sessao nº 7

ESTADO DOMAW 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 7 (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 32° (TRIGÉSIMO 
SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO, DA 8a (OITAVA) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos doze dias do mês de abril 
do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezesseis horas e vinte e cinco minutos, na sede do Poder 
Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
ANTONIOLUCIANO CARNEIRO; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; 
FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; GILVAN LIMA SILVA e MATHEUS OLIVEIRA NUNES. 
Ausência Justificada dos vereadores FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; JOSÉ 
ROBERTO SILVA NASCIMENTO e RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida foi executado 
o Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade A. redatora de atas fez a leitura da ata da última 
sessão, que foi aprovada com ressalvas ao pronunciamento do vereador GILVAN LIMA SILVA, 
no qual falou no seu discurso que o termo de domínio público protocolado junto a gestão 
municipal não foi assinado pelo prefeito. Em seguida o primeiro secretário, vereador Francisco 
das Chagas fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1) OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO PIAUÍ, encaminhando remessa da Prestação de Contas de Governo, do município 
de Lagoa Alegre, Exercício Financeiro de 2021; 2) REQUERIMENTO N° 5 de 2024, DE 
AUTORIA DO VEREADOR AGVON FORTES SILVA, que requer do Poder Executivo 
Municipal em caráter de urgência, a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos 
Servidores Públicos Municipais, ressalvados os profissionais da Educação e Saúde, do município 
de Lagoa Alegre-PI. Dando continuidade iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. 0 
vereador MATHEUS OLIVEIRA, pontuou que o projeto de lei de incentivo financeiro aos 
agentes de saúde foi aprovado na câmara e destacou que a categoria sempre recebem seus 
vencimentos com atraso. Relatou que o atual gestor já traiu duas lideranças políticas no 
município e que agora está tentando enganar o governador Rafael Fonteles firmando conjuntura 
política com Ciro Nogueira e que está usando da máquina pública para filiar lideranças ao PP. 
Em seguida o vereador FRANCISCO DAS CHAGAS, manifestou pesar aos familiares do Sr. 
Adalberto Barros, pontuou sobre a proximidade do processo eleitoral e enfatizou que é um 
processo democrático, porque será o povo que tem o poder de decisão e que deve ser respeitado e 
por fim falou da importância da harmonia entre os poderes. Dando continuidade a vereadora 
FranciscoWag. S. Barros 
10 Presidente 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
FRANCISCA DA PAZ, enfatizou apoio aos agentes comunitários de saúde e destacou que seus 
direitos devem ser respeitados, falou que está recebendo muitas reclamações por falta de material 
no hospital e reivindicou os pagamentos de funcionários em atraso. 0 vereador GILVAN LIMA, 
aparteou citando exemplo de município que está antecipando os vencimentos dos funcionários 
enquanto Lagoa Alegre está faltando material. 0 vereador AGVON FORTES, aparteou 
esclarecendo que o projeto dos agentes de saúde caducou e sugeriu que a matéria seja apresentada 
novamente e que se compromete a sanciona-lo caso o prefeito não o faça. Posteriormente o 
vereador GILVAN LIMA, pontuou atraso no pagamento dos agentes comunitários de saúde, 
destacou que a secretária de saúde terá o prazo de 15 dias para fazer os devidos esclarecimentos, 
caso contrário irá apresentar denúncia junto ao Ministério Público, ressaltou que todos os 
vereadores votaram a favor do projeto dos agentes comunitários de saúde e questionou a 
assessoria jurídica da câmara que deixou o projeto caducar, relatou que o veiculo oficial da 
câmara estava em um posto de gasolina e o condutor bebendo cerveja e que a partir de agora 
quer um relatório mensal dos veículos oficiais do Poder Legislativo. Não havendo mais 
pronunciamentos, iniciou as discussões, logo após deu inicio a votação: Votação Única do 
Requerimento n° 5 de 2024, de autoria do vereador Agvon Fortes Silva, foi APROVADO. E não 
havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezessete horas e trinta e dois minutos. 
A gvo t es Silva 
P,rtsidente 
5A--1\ 
Francisco Francisco das Chagas A. da Silva 
10 Secretário 
2 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 74SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 44Sessão Legislativa da fr Legislatura 
(2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 12/04/2024 - 16:00 
Encerramento: 12/04/2024 - 
Correspondõncias 
(Recebida)OF Ng019/2024 - OFÍCIO 
Data: 03/04/2024 - Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
PIAUÍ 
Assunto: ENCAMINHANDO REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, REFERENTE AO EXERCICIO 
FINANCEIRO DE 2021. 
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
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1 - REQUERIMENTO n9- 5 de 2024 Requer do Poder Executivo Municipal Proposição inclusa na Ordem do Dia 
Processo: - em caráter de urgência, a criação do 
Autor: AG FORTES li Plano de Cargos, Carreira e 
Remunerações dos' Servidores 
Públicos Municipais, ressalvados os 
profissionais da Educação e Saúde, do 
município de Lagoa Alegre-Pi. 
ORTES 
residente 
AVENIDA ORESTES BORGES,NQ54, PRAÇA RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE -P1 PIE-mail: 
camaramunla@grnaiLcom 11/04/2624 
11/04/2024 Página 1