sessao nº 16

| ESTADO DO PIAUÍ
"e CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 33º (TRIGÉSIMO
TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 9º (NONA) LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, as dezesseis horas e vinte e oito minutos, na sede do Poder
Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária,
presidida pelo Vereador GILVAN LIMA SILVA. Estavam presentes os vereadores:
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAUJO;
RAPHAEL VICTOR SILVA COSTA LAELCIO NUNES COSTA; KAMILA MINEIRO
PONTE; RILDO PEREIRA DA SILVA e VALDIR DOS SANTOS COSTA. Ausência
justificada do vereador CLEDYVAN SOARES FERNANDO. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da última sessão,
que foi aprovada sem ressalvas. Na sequência a primeira secretária vereadora Francisca
da Paz Araújo fez a leitura da Agenda do Dia: 1- PARECER PRÉVIO Nº 174/2025 do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente as Contas de Governo do município de
Lagoa Alegre-Pl; 2- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 93 de 2025, institui a Política
Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Promoção da Saúde Mental e dá outras
providências. Autora: Kamila Mineiro Ponte; 3 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 94 de
2025, instituí o Dia Municipal de Prevenção a Vida no âmbito do município e dá outras
providências. Autora: Kamila Mineiro Ponte; 4 —- PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 95 de
2025, dispõe sobre a denominação de Domingos Crispim dos Santos (Domingos
Barraca), a rua Projetada Q, rua que inicia no cruzamento da rua 13 de Maio e Onofre
Portela, no bairro Recanto das Palmeiras, no município de Lagoa Alegre-Pl. Autor:
Francisco das Chagas Alves da Silva; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 96 de 2025,
dispõe sobre a denominação de Maria Helena Pereira da Silva (Professora Helena
Almeida), a rua que se inicia na Avenida Boa Esperança e finaliza na rua Hugo Napoleão,
no Bairro Mundocas, no município de Lagoa Alegre-Pl. Autor: Francisco das Chagas
Alves da Silva; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 97 de 2025, declara como de
Utilidade Pública a entidade não governamental, sem fins lucrativos, como organização
social a Associação dos Moradores de Poços D'Água, localizada na Zona Rural do
município de Lagoa Alegre-Pl. Autor: Gilvan Lima Silva; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 98 de 2025, institui a Política Municipal de Combate à Violência contra a
Mulher e dá outras providências. Autora: Kamila Mineiro Ponte. O vereador RAPHAEL
COSTA iniciou os pronunciamentos esclarecendo as notas de combustível da Secretaria
de Assistência Social mencionadas na última sessão, comparou os valores com a gestão
anterior e destacou os serviços realizados pela Secretaria mesmo sem emendas
parlamentares. Em seguida o vereador RILDO PEREIRA informou que os processos
licitatórios ocorrem em âmbito nacional e que todas as informações estão disponíveis no
site de transparência da prefeitura municipal. Comunicou ainda que a campanha de
vacinação dos animais terá início no dia vinte e seis na zona rural e, a partir do dia vinte
e sete, será realizada na zona urbana. Ressaltou também que a coordenadora de saúde
bucal dará início ao projeto de procedimentos de canal. Dando continuidade, o vereador
VALDIR COSTA esclareceu informações relativas às notas de combustível da gestão
anterior, mencionando que todos os veículos eram devidamente cadastrados no posto.
