sessao nº 2

ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 2 (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° (TRIGÉSIMO 
PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 7a (SÉTIMA) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Ao décimo dia do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, ás dezoito horas e vinte e dois minutos, na sede do 
Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador AGVONFORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; 
FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; GILVAM LIMA SILVA; MATHEUS 
OLIVEIRA NUNES; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; RAIMUNDO OLIVEIRA 
COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiro. 
Dando continuidade a redatora de atas fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada 
com 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Posteriormente o primeiro 
secretário, vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da 
AGENDA DO DIA:1) PROJETO DE LEI N° 074/2022 DO VEREADOR MATHEUS 
OLIVEIRA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "LUIZA NUNES DE 
JESUS COSTA (PROFESSORA LUIZ1NHA)", O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 2) PROJETO DE LEI N° 01/2023 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) 
REQUERIMENTO N° 01/2023 DO VEREADOR FRANCISCO WAGNER SAMPAIO 
BARROS, QUE REQUER COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA LOCALIDADE 
NOVA VISTA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. O vereador FRANCISCO 
WAGNER, destacou que requereu a complementação do calçamento da Localidade Nova Vista, 
enfatizou que não admite falta de respeito com os seus familiares e pediu respeito assim como 
respeita a todos. Dando continuidade o vereador GILVAN LIMA, reivindicou a situação caótica 
durante o período chuvosos no calçamento do Bairro Viola e também em alguns trechos de 
estradas vicinais do município. Relatou que a caixa d'agua da Localidade Poço dos Gaspar, se 
encontra sem tampa trazendo risco a saúde da comunidade. Em seguida a vereadora IVONE 
GOMES, relatou que tem recebido reclamações de moradores quanto a sujeira em terrenos 
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ESTADO DOMAW 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
privados na zona urbana do município e sugeriu a criação de um projeto de lei para dispor sobre a 
matéria. 0 vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, complementou afirmando que já existe lei 
tratando sobre o assunto. 0 vereador GILVAN LIMA, sugeriu o poder público fazer campanhas 
de conscientização da população. Dando continuidade a vereadora IVONE GOMES, concordou 
que necessita que os proprietários de terrenos sejam conscientizados. Posteriormente o vereador 
MATHEUS OLIVEIRA, relatou que um estudante do município obteve uma nota de êxito na 
redação do enem. 0 vereador GILVAN LIMA, enfatizou que sua sobrinha também obteve êxito 
na redação do enem. Dando continuidade o vereador MATHEUS OLIVEIRA, destacou as 
melhorias implantadas na gestão doex-secretário de educação, Laelcio Nunes, relatou que os 
agentes comunitários de saúde tiveram seu piso salarial aprovado, mas que ainda não foi pago a 
categoria e destacou atraso salarial dos profissionais da limpeza pública. Em seguida o vereador 
RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA, relatou sobre a ameaça á democracia em nível nacional. A 
vereador IVONE GOMES, esclareceu que a insalubridade dos agentes de saúde está sendo pago 
o percentual de dez por cento, mas que será regularizado. 0 vereador GILVAN LIMA, pontou 
sobre a insalubridade dos agentes comunitários de saúde e reivindicou que as aulas do município 
ainda não tiveram inicio. 0 vereador MATHEUS OLIVEIRA, destacou que o piso salarial dos 
agentes comunitários de saúde não está sendo pago. A vereador IVONE GOMES, esclareceu que 
o piso salarial está sendo pago desde o ano passado e o que falta é a regularização da 
insalubridade. Dando continuidade o vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, pontuou sobre a 
situação do calçamento do Bairro Viola e enfatizou que foi informado que a administração já 
comprou as tampas das caixa d'água. Posteriormente o vereador RILDO PEREIRA, falou sobre a 
demora na regulação dos sus de consultas, exames e cirurgias pelo município. Enfatizou que 
sempre busca melhorias para o município através de amizades e parcerias e que como 
parlamentar evita fazer requerimentos para o executivo, uma vez dificilmente são atendidos. 0 
vereador GILVAN LIMA, relatou a quantidade de quebra- molas na localidade Poço de Pedra, e 
alertou que o parlamentar deve tomar cuidado quando requere-los. O vereador AGVON 
FORTES, esclareceu que requereu dois quebra-molas para a referida comunidade e que os 
demais não foram autorizados pela câmara. Dando continuidade o vereador RILDO PEREIRA, 
solicitou que a câmara solicite ao Poder executivo a relação de secretariado do município. 
Terminado o primeiro expediente, passando para o segundo expediente, colocando as matérias 
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ESTADO DOPIMA 
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em discussão, não havendo discussões, iniciou as votações: 1a (primeira) votação do Projeto de 
Lei N° 074/2022 do Vereador Matheus Oliveira Nunes, APROVADO POR UNANIMIDADE;la 
(primeira) e Única votação do Projeto de Lei N° 01/2023 do Poder Executivo, APROVADO POR 
UNANIMIDADE; Requerimento N° 01/2023 do Vereador Francisco Wagner Sampaio Barros, 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada 
as vinte horas e dezesseis minutos. 
‘Z' .
5-ea 
FRANCISCO W GNER. S. BARROS 
1° PRESIDENTE 
i
tr-V\AA ("r\ 
FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA SILVA 
g/k M￾1° SECRETARIO 
IVONE GOMES DE O. MELO 
2aVICE-PRESIDENTE 
RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA 
20 SECRETARIO 
3 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio do Processo Legistal ivo 
Pauta da 2 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3Sessão Legislativa da V. Legislatura 
(2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 10/02/2023 - 18:00 
Encerramento: 10/02/2023 - 21:00 
Correspondências 
Expedientes 
ABERTURA DA SESSÃO: 
ABERTURA DA SESSÃO ORDINÁRIA. 
PRESENÇA: 
PRESENÇA DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES REGISTRADAS NO PAINEL 
ELETRÔNICO. 
HINO NACIONAL: 
EXECUÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
AGENDA DO DIA: 
LEITURA DA AGENDA DO DIA. 
ORADORES DO 10EXPEDIENTE: 
ORDEM DE PRONUNCIAMENTO NO PAINE ELETRÔNICO. 
DISCUSSÃO DAS MATERIAS: 
DISCUSSÕES DAS MATÉRIAS. 
VOTAÇÃO DAS MATERIAS: 
VOTAÇÃO DAS MATERIAS. 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
AVENIDA ORESTES BORGES,NQ54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-P1 PIE-mail: 
camaramunlaggmail.corn 10/02/2023 
(-1 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 2-4SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3-4Sessão Legislativa da 8-4Legislatura 
(2021 - 2024) Legislatura 
Matérias da Ordem do Dia 
Imiwm4 ia 
,.,,:m.m.mmm.m., .kammUm.km: ,nar,tn.W. 
1 - PROJETO DE LEI 
ORDINARIA nQ 74 
de 2022 
Processo: - 
Autor: MATHEUS 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "LUIZA NUNES DE JESUS 
COSTA (PROFESSORA LUIZINHA)", 0 PRÉDIO DA SECRETARIA 
 MUNICIPAL DE EDUCAQ AO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, -
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
2- PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA ri9- 1 de 
2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO - 
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposigdo inclusa na 
 Ordem do Dia 
3- REQUERIMENTO 
IV 1 de 2023 
Processo: - 
Autor: WAGNER 
REQUER COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA LOCALIDADE 
NOVA VISTA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. Não informada 
011 
AGVOA
FRTES SILVA 
sidente 
AVENIDA ORESTES BORGES, N° 54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PI E-mail: 
camaramunla(Ot gmail.com10/02/2023 
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