sessao nº 29

ESTADO DOPIMA 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 29' (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° 
(TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 8 (OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PL Ao 
primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte três, as dezoito horas e trinta e nove 
minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada 
a sessão ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os 
vereadores: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCO WAGNER 
SAMPAIO BARROS; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO, GILVAN LIMA SILVA; IVONE 
GOMES DE OLIVEIRA MELO; MATHEUS OLIVEIRA NUNES; RAIMUNDO OLIVEIRA 
COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Posteriormente a redatora de atas fez a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi aprovada sem ressalvas. Posteriormente o primeiro secretário, vereador 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA.1) 1 - 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15 de 2023, Dispõe sobre a Revisão do Exercício de 
Financeiro 2024, do Plano Plurianual 2022-2025, instituto pela Lei Municipal N° 390, 07 de 
dezembro de 2021. Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO; 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 79 de 2023, Dispõe sobre a denominação de "Miguel Braga da Paz", a rua que 
se inicia na Rua Hugo Napoledo, atravessa a Rua Boa Esperança e Rua Dirceu Arcoverde e 
finaliza no terreno dos Mundocas, no município de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências. 
Autor: AG FORTES; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 80 de 2023, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de 
Saúde(ACS) e Agentes de Combate à Endemias(ACE)e dá outras providências. Autor: 
PLENÁRIO — PLEN. 0 Presidente da Câmara, vereador Agvon Fortes comunicou aos 
vereadores que o veiculo Oficial ASTRASEDANCONFORT, Placa LWF8B52, ano 2005 do 
Poder Legislativo foi cedido a Secretaria Municipal de Assistência Social para atender as 
demandas da secretaria, não houve qualquer objeção por parte dos parlamentares, em seguida 
iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. 0 vereador RILDO PEREIRA, pontuou 
sobre a importância do projeto de incentivo aos agentes comunitários de saúde, indagou que já 
está no final do ano e a administração não fala em rateio para os profissionais da educação, 
destacou que nenhum vereador é obrigado a apresentar documento de que conseguiu obras para o 
4111, 4 II' 
' rs Silva 
residente 
,50-1#5 
Franciscô Wagner. S. Barros 
1° Presidente 
A 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
município, ressaltou que antes a saúde do município era melhor com menos recursos e citou 
melhorias que antes tinha e hoje não tem. Posteriormente o vereador GILVAN LIMA, relatou 
que o projeto dos agentes de saúde não é apenas do vereador GilMakassar,mas em nome de 
todos os vereadores e que não são obrigados assinar 1
0 projeto, destacou que os agentes 
comunitários e agente de endemias são a porta de entrada da saúde e que esse incentivo é 
garantido por lei, falou sobre a visita do TCE ao município. 0 vereador AGVON FORTES, 
esclareceu que a fiscalização sobre o serviço de prótese dentária foi realizado por um outro órgão. 
Dando continuidade o vereador GILVN LIMA, relatou sobre a falta de atendimento na UBS da 
Vinagreira. Terminado o primeiro expediente iniciou as discussões. 0 vereador RILDO 
PEREIRA fez requerimento verbal solicitando da Equatorial Energia a instalação de fios e 
lâmpadas nos postes da Rua Nova, no Bairro Piçarreira e na Localidade Morada Nova. Não 
havendo discussões iniciou as votações: 2 (segunda) votação do Projeto de Lei N° 015/2023 do 
Poder Executivo, foi APROVADO com 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos 
contrários; Projeto de Lei N° 079/2023 do vereador Agvon Fortes Silva e Projeto de Lei N° 
080/2023 do Plenário foram encaminhados para as comissões permanentes. E não havendo mais 
nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezenove horas e trinta e um minutos. 
Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
2 
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AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
NLA;) rvAA,,INAK. MAO 
Ivone Gomes de O. Melo 
2' Vice-Presidente 
3 
Raimundo Oliveira Costa 
2° Secretário 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 29-4SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 34Sessão Legislativa da 84 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 01/12/2023 - 18:00 
Encerramento: 01/12/2023 - 
Correspondências 
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
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1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Proposição inclusa na Ordem do Dia 
n215 de 2023 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
Dispõe sobre a Revisão do Exercício 
de Financeiro 2024, do Plano Plano 
Plurianual 2022-2025, instituto pela 
Lei Municipal V' 390, 07 de dezembro 
de 2021. 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n279 de 2023 
Processo: - 
Autor: AG FORTES 
Dispõe sobre a denominação de 
"Miguel Braga da Paz'', a rua que se 
inicia na Rua Hugo Napoledo, 
atravessa a Rua Boa Esperança e Rua 
Dirceu Arcoverde e finaliza no terreno 
dos Mundocas, no município de Lagba 
Alegre-PI e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n280 de 2023 
Processo: - 
Autor: PLENÁRIO - PLEN 
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a repassar o incentivo financeiro 
adicional aos Agentes Comunitários de 
Saúde(ACS) e Agentes de Combate 6 
Endemias (ACE) e dá outras 
providências. 
Não informada 
AG RTES 
P--sidente 
AVENIDA O.RESTES BORGES,Ng54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOAALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunla@gmail.com01/12/2023 
01/12/2023 Página 1