sessao nº 11

ESTADO DOPIMA 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 1 la(DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DAla(SÉTIMA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte três, as dezoito horas e vinte e seis minutos, na 
sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi Pealizada a sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; 
FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; 
GILVAM LIMA SILVA; MATHEUS OLIVEIRA NUNES; RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e 
RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da sessão 
anterior, que foi aprovada sem ressalvas. Posteriormente o primeiro secretário, vereador 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA:1) 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°4 de 2023 DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, QUE DISPÕE SOBRE 0 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS, 2) 
REQUERIMENTO N° 5 de 2023 DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHA6AS ALVES DA 
SILVA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO 0 EMPIÇARRAMENT6 NO TRECHO 
QUE SE INICIA NO CALÇAMENTO DA RUA CURITIBA, NO BAIRROSAOFRANCISCO, 
E FINALIZA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SRa. MARILENE, NO imUNICÍPIO DE 
LAGOA ALEGRE-PI. Dando continuidade iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. 
Fez uso da tribuna o vereador FRANCISCO DAS CHAGAS, pontuou seu voto favorável ao 
projeto de licenciamento ambiental, esclareceu que a presente matéria . não se trata de 
desapropriação de moradores e empreendimentos, e pediu apoio ao requerimento de sua autoria. 
Dando continuidade a vereadora FRANCISCA DA PAZ, falou que vota contra o projeto de 
licenciamento ambiental e destacou que no caso da obra da orla da lago., espera-se que ao 
deslocar os moradores, os mesmos sejam avisados com antecedência. Enfatizou que os 
vereadores de oposição não querem atrapalhar e citou projetos que votaram á favor em beneficio 
do município. Em seguida o vereador FRANCISCO WAGNER, disse que o projeto de 
licenciamento ambiental irá beneficiar o municipio e que o projeto de construçdà da orla da lagoa 
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ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
irá movimentar a economia. Pontuou que o município de Lagoa Alegre vem se desenvolvendo. 
Dando continuidade o vereador GILVAN LIMA, falou que a educação do niunicipio não tem 
estrutura para funcionar em tempo integral, relatou que na sessão anterior solicitou que o 
executivo designasse uma pessoa para apresentarem o projeto da orla da lagoa e convocassem os 
moradores para prestar esclarecimentos e destacou que consultou o jurídico e que o mesmo 
apontou várias falhas no projeto, em seguida citou irregularidades no processo seletivo do 
município. Posteriormente a vereadora IVONE GOMES, falou que a prefeitura iniciou a limpeza 
das ruas do município, destacou que foi realizado o pagamento dos agentes d saúde com suas 
devidas complementações e enfatizou que a construção da orla da lagoa um sonho dos 
lagoaalegrenses. Dando continuidade o vereador MATHEUS OLIVEIRA," relatou que os 
vereadores de oposição foram insultados pelo prefeito durante uma reunido reallizada na câmara 
para tratar sobre o projeto de licenciamento ambiental, solicitou que constwe na ata que o 
presente projeto necessita de seis votos favoráveis para ser aprovado, relat6u que o prefeito 
recebe propina de empresas para ganharem licitações e que a secretária de saúde recebe 
porcentagem em compras das distribuidoras. O vereador GILVAN LIMA, destacou que os fatos 
relatados são gravíssimos. Dando continuidade o vereador MATHEUS OLIVEIRA, relatou que o 
executivo não alimenta o portal da transparência do município. Em seguida o vereador 
RAIMUNDO OLIVEIRA, falou que o projeto versa estritamente sobre licença ambiental e que 
não trata da construção da orla da lagoa, fez esclarecimentos sobre a exprêssão utilizada pelo 
prefeito durante a reunido e sobre os questionamentos feitos no projeto, destacou que é necessário 
respeito com os demais parlamentares ao dizer que um determinado vereador é a favor do povo e 
os demais são contra e requereu verbalmente que o presidente da câmara solicite a assessoria 
jurídica parecer para demais esclarecimentos. 0 vereador MATHEUS OLIVEIRA, por questões 
de ordem, citou o artigo 11 do projeto no qual aponta sobre realização de audAcia pública para 
discutir com a população o licenciamento ambiental. Dando continuidade o vereador RILDO 
PEREIRA, destacou que o projeto prejudica os proprietários detrailers,pontou que segundo o 
projeto os membros da comissão para emissão do licenciamento ambiental: serão indicados pelo 
prefeito e indagou que se o cidaddo for contra a gestao o documentoseraemitido e relatou 
irregularidades no teste seletivo. 0 vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, por Qubestões de Ordem, 
esclareceu que o presente projeto é uma adequação para o ICMS ecológico no município. 
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Francisco W gner. S. Barros 
1° Presidente 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
vereador GILVAN LIMA, como Líder da Oposição, relatou que no processo 0..
e teste seletivo o 
pessoal da base do prefeito não estão entrando em acordo entre eles. Terminado o primeiro 
expediente e não havendo discussões, iniciou as votações: 1a (primeira) e Lnica votação do 
Projeto de Lei Ordinária n° 4 de 2023 do Poder Executivo, foi APROVADO, com 05(cinco) 
votos favoráveis e 4(quatro) votos contrários; Requerimento n° 5 de 2023 do vereador Francisco 
das Chagas Alves da Silva, foi APROVADO por unanimidade. 0 vereador MATHEUS 
OLIVEIRA, por questões de ordem, solicitou que registrasse que opresent&projeto necessita de 
maioria absoluta para ser aprovado E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as 
vinte horas e vinte e oito minutos. 
Fortes Silva 
Presidente 
A 
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Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
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.
Ivone Gomes de O. Melo 
2a Vice-Presidente 
Raimundo Oliveira Costa 
2' Secretário 
3 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sislenta de Apoio do .Pno..essoLetisidiito /I f ,114 I 1 
Pauta da 1.1 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3-4Sessão Legislativa da 84 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Matérias da Ordem do Dia 
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1 - PROJETO DE LEI 
ORDINARIA nQ 4 de w 
2023 
Processo: - DISPÕE SOBRE 0 LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE 
, 
Pro6osição inclusa na 
Autor: CARLOS 
MAGNO FORTES 
LAGOA ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ordem do Dia 
s 
MACHADO - 
. 
PREFEITO 
. 
)! 
2- REQUERIMENTO 
n95 de 2023 
Processo: - 
Autor: CHAGAS 
JULIO 
REQUER DO PODER EXECUTIVO 0 EMPIÇARRAMENTO NO TRECHO 
QUE SE INICIA NO CALÇAMENTO DA RUA CURITIBA, NO BAIRRO 
SAOFRANCISCO, E FINALIZAPROXIMOA RESIDÊNCIA DA SR-a. 
MARILENE, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. 
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. Não informada 
. 
. 
'Presidente 
AVENIDA O.RESTES BORGES,NQ54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunia@gmail.com19/05/2023