sessao nº 18

e ESTADO DO PIAUÍ
» CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
DRICA
ATA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 33º (TRIGÉSIMO
TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 9º (NONA) LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois
mile vinte e cinco, as dezesseis horas e dezesseis minutos, na sede do Poder Legislativo,
localizado na Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária, presidida
pelo Vereador GILVAN LIMA SILVA. Estavam presentes os vereadores: CLEDYVAN
SOARES FERNANDO; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA
PAZ ARAÚJO; RAPHAEL VICTOR SILVA COSTA LAELCIO NUNES COSTA; KAMILA
MINEIRO PONTE; LAELCIO NUNES COSTA; RILDO PEREIRA DA SILVA e VALDIR
DOS SANTOS COSTA. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida a redatora
de atas fez a leitura da ata da última sessão, que foi aprovada sem ressalvas. Na
seguência a primeira secretária vereadora Francisca da Paz Araújo fez a leitura da
Agenda do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de aplicação, do município de Lagoa Alegre-P!, referente ao quadriênio
de 2026 a 2029. Autor: Osael Moita Leal; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de
2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Autora Kamila Mineiro Ponte; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2025, que dispõe sobre a denominação de
Manoel Ferreira de Araújo, na rua Neuton José Fortes, nas proximidades do loteamento
Recanto das Palmeiras, e finaliza próximo à entrada da Localidade São José dos
Mambira, no município de Lagoa Alegre-Pl. Autor: Cledyvan Soares Fernandes; 4 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2025, que institui a Política de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-Pl,
conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora; 5 - REQUERIMENTO nº 49 de 2025, Requer
do Poder Legislativo Municipal a convocação das Empresas Equatorial-Pl e Águas do
Piauí, para realização de Audiência Pública em Caráter de Urgência, para deliberar sobre
os problemas enfrentados pela população lagoaalegrense. Autora: Kamila Mineiro
Ponte; 6 - INDICAÇÃO nº 1 de 2025, Requer que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando a adoção de medidas para regulamentar e implementar, no âmbito de Lagoa
Alegre, a obrigatoriedade da fixação de armários, estantes, brinquedos de grande porte,
televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis que apresentem risco de
tombamento nas escolas públicas municipais, para que sigam o mesmo padrão de
segurança. Autor: Valdir dos Santos Costa. Em seguida iniciou os pronunciamentos do
primeiro expediente. O vereador VALDIR DOS SANTOS mencionou que a praça central
está repleta de animais e que a grama está morrendo. Ele também destacou a presença
de muitas notas avulsas nos balancetes mensais e disse que a sala de vacinação não
tem funcionamento diariamente devido às férias da servidora responsável. Além disso,
comentou sobre a administração do ex-prefeito Carlos Magno e a situação em que ele
assumiu o município. Durante um aparte, a vereadora Kamila Ponte ressaltou que o
forasteiro demonstrou aos filhos da terra como administrar. Dando continuidade o
vereador Cledyvan Soares destacou que o atual prefeito está empenhado em promover
melhorias. Ressaltou, ainda, os avanços nas áreas da saúde e educação, e mencionou
o Projeto de Lei de sua autoria destinado à denominação de via pública. O vereador
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Laelcio aparteou para manifestar seu voto favorável. Vereador Cledyvan reforçou o
requerimento para construção de tartarugas na rua próximo a escola Mãe Neusa Costa.
Na sequência, a vereadora FRANCISCA DA PAZ relatou a ocorrência de queda de
energia na escola Mãe Neusa Costa, destacando o impacto dessa situação no
funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado e informando que medidas já estão
sendo adotadas para solucionar o problema. Comunicou também a aquisição de novos
aparelhos de ar-condicionado. Sobre as questões relacionadas à praça mencionada,
informou que o prefeito e o secretário de administração estão avaliando alternativas para
resolução. O vereador GILVAN LIMA interveio esclarecendo detalhes acerca do plantio
da grama na referida praça. Por fim, a vereadora comunicou que o município foi
contemplado com mais de vinte kits de irrigação, provenientes de emenda do Deputado
Firmino Paulo. Em continuidade o vereador FRANCISCO DAS CHAGAS reiterou o
requerimento apresentado pela vereadora Kamila, destacando a relevância da realização
de audiência pública para discutir questões relacionadas ao abastecimento de água e
energia no município. O vereador Gilvan Lima contribuiu sugerindo que todos os
vereadores subscrevam o requerimento, a fim de encaminhá-lo ao Promotor, convidando-
o a participar da audiência pública. Prosseguindo, o vereador abordou a problemática da
segurança pública no centro comercial e propôs a implementação da guarda municipal.
O vereador GILVAN LIMA abordou o aumento das faturas de energia elétrica e enfatizou
a relevância da audiência pública, solicitando o apoio dos demais vereadores na
assinatura do requerimento a ser encaminhado ao Promotor. Requisitou, ainda,
providências urgentes por parte do governo para solucionar o problema do calçamento
na Localidade Vinagreira. A vereadora Francisca da Paz manifestou concordância com o
posicionamento apresentado. Dando prosseguimento, relatou melhorias nas estradas
vicinais das localidades Poço dos Gaspar, Poços D'Água, Nova Vista e Cacimba de
Dentro. Em seguida a vereadora KAMILA PONTE mencionou que a sala de vacina está
fechada e sugeriu a designação de alguém para substituir a servidora que está de férias.
