sessao nº 6

ESTADO DOPIMA 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 6a(SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° (TRIGÉSIMO 
PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 7' (SÉTIMA) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Ao décimo sétimo dia do mês 
de março do ano de dois mil e vinte e três, ás dezoito horas e trinta e cinco minutos, na sede do 
Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAOJO, 
FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; GILVAM LIMA SILVA; MATI-IUS 
OLIVEIRA NUNES; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO, RAIMUNDO OLIVEIRA 
COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi aprovada sem ressalvas. Posteriormente o primeiro secretário, vereador 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA:1) 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75 de 2023, DO VEREADOR FRANCISCO DAS 
CHAGAS ALVES DA SILVA, QUE INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO 
TUTELAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2) 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 76 de 2023, DA VEREADORA IVONE GOMES DE 
OLIVEIRA MELO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- (CRAS) DO MUNICÍPO DE LAGOA 
ALEGRE-PI, QUE PASSARA A SER DENOMINADO DE "FRANCISCA DAS CHAGAS 
ROCHA DE SOUSA" (PROFESSORA CHAGAS ROCHA)" E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; 3) REQUERIMENTO N° 3 de 2023, DO VEREADOR GILVAN LIMA 
SILVA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
PARA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CÓPIA DO 
CONTRATO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA REALIZAR A REFORMA DO 
RESPECTIVO ÓRGÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI Dando continuida‘cle 
iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. 0 vereador GILVAN LIMA SILVA, relatou 
que visitou juntamente com o vereador Matheus a UBS da Malhada Vermelha e escolas do 
município e pontuou alguns problemas, destacou que as escolas do município não tem como 
funcionar em tempo integral, porque não tem estrutura adequada. Falou sobre a situação critica 
da estrada da Boa Esperança e citou demais trechos. A vereadora FRANCISCA DA PAZ, 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
enfatizou a importância de fiscalizar e cobrar os serviços públicos. 0 vereador GILVAN LIMA, 
solicitou a adesivação do veiculo da câmara. O vereador AGVON FORTES, falou que 'está 
aguardando a legalizar a documentação do carro. 0 vereador GILVAN LIMA, destacou que não 
é necessário esperar a documentação, tendo em vista que o veiculo foi pago com recursos da 
câmara. A vereadora IVONE GOMES, relatou que um cidadão através do aplicativoMessenger 
denegriu a imagem dos parlamentares e enfatizou que saiu em defesa dos colegas, se posicionou 
sobre a situação da estrada da Boa Esperança, relatou que visitou a Pré- Escola Vovó Belinha e 
destacou que a escola não tem estrutura para funcionar de forma integral, falou que segundo a 
equipe da UBS da Vinagreira os atendimentos estão acontecendo de forma geral. Em seguida o 
vereador MATHEUS OLIVEIRA, pontuou que as estradas do município estão em uma situação 
caótica, relatou que a merenda escolar é só arroz e osso, reivindicou problemas no hospital, como 
por exemplo fossa exposta, pontuou irregularidades no ensino integral no município. 
Posteriormente o vereador RILDO PEREIRA, relatou que estão utilizando areia inadequada na 
construção da praga e que irá denunciar novamente, falou que a saúde tem recebido muitos 
recursos, mas a secretária não tem feito nada. Destacou também que está faltando trabalho dos 
secretários municipais. O vereador GILVAN LIMA, reiterou as colocações. Dando continuidade 
o vereador RILDO PEREIRA, falou que a equipe do PSF do município está funcionando de 
forma irregular. Em seguida o vereador AGVON FORTES, relatou os estragos nas estradas 
vicinais devido ao período chuvoso. 0 vereador FRANCISCO WAGNER, reiterou as colocações 
do vereador. Dando continuidade o vereador AGVON FORTES, destacou que os recursos da 
merenda escolar destinado ao aluno em tempo integral é insuficiente, não tem como custear com 
uma merenda de qualidade. Em seguida o vereador FRANCISCO DAS CHAGAS, destacou as 
constantes chuvas no município e pediu apoio ao projeto de lei que dispõe sobre o dia municipal 
do conselheiro tutelar. Posteriormente a vereadora FRANCISCA DA PAZ, agradeceu o 
Deputado Firmino Paulo pela entrega dekitsde irrigação e que tem promessas de melhorias para 
o município. Dando continuidade o vereador FRANCISCO WAGNER, enfatizou que não dá para 
aponta-lo como vereador de oposição ou situação, porque como parlamentar sempre ajudará o 
município e que se for para fazer criticas, que sejam construtivas. A vereadora IVONE GOMES, 
se posicionou contrária as falas ditas anteriormente de que secretários do município são uns pra 
nada. Dando continuidade o vereador FRANCISCO WAGNER, relatou erros de gestões 
04111" r, ,
tairws Silva 
esidente 
treze minutos. 
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Francisco Wa ner. S. Barros 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
anteriores que prejudicam o município nos dias atuais. Os vereadores Matheus Oliveira, Rildo 
Pereira e Gilvan Lima solicitaram o encerramento do discurso do vereador Wagner devido o 
esgotamento do tempo regimental. 0 Presidente da Câmara, vereador Agvon Fortes, pediu a 
compreensão dos demais colegas para que o vereador Wagner fizesse suas considerações finais, e 
pontuou que houve esgotamento do tempo regimental por outros vereadores. Em seguida o 
vereador FRANCISCO WAGNER, fez suas considerações finais reiterando o que havia falado no 
seu discurso. Terminado o primeiro expediente iniciou as discussões dos projetos ora 
apresentados. Encerrada as discussões iniciou as votações; 2a(segunda) votação do Projeto de 
Lei Ordinária n° 75 de 2023 do vereador Francisco das Chagas Alves da Silva, foi APROVADO; 
2 (segunda) votação do Projeto de Lei Ordinária N° 76 de 2023 da vereadora Ivone Gomes de 
Oliveira Melo, foi APROVADO; Requerimento N° 03/2023 do vereador Gilvan Lima Silva, (foi 
APROVADO. E não havendo mais nada a deliberar, sessão foi encerrada as vinte e uma horas e 
1° Presidente 
Crt- pf, ( 
Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
v ne Gomes de O. Melo 
2aVice-Presidente 
Raimundo Oliveira Costa 
2° Secretário 
3 

AGVO RTESSILVA 
esidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 64SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 34Sessão Legislativa da 84Legislatura 
(2021 - 2024) Legislatura 
Matérias da Ordem do Dia 
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MB:Maw. 
1 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 75 
de 2023 
Processo: - 
Autor: CHAGAS 
JULIO 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO 
MUNICÁPIO DE LAGOA ALEGRE-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
2- PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 76 
de 2023 
Processo: - 
Autor: IVONE 
GOMES 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- (CRAS) DO MUNICiP0 DE 
LAGOA ALEGRE-PI, QUE PASSARA A SER DENOMINADO DE 
"FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DE SOUSA" (PROFESSORA 
CHAGAS ROCHA)" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
3- REQUERIMENTO 
n° 3 de 2023 
Processo: - 
Autor: GIL 
MAKASSAR 
REQUER DO PODER EXECUTIVO COPIA DO PROCESSO DE 
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E COPIA DO CONTRATO DA EMPRESA RESPONSÁVEL 
PARA REALIZAR A REFORMA DO RESPECTIVO ORGA0 NO 
MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. 
Não informada 
AVENIDA ORESTES BORGES, N° 54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunia@gmail.com17/03/2023 
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