sessao nº 16

ESTADO DOMAW 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 16' (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
catorze dias do mês de julho de dois mil e vinte três, as dezoito horas e trinta e cinco minutos, na 
sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; GILVAN LIMA SILVA; IVONE GOMES 
DE OLIVEIRA MELO; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; RAIMUNDO 
OLIVEIRA COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Ausência Justificada da Vereadora 
FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO. Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da sessão 
anterior, aprovada sem ressalvas. Posteriormente o primeiro secretário, vereador FRANCISCO 
DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1) REQUERIMENTO 
N° 9 DE 2023, REQUER DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS 
LOMBADAS, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE 
LAGOA ALEGRE-PI, DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; 2) 
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°77 DE 2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
JOSÉ LACERDA DOS SANTOS (JOSÉ LACERDA) A RUA VERDE QUE SE INICIA A RUA 
X, ATRAVESSANDO A RUA NEUTON JOSÉ FORTES, RUA PROJETADA U, RUA 
FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES, RUA S (MORRO DOS SANTOS), RUA OTÁVIO DE 
JESUS FRANÇA, RUA R, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA P, RUA ONOFRE PORTELA, 
RUA N, RUA L E FINALIZA NA RUA ISABEL COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", 
DA VEREADORA FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO. Em seguida iniciou os pronunciamentos 
do segundo expediente. 0 vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, parabenizou a realização da 
primeira feira de empreendedorismo em parceria com o Sebrae. Pontuou sobre a expansão dos 
Programas de Aquisição de Alimentos do Governo Federal. Sugeriu que o Departamento de 
Agricultura passe a ser uma secretaria e ganhe autonomia financeira para ajudar mais os 
agricultores. 0 vereador AGVON FORTES, relatou que a gestão tem interesse de tornar o 
departamento de agricultura em secretaria. Dando continuidade o vereador RAIMUNDO 
OLIVEIRA, também sugeriu a regularização da Lei de Inspeção Municipal para que os 
1 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
agricultores possam fornecer ao programa de agricultura familiar produtos de origem animal. Em 
seguida o vereador RILDO PEREREIRA, falou sobre a contemplação de calçamentos que 
conseguiu para o município através de lideranças que apoia. Pontuou que as contas dos gestores 
quem julga é o Tribunal de Contas e o Ministério Público, então o vereador tem que respeitar a 
população, porque são eles que julga o parlamentar e que a câmara é um local de discutir 
projetos. Pontuou erros na construção da praça. Dando continuidade o vereador FRANCISCO 
DAS CHAGAS, enfatizou que iria reivindicar iluminação pública para as ruas do município, mas 
que foi informado que já foi realizado a compra de material e solicitou agilidade para a resolução 
do serviço. 0 vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, pediu aos parlamentares que ao se referirem 
aos colegas usem palavras mais ordeiras e que diante de irregularidades possam apresentar suas 
denúncias junto aos órgãos de controle. Dando continuidade o vereador FRANCISCO DAS 
CHAGAS, enfatizou que tanto os vereadores de situação quanto os de oposição devem manter o 
equilíbrio para o bem do povo. Pontou que antes Lagoa Alegre tinha vários problemas, mas a 
atual gestão trabalhou para que o município tivesse créditos para receber recursos e obras. 
Posteriormente o vereador FRANCISCO WAGNER, destacou sua inexperiência no inicio do 
mandato, mas enfatizou que sempre respeitou os vereadores e que nunca ofendeu nenhum 
familiar de parlamentar e que o seu comportamento sempre foi de um cidadão de bem. Disse que 
renuncia seu mandato se qualquer pessoa provar que o vereador Wagner pediu qualquer coisa ao 
prefeito e em seguida reafirmou seu apoio e pontuou que nenhum vereador tem mais poder que o 
outro. Em seguida o vereador GILVAN LIMA, falou qu o município foi comtemplado com 
muitas obras mas que não são de qualidade. Relatou problemas na estrada sentido Tirania e 
Caldeirão, citou trechos de estradas que foram recuperadas a um mês e já estão em situação 
critica. Pontuou a ação social que realizou com a emissão de 683 de carteiras de identidade e 
sugeriu que a administração também realize esse tipo de ação. Relatou que recebeu fotos da 
ambulância, com a marca amarrada com corda e solicitou providências urgente. Terminado o 
primeiro expediente iniciou o segundo expediente: I) Requerimento n° 9 de 2023, do vereador 
Francisco das Chagas Alves da Silva, foi APROVADO; 2) Projeto de Lei Ordinária n° 77 de 
2023 da vereadora Francisca da Paz Araújo, foi encaminhado para a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as vinte 
horas e sete minutos. 
2 
Fortes Silva 
Presidente 
Raimundo Oliveira Costa 
2° Secretário 
ESTADO DO PIAUÍ 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
:49 
Francisco WagnI. S. Barros 
1° Presidente 
a - 40- 17c) 
Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
C(c; vv-ve),, AatAALIAAL 
IoneGomes de O. Melo 
2aVice-Presidente 
3 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 16-4SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 34- Sessão Legislativa da 84 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
1Matéria Ementa Situação 
1- REQUERIMENTO 
n°9 de 2023 
Processo: - 
Autor CHAGAS 
JÚLIO 
REQUER DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS 
LOMBADAS, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO 
MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 77 
de 2023 
Processo: - 
Autor: SANTINHA 
Dispõe sobre a denominação de José Lacerda dos Santos (José Lacerda) 
a Rua Verde que se inicia a rua X, atravessando a rua Neuton José 
Fortes, rua projetada U, ma Francisco José Gonçalves, rua S (morro 
dos santos), rua Otavio de Jesus Franga, rua R, rua Sete de Setembro, 
rua P. rua Onofre Portela, rua N, rua L e finaliza na rua Isabel Costa e 
da outras providências". 
• 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
Aar 
sidente 
AGVO TESSILVA 
AVENIDA ORESTES BORGES,Ng54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunla@gmail.com14/07/2023 
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