sessao nº 20

Do ESTADO DO PIAUÍ
fe CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
ATA DA 20º (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 33º (TRIGÉSIMO TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO, DA 9º (NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA ALEGRE-PI. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, as dezesseis horas e dezoito minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na
Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária, presidida pelo Vereador
GILVAN LIMA SILVA. Estavam presentes os vereadores: CLEDYVAN SOARES
FERNANDO; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ
ARAÚJO; RAPHAEL VICTOR SILVA COSTA; LAELCIO NUNES COSTA: KAMILA
MINEIRO PONTE; RILDO PEREIRA DA SILVA e VALDIR DOS SANTOS COSTA. O
vereador Gilvan Lima, Presidente da Câmara informou que esta sessão contará com
pauta exclusiva, sendo todas as deliberações restritas a esse tema. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da última sessão,
que foi aprovada sem ressalvas. Na sequência a primeira secretária vereadora Francisca
da Paz Araújo fez a leitura da Agenda do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025,
que dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo do município de Lagoa Alegre-P!,
exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do senhor Carlos Magno Fortes
Machado. A Mesa Diretora, por intermédio de seu Presidente, registrou que o senhor
Carlos Magno Fortes Machado não compareceu até o momento e não apresentou
representante legal. Ressaltou-se que, conforme orientação jurídica do Poder Legislativo,
tal ocorrência não impede a continuidade do processo de votação da matéria em questão.
Foi destacado que o ex-gestor gravou um vídeo demonstrando estar ciente do processo.
A vereadora Kamila Mineiro Ponte, por questão regimental, pontuou que o ex-gestor não
recebeu a correspondência enviada pelos Correios e que, no vídeo gravado, ele não
mencionou datas relacionadas ao processo de votação. A comissão de finanças,
orçamento e fiscalização financeira, por meio do seu relator, vereador Laélcio Nunes,
sugeriu a leitura e registro em ata da defesa escrita do senhor Carlos Magno Fortes
Machado, destacando também a ausência do ex-prefeito e do procurador. O relator
ressaltou que o relatório reflete decisões do Ministério Público e do Tribunal de Contas
do Estado. Em seguida, fez a leitura do parecer da comissão, que opinou pela reprovação
das contas do município de Lagoa Alegre (PI), exercício de 2023, sob responsabilidade
de Carlos Magno Fortes Machado. Após a manifestação da comissão de finanças, foi
aberta a tribuna para que os demais vereadores pudessem se pronunciar sobre o
assunto. O vereador LAÉLCIO NUNES, como vereador titular, relatou o primeiro acordo
de eleição feito entre Carlos Magno e o doutor Osaelzinho, mencionando que o senhor
Carlos Magno retirou o Dr. Osaelzinho após seis meses de gestão. Contou que aceitou
ser vice de Carlos Magno na eleição seguinte, com o compromisso de se tornar secretário
municipal de educação. Ele disse que, em nove de dezembro de dois mil e vinte e dois,
Carlos Magno ligou apresentando algumas justificativas, e, diante delas, pediu
exoneração em treze de dezembro. O vereador afirmou acreditar que o ex-gestor terá o
resultado que merece, está politicamente liquidado. Por fim, desejou boa sorte ao ex-
prefeito, acusando-o de ter desviado dinheiro público do povo de Lago Alegre-PI. Em
seguida, o vereador VALDIR DOS SANTOS afirmou que o ex-prefeito está sendo tratado
como bandido e classificou o parecer da comissão, como o parecer do ódio. Ele ressaltou
que as contas do ex-prefeito referentes aos exercícios de 2017 a 2023 foram aprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado, diferente de outras contas rejeitadas que mesmo
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assim foram aprovadas pelos vereadores na Câmara Municipal. Também relatou que o
atual prefeito reuniu os vereadores da base para discutir essas contas e alertou ao gestor
que os inimigos estão dentro da administração, e não fora dela. O vereador destacou que
o parecer da comissão é contrário ao do tribunal, levantando alegações de desvio de
dinheiro e pediu a apresentação das provas. Em seguida, a vereadora FRANCISCA DA
PAZ ressaltou que as falhas apresentadas não podem ser ignoradas, reforçando que é
dever dos vereadores zelarem pelos interesses da população. Destacou ainda que seu
voto é guiado pelo compromisso e pela transparência, posicionando-se favoravelmente
ao relator da comissão de finanças. Na sequência o vereador RILDO PEREIRA Ressaltou
que a ex-primeira-dama disseminou informações de que os vereadores estariam
impedidos de votar as contas na câmara municipal. Relatou, também, que o ex-prefeito
publicou um vídeo com críticas aos vereadores, e esclareceu que, caso haja
documentação comprovando dívidas deixadas pela gestão de sua esposa como
secretária de saúde, que apresente as provas. Reforçou o papel julgador da. Câmara
Municipal, apontando que as contas foram encaminhadas com aprovação, porém com
ressalvas. Esclareceu, por fim, que a convocação da reunião partiu dele próprio, e não
do prefeito, e declarou seu apoio ao relatório da comissão. Por questão de ordem
regimental a vereadora Kamila Mineiro Ponte, solicitou ressalvas na ata requerendo que
seu discurso fosse transcrito na sua integralidade, fazendo constar a aprovação da
ressalva em plenário. A vereadora KAMILA PONTE, disse que estão vivenciando um
momento importante, que cada vereador terá a oportunidade de mostrar o seu senso de
justiça e de responsabilidade, pois terá votação das contas do senhor Carlos Magno de
2023, enfatizando que são as contas do melhor prefeito até então, e que alguns podem
