sessao nº 18

ESTADO DOPIMA 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 18' (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 8a(OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte três, as dezoito horas e quarenta e oito minutos, na 
sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; GILVAN 
LIMA SILVA; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO 
BARROS; RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida a 
redatora de atas fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada sem ressalvas. 
Posteriormente o primeiro secretário, vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA 
SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA: CORRESPONDÊNCIA: OficioSin°do Sr. Laelcio 
Nunes, com Indicação de Liderança Partidária; 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 6 DE 
2023, Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais de apoio administrativo do 
município de Lagoa Alegre - PI, e dá outras providências. Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 7 DE 2023, dispõe sobre a alteração de remuneração de 
cargos comissionados do município de Lagoa Alegre — PI, na forma que especifica. Autor: 
Carlos Magno Fortes Machado; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 8 DE 2023, que dispõe 
sobre a alteração da estrutura administrativa do município de lagoa alegre PI, Lei Municipal n° 
380/2021, na forma que especifica. Autor: Carlos Magno Fartes Machado; 4- PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 9 DE 2023, que dispõe sobre alteração da estrutura administrativa (anexo IX) 
do município de Lagoa Alegre, na forma que especifica. Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 5 
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10 DE 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado no serviço para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público 
na administração municipal direta e indireta, sob regime de direito administrativo, nos termos do 
art.37, inciso de IX, constituição federal, e dá outras providências. autor: Carlos Magno Fortes 
Machado; 6 - F'ROJËIU DE LEI ORDINARIA NI' 77 DE 2023, dispõe sobre a denominaçao de 
José Lacerda dos Santos (José Lacerda) a rua verde que se inicia a rua X, atravessando a rua 
Neuton José fortes, Rua projetada U, Rua Francisco José Gonçalves, Rua S (morro dos santos), 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
Rua Otávio de Jesus França, rua R, Rua sete de setembro,ramP, Rua Onofre Portela, Rua N, Rua 
1 e finaliza na rua Isabel Costa e dá outras providências", da vereadora Francisca da Paz Araújo; 
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 78 de 2023, declara como utilidade pública a entidade 
não governamental, sem fins lucrativos, como organização social o Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais e Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa e dá outras providências, do vereador Matheus 
Oliveira Nunes. 0 vereador GILVAN LIMA, requereu verbalmente do Poder Executivo 
iluminação pública na comunidade Cacimba de Dentro, e o restabelecimento de água na 
comunidade Poços d'Áigua. Pontuou sobre o Projeto de criação de secretarias e aumento de 
gratificações e destacou que o projeto não consta os valores anteriores. Sugeriu que apresentem 
um projeto que autorize a retirada do nome das pessoas que estão pagando a Cosip e não tem 
iluminação pública. E indagou se foi aprovado projeto obrigando todos pagarem a taxa. O 
vereador Agvon Fortes esclareceu que foi aprovado projeto com atualização da taxa da cosip, 
porque se encontrava defasada. O vereador RILDO PEREIRA, explicou qm,' a pessoa pode 
solicitar por meio de um termo a retira do nome como contribuinte. O vereador GILVAN LIMA, 
relatou um caso que o contribuinte fez o termo e a equatorial não aceitou. Em seguida o vereador 
MATHEUS OLIVEIRA, relatou a entrega de 2015 títulos de Regularização Fundiária na 
Localidade Cacimba de Dentro e Poços D' Agua, Pontuou que vota contra o projeto que cria 
secretarias e que não há justificativas para a atualização das gratificações, que não é contra o 
servidor mas contra quem recebe sem trabalhar, tendo em vista que tem servidores com salários 
atrasados. Pediu apoio ao Projeto de sua autoria. Terminado o primeiro expediente, iniciando o 
segundo expediente as matérias foram colocadas em discussão. O vereador RAIMUNDO 
OLIVEIRA, fez requerimento verbal requerendo do Poder Executivo que sejam realizadas 
vistorias técnicas nas obras de infraestruturas que estão sendo e as que serão executadas no 
município, independente das fontes de recursos, ou quem as encaminhou, com a finalidade de 
impedir possíveis irregularidades na execução das mesmas, para que não estejam fora dos 
padrões dos projetos. O vereador RILDO PEREIRA, solicitou que a matéria não seja votada na 
presente sessão para que possam analisar o requerimento, porque está retirando a 
responsabilidade dos vereadores quesapos fiscalizadores e passando para o município. 
Terminado as discussões, iniciou as votações: Primeira votação do Projeto de Lei Ordinária n° 6 
de 2023, do Poder Executivo, foi APROVADO; Primeira votação do Projeto de Lei Ordinária n° 
2 
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3 
Raimundo Oliveira Costa 
2' Secretário 
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7 de 2023, do Poder Executivo, foi APROVADO com sete votos favoráveis, um voto contrário e 
uma abstenção; Primeira votação do Projeto de Lei Ordinária n° 8 de 2023, do Poder Executivo, 
foi APROVADO, com seis votos favoráveis e três votos contrários; Primeira votação do Projeto 
de Lei Ordinária n° 9 de 2023, do Poder Executivo, foi APROVADO, com sete votos favoráveis 
e duas abstenções; Primeira votação do Projeto de lei ordinária n° 10 de 2023 do Poder 
Executivo, foi APROVADO com seis votos favoráveis e três votos contrários, Segunda votação 
do Projeto de Lei Ordinária n° 77 de 2023 da vereadora Francisca da Paz Araújo, foi 
APROVADO pelos vereadores presentes; Primeira votação do Projeto de Lei Ordinária n° 78 de 
2023 do vereador Matheus Oliveira Nunes, foi APROVADO com seis votos favoráveis e três 
votos contrários. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezenove horas e 
quarenta e dois minutos. 
Fortes Silva 
Presidente 
Francisco W ner. S. Barros 
1° Presidente 
• cA 4•; (h-/$4 
Francisco das Chagas A. da Silva 
1° Secretário 
-vv\e ck-c. NAALLO 
vone Gomes de O. Melo 
2' Vice-Presidente