sessao nº 26

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s Silva 
sidente 
ESTADO DO PIAUÍ 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 26 (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
três dias do mês de novembro de dois mil e vinte três, as dezoito horas e vinte e dois minutos, na 
sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO 
BARROS; GILVAN LIMA SILVA; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; MATHEUS 
OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. 
Ausência Justificada da vereadora FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO. Em seguida a redatora de 
atas fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada sem ressalvas. Posteriormente o 
primeiro secretário, vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da 
AGENDA DO DIA:1) PROJETO DE LEI N° 013/2023 do Poder Executivo, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Lagoa Alegre, para o Exercício 
Financeiro de 2024. Não houve pronunciamentos, posteriormente foi aberta a votação: 
(primeira) votação do Projeto de Lei N° 013/2023 do Poder Executivo, foi REJEITADO, com 05 
(cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. E não havendo mais nada a deliberar a 
sessão foi encerrada as dezoito horas e trinta e um minutos. RETIFICAÇÃO: retifica-se o 
resultado da votação para APROVADO, levando em consideração que a presente matéria obteve 
os votos necessários para sua Aprovação, 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, 
sendo cumprido o quórum de votação de maioria simples dos votos e de presença de maioria 
absoluta dos membros da Casa Legislativa, conforme estabelece oArt. 47 da Constituição 
Federal,Art.60 da Constituição do Estado doPiauie doArt.198 do Regimento Interno desse 
Poder Legislativo. 
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vone Gomes de O. Melo 
ESTADO DO PIAUÍ 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
-11‘ 
Francisco Wagner. S. Barros 
1° Presidente 
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Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
2aVice-Presidente 
Raimundo Oliveira Costa 
2° Secretário 
2 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-P1 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 264- SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3-4Sessão Legislativa da 8-4 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenitria 
Matérias da Ordem do Dia 
stow 
tost. 
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n913 de 2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO PREFEITO 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Orçamento do Municipio de Lagoa 
Alegre, para o Exercício Financeiro de 
2024- 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
AGVON F9RTES SILVA 
Pr §idente 
AVENIDA ORESTES BORGES, N-Q 54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunia@gmail.com0311112023 
03/11/2023 Página 2