Questionou se a atual administração também realizou o cadastro dos veículos. O
vereador destacou obras que conseguiu para o município e questionou sobre os valores
l
Oh Als,
Ss e,
Rs
Rad ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
das notas fiscais referentes ao aluguel de ônibus escolar. O vereador Francisco das
Chagas falou sobre os projetos de lei de sua autoria para nomear ruas atualmente sem
denominação, homenageando a professora Helena Pereira, que atuou quarenta anos na
educação, e Domingos Barraca, vaqueiro dedicado ao campo. Na sequência o
VEREADOR GILVAN LIMA relatou reunião em Poço dos Gaspar com o Secretário
Estadual Fábio Abreu, que prometeu uma plantadeira para o município. Informou que a
SADA estará na Câmara municipal na próxima segunda-feira para emissão e atualização
de CAF e que dias dezoito e dezenove de setembro, o cartório eleitoral coletará biometria
dos eleitores na Câmara municipal. Destacou o trabalho da Câmara e disse que fará um
relatório de gestão do primeiro semestre. Posteriormente, a vereadora KAMILA PONTE
solicitou apoio aos projetos de sua autoria incluídos na pauta. Ela observou que,
recentemente, identificou a presença de uma loja de móveis em frente à prefeitura e
sugeriu maior cautela para valorizar o comércio local, visto que os lojistas do município
são contribuintes de impostos. A vereadora também relatou a ausência de portas na
escola Marcos Andrade Pontes, apontando que tal situação tem dificultado o trabalho dos
professores e prejudicado o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado. Na
sequência, o vereador LAELCIO NUNES destacou a importância da reunião realizada
com o secretário Fábio Abreu, ressaltando os benefícios que serão oferecidos aos
agricultores e produtores do município. Aproveitou a oportunidade para esclarecer pontos
relativos à feira da agricultura familiar promovida pelo sindicato dos trabalhadores e
informou que a Secretaria de Educação adquiriu diversos itens no comércio local. Por
fim, pontuou que as informações divulgadas nas redes sociais contra profissionais da
saúde são notícias falsas disseminadas pela oposição. O vereador LAÉLCIO NUNES,
atuando como líder partidário, informou que a instalação de portas na Escola Marcos
Andrade Pontes será solucionada em breve. Ele também destacou a implementação do
projeto Minha Casa Minha Vida na zona rural, comunicando que as inscrições já estão
abertas, e haverá um processo seletivo voltado para atender às famílias que realmente
necessitam. Por uma questão de ordem, a vereadora KAMILA PONTE solicitou o registro
em ata de que o cronômetro das lideranças partidárias tem sido finalizado antes do tempo
regulamentar de três minutos. Na qualidade de líder partidário, o vereador VALDIR DOS
SANTOS destacou o projeto Minha Casa Minha Vida do governo do estado e ressaltou a
importância de que o processo de seleção assegure que os beneficiários sejam pessoas
que realmente necessitam. O vereador RILDO PEREIRA, líder do Executivo, ressaltou
sua insatisfação com a postura dos vereadores de oposição. Além disso, comunicou que,
no próximo ano, a Secretaria de Saúde voltará a representar o município em âmbito
nacional. Destacou ainda sua parceria de dezesseis anos com o mesmo deputado,
enfatizando as diversas obras que foram viabilizadas para o município ao longo desse
período. Após o encerramento dos pronunciamentos, iniciaram-se as discussões e, em
seguida, foram realizadas as votações: Parecer Prévio nº 174/2025 do Tribunal de Contas
do Estado do Piauí, referente as Contas de Governo do município de Lagoa Alegre-PI,
foi encaminhado para a Comissão de Finanças; segunda votação do Projeto de Lei nº
093/2025 de autoria da vereadora Kamila Mineiro Ponte, foi APROVADO; segunda
votação do Projeto de Lei Ordinária nº 094 de 2025, de autoria da vereadora Kamila
Mineiro Ponte, foi APROVADO; primeira votação do Projeto de Lei nº 095 de 2025, de
autoria do vereador Francisco das Chagas Alves da Silva, foi APROVADO; primeira
2
e ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
votação do Projeto de Lei nº 096 de 2025, de autoria do vereador Francisco das Chagas
Alves da Silva, foi APROVADO; segunda votação do Projeto de Lei nº 097 de 2025 de
autoria do vereador Gilvan Lima Silva, foi APROVADO; primeira votação do Projeto de
Lei nº 098 de 2025 de autoria da vereadora Kamila Mineiro Ponte, foi APROVADO. E não
havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezoito horas e trinta e sete
minutos.
Gilvan Lima Silva
Presidente
En ima da sit
Rildo Pereira da Silva
1º Presidente
Franenca. do Dz Cravo
E Frandista a O Aral de
1º Secretária