sessao nº 24

ESTADO DO PIAUÍ 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 24 (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte três, as dezoito horas e vinte e cinco 
minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N' 54, foi realizada 
a sessão ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os 
vereadores: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCA DA PAZ 
ARAÚJO; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; GILVAN LIMA SILVA; IVONE 
GOMES DE OLIVEIRA MELO; MATHEUS OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO OLIVEIRA 
COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida a redatora de atas fez a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi aprovada sem ressalvas. Posteriormente o primeiro secretário, vereador 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA:1) 
PROJETO DE LEI N° 014/2023, que autoriza o pagamento parcelado de débito do município de 
Lagoa Alegre-PI, junto a Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A, e dá outras providências. 
Dando continuidade iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. O vereador GILVAN 
LIMA, relatou que a merenda escolar estragou e que a gestão preferiu não fazer a distribuição 
para os pais de alunos, pontuou que espera um posicionamento do presidente da câmara para 
esclarecer sobre o acidente envolvendo um veiculo oficial do legislativo, e por fim falou que 
votará contra o projeto de parcelamento de débitos junto a equatorial haja vista a matéria não ter 
um relatório detalhado de quem deixou essa divida. Dando continuidade a vereadora IVONE 
GOMES, falou que o município foi comtemplado com um trator agrícola, relatou que o 
apodrecimento da merenda escolar aconteceu porque nesse dia estava acontecendo a festividade 
em alusão ao dia da criança e por isso não foi consumido, pontuou a contemplação de 
calçamentos no município. Posteriormente o vereador MATHEUS OLIVEIRA, falou sobre o 
apodrecimento da merenda escolar na última semana e pontou que devido à falta de qualidade na 
merenda escolar a secretaria de educação está sendo investigada pelo TCE-PI, pontuou que os 
calçamentos construidos foram por meio de emendas parlamentar e do governo do PT. 0 
vereador GILVAN LIMA aparteou esclarecendo que a gestão fala que a Previdência Própria tem 
dinheiro em caixa, mas não falam que o INSS devolve cem mil reais mensal. Dando continuidade 
ESTADO DOMAW 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
„ 
o vereador MATHEUS OLIVEIRA, disse que vota contra o projeto de parcelamento e esclareceu 
o seu posicionamento, pontuou que a matéria exige um quórum de votação de maioria absoluta. 
0 vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, pontuou a necessidade de um relatório detalhado do 
parcelamento junto a equatorial, disse que desconhecia o fato ora relatado sobre a merenda 
escolar, mas que deveria ter uma logística para evitar esse tipo de situação, pontou sobre as obras 
no município e destacou que a gestão é muita grata com as emendas parlamentares direcionadas 
para o município, e que isso só acontece porque alguém vai em busca dessas melhorias. O 
vereador FRANCISCO WAGNER aparteou enfatizando que devem buscar e executar as obras, 
porque tem calçamentos executados s6 no papel. Dando continuidade o vereador RAIMUNDO 
OLIVEIRA, disse que a gestão tem buscado organizar o município, parcelando dividas que irão 
ultrapassar gestões futuras. Em seguida o vereador RILDO PEREIRA, pontuou que o prefeito 
está pedindo autorização para parcelar uma divida de sua gestão, e que anteriormente pediu para 
aumentar a taxa da cosip para melhorar a iluminação pública, mas que isso não aconteceu, disse 
que vota contra o projeto de parcelamento, porque não veio anexado um relatório detalhado da 
divida. 0 vereador GILVAN LIMA, aparteou sugerindo uma auditoria no município para 
averiguar todas as ligações. 0 vereador MATHEUS OLIVEIRA aparteou reforçando a sugestão 
de auditoria junto a equatorial. Dando continuidade o vereador RILDO PEREIRA, relatou 
problemas nos calçamentos. 0 vereador AGVONFORTES, fez esclarecimentos sobre o acidente 
envolvendo um veiculo oficial da câmara e citou o nome do motorista. 0 vereador MATHEUS 
OLIVEIRA, aparteou requerendo verbalmente a carteira de habilitação do motorista. Dando 
continuidade o vereador AGVON FORTES, disse que o presente projeto exige quórum de 
votação de maioria simples, conforme orientado pela assessoria jurídica da câmara. 
