sessao nº 10

ESTADO DOMAW 
AMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
ATA DA 10' (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 32° (TRIGÉSIMO 
SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO, DA 8' (OITAVA) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI. Aos três dias do mês de maio 
do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezesseis horas e trinta e três minutos, na sede do Poder 
Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges N° 54, foi realizada a sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA. Estavam presentes os vereadores: 
ANTONIOLUCIANO CARNEIRO; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; 
FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; GILVAN LIMA SILVA; MATHEUS 
OLIVEIRA NUNES. Ausência Justificada dos vereadores: FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; 
JOSÉ ROBERTO SILVA NASCIMENTO e RILDO PEREIRA DA SILVA. Em seguida foi 
executado o Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade à redatora de atas fez a leitura da ata 
da última sessão, que foi aprovada sem ressalvas. Em seipida o primeiro secretário, vereador 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1 - 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 3 de 2024, que Dispõe sobre a alteração de remuneração de 
Cargos Comissionados do Município de Lagoa Alegre-PI, na forma que especifica. Autor: 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 4 de 2024, 
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa (Anexo IX) do Município de Lagoa Alegre, 
na forma que especifica. Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO; 3 - PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 5 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária Anual do Município de Lagoa Alegre-PI, para o exercício de 2025 e cld outras 
providências. Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO; 4 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO n° 6 de 2024, que Concede o Titulo de cidadão lagoaalegrense ao senhor Adiei 
Rego da Silva em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados no município de 
Lagoa Alegre-PI, de autoria do vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA. 
Dando continuidade iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. 0 vereador 
FRANCISCO DA CHAGAS ALVES, justificou a solicitação do titulo de cidadão lagoaalegrense 
ao Sr. Adiei Rego da Silva e pediu apoio aos vereadores a referida matéria. Em seguida o 
vereador FRANCISCO WAGNER, parabenizou a equipe da organização do evento do 
aniversário da cidade. Posteriormente o vereador GILVAN LIMA, relatou que presenciou 
tumultos de pessoas, inclusive de Lagoa Alegre, no cartório eleitoral de unido e disse que o 
Francisco Wagn . S. Barros 
ESTADO DOPIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 
responsável do cartório relatou que foi enviado oficio a prefeitura de Lagoa Alegre, por meio de 
e-mailsolicitando a disponibilidade de servidores para ajudar, mas não foram atendidos. Falou 
sobre a burocracia para recebimento de exames de terceiros emTeresina.0 vereador AGVON 
FORTES, aparteou reforçando a dificuldade para receber documentação de terceiros junto aos 
órgãos públicos. 0 vereador GILVAN LIMA, finalizou reivindicando essa burocracia que 
dificulta as coisas. Terminado os pronunciamentos e não havendo discussão iniciou as votações: 
la (primeira) votação do Projeto de Lei Ordinária n° 3 de 2024, do Poder Executivo, foi 
APROVADO por unanimidade; P (primeira) votação do Projeto de Lei Ordinária n° 4 de 2024, 
do Poder Executivo, foi APROVADO por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n° 5 de 2024, 
do Poder Executivo, foi encaminhado para a Comissão de Finanças; Projeto de Decreto 
Legislativo n° 06/2024 de autoria do vereador Francisco das Chagas Alves da Silva, foi 
encaminhado para a Comissão de Justiça. E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi 
encerrada as dezessete horas e doze minutos. 
Agvon 'ortes Silva 
residente 
10 Presidente 
Vt 6k,-1A,
liAge OtA 9 
Francisco das Chagas A. da Silva 
1° Secretário 
2 

C\`) t ,4,çe 
tYç.' 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
ALEGRE-PI 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 104SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 44Sessão Legislativa da 84 
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA 
Abertura: 03/05/2024 - 16:00 
Encerramento: 03/05/2024 - 
Correspondência 
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n03 de 2024 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
Dispõe sobre a alteração de 
remuneração de Cargos 
Comissionados do Município de Lagoa 
Alegre-PI, na forma que especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n" 4 de 2024 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
Dispõe sobre a alteração da estrutura 
administrativa (Anexo IX) do 
Município de Lagoa Alegre, na forma 
que especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
3 - PROJETO DE LEI ORNINÁRIA 
n-Q- 5 de 2024 
Processo: - 
Autor: CARLOS MAGNO FORTES 
MACHADO - PREFEITO 
Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de 
Lagoa Alegre-PI, para o exercício de 
2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
4 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO ng 6 de 2024 
Processo: - 
Autor: CHAGAS JÚLIO 
Concede o Titulo de cidadão 
lagoaalegrense ao senhor Adiei Rego 
da Silva em reconhecimento pelos 
bons e relevantes serviços prestados 
no município de Lagoa Alegre-PI. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 
A FORTES 
Presidente 
AVENIDA ORESTES BORGES, N° 54, PRAÇA _RAUL COSTA - LAGOA ALEGRE-P1 PIE-mail: 
carnararnunla@gmail.com03/05/2024 
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