sessao nº 12

ESTADO DOPIMA 4 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 12 (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 7. (SÉTIMA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
dois dias do mês de junho de dois mil e vinte três, as dezoito horas e vinte e nove minutos, na 
sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA .PAZ ARAÚJO; 
FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; 
GILVAM LIMA SILVA; MATHEUS OLIVEIRA NUNES; RAIMUNDO OLIKEIRA COSTA. 
Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da sessão anterior, aprovada com ressalva, 
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cinco votos favoráveis e três votos contrários. Posteriormente o primeiro secretário, vereador 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGE1DA DO DIA:!) 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 5 de 2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZËS 
ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS; 2) REQUERIMENTO N° 6 de 2023 DO VEREADOR FRANCISCO DAS 
CHAGAS ALVES DA SILVA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO 
EMPIÇARRAMENTO DA RUA OLINDA, NO BAIRRO CANAA, INICIANDO NO 
CHAFARIZ PÚBLICO, PASSANDO PRÓXIMO AS RESIDÊNCIAS DO SR. JUVENAL E DO 
SR. FENDINAND, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. Dando continuidade iniciou os 
pronunciamentos do primeiro expediente. Fez uso da tribuna o vereador FRANCISCO DA 
CHAGAS, requereu o empiçarramento da Rua Olinda no Bairro Canad e Astificou que esse 
trecho no período chuvoso fica intrafegável. Em seguida o vereador FRANCWCO WAGNER, 
relatou que devido à proximidade das eleições municipais já existem muitbs boatos, pediu 
respeito e cautela nas palavras para que todos possam exercer sua cidadania, talou sobre o seu 
afastamento dos vereadores de oposição e enfatizou que está à disposição piara esclarecer os 
motivos. Dando continuidade o vereador GILVAN LIMA, destacou que o ver4ador Gil não tem 
nada contra secretários, vereadores e o prefeito, mas que como parlamentar tem o dever de 
fiscalizar a administração pública, falou que o pai de uma criança especial relatou que ao 
procurar a secretária de saúde para o deslocamento da criança aTeresinaa mestna alegou falta de 
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ESTADO DOMAW 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
motorista, pontuou que a merenda escolar deve ser revista, porque estão servindo no lance apenas 
suco com bolacha, esclareceu que não votou contra o projeto da lagoa, e sim g.tontra projeto de 
licenciamento ambiental, porque não foram feitas adequações. Dando continufdade a vereadora 
IVONE GOMES, destacou que o município está de parab6ns porque conseguiú a construção de 
dois prédios públicos próprios, sede do CRAS e da Secretaria de Educação, enfatizou que só tem 
duas formas de conseguir um assento na câmara, serviço prestado ou compralevoto e pontuou 
que a vereadora Ivone tem serviço prestado para a população e fez esclarecimentos sobre o 
deslocamento da criança especial relatado. 0 vereador FRANCISCO WAGNtR, destacou que 
está à disposição da câmara como motorista e que se coloca à disposiçio para eventuais 
necessidades. Dando continuidade a vereadora IVONE GOMES, reiterou suas colocações. 
Posteriormente o vereador' MATHEUS OLIVEIRA, relatou que o grupo do prefeito ficaram 
nervosos porque os vereadores de oposição levaram para conhecimento do ministério público 
irregularidades do município, assim como do Poder Legislativo, citou irregularidades como 
pedaladas fiscais, propinas de empresas para ganhar licitação, porcentagein recebidas pela 
secretária de saúde em vendas nas distribuidoras, fez esclarecimentos sobre o irator que o vice￾prefeito conseguiu, pontuou que o mesmo está alugado e relatou que posteriorniente retornará ao 
município. Em seguida o vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, pontuou avanço na educação e 
, 
segurança na gestão do atual governador do estado, destacou que a obra da praça esta parada, mas 
que reiniciará, pois a empresa já recebeu pagamento do serviço realiz do. 0 vereador 
FRANCISCO WAGNER, falou da importância da construção da praça para o lagoaalegrens'es. 
Dando continuidade o vereador RAIMUNDO OLIVEIRA esclareceu que a compra da merenda 
escolar só realizada depois que o cardápio é feito pela nutricionista, e que no mpo integral são 
feitos dois lances e uma refeição. 0 vereador GILVAN LIMA, como Líder da Oposição, relatou 
que tem dudio da pessoa que se reporta como nutricionista, e que a mesma falou que não tem 
opção quanto a compra da merenda escolar. Terminado o primeiro expediente e não havendo 
discussão, iniciou as votações: r (primeira) votação do Projeto de Lei N°.05/2023 do Poder 
Executivo, foi REJEITADO, com 05 votos favoráveis e 03 votos contrários;. Requerimento n° 
06/2023 do vereador Francisco das Chagas Alves da Silva, foi APROVADG,,por unanimidade 
dos vereadores presentes. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as vinte 
horas e vinte e dez minutos. 
11 
2 
 Dik.4‹) 
ne Gomes de O. Melo 
2aVice-Presidente 
6 
24) 
R mundo Oliveira Costa 
ESTADO DOPIMA 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE ' 
-4 
3 
 170- 4(.5z 
Francisco Wagner. S. Barros 
1° Presidente 
-v-K, 60 „0-v dJA 
Francisco das Chagas A.dcSilva 
1° Secretário -4 
2° Secretário 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 12.4SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da W- Sessão Legislativa da 8-4 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Matérias da Ordem do Dia 
ompaammo „, ,, 
,Agionamme ' . meRomaiv ilivaç*o ,v,,,,,,,, •,,,,;0,: 
1 - PROJETO DE LEI 
ORDINARIA no 5 de 
2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO - 
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
2- REQUERIMENTO 
no 6 de 2023 
Processo: - 
Autor: CHAGAS 
JULIO 
REQUER DO PODER EXECUTIVO 0 EMPIÇARRAMENTO DA RUA 
OLINDA, NO BAIRRO CANAA-, INICIANDO NO CHAFARIZ PUBLICO, 
PASSANDOPROXIMOAS RESIDÊNCIAS DO SR. JUVENAL F DO SR. 
FENDINAND, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. 
Pro)osigdo inclusa na 
Ordem do Dia 
3- RELATÓRIO no 1 
de 2023 
Processo: - 
Autor: GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA -GP 
RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ 
REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAGOA 
ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO. 
Proposigão inclusa na 
O rdem d D o ia 
4- RELATÓRIO no 2 
de 2023 
Processo: - 
Autor: GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA -GP 
RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ 
REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE LAGOA 
ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
AGVOlgORTES SILVA 
P/residente 
AVENIDA ORESTES BORGES, No 54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI P1 E-mail: 
camaramunlaggmail.com02/06/2023 
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