materia nº 4/2020

"ÂMicia 4.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64220-000
Luis Correia — Piauí — Fone: (0**86) 3367-1479
CNPJ: 04.363.352/0001-62
é1 do Luis Coreia Requerimento N'Q0H/2020
Se CSA O atos
LIDO
DIA
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LUIS CORREIA-PI
SESSÃO DO Sr. Presidente
MEIO O Vereador que ao presente subscreve, usando das prerrogativas regimentais,
vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal de Luís Correia-PI, solicitando a “Criação do Comitê
Municipal de Gestão e Controle de Utilização dos Recursos recebidos da União e do
Governo do Estado para combate a COVID-19”, com a participação do MP Federal e
Estadual, representantes da sociedade civil organizada, representante de Igreja, representante da
Câmara Municipal de Vereadores e Poder Público Municipal.
JUSTIFICATIVA
As ações estabelecidas no plano de acompanhamento de Combate à COVID-19 do
Governo Federal prever o repasse de 3.141.863,98 (três milhões cento é quarenta e um mil
oitocentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos) para o Prefeito Municipal
desenvolver ações no municipio que possibilitarão enfrentar o combate a proliferação do
COVID-19 em nosso Municipio, sendo esses valores oriundo do orçamento de guerra aprovado
pelo governo federal. Somente no mês de março e abril do corrente ano o Municipio já recebeu
637.061,04 (seiscentos e trinta e sete mil e sessenta e um reais € quatro centavos) recursos
destinados exclusivamente para ações de combate a pandemia do COVID-19.
O comitê terá como atribuição dentre outras: aprovar plano de ação, acompanhar ações
pontuais, permanentes e emergenciais, decidir sobre aquisições (de materiais e equipamentos)
voltadas ao enfrentamento do Covid-l9, fiscalizar a aplicação dos recursos,
dando transparência às ações, que devem impactar diretamente a população.
Secretaria de Saúde tem divulgado e atualizado os dados de infectados em todo estado € O
número de contaminados cresce diariamente. É preciso medidas urgentes e capazes de evitar a
contaminação desenfreada de nossa população.
Nestes termos
Pede deferimento.
Sala das Sessões em 07 de maio de 2020.
sara
Vereador
Hos 490