sessao nº 14

o ESTADO DO PIAUÍ
i- CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ATA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 33º (TRIGÉSIMO
TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 9º (NONA) LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e cinco, as dezesseis horas e dezoito minutos, na sede do Poder
Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária,
presidida pelo Vereador GILVAN LIMA SILVA. Estavam presentes os vereadores:
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAUJO;
LAELCIO NUNES COSTA; CLEDYVAN SOARES FERNANDO; KAMILA MINEIRO
PONTE; RAPHAEL VICTOR SILVA COSTA; RILDO PEREIRA DA SILVA e VALDIR DOS
SANTOS COSTA. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida a redatora de
atas fez a leitura da ata da última sessão, que foi aprovada sem ressalvas. Na sequência
a primeira secretária vereadora Francisca da Paz Araújo fez a leitura da Agenda do Dia:
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025, que altera a redação do inciso IV do
art.58 da Lei Municipal nº 223/2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
dos Servidores de Lagoa Alegre para incluir o plano de equacionamento do déficit
atuarial. - Obs.: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, encaminhado em caráter
de urgência, urgentíssima. Autor: Osael Moita Leal; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 92 de 2025, que dispõe sobre a denominação de Nelson José da Cunha a Rua 4 que
se inicia no calçamento da Rua Dirceu Arcoverde, no bairro São José, passando a direita
da residência do senhor Francisco Ester finalizando no Assentamento Jerusalém Il, no
município de Lagoa Alegre -PI. Autor: Valdir dos Santos Costa; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 93 de 2025, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e
a Promoção da Saúde Mental e dá outras providências. Autora: Kamila Mineiro Ponte; 4
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 94 de 2025, que instituí o Dia Municipal de Prevenção
a Vida no âmbito do município e dá outras providências. Autora: Kamila Mineiro Ponte; 5
- REQUERIMENTO nº 43 de 2025, que requer do Poder Executivo a municipalização da
Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Lagoa Alegre — PI, Autor: Cledyvan
Soares Fernando; 6 - REQUERIMENTO nº 44 de 2025, que Requer do Poder Executivo
a municipalização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Lagoa
Alegre — PI, Autor: Cledyvan Soares Fernando; 7 - REQUERIMENTO nº 45 de 2025,
Requer do Poder Executivo Municipal a reforma do Chafariz Público do Bairro Piçarreira
e da Localidade Malhada Vermelha, no município de Lagoa Alegre -Pl. Autora: Francisca
da Paz Araújo; 8 - REQUERIMENTO nº 46 de 2025, que Requer do Poder Executivo
Municipal a revitalização do campo de futebol flamenguinho, no município de Lagoa
Alegre -PI. Autor: Cledyvan Soares Fernando. Continuando iniciou os pronunciamentos
do primeiro expediente. A vereadora KAMILA PONTE iniciou seu pronunciamento
relatando sua visita ao hospital, destacando alguns aspectos positivos observados. No
entanto, mencionou que ao sair do local recebeu uma ligação de um funcionário
informando sobre o atraso no pagamento de salários. Em seguida, abordou um projeto
de lei encaminhado pelo poder executivo em regime de urgência, referente à alteração
da alíquota patronal, questionando se a gerente da PREV e a categoria têm
conhecimento sobre o tema e se houve audiência pública para maiores esclarecimentos.
Ao final, comunicou a apresentação de dois projetos de lei de sua autoria voltados para
a prevenção ao suicídio e valorização da vida. A vereadora FRANCISCA DA PAZ fez
uma intervenção ressaltando a relevância do referido projeto. Em seguida, o vereador
1
Do ESTADO DO PIAUÍ
- CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
RILDO PEREIRA destacou a relevância da visita dos vereadores ao hospital e mencionou
algumas mudanças já implementadas pela atual gestão. Esclareceu ainda sobre a visita
do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que teve o objetivo de analisar atos da
administração anterior. Solicitou apoio ao projeto de lei do Poder Executivo e, por fim,
afirmou que não há atraso no pagamento dos funcionários do hospital. Em seguida, o
vereador VALDIR DOS SANTOS destacou o atraso no pagamento de todos os
funcionários do hospital, mencionou que apresentou um requerimento solicitando a
reforma do chafariz do bairro Piçarreira, e que ainda não atendido. Também reivindicou
a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para escolas e demais prédios públicos e
alertou sobre valores considerados elevados na licitação de transporte escolar. A
vereadora Camila Ponte, em intervenção, destacou que o líder do Poder Executivo
afirmou não ter atraso nos pagamentos dos funcionários do hospital, então, que sejam
apresentados os respectivos comprovantes. O vereador CLEDYVAN SOARES destacou
a importância da municipalização das secretarias de Agricultura e Esporte para garantir
autonomia e captação de recursos, solicitou a revitalização do campo Flamengo e
mencionou seu histórico de trabalho social antes da vida política. Em continuidade, a
vereadora FRANCISCA DA PAZ esclareceu que os aparelhos de ar-condicionado já
foram adquiridos e encontram-se na fase de cadastro patrimonial. Destacou os resultados
obtidos pelo PPAIC, ressaltou o empenho dos professores e abordou a relevância da
educação parental no contexto do ensino integral. Na sequência o VEREADOR
FRANCISCO DAS CHAGAS, falou sobre a ventania que danificou o forro do plenarinho
e pontou para a importância da construção do prédio da Câmara municipal. Na
sequência, o vereador GILVAN LIMA informou que foi realizada uma pequena reforma
no teto do plenário e manifestou concordância quanto à necessidade da construção de
um novo prédio para a Câmara Municipal. Destacou também a execução de trabalhos de
recuperação das estradas vicinais, ressaltou que a atual gestão tem se empenhado em
manter os pagamentos dos funcionários em dia e mencionou avanços na área da saúde.
O vereador VALDIR DOS SANTOS interveio pontuando que a localidade Mangabeira
está sem abastecimento de água há dezenove dias. Em seguida, o vereador GILVAN
LIMA comunicou que a escavação do poço em Mangabeira terá início na próxima sexta-
feira, sendo que, posteriormente, o serviço contemplará também a comunidade
Caldeirão. O vereador RILDO PEREIRA utilizou a tribuna na condição de líder do Poder
Executivo para apresentar informações sobre os pagamentos dos funcionários do
hospital, comentar sobre a visita do tribunal de contas ao município e abordar a entrega
de cadeiras de rodas e muletas. Encerrado os pronunciamentos iniciou as discussões
das matérias, finalizada as discussões foi aberta as votações: Primeira e Única votação
do Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, do Poder Executivo, foi APROVADO; primeira
votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, do vereador Valdir dos Santos Costa,
foi APROVADO; Projetos de Lei nº 093/2025 e nº 094/2025 da vereadora Kamila Mineiro
Ponte, foi encaminhado para a comissão de justiça; Requerimentos nº 043/2025, nº
044/2025 e nº 046/2025 do vereador Cledyvan Soares Fernando, foram APROVADOS;
Requerimento nº 045/2025 da vereadora Francisca da Paz Araújo, foi APROVADO. E
não havendo mais nada a deliberar a presente sessão foi encerrada as dezoito horas e
vinte um minutos.
“| o ESTADO DO PIAUÍ
-. CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
a ) Á
», é
Gilvan Lima Silva
Presidente
Rildo Pereira da Siva
1º Presidente
Aenounsinia, da As Caes
Francisca da Paz Araújo
12 Secretária