sessao nº 5

ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 5a(QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° (TRIGÉSIMO 
PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 7a(SÉTIMA) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Ao décimo dia do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e três, ás dezoito horas e quarenta minutos, na sede do Poder 
Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador AGVONFORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; 
FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; GILUAM LIMA SILVA; MATHEUS 
OLIVEIRA NUNES; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO, RAIMUNDO OLIVEIRA 
COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi aprovada sem ressalvas. Posteriormente o primeiro secretário, vereador 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA:1) 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75 de 2023, DO VEREADOR FRANCISCO DAS 
CHAGAS ALVES DA SILVA, QUE INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO 
TUTELAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, 2) 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 76 de 2023, DA VEREADORA IVONE GOMES DE 
OLIVEIRA MELO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- (CRAS) DO MUNICiP0 DE LAGOA 
ALEGRE-PI, QUE PASSARA A SER DENOMINADO DE "FRANCISCA DAS CHAGAS 
ROCHA DE SOUSA" (PROFESSORA CHAGAS ROCHA)" E DA. OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Dando continuidade iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. O 
vereador FRANCISCO WAGNER, pontuou que a homenagem para a Professora Chagas Rocha é 
justa e enfatizou que existem também outras pessoas no município que merecem serem 
homenageadas. Em seguida o vereador GILVAN LIMA, relatou que as escolas do município não 
estão preparadas para funcionarem em tempo integral, convidou os vereadores para comporem 
uma comissão para fiscalizar alguns órgãos públicos, relatou também que as UBSs da Vinagreira 
e Malhada Vermelha não estão funcionando. Posteriormente o vereador RILDO PEREIRA, 
relatou a falta de iluminação e limpeza pública no município, reforçou a necessidade de fiscalizar 
a administração pública, pontuou que a educação em tempo integral no município está 
funcionando de forma irregular e reivindicou a demora na marcação de consultas, exames e 
elk 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
cirurgias na regulação do sus pelo município. Dando continuidade o vereador FRANCISCO DAS 
CHAGAS, falou da importância do projeto de sua autoria, que dispõe sobre o dia municipal do 
conselheiro tutelar no município, pontuou que apresentará um projeto de lei para a defesa dos 
animais e justificou a importância desse projeto. Em seguida a vereadora FRANCISCA DA PAZ, 
relatou que os pais de alunos estão reclamando do ensino integral do município e pontuou como 
exemplo, que a sua sala de aula se encontra lotada, quente e faltando material pedagógico e 
parabenizou a conquista dos conselheiros tutelares. O vereador GILVAN LIMA, pontuou a 
importância do trabalho dos conselheiros tutelares. Dando continuidade a vereadora 
FRANCISCA DA PAZ, relatou atraso nos vencimentos dos profissionais de saúde. O vereador 
RILDO PEREIRA, reiterou as colocações da vereadora quanto os atrasos nos vencimentos de 
servidores da saúde. Dando continuidade a vereadora FRANCISCA DA PAZ, falou da 
importância da secretaria de saúde contratar ginecologistas para atender as mulheres do 
município. Terminado o primeiro expediente iniciou as discussões dos projetos ora apresentados. 
Encerrada as discussões iniciou as votações: (primeira) votação do Projeto de Lei Ordinária n° 
75 de 2023 do vereador Francisco das Chagas Alves da iiva, foi APROVADO, (primeira) 
votação do Projeto de Lei Ordinária N° 76 de 2023 da vereadora Ivone Gomes de Oliveira Melo, 
foi APROVADO. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as vinte horas e 
dezessete minutos. 
Francisco agner. S. Barros 
10 Presidente 
2 
Francisco das Chagas A. da Silva 
1° Secretário 
"N 46--- 
rptik 
Ivone Gomes de O. Melo 
2' Vice-Presidente 
Raimundo Oliveira Costa 
ESTADO DOPIMA 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
2° Secretário 
3 

AGVO F ES SILVA 
P sidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
SistemddoApoio ao Pr ossoLe(isiativo 
Pauta da 54SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3-4Sessão Legislativa da fP Legislatura 
(2021 - 2024) Legislatura 
Matérias da Ordem do Dia 
pmemaaRrn‘ nwmpannup Imam -14momemp .,-r,,,,,,, 
1 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n275 
de 2023 
Processo: - 
Autor: CHAGAS 
JULIO 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO 
MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n276 
de 2023 
Processo: - 
Autor: IVONE 
GOMES 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- (CRAS) DO MUNICÍPO DE 
LAGOA ALEGRE-PI, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE 
"FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DE SOUSA" (PROFESSORA 
CHAGAS ROCHA)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposigdo inclusa na 
Ordem do Dia 
AVENIDA ORESTES BORGES, 1\19 54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
: camaramunla@gmail.com10/03/2023 
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