Posteriormente o vereador FRANCISCO DAS CHAGAS, pontuou que o parcelamento de 
dividas é algo lamentável, mas que a prefeitura é impessoal, independente de gestão o problema 
terá que ser resolvido. 0 vereador RILDO PEREIRA, disse que a gestão que se julga como boa 
não deveria deixar débitos para gestões futuras. Dando continuidade o vereador FRANCISCO 
DAS CHAGAS, falou que o não parcelamento agrava a situação, aumentando juros e multas, 
pontuou sobre o seu requerimento que trata da conscientizaçao de cuidadoscornos animais. Em 
seguida a vereadora FRANCISCA DA PAZ, pontuou sobre o desperdício da merenda escolar e 
destacou que milho e banana por exemplo, não podem ser refrigerados e enfatizou que se a 
2 
Agvo portes Silva 
residente 
Yak/J-462 (I-/ 
Francisco Wagner. S. Barros 
10 Presidente 
v\A-J 
Ivne Gomes de O. Melo 
oiLALt 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
secretaria de educação sabia que não tinha aula, porque colocaram a merenda e declarou seu voto 
contrário ao projeto de parcelamento de divida. 0 vereador MATHEUS OLIVEIRA, como líder 
do PT, manifestou que os vereadores Matheus Oliveira, Francisca da Paz, Gilvan Lima e Rildo 
Pereira registram que a presente matéria exige quórum de votação de maioria absoluta, em 
seguida pontuou que é crime deixar déficit para gestões futuras. Terminado o primeiro 
expediente, iniciou as discussões, encerrada as discussões foi aberta a votaçdo:la(primeira) 
votação do Projeto de Lei N° 014/2023 do Poder Executivo, foi APROVADO, com 05 (cinco) 
votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi 
encerrada as vinte horas e vinte e seis minutos. 
Aotryk 
Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
2a Vice-Presidente 
Raimundo Oliveira Costa 
2° Secretário 
Ccfreri-z' 
3 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 24-4SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3.4Sessão Legislativa da 84- 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Matérias da Ordem do Dia 
s--,.ftd.aaiamttO ,0440:„ 
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
no 14 de 2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
"Autoriza o pagamento parcelado de 
debito do MUNICÍPIO DE LAGOA 
ALEGRE- PI junto a EquatorialPiaui 
Distribuidora de Energia S.A, e d6 
outras providencias". 
Proposição inclusa r.a Ordem do Dia 
2 - REQUERIMENTO ng 16 de 2023 
Processo: - 
Autor: CHAGAS JÚLIO 
Vem requerer da Secretaria Municipal 
de Saúde, que seja comemorado no 
município na data de 04 de outubro de 
cada ano, o dia da conscientização 
contra a exploração e maus tratos aos 
animais, que a presente data sirva 
para aumentar o debate público sobre 
a causa com a adoção de estratégias 
que viabilizem a comoção social em 
prol dos cuidadoscoinos animais. 
Não informada 
3 - REQUERIMENTO n217 de 2023 
Processo: - 
Autor: AG FORTES 
Vem requerer do Poder Executivo 
Municipal a construção de lombadas 
nos referidos trechos: 02(duas) 
lombadas proximo a Igreja e a 
residência da Sm Amelia, na 
Localidade Boa Esperança; 02 
(lombadas),proximoa residências do 
Sr. Santinha e do Sr. Raimundo 
Neutro, na Localidade Tirania; ,02 
(duas) lombadas próximo ao cemitério 
e a residência do Sr. Erineu na Rua 
Nova, no Bairro Viola, no município de 
Lagoa alegre-PI. 
Não informada 
. 
4 - REQUERIMENTO n918 de 2023 
Processo: - 
Autor: GIL MAKASSAR 
Vem requerer do Poder Executivo 
Municipal a perfuração de umPogo 
equipado com caixa d'água, na 
Localidade Mangabeira, no município 
de Lagoa Alegre-PI. 
Não informada 
AGVO F O • TESSILVA 
residente 
AVENIDA ORESTES BORGES, No 54, PRAÇARAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunia@gmail.com17/10/2023 
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