sessao nº 21

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ESTADO DO,PIAUi 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 21a (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 300 
(TRIGÉSIMO) ANO LEGISLATIVO, DA 7' (SÉTIMA) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PL Aos vinte e um dias do mês de 
outubro do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, as dezoito horas e trinta e um minutos. Sob a 
Presidência do Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; 
FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; GILVAN LIMA SILVA; IVONE GOMES DE 
OLIVEIRA MELO; RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA E RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA. 
Em seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade a Redatora de Atas 
fez a leitura da ata da última sessão, a ata foi aprovada sem ressalvas. Posteriormente o primeiro 
secretario, vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA fez a leitura da 
AGENDA DO DIA: 1) RELATÓRIO N° 1 DE 2022, RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, referente as contas de governo do município de Lagoa 
Alegre-PI, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do senhor Carlos Magno Fortes 
Machado; 2) RELATÓRIO N° 2 DE 2022, RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO PIAUÍ, referente as contas de governo do município de Lagoa Alegre-PI, exercício 
financeiro de 2018, de responsabilidade do senhor Carlos Magno Fortes Machado; 3) PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA N° 72 DE 2022 DA MESA DIRETORA, reajusta, nos termos daECn° 
19/1998, o subsidio dos vereadores e Presidente da câmara para o exercício de 2023, na forma 
que indica e da outras providências; 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73 DE 2022 DA 
MESA DIRETORA, fica reajustado, nos termos daECn° 19/1998, o vencimento dos 
funcionários e comissionados daCamaraMunicipal para o exercício de 2023, na forma que 
indica e da outras providências; 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1 DE 2022 DA MESA 
DIRETORA, dispõe sobre a lavratura de atas eletrônicas, gravação e transmissão das sessões da 
CamaraMunicipal de Lagoa Alegre-PI; 6) PROJETO DL RESOLUÇÃO N° 2 DE 2022 DO 
VEREADOR AGVON FORTES SILVA, dispõe sobre implantação da ata digitada naCamara 
Municipal de vereadores de Lagoa Alegre-PI, e da outras providências, 7) PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 3 DE 2022 DA MESA DIRETORA, regulamenta o Parágrafo Único do artigo 
156, § Único do Regimento Interno, que dispõe sobre as sessões, incluindo a Sessão Itinerante, 
no município de Lagoa Alegre, e da outras providências, 8) Projeto de Lei Ordinária n° 43 de 
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2022 do Poder Executivo, criação de ajuda de custo para servidores comissionados da secretaria 
municipal de educação, 9) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 44 DE 2022 DO PODER 
EXECUTIVO, estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Lagoa Alegre, 
para o exercício financeiro de 2023. Dando continuidade iniciou os pronunciamentos do primeiro 
expediente. 0 vereador RILDO PEREIRA, comunicou a vinda de calçamento para o município 
através da Deputada Marina Santos, pontuou sobre a importância do parlamentar fiscalizar as 
obras no município, relatou que os erros apontados na construção da praça continuam e solicitou 
providências imediatas, também disse que o secretário de obras levou parte do material da praça 
para sua residência. Em seguida o Vereador GILVAN LIMA, indagou sobre onde está a estrutura 
de ferro que fazia parte do palco da praça Raul Costa, relatou a falta de saneamento básico no 
município, fez pontuações sobre a revitalização da lagoa e indagou se os esgotos que escoam 
dentro da lagoa serão retirados. Posteriormente a vereadora IVONE GOMES, enfatizou que o 
trabalho do vereador é fiscalizar, mas destacou que quando um vereador levar uma denúncia em 
relação a praça pediu que também formalize denúncia em relação a UBS da Localidade Poços 
d'água e da Creche. Destacou que o trabalho do vereador é desacredito pela população, mas 
sempre que possível defende o trabalho do parlamentar. Dando continuidade o vereador 
RAIMUNDO OLIVEIRA, fez esclarecimentos sobre o Projeto de construção da praça e fez 
esclarecimentos sobre a retira de material da mesma. 0 yereador RILDO PEREIRA, solicitou 
aparte, e sugeriu que fosse realizado doações do material para aproveitamento em outras obras. 
Dando Continuidade o vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, esclareceu que o município já tem um 
plano de saneamento básico e está aguardando execução, também esclareceu sobre a 
documentação do terreno do campo de futebol flamenguinho. 0 vereador GILVAN LIMA, 
pontuou sobre a referida documentação. Dando continuidade o vereador RAIMUNDO 
OLIVEIRA, esclareceu que tem um médico da equipe do PSF responsável pela regido da 
Vinagreira para prestar atendimento a comunidade. A vereadora IVONE GOMES, esclareceu que 
a equipe da regido é atendida na secretaria de saúde, mas que a referida comunidade tem 
prioridade no atendimento. Dando continuidade o vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, fez 
esclarecimentos sobre o projeto de lei que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais da 
educação. 0 vereador RILDO PEREIRA, sugeriu estender a ajuda de custo aos servidores 
efetivos. Dando continuidade o Vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, esclareceu que os servidores 
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efetivos já são comtemplados com ajuda de custo pelo Plano de Carreira. Terminado o primeiro 
expediente, passando para o segundo expediente colocando as matérias em discussão, não 
havendo discussões, iniciou as votações: 1) Relatório n° 1 de 2022, Relatório do Tribunal de 
Contas do estado doPiaui,referente as contas de governo do município de Lagoa Alegre-PI, 
exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do senhor Carlos Magno Fortes Machado, foi 
encaminhado para a Comissão de Finanças ; 2) Relatório n° 2 de 2022, relatório do tribunal de 
contas do estado doPiaui,referente as contas de governo do município de Lagoa Alegre-PI, 
exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do senhor Carlos Magno Fortes Machado, foi 
encaminhado para a Comissão de Finanças; 3) 2a(segunda) votação do Projeto de Lei Ordinária 
n° 72 de 2022 da Mesa Diretora, FOI APROVADO; 4) 2a(segunda) votação do Projeto de Lei 
Ordinária n° 73 de 2022 da Mesa Diretora, FOI APROVADO; 5) 2a(segunda) votação do Projeto 
de Resolução n° 1 de 2022 da Mesa Diretora, FOI APROVADO; 6) 2a(segunda) votação do 
Projeto de Resolução n° 2 de 2022 do vereador Agvon Fortes Silva, FOI APROVADO;7) 2a 
(segunda) votação do Projeto de Resolução n° 3 de 2022 da Mesa Diretora, FOI APROVADO; 8) 
1' e Única votação do Projeto de Lei Ordinária n° 43 de 2022 do Poder Executivo, FOI 
APROVADO; 9) Projeto de Lei Ordinária n° 44 de 2022 do Poder Executivo, foi encaminhado 
para a Comissão de Finanças. E não havendo mais nada a deliberar, a sessão foi encerrada as 
dezenove horas e cin. ue - ove minutos. 
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ES SILVA 
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RILDO PEREIRA DA SILVA 
1° VICE PRESIDENTE 
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VFRANCISCO DAS CHAGAS A. DA SILVA MATHEUS OLIVEIRA NUNES 
2° VICE PRESIDENTE 
IVONE GO. ESDE OLIVEIRA MELO 
2a SECRETARIA 
1° SECRETARIO 
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