sessao nº 5

ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 5' (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 32° (TRIGÉSIMO 
SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO, DA 8 (01TAVA) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos oito dias do mês demat-go 
do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezessete horas e dezoito minutos, na sede do Poder 
Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
ANTONIO LUCIANO CARNEIRO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; 
FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS, GILVAN 
LIMA SILVA; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; MATHEUS OLIVEIRA NUNES e 
RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Dando 
continuidade A. redatora de atas fez a leitura da ata da última sessão, que foi aprovada sem 
ressalvas. Em seguida o primeiro secretário, vereador Francisco das Chagas fez a leitura da 
AGENDA DO DIA: 1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 2 de 2024, que Autoriza o Poder 
Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL *S.A e dá outras 
providências. Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO; 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 82 de 2024 da Mesa Diretora, que Concede a Revisão Geral Anual dos 
subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI; 3 - 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 83 de 2024 da Mesa Diretora que "Fica reajustado, nos 
termos da"EC" N°19/98, o vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal para o exercício 
de 2024, na forma que indica e dá outras providencias; Posteriormente iniciou os pronunciamento 
do primeiro expediente. 0 vereador FRANCISCO WAGNER, destacou que não está aqui só para 
fazer política, mas para buscar o melhor para o município, pontuou que o projeto de abertura de 
operação de créditoit'dgerar uma divida, mas também será um investimento e destacou que havia 
solicitado o Presidente daCamaraque convidasse um especialista na área para fazer 
esclarecimentos, mas que também buscou esclarecimentos jurídicos e contábeis e que tomará 
uma decisão analisada. Dando continuidade o vereador GILVAN LIMA, destacou que boa parte 
das obras do município são de má qualidade, relatou que não recebeu cópias do greferido projeto e 
que ás escuras não vota, pontuou sobre as irregularidade,s da obra da secretaria de educação. 
Enfatizou que no projeto não veio anexado nenhuma planilha e indagou a ausência de audiência 
pública para discutir a matéria com a população e solicitou mais tempo para analisar a matéria. A 
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vereadora IVONE GOMES, destacou que o projeto apresentado é de grande importância para o 
município, ressaltou o consumo de energia elétrica nos órgãos públicos e que com a climatização 
de várias escolas as despesas irão aumentar, portanto esse projeto beneficia a administração 
pública. Pontuou que tem falhas nos calçamentos, mas que pela dimensão da quantidade de obras 
são poucas e destacou seu voto favorável ao projeto. Dando continuidade o vereador MATHEUS 
OLIVEIRA, destacou seu repúdio ao Projeto n° 02/2024, porque buscou esclarecimento com um 
especialista e que a presente matéria não é viável no município, enfatizou ausêpcia de audiência 
pública para discutir com a população, apontou erros no projeto, alegou a ausência de 
documentos acessórios ao projeto e pontuou sobre problemas que surgirá decorrentes dessa 
matéria e solicitou vistas do projeto. Em seguida o vereador RILDO PEREIRA, falou que o 
referido projeto foi inserido na pauta As pressas, destacou que essa matéria tem que ter um estudo 
e uma audiência pública para discutir com a população e chamou atenção de falas sobre dividas 
no município, questionou sobre o andamento do projeto de emissão de títulos de propriedade para 
os lagoaalegrenses. Dando continuidade o vereador FRANCISCO DAS CHAGAS, pontuou que 
vivemos em uma democracia e que cada parlamentar tem autonomia para tomar as próprias 
decisões. Destacou as falas sobre gerar dividas e enfatizou que independente da aprovação desse 
projeto, a administração terá dividas devido ao consumo, em seguida pontuou os gastos com o 
consumo de energia e a quantidade de parcelas decrescentes da operação de crédito e chamou 
atenção para economia gerada pelo projeto. Em seguida a vereadora FRANCISCA DA PAZ, 
disse que não irá discutir o projeto porque está leiga sobre a matéria e falou da necessidade de 
receber as planilhas em anexo ao projeto. 0 vereador RILDO PEREIRA, aparteou dizendo que o 
discurso do vereador Francisco das Chagas está contrário ao projeto e esclareceu que o seu 
questionamento foi sobre o montante de recurso do crédito. Dando continuidade a vereadora 
FRANCISCA DA PAZ, falou sobre problemas nos calçamentos. 0 vereador GILVAN LIMA, 
aparteou reforçando os problemas no calçamento na Localidade Vinagreira e na Passagem de 
Lage da Fazendinha. Dando continuidade a vereadora FRANCISCA DA PAZ, indagou sobre o 
caráter de urgência Urgentíssima do projeto. A vereadora IVONE GOMES, aparteou retificando 
que não utilizou no seu discurso a palavra programa mas projeto. Dando continuidade a 
vereadora FRANCISCA DA PAZ, solicitou vistas do projeto 02/2024. Os vereadores Matheus 
Oliveira, Rildo Pereira, Gilvan Lima e Francisca da Paz solicitaram vistas do Projeto de Lei n° 
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Presidente 
deliberar a sessão foi encerrada as dezenove horas 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
02/2024 do Poder Executivo. Por questão de ordem, o Prsidente da Câmara, Vereador Agvon 
Fortes colocou em votação a presente solicitação, o pedido foi negado com cinco votos contrários 
e quatro votos favoráveis. Em seguida não havendo discussões, iniciou as votações: la(primeira) 
e Única votação do Projeto de Lei N° 02/2024 do Poder Executivo, foi APROVADO, com cinco 
votos favoráveis e quatro votos contrários; P (primeira) votação do Projeto de Lei n ° 82/2024 da 
Mesa Diretora, foi APROVADO POR UNANIMIDADE;la(primeira) votação do Projeto de Lei 
n° 83/2024 da Mesa Diretora, APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a 
Francisco Wagn . S. Ba7ros 
10 Presidente 
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Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
Ivone Gomes de O. Melo 
2aVice-Presidente 
3 

TES 
residente 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 54SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 44Sessão Legislativa da 84Legislatura 
(2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 08/03/2024 - 16:00 
Encerramento: 08/03/2024 - 
Correspondências 
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
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- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ng. 2 de 2024 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
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IgMENEEMMMgr 
Autoriza o Poder Executivo a contratar Proposição inclusa na Ordem do Dia 
operação de crédito com o BANCO DO 
BRASIL S.A. , e dá outras 
providencias. 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
IV 82 de 2024 
Processo: - 
Autor: MESA DIRETORA - MD 
Concede a Revisão Geral Anual dos 
subsídios dos Vereadores, do 
Presidente daCamaraMunicipal de 
Lagoa Alegre-PI. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
3 - PROJETO DE LEI 10RDINÁRIA 
ri283 de 2024 N, 
Processo: - 
Autor: MESA DIRETORA - MD 
"Fica reajustado, nos termos da"EC" 
N°19/98, o - vencimento dos 
Funcionários da Camara Municipal 
para o exercício de 2024, na forma 
que indica e dá outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
AVENIDA ORESTES BORGES, N-Q 54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-PI PIE-mail: 
camaramunla@gmail.com08/03/2024 
08/03/2024 Página 1 
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