sessao nº 17

2 . ESTADO DO PIAUÍ
'«- CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ATA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 33º (TRIGÉSIMO
TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 9º (NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, as dezesseis horas e vinte e seis minutos, na sede do Poder
Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária,
presidida pelo Vereador GILVAN LIMA SILVA. Estavam presentes os vereadores:
CLEDYVAN SOARES FERNANDO; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA;
FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; RAPHAEL VICTOR SILVA COSTA LAELCIO NUNES
COSTA; KAMILA MINEIRO PONTE; RILDO PEREIRA DA SILVA e VALDIR DOS
SANTOS COSTA. Ausência justificada do vereador LAELCIO NUNES COSTA. Foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata
da última sessão, que foi aprovada sem ressalvas. Na sequência a primeira secretária
vereadora Francisca da Paz Araújo fez a leitura da Agenda do Dia: 1 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 95 de 2025, que dispõe sobre a denominação de Domingos Crispim dos
Santos (Domingos Barraca), a rua Projetada Q, rua que inicia no cruzamento da rua 13
de Maio e Onofre Portela, no bairro Recanto das Palmeiras, no município de Lagoa
Alegre-PI. Autor Francisco das Chagas Alves da Silva; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 96 de 2025, que dispõe sobre a denominação de Maria Helena Pereira da Silva
(Professora Helena Almeida), a rua que se inicia na Avenida Boa Esperança e finaliza na
rua Hugo Napoleão, no Bairro Mundocas, no município de Lagoa Alegre-Pl. Autor:
Francisco das Chagas Alves da Silva; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 98 de 2025,
que institui a Política Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras
providências. Autora: Kamila Mineiro Ponte; 4 - REQUERIMENTO nº 47 de 2025, que
requer do Poder Executivo Municipal a reparação do asfalto da Rua Otávio de Jesus
França, no município de Lagoa Alegre-Pl. Autora: Kamila Mineiro Ponte; 5 -
REQUERIMENTO nº 48 de 2025, que requer do Poder Executivo Municipal a reposição
de lâmpadas na Localidade Morro dos Borges, no município de Lagoa Alegre-PI. Autora:
Kamila Mineiro Ponte. Em seguida iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. O
vereador Rildo Pereira iniciou sua fala destacando a realização da limpeza nas ruas do
bairro Piçarreira, em seguida, mencionou a viagem do prefeito a Brasília, cujo objetivo foi
tratar das dívidas parceladas dos municípios. Por fim, apresentou um relatório detalhado
acerca das ações e atividades executadas pela Secretaria de Saúde. Dando
prosseguimento vereador Valdir dos Santos informou ter recebido reclamações de
funcionários da saúde sobre salários em atraso, mencionou que apresentará um
Indicativo de Projeto de Lei “Alice Brasil” para a fixação de móveis, armários e prateleiras
nas escolas do município. Também abordou o deslocamento de pacientes que realizam
hemodiálise em Teresina e as caronas com pessoas ligadas a administração. A
vereadora Kamila Ponte confirmou ter recebido a mesma reclamação. Em seguida, o
vereador Cledyvan Soares reforçou os requerimentos de sua autoria referentes à
separação das secretarias de Agricultura e de Esporte, abordou os procedimentos
adotados no hospital em relação ao paciente Frankelson e informou que, conforme a
Secretaria Municipal de Saúde, foram realizados os trâmites necessários para a
regulação do paciente até a cidade de Teresina. O vereador Rildo Pereira reiterou as
providências tomadas pela equipe hospitalar. Na sequência, o vereador Cledyvan Soares
parabenizou o vereador Gilvan Lima pela reunião realizada com o secretário Fábio Abreu.
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« CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
Dando sequência, a vereadora Francisca da Paz apresentou esclarecimentos acerca da
regulação de senhas para hospitais em Teresina, e ressaltou avanços na área da saúde.
O vereador Gilvan Lima fez um aparte informando que o prefeito está empenhado na
obtenção de uma sala de estabilização para o município. Em continuidade, a vereadora
Francisca da Paz abordou a limpeza do cemitério da localidade Salobro, tema no qual o
vereador Rildo Pereira destacou que a manutenção dos cemitérios será incorporada
como ação rotineira. Em seguida o vereador Gilvan Lima comunicou que o município
dispõe de um veículo para transporte de pacientes de hemodiálise oriundos da zona rural
e solicitou à secretária de saúde que reforce as orientações aos motoristas sobre os
cuidados na condução das ambulâncias. Criticou a destinação de recursos públicos para
bandas musicais, além de citar a precariedade do sistema de saúde no Brasil. O vereador
Valdir dos Santos concordou com os pontos apresentados. Prosseguindo a vereadora
Kamila Ponte reiterou o requerimento de sua autoria para a construção de lombadas na
rua Otávio de Jesus França e destacou a necessidade de lombadas na Avenida Orestes
Borges. O vereador Gilvan Lima apoiou a solicitação e sugeriu a construção de
tartarugas. Em seguida, a vereadora mencionou que o veículo disponibilizado pela saúde
não está atendendo às demandas das equipes do PSF. O vereador Valdir dos Santos fez
um aparte relatando o caso do paciente Frankelson. Posteriormente, a vereadora Kamila
mencionou o posicionamento dos familiares do paciente e apresentou esclarecimentos
sobre o sistema de regulação de senhas. Na sequência o vereador Raphael Costa
mencionou a realização da primeira Conferência dos Direitos Humanos, ressaltando a
relevância do evento e abordou sobre o sistema de regulação de senhas. O vereador
Gilvan Lima informou que a administração está buscando implementar um SAMU no
município. Na sequência, o vereador Raphael Costa destacou o trabalho realizado pela
secretária de saúde. Em seguida, o vereador Rildo Pereira, na qualidade de Líder do
Executivo, realizou a leitura do Relatório Clínico referente ao paciente mencionado e
prestou esclarecimentos sobre o pagamento dos vencimentos dos profissionais da
saúde. Informou que há veículos disponíveis no PSF e explicou que há falta de
ambulâncias devido ao fato de terem sido recebidas em condições precárias. Encerrado
os pronunciamentos, foi aberta as discussões e posteriormente aberta a votação das
matérias; segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, de autoria do
vereador Francisco das Chagas Alves da Silva, foi APROVADO; segunda votação do
Projeto de Lei nº 96 de 2025, de autoria do vereador Francisco das Chagas Alves da
Silva, foi APROVADO; segunda votação do projeto de Lei nº 098 de 2025, de autoria da
vereadora Kamila Mineiro Ponte, foi APROVADO; Requerimento nº 047 de 2025 e
Requerimento nº 048 de 2025, de autoria da vereadora Kamila Mineiro Ponte, foram
APROVADOS. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezoito
horas e trinta e três minutos.
(lim Lltem Sifira
é Gilvan Lima Silva *
Presidente
ESTADO DO PIAUÍ
- CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
Rildo Pereira da Silva
1º Presidente
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1º Secretária