materia nº 6/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — Piauí — Fone: (0**86) 3367-1479
CNPJ: 04.363.352/0001-62
GABINETE DO VEREADOR MIRIALDO M, DE ARAUJO
Luís Correia-P[ 05 de maio de 2020
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA SILVA SOUSA
VEREADORPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LUIS CORREIA-PI
LIDO NA SESSÃO DO REQUERIMENTO OG/I0:30
DA CIO
Vereador Mirialdo Mota de Araujo requer a Mesa Diretora, na forma regimental, após
aprovação do Plenário. que seja encaminhado ao Chefe do poder Executivo, Senhor Francisco
Araujo Galeