sessao nº 27

es Silva 
residente 
Ag 
ESTADO DOMAW 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 27' (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos 
dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte três, as dezoito horas e vinte e seis minutos, na 
sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO 
BARROS; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; GILVAN LIMA SILVA; IVONE GOMES DE 
OLIVEIRA MELO; MATHEUS OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e 
RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida o Presidente da Câmara requereu a retificação do 
resultado da votação do Projeto de Lei n° 013/2023 votado na última sessão ordinária para que 
fizesse constar como APROVADO. Posteriormente a redatora de atas fez a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi aprovada com retificação. Posteriormente o primeiro secretário, vereador 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA:1) 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 13 de 2023, Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Orçamento do Município de Lagoa Alegre, para o Exercício Financeiro de 2024, do Poder 
Executivo. Fez uso da tribuna o vereador MATHEUS OLIVEIRA, pontuou a retificação do 
resultado da votação do Projeto de Lei Orçamentária e ressaltou que levará o presente caso ao 
Ministério Público, porque a presente matéria exige quórum de votação de dois terço, conforme 
determina a Constituição Federal. Não havendo mais pronunciamentos, iniciou a votação: 2a 
(segunda) votação do Projeto de Lei N° 013/2023 do Poder Executivo, foi APROVADO com 05 
(cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. E não havendo mais nada a deliberar a 
sessão foi encerrada as dezoito horas e quarenta e oito minutos. 
1 
Francisco Wagng.S. Barros 
1° Presidente 
- "" 
ESTADO DOPIMA 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
4 kt) 
Francisco das Chagas A. d Silva 
10 Secretário 
Ivone Gomes de O. Melo 
2aVice-Presidente 
4 
LI 
Raimundo Oliveira Costa 
2° Secretário 
2 

AGVON
. 
RTESSILVA 
esidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio do Processo Legislativo 
Pauta da 274SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 34Sessão Legislativa da 84- 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 10/11/2023 - 18:00 
Encerramento: 10/11/2023 - 
Correspondências 
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
'"urfic,,,„q%,,A ,,Nq 4, 
thanaggingdr""""` \""""""' """"""'""""\ Songogggankr""""""""""""""‘ .
,,,,,,,.__ 't.WOM,,,,,,, M,M,' 249jultusERNM444444N,,,AWM%% , """""'"""""lhoggingnamt„!!!!!!!!!!!!!!=„.„.„„„.„,„„„.„.,„_,„„„„„„„. `` ''''''s Okk:M44404MM44mwmgmo,,R,,, 
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n213 de 2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Orçamento do Município de Lagoa 
Alegre, para o Exercício Financeiro de 
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n215 de 2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
Dispõe sobre a Revisão do Exercício 
de Financeiro 2024, do Plano Plano 
Plurianual 2022-2025, instituto pela 
Lei Municipal N° 390, 07 de dezembro 
de 2021. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
AVENIDA ORESTES BORGES, AP 54, PR/WA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-P1 PIE-mail: 
camaramunla@gmail.com10/11/2023 
10/11/2023 Página 1