Ela também informou que não há canetas de insulina e que existem amostras, mas faltam
seringas. Além disso, comentou que a praça se encontra abandonada, com presença de
muitos animais e a grama seca. Relatou ter ouvido sobre uma reunião entre o prefeito e
vereadores aliados para conversar sobre as contas do ex-gestor, destacando que não
pode confirmar a veracidade desse fato. Acrescentou que o Ministério Público de Contas
recomendou a aprovação das contas de governo do ex-prefeito Carlos Magno e que o
TCE emitiu parecer favorável, portanto, caso haja rejeição das contas pela câmara, isso
caracterizaria perseguição política. Prosseguindo o vereador LAELCIO NUNES informou
que a secretária de educação recebeu os vereadores, ocasião em que foram
apresentadas as impressoras e esclarecido que os equipamentos herdados da gestão
anterior, não estavam em funcionamento. Destacou ainda que o município aderiu a uma
ata da cidade de Batalha. O vereador comunicou que a administração está
providenciando um imóvel para a implementação de um projeto destinado a crianças com
necessidades especiais, contando com o apoio de uma equipe multidisciplinar. Ressaltou
que o relatório da comissão referente às contas do ex-gestor será entregue dentro do
prazo estabelecido e afirmou que, independentemente de eventuais alegações de
perseguição política, sua votação será pautada por suas próprias convicções. Por fim,
fez um breve relato sobre o episódio em que foi afastado da gestão do senhor Carlos
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Magno. Em seguida o vereador RAPHAEL COSTA falou sobre a realização do
campeonato municipal e mencionou a distribuição de enxovais promovida pela Secretaria
de Assistência Social. Em continuidade, o vereador RILDO PEREIRA ressaltou que a
função do vereador não é intimidar ou amedrontar servidores, e afirmou que não houve
falta de insulina e seringas, pois ele mesmo se encarregou de buscá-las. Esclareceu
ainda que foi responsável pela organização da reunião mencionada junto aos vereadores
da base. Comunicou que, por meio da atuação conjunta do gestor municipal, da
secretaria e do deputado, foi viabilizada a implantação do SAMU no município. O
vereador Laelcio Nunes complementou reforçando tais observações. Seguindo, o
vereador Rildo citou a lei de autoria da vereadora Kamila sobre feminicídio e informou
que solicitará cópia para anexar ao processo referente à dentista. À vereadora KAMILA
PONTE, atuando como líder partidária, desafiou ao vereador que provasse que ela teria
desacatado algum servidor. Ela também ressaltou que faltava insulina e que esta só foi
entregue na sexta-feira. O vereador VALDIR DOS SANTOS, também como líder
partidário, afirmou que o representante do prefeito não respeita os vereadores de
oposição. Sobre o processo citado, informou que ele próprio responderá e destacou que
sua vida pessoal é assunto exclusivo seu. O vereador LAELCIO NUNES, igualmente na
liderança do partido, comunicou que já foram escolhidas as pessoas para participar do
Projeto das Galinhas. Ele frisou que o que não tolera é quando a oposição mente e faz
ataques contra ele, mencionando inclusive o vereador Rildo e sua esposa. Acrescentou
ainda que a oposição está fora do governo porque a administração optou por não os
incluir. O vereador RILDO PEREIRA, atuando como líder do Executivo Municipal,
mencionou que a administração anterior apresentava recorrentes atrasos salariais de até
três meses. Destacou ainda que, embora o Tribunal de Contas forneça parecer técnico,
a responsabilidade pelo julgamento cabe à Câmara de Vereadores. Acrescentou que
tomará as medidas necessárias para assegurar a devolução de recursos públicos pelo
ex-gestor, fundamentado na desaprovação das contas referentes à sua gestão.
Encerrado os pronunciamentos iniciou as discussões: O vereador Rildo Pereira requereu
verbalmente que a Empresa Águas de Teresina faça um abate/isenção das faturas do
mês de agosto e setembro, porque nesse período não tinha água. Encerrado as
discussões iniciou as votações: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, de autoria do
Poder Executivo, Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 da vereadora Kamila Ponte,
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, do vereador Cledyvan Soares, foram
encaminhados para as comissões; primeira e única votação do Projeto de Resolução nº
09/2025 da Mesa Diretora, foi APROVADO; Requerimento nº 049 de 2025 da vereadora
Kamila Mineiro Ponte, foi APROVADO; INDICAÇÃO nº 1 de 2025 do vereador Valdir dos
Santos Costa, foi APROVADO. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi
encerrada as dezenove horas e cinco minutos.
ilvan Lima Silva
Presidente
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Es ESTADO DO PIAUÍ
“sr. CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
Rildo Pereira da Silva
1º Presidente
derenciso da Bs Cidia
Francisca da Paz Aralijo
1º Secretária