sessao nº 23

ESTADO DOMAW 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 23' (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 8 (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte três, as dezoito horas e trinta minutos, na sede do 
Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. „ Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; GILVAN 
LIMA SILVA; MATHEUS OLIVEIRA NUNES; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; 
FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e RILDO 
PEREIRA DA SILVA. Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da sessão anterior, que 
foi aprovada sem ressalvas. Posteriormente o primeiro secretário, vereador FRANCISCO DAS 
CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA: Parecer N° 01/2023, Parecer 
Favorável as Contas de Governo do município de Lagoa Alegre-PI, Exercício Financeiro de 
2019, de responsabilidade do Sr. Carlos Magno Fortes Machado, acatando o Parecer Prévio N° 
133/2022 do Tribunal de Contas do Estado doPiaui,que recomendou a APROVAÇÃO COM 
RESSALVAS, Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; 2 - Parecer 
n° 2 de 2023, Parecer Favorável as Contas de Governo, do município de Lagoa Alegre-PI, 
Exercício Financeiro de 2020 de responsabilidade do Sr. Carlos Magno Fortes Machado, 
acatando o Parecer Prévio N° 116/2022 do Tribunal de Contas do Estado doPiaui,que 
recomendou a APROVAÇÃO COM RESSALVAS. Autor: CFOF - Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 13 de 2023, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Lagoa Alegre, para o Exercício 
Financeiro de 2024. Autor: Carlos Magno Fortes Machado; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 14 de 
2023, que "Autoriza o pagamento parcelado de débito do município de Lagoa Alegre- PI junto a 
EquatorialPiauiDistribuidora de Energia S.A, e dá outras providências". Autor: Carlos Magno 
Fortes Machado. Em seguida o vereador RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA, Relator da 
Comissão de Finanças proferiu o parecer favorável as contas de Governo, Exercícios Financeiros 
de 2019 e 2020 que acatando a decisão do Tribunal de Contas que recomendou as aprovação com 
ressalva das respectivas contas. Dando continuidade o Sr. João José, Procurador do SR. Carlos 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
Magno Fortes Machado, devido impossibilidade de comparecimento do mesmo, proferiu a defesa 
do gestor referente os respectivos exercícios pontuando que as contas referente aos anos de 2019 
e 2020 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas haja vista que a Corte de Contas 
apontou falhas mas entendeu que eram passíveis de correções, não prejudicaram a coletividade e 
as políticas públicas. Em seguida o vereador GILVAN LIMA, pontuou que o tribunal de contas 
apontou várias falhas e que é um direito do parlamentar votar nas contas do prefeito, falou que 
votará contra o parecer do TCE e acompanhará o Ministério Público de Contas. Posteriormente o 
vereador MATHEUS OLIVEIRA, falou que o Ministério Público de Contas apontou vários erros 
nas referidas prestações de contas, destacou que o prefeito está praticando Abuso de Poder e 
Improbidade administrativa por está trazendo o Procurador do município, pago com recurso 
público para fazer sua defesa. E que vota conforme orientação do Ministério Público. Dando 
continuidade o vereador RILDO PEREIRA, destacou que os erros apontados pelo Ministério 
Público são falhas graves, e que o voto final é do vereador. Falou que não irá contra a orientação 
do Ministério Público e Pontuou a ausência do prefeito na Casa Legislativa. Terminado o 
primeiro expediente passando para o segundo expediente, Os projetos de Leis n° 013/2023 e N° 
014/2023 de autoria do Poder Executivo, foram encaminhadas para as comissões de Finanças e 
Justiça respectivamente. Dando continuidade iniciou as votações: Parecer N° 01/2023, Parecer 
Favorável as Contas de Governo do município de Lagoa Alegre-PI, Exercício Financeiro de 
2019, de responsabilidade do Sr. Carlos Magno Fortes Machado, foi MANTIDO com 05 votos 
favoráveis e 04 votos contrários; Parecer N° 02/2023, Parecer Favorável as Contas de Governo do 
município de Lagoa Alegre-PI, Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Carlos 
Magno Fortes Machado, foi MANTIDO, com 05 votos favoráveis e 04 votos contrários. 
Posteriormente o Presidente da Câmara proclamou o seguinte resultado: Ficam APROVADAS as 
Contas de Governo do município de Lagoa Alegre-PI, Exercício Financeiro de 2019, de 
responsabilidade do Sr. Carlos Magno Fortes Machado; Ficam APROVADAS as Contas de 
Governo do município de Lagoa Alegre-PI, Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do 
Sr. Carlos Magno Fortes Machado. E não havendo mais naCia a deliberar a sessão foi encerrada as 
dezenove horas e vinte e dois minutos. 
AgvsJ es Silva 
esidente 
_T eiztézA; (» 
FranciscoWager. S. Barros 
1° Presidente 
4,11 /4_ (- v 
v ne Gomes de O. Melo 
Raimundo Oliveira Costa 
2° Secretário 
ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARAMIMIC! L DE LAGOA ALEGRE 
co cgtbk-, d.-/ iatt,\ 
Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
2aVice-Presidente 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 23 SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 8-4 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Matérias da Ordem do Dia 
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1 - PARECER no 1 de 2023 
Processo: - 
Autor: CFOF - COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Parecer Favorável as Contas de 
Governo, do município de Lagoa 
Alegre-PI, Exercício Financeiro de 
2019 de responsabilidade do Sr. 
Carlos Magno Fortes Machalo„ 
acatando o Parecer Prévio N° 
133/2022 do Tribunal de Contas do 
Estado doPiaui,que recomendou a 
Aprovação com ressalvas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
. • 
2 - PARECER n° 2 de 2023 
Processo: - 
Autor: CFOF - COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Parecer Favorável as Contas de 
Governo, do município de Lagoa 
Alegre-PI, Exercício Financeiro de 
2020 de responsabilidade do Sr. 
Carlos Magno Fortes Machado, 
acatando o Parecer Prévio N° 
116/2022 do Tribunal de Contas do 
Estado doPiaui,que recomendou a 
Aprovação com ressalvas. 
Proposição inclusa ria Ordem do Dia 
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n° 13 de 2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Orçamento do Município de Lagoa 
Alegre, para o Exercício Financeiro de 
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n° 14 de 2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
"Autoriza o pagamento parcelado de 
debito do MUNICÍPIO DE LAGOA 
ALEGRE- PI junto a Equatorial Piaui 
Distribuidora de Energia S.A, e da 
outras providências". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
' ,iL-31M41.44,da,,, 
WI 
AGVONOYPID ES SILVA 
P esidente 
AVENIDA ORESTES BORGES, N° 54, PR/WA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunlaCd)gmail.com06/10/2023