até dizer que é o doutor Osael, mas só pode julgar esse critério quando findar o seu
mandato, no entanto o que se ver até então é uma gestãozinha café com leite, que não
houve nenhuma melhora, uma gestão que pegou uma prefeitura sem dívidas, sem
salários atrasados e que hoje se vê a piora na saúde, falou que Carlos Magno fez em
Lagoa Alegre calçamentos, abriu ruas, empiçarrou e colocou asfalto, que as estradas da
zona rural estavam todas em perfeito estado, reformou escolas e que foram oito anos de
muito trabalho, e que o palheiro como muitos chamam colocou ordem em Lagoa Alegre,
não é querendo diminuir os filhos da terra, mas ele ensinou que para ser prefeito tem que
trabalhar se não o povo tira, e destacou que quem votar contra essas contas é por
vingança e perseguição, pois ficou claramente dito nos discursos anteriores que é
perseguição pessoal. Alertou o atual prefeito dizendo que suas contas também chegarão
e as mesmas pessoas que estão traindo o ex-gestor podem voltar contra. Afirmou que as
pessoas que permaneceram no governo até o dia 31/12/2024 e agora estão votando
contra essas pessoas não são de confiança e que isso é muita falta de humidade e de
caráter votar contra, onde tinha a família toda empregada e com portaria, reforçou que o
povo não conseguirá acompanhar o raciocínio dessas pessoas, que até em setembro de
2024 estavam em palanques dizendo que o ex-gestor era o melhor prefeito, e agora estão
votando contra a administração do qual participou. Que não se trata de lado político, pois
quem quiser participar da atual gestão mesmo sendo eleito na oposição tudo bem, porque
cada um é dono do seu mandato. Indagou a gestão está tão boa como falam, então por
que do medo de deixar a população escolher em quem votar. Enfatizou que a vereadora
Kamila não tem medo de trabalhar e segue de cabeça erguida e consciência limpa.
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Afirmou que as contas não irão passar, mas seu voto é a favor das contas do Carlos
Magno, porque foi o melhor prefeito da história de Lagoa Alegre. E por fim disse que se
O próprio tribunal de contas que tem pessoas que estudam, são concursados aprovaram,
o Ministério Público que tem pessoas que também estudaram, aprovaram quem é a
vereadora Kamila Ponte para votar contra, mas que a consciência de cada um é seu guia.
O vereador FRANCISCO DAS CHAGAS afirmou que este é um momento atípico e seu
voto é resultado de responsabilidade e consciência. Destacou não ter inimigos na política,
valorizou a gratidão e reiterou que nenhum discurso mudará sua decisão, pois cada
vereador já veio decidido. Disse ser grato à gestão atual pelas contribuições recebidas e
ressaltou que sua escolha é pautada pela coerência e pelo reconhecimento do passado.
Na sequência, o vereador RAPHAEL COSTA ressaltou a função da Câmara Municipal
no julgamento das contas e declarou seu voto favorável à comissão de finanças. Ele
destacou que o tribunal de contas exerce o papel de analisar e emitir parecer técnico,
porém enfatizou que são os vereadores que possuem conhecimento da realidade do
município. O parlamentar mencionou as falhas apontadas e reiterou que a
responsabilidade pelo julgamento das contas cabe aos vereadores, e não ao tribunal de
contas. Por questões de ordem regimental ocasionadas por fatos que prejudicaram o
andamento da sessão, o presidente da Câmara, vereador Gilvan Lima Silva, determinou
a suspensão temporária de cinco minutos, visando a resolução da situação apresentada.
Após transcorridos cinco minutos, o presidente da Câmara determinou o retorno da
sessão, a fim de dar continuidade aos trabalhos no plenário. Em seguida, o vereador
CLEDYVAN SOARES destacou as declarações feitas anteriormente, mencionando que
foi dito que teria passado oito anos vinculado à gestão municipal e solicitou
esclarecimentos sobre quais benefícios teriam sido obtidos pessoalmente durante esse
período. Ressaltou que nunca utilizou a tribuna para fazer críticas pessoais e afirmou
manter sua conduta ética. Esclareceu que sua irmã ocupou um cargo na merenda escolar
na gestão anterior e atualmente integra a administração por mérito próprio. Pontuou ainda
que o julgamento das prestações de contas não é de competência exclusiva do tribunal
de contas do estado, mas sim do Legislativo, pois cabe ao vereador, enquanto
primeira e única votação do Decreto Legislativo nº 01 de 2025, que dispõe sobre a
REJEIÇÃO das contas de Governo do Município de Lagoa Alegre — PI, exercício
financeiro de 2023, de responsabilidade do senhor Carlos Magno Fortes de Machado. O
presidente da Câmara informou que os parlamentares que votassem "sim" estariam
manifestando apoio ao decreto legislativo e ao relatório da Comissão de Finanças,
enquanto aqueles que votassem "não" se posicionariam contrários a ambos. Após o
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registro dos votos no painel eletrônico da Câmara Municipal, procedeu-se à apuração,
resultando em 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) contrários. Em seguida, o presidente
proclamou o seguinte resultado: ficam REPROVADAS as contas de Governo do
município de Lagoa Alegre-PI, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob
responsabilidade do senhor Carlos Magno Fortes Machado. A pedido do vereador Laélcio
Nunes Costa, foi anexada à ata a defesa escrita de Carlos Magno Fortes Machado
apresentada à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Nada mais
havendo tratar, a sessão foi encerrada às dezoito horas e cinquenta e um minutos.
Gilvan Lima Silva
Presidente
Rildo Pereira da Silva
1º Presidente
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Francisca da Paz Araújo
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