sessao nº 15

e ESTADO DO PIAUÍ
deco. CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ATA DA 15º (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 33º (TRIGÉSIMO
TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 9º (NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, as dezesseis horas e seis minutos, na sede do Poder Legislativo,
localizado na Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária, presidida
pelo Vereador GILVAN LIMA SILVA. Estavam presentes os vereadores: FRANCISCO
DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; LAELCIO NUNES
COSTA: CLEDYVAN SOARES FERNANDO; KAMILA MINEIRO PONTE; RILDO
PEREIRA DA SILVA e VALDIR DOS SANTOS COSTA. Ausência justificada do vereador
RAPHAEL VICTOR SILVA COSTA. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da última sessão, que foi aprovada sem
ressalvas. Na seguência a primeira secretária vereadora Francisca da Paz Araújo fez a
leitura da Agenda do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025, que dispõe
sobre a denominação de Nelson José da Cunha a Rua 4 que se inicia no calçamento da
Rua Dirceu Arcoverde, no bairro São José, passando a direita da residência do senhor
Francisco Ester finalizando no Assentamento Jerusalém Il, no município de Lagoa Alegre
PI, Autor: Valdir dos Santos Costa; ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 93 de 2025,
que institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Promoção da Saúde Mental
e dá outras providências. Autora: Kamila Mineiro Ponte; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 94, que instituí o Dia Municipal de Prevenção a Vida no âmbito do
município e dá outras providências. Autora: Kamila Mineiro Ponte; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 95 de 2025, que dispõe sobre a denominação de Domingos Crispim dos
Santos (Domingos Barraca), a rua Projetada Q, rua que inicia no cruzamento da rua 13
de Maio e Onofre Portela, no bairro Recanto das Palmeiras, no município de Lagoa
Alegre-Pl. Autor: Francisco das Chagas Alves da Silva; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 96 de 2025, que dispõe sobre a denominação de Maria Helena Pereira
da Silva (Professora Helena Almeida), a rua que se inicia na Avenida Boa Esperança e
finaliza na rua Hugo Napoleão, no Bairro Mundocas, no município de Lagoa Alegre-PI.
Autor: Francisco das Chagas Alves da Silva; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 97 de
2025, que declara como de Utilidade Pública a entidade não governamental, sem fins
lucrativos, como organização social a Associação dos Moradores de Poços D'Água,
localizada na Zona Rural do município de Lagoa Alegre-PI. Autor: Gilvan Lima Silva; 7 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 98 de 2025, que institui a Política Municipal de
Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências. Autora: Kamila Mineiro
Ponte. O vereador LAÉLCIO NUNES iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente
manifestando repúdio a declarações de um parlamentar dirigidas a uma profissional da
saúde. Relatou que foi alvo de ataques por meio de grupos de WhatsApp, juntamente
com o Vice-prefeito e o Prefeito. Destacou ainda que a oposição utilizou as redes sociais
para denunciar a aquisição de um bolo e, na ocasião, prestou esclarecimentos sobre a
produção do bolo comemorativo do Aniversário da Cidade, ressaltando também os
valores referentes às notas fiscais do serviço social, em dezembro de 2024, relativos a
compra de um bolo. O vereador RILDO PEREIRA apresentou esclarecimentos acerca do
programa de implante e do programa de próteses no município, além de abordar relatos
sobre áudios que circulam em grupos de WhatsApp, nos quais um parlamentar teria
proferido palavras ofensivas a uma profissional da área de saúde. O vereador ressaltou
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que não existem pagamentos em atraso na Secretaria de Saúde e destacou as melhorias
já implementadas. Dando continuidade, o vereador VALDIR DOS SANTOS realizou
esclarecimentos sobre áudios que circulam nas redes sociais. Destacou ainda valores de
notas fiscais referentes ao aluguel de ônibus escolar e de impressora, assim como
comentou sobre os valores da licitação de aparelhos de ar-condicionado. A vereadora
KAMILA PONTE complementou a fala do vereador, abordando o posicionamento da
oposição. Em nova manifestação, o vereador VALDIR DOS SANTOS mencionou que
houve parlamentar que votou contra o orçamento e que, elogiava quando integrava a
gestão passada. Por uma questão de ordem, o vereador RILDO PEREIRA apresentou
esclarecimentos acerca de sua reputação e ressaltou que o parlamentar que o precedeu
ficou inelegível, estando impedido de concorrer a cargos eletivos por determinado
período. Na sequência, o vereador CLEDYVAN SOARES falou sobre o evento alusivo ao
dia Sete de Setembro nas escolas. Enalteceu ainda o trabalho dos parlamentares que
vêm contribuindo com obras para o município e ressaltou a atuação do prefeito em
relação à iluminação pública. O vereador RILDO PEREIRA fez uma intervenção para
prestar esclarecimentos acerca da aquisição dos aparelhos de ar-condicionado. Por fim,
o vereador CLEDYVAN SOARES encerrou seu discurso reiterando os pontos
apresentados. Posteriormente a vereadora FRANCISCA DA PAZ abordou temas como a
iluminação pública na zona rural, a manutenção das estradas vicinais, a aquisição de ar-
condicionado e o evento alusivo ao dia Sete de Setembro nas escolas. Manifestou-se
contrária a agressões verbais, especialmente direcionadas a mulheres. O vereador
GILVAN LIMA interveio destacando o empenho da gestão na melhoria da iluminação
pública. Por fim, a vereadora FRANCISCA DA PAZ mencionou a relevância do Projeto
Semeando Cidadania no município. Em seguida o vereador FRANCISCO DAS CHAGAS
comentou sobre as comemorações do Sete de Setembro realizadas nas escolas,
informou que o município será beneficiado com seis mil metros de calçamento,
viabilizados por intermédio do deputado Thiago Vasconcelos, e mencionou os projetos
de lei de denominação de ruas de sua autoria. Encerrou destacando a importância de
manter o equilíbrio na Câmara Municipal para garantir a civilidade. Dando continuidade o
vereador GILVAN LIMA convidou agricultores e criadores para uma reunião com o
secretário estadual de agricultura, agendada para a próxima segunda-feira às oito horas
da manhã no Poço dos Gaspar, que tratará da venda para a merenda escolar. Ele
informou que o deputado Fábio Abreu destinou mais de dez mil metros de calçamento
para as localidades Poços D' Águas e Terra Preta, além de comentar sobre a
recuperação das estradas vicinais. Citou melhorias na agricultura. Dando
prosseguimento a vereadora KAMILA PONTE explanou sobre os projetos que tratam
sobre o suicídio, prevenção a vida e saúde mental. Se posicionou quanto os áudios que
circulam nas redes sociais e relatou que sofreu agressões verbais, sua mãe que servidora
pública de parlamentar dentro da câmara com intuito de diminui-las e não viu ninguém
postando nota de repúdio. O Vereador VALDIR DOS SANTOS interveio também
concordando com as colocações. Dando continuidade a vereadora falou sobre o
Programa de implante dentário no qual o vereador Rildo foi beneficiado, disse que é
permitido, mas é imoral, porque o vereador está tirando a oportunidade do povo, também
relatou despesas da secretária de saúde para uma viagem em Minas Gerais, afirmando
que é legal, mas também é imoral enquanto a saúde está passando por dificuldades. O
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vereador VALDIR DOS SANTOS, enquanto líder do partido, afirmou que a função do líder
do governo é esclarecer e buscar soluções para os problemas, sem atacar a oposição,
pois esta contribui ao apontar eventuais falhas. LAÉLCIO NUNES utilizou a tribuna, na
qualidade de líder partidário, para esclarecer que a rota de ônibus mencionada na nota
fiscal se refere a dezesseis linhas alugadas. Por fim, afirmou nunca ter proferido qualquer
palavrão direcionado à senhora Rizalva. A vereadora KAMILA PONTE, representante do
partido, esclareceu que no histórico da nota fiscal mencionada faz referência a uma linha
de ônibus escolar. Ela também relatou que a ex-primeira-dama foi alvo de agressões
verbais durante sessão da Câmara. O vereador RILDO PEREIRA, como Líder do
Executivo comentou sobre o trabalho desenvolvido pela secretária de Saúde, ressaltou
que o Tribunal de Contas realizou um levantamento referente às emendas parlamentares
da gestão anterior, efetuadas via Pix, que não tiveram prestação de contas. Informou que,
durante viagem da secretária de Saúde a Minas Gerais, foram captados recursos no valor
de meio milhão de reais. Encerrado os pronunciamentos iniciou as discussões: segunda
votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, do vereador Valdir dos Santos Costa,
foi APROVADO; primeira votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, da vereadora
Kamila Mineiro Ponte, foi APROVADO; primeira votação do Projeto de Lei nº 094 de 2025
da vereadora Kamila Mineiro Ponte, foi APROVADO; primeira votação do Projeto de Lei
nº 97 de 2025 do vereador Gilvan Lima Silva, foi APROVADO; Projetos de Lei nº
095/2025 e nº 096/2025 do vereador Francisco das Chagas Alves da Silva e Projeto de
Lei nº 098/2025 da vereadora Kamila Mineiro Ponte, foram encaminhados para a
Comissão de Justiça. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as
dezenove horas e seis minutos.
Cilas dus Se/ma—
Gilvan Lima Silva
Presidente
520 72 uns fa aa si
Rildo Pereira da Silva
1º Presidente
Eraneinça. á rc Crie
Francisca da Paz Araújo [y
12 Secretária
(90)