sessao nº 19

ESTADO DO gamui 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 19 (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31' 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' orrAvA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte três, as dezoito horas e trinta minutos, na sede 
do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador AGVONFORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; GILVAN 
LIMA SILVA; !NONEGOMES DE OLIVEIRA MELO; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO 
BARROS; RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida a 
redatora de atas fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada sem ressalvas. 
Posteriormente o primeiro secretário, vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA 
SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA: I - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°6 DE 2023, 
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais de apoio administrativo do município 
de Lagoa Alegre - PI, e(idoutras providências. Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 2 - 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 7 DE 2023, que dispõe sobre a alteração de remuneração de 
cargos comissionados do município de Lagoa Alegre — PI, na forma que especifica. Autor: 
Carlos Magno Fortes Machado; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NI' 8 DE 2023, que dispõe 
sobre a alteração da estrutura administrativa do município de lagoa alegre —PI, Lei Municipalif 
380/2021, na forma que especifica. Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 4- PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA IN' 9 DE 2023, que dispõe sobre alteração da estrutura administrativa (anexo IX) 
do município de Lagoa Alegre, na forma que especifica. Autor: Carlos Magno Fortes Machado: 5 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10 DE 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado no serviço para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público 
na administração municipal direta e indireta, sob regime de direito administrativo, nos termos do 
art.37, inciso de IX, constituição federal, e dá outras providências. Autor: Carlos Magno Fortes 
Machado vereadora Francisca da Paz Araújo; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 78 de 
2023, que declara como utilidade pública a entidade não governamental, sem fins lucrativos, 
como organização social o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Fundação Luisa Nunes de Jesus 
Costa edioutras providências, do vereador Matheus Oliveira Nunes; 8- REQUERIMENTO N° 
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13 de 2023, que requerer do Poder Executivo Municipal empiçarramento no Rio Caxingó, que dá 
acesso as comunidades São José dos Binas e Jordão, no município de Lagoa Alegre-PI. Autor 
Gilvan Lima Silva. Dando continuidade iniciou os pronunciamentos do segundo expediente. O 
vereador RILDO PEREIRA, falou da importância daCamaraMunicipal para Os munícipes e 
disse espera que nas próximas gestões a população possa fazer suas reinvindicações diretamente a 
gestão, porque atualmente cobram que os vereadores apresentem requerimentos, e pontuou que 
não são atendidos pelo Poder Executivo, e que por isso sempre busca melhorias e destacou que o 
município foi contemplado com obras de calçamento através dos seus deputados. Em seguida o 
vereador GILVAN LIMA, enfatizou que são apresentados pelos parlamentares muitos 
requerimentos, mas quenabsão atendidos pelo Poder Executivo, pontuou que o município tem 
recebido muitos recursos de Emendas parlamentares para obras, mas que também tem muitas 
obras mal feitas e citou trechos, mas que já vem tomando as devidas providencias. Relatou a falta 
de medicação no hospital, e enfatizou que não sobra dinheiro para comprar medicamentos, 
porque tem muitos servidores recebendo recurso público sem trabalhar, citou que tem ônibus 
escolar no município que não está deixando as crianças na porta da escola. Em seguida a 
vereadora IVONE GOMES, relatou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Fundo de 
Previdência Própria ao longo dos anos e destacou que hoje o Fundoternmais de dois milhões de 
reais em conta dando urna garantia aos servidores inativos. Destacou que concorda que é 
necessário fiscalizar as obras públicas, mas que não se deve dizer que está acontecendo lavagem 
de dinheiro e sugeriu que os vereadores precisam fiscalizar todas as obras, esclareceu que o 
restabelecimento de água da comunidade Poços D'água já esta sendo resolvido, Posteriormente o 
vereador MATHEUS OLIVEIRA, como Líder do PT, destacou que concorda quc os vereadores 
tem que fiscalizar as obras públicas, e quanto as obras ligadas a oposição, quando se indaga por 
encarregados, questiona se a visita aconteceu no horário de serviço. Enfatizou que tem que contar 
também as coisas ruins que estão acontecendo no município, como lavagem de dinheiro, 
licitações fraudulentas, salários atrasados e assessor especial recebendo sem trabalhar. Terminado 
o segundo expediente, iniciou as votações: Segunda votação do Projeto de Lei Ordináriaif6 de 
2023, do Poder Executivo, foi APROVADO; Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nt) 
de 2023, do Poder Executivo, foi APROVADOcornsete votos favoráveis,urnvoto contrário e 
uma abstenção; Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária WI8 de 2023, do Poder Executivo, 
2 
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foi APROVADO,cornseis votos favoráveis e trés votos contrários; Segunda votação do Projeto 
de Lei Ordinária n° 9 de 2023, do Poder Executivo, foi APROVADO, com oito votos favoráveis 
e um voto contrário: Segunda votação do Projeto de lei ordináriare)10 de 2023 do Poder 
Executivo, foi APROVADO com sete votos favorliveis e duas abstenções; Segunda votação do 
Projeto de Lei Ordinária n° 78 de 2023 do vereador Matheus Oliveira Nunes, foi REJEITADO 
com quatro votos favordveis e cinco votos contrários; Requerimento N° 013/2013 do vereador 
Gilvan Lima Silva, foi APROVADO, pelos vereadores presentes E não havendo mais nada a 
deliberar a sessão foi encerrada as dezenove het:te trinta minutos. 
ory 'ortes Silva 
residente 
Francisco Wa er. S. Barros 
10Presidente 
Francisco das Chagas A. da Silva 
1 0Secretário 
r\-P A, c , (\WRV\426,L4a jukto 
Ivone Gomes de O. Meio 
23Vice-Presidente 
Raimundo Oliveira Costa 
2° Secretário 
3 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 194SESSÃO ORDINARIA de 2023 da 34Sessão Legislativa da 84 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Matérias da Ordem do Dia 
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1 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n26 de 
2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO - 
PREFEITO 
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Profissionais de Apoio 
Administrativo do Municipio de Lagoa Alegre — PI, e dá outras 
providencias. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
2- PROJETO DE LEI 
ORDINARIA n27 de 
2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO - 
PREFEITO 
Dispõe sobre a alteração de remuneração de Cargos Comissionados do 
Município de Lagoa Alegre — PI, na forma que especifica. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
3- PROJETO DE LEI 
ORDINARIA n28 de 
2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO - 
PREFEITO 
"Dispeje sobre a alteraçã'o da Estrutura Administrativa do Município de 
Lagoa Alegre —PI, Lei Municipal n° 380/2021, na forma que 
 ". especifica 
. , . Proposigao inclusa na 
Ordem do Dia 
. 
4 - PROJETO DE LEI 
ORDINARIA n°9 de 
2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO - 
PREFEITO 
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa (Anexo IX) do 
Município de Lagoa Alegre, na forma que especifica. 
. 
Proposição inclusa na 
Ordom do Dia 
5- PROJETO DE LEI 
ORDINARIA n210 
de 2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS 
MAGNO FORTES 
MACHADO - 
PREFEITO 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na 
administração Municipal direta e indireta, sob regime de Direito 
Administrativo, nos termos doArt.37, inciso de IX, Constituição 
Federal, e da outras providencias. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
6- PROJETO DE LEI 
ORDINARIA n°78 
de 2023 
Processo: - 
Autor: MATHEUS 
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO 
GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL 0 SINDICATO DOS TRABALAHADORES RURAIS E 
FUNDAÇÃO LUISA NUNES DE JESUS COSTA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na 
Ordem do Dia 
7- REQUERIMENTO 
n213 de 2023 
Processo: - 
Autor: GIL 
MAKASSAR 
Requerer do Poder Executivo Municipal empigarramento no Rio 
Caxingó, que dá acesso as comunidades São José dos Bina e Jordão, no 
município de Lagoa Alegre-PI. 
Não informada 
AVENIDA ORESTES BORGES,NQ54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-P1 PIE-mail: 
camaramuniaggmail.com18/08/2023 
1 CI /AO I'')rl'1'2 
Legislatura (202 Legislatura 
AGVON 0 • T S SILVA 
idente 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema deApo do Process°Legislativo 
Pauta da 19 SESSÃO ORDINÁRIA à E 023 da 3Sessão Legislativa da €0 
AVENIDA ORESTES BORGES, IV° 54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-P1 P1 E-mail: 
camaramunlag grnail.com18/08/2023 
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