sessao nº 30

ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 30a (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 31° (TRIGÉSIMO 
PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos oito dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte três, as nove horas e cinquenta e cinco minutos, na sede do Poder 
Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; GILVAN 
LIMA SILVA; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; MATHEUS OLIVEIRA NUNES; 
RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Ausência justificada do 
vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA. Posteriormente a redatora de atas 
fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada com ressalvas. Posteriormente o segundo 
secretário, vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1- Projeto de 
Lei N° 079/2023 do vereador Agvon Fortes Silva, que diVeie sobre a denominação de Miguel 
Braga da Paz, a rua que se inicia na Rua Hugo Napoleas:), atravessa a Rua Boa Esperança e Rua 
Dirceu Arcoverde e finaliza no terreno dos Mundocas, no município de Lagoa Alegre-PI e dá 
outras providências; 2- Projeto de Lei N° 080/2023 do Plenário, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) 
e Agentes de Combate A Endemias(ACE)e dá outras providências. Em seguida iniciou os 
pronunciamentos do primeiro expediente. A vereadora FRANCISCA DA PAZ, enfatizou a 
importância do incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate 
a endemias e que esse projeto não gera despesa para o executivo, por fim falou sobre o surto de 
catapora nas escolas. Dando continuidade o vereador FRANCISCO WAGNER, pontuou que 
sempre será a favor do servidor, e enfatizou que nenhum gestor administra sozinho e que esse 
incentivo é merecido pela categoria. Em seguida o vereador GILVAN LIMA, relatou sobre a 
denúncia de prótese dentária no município, pontuou queit'daveriguar a empresa que ganhou a 
licitação e estendeu o convite aos demais vereadores, falou que o projeto de incentivo aos agentes 
de saúde e agente de combate a endemias está de acordo com a lei e pontuou que os vereadores 
estão fazendo sua parte e se o projeto será sancionado, já é uma outra história. Dando 
continuidade a vereadora IVONE GOMES, ressaltou que muitas pessoas sabem das dificuldades 
enfrentadas pelos agentes de saúde na teoria e citou as principais barreiras que a categoria 
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nada a deliberar a sessão foi encerrada as onze h s e vinte e um minutos. 
Francisco Wagner. S. Barros 
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enfrenta no dia a dia. Posteriormente o vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, destacou a 
importância do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, 
destacou a análise do projeto junto as partes e ao jurídico e enfatizou que todas as matérias de 
interesse dos servidores os vereadores aprovaram. Dando continuidade o vereador RILDO 
PEREIRA, pontuou que a gestão teve tempo para encaminhar o projeto de incentivo da categoria 
e que a presente matéria não gera despesa para o executivo; disse que os vereadores irão aprovar, 
mas o prefeito pode não sancionar e vetar, pediu que o gestor e a secretária de educação faça o 
rateio entre os profissionais da educação. 0 vereador GILVAN LIMA, solicitou que a gestão 
regularize o pagamento dos Agentes de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Encerrado os 
pronunciamentos iniciou as votações: la (primeira) votação do Projeto de Lei N° 079/2023 do 
vereador Agvon Fortes Silva, foi APROVADO por unanimidade; 2- la (primeira) votação do 
Projeto de Lei N° 080/2023 do Plenário, foi APROVADO por unanimidade. E não havendo mais 
Agvo Fortes Silva 
/Presidente 
10 Presidente 
Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
oneGomes de O. Melo 
2' Vice-Presidente 
Raimundo Oliveira Costa 
2° Secretário 
2 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legisi, o 
Pauta da 304SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 84 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básicti 
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 08/12/2023 - 09:00 
Encerramento: 08/12/2023 - 
Correspon.dênclas 
Expediente 
Matérias do F,xpedi4.c 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
, 
, 
‘""littommonown INNEEMBigippl 
,Alt14,AMMWaki, 
ENIMINIP nomenemnag 
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n-Q 79 de 2023 
Processo: - 
Autor: AG FORTES 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n-Q 80 de 2023 
Processo: - 
Autor: PLENÁRIO - PLEN 
Dispõe sobre a denominação de 
Miguel Braga da Paz, a rua que se 
inicia na Rua Hugo Napoleão, 
atravessa a Rua Boa Esperança e Rua 
Dirceu Arcoverde e finaliza no terreno 
dos Mundocas, no município de Lagoa 
Alegre-PI e dá outras providências. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a repassar o incentivo financeiro 
adicional aos Agentes Comunitários de 
Saúde(ACS) e Agentes de Combate 
Endemias(ACE)e dá outras 
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
A TES 
esidente 
AVENIDA ORESTES BORGES,Ng54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunla@gmail.com08/12/2023 
08/12/2023 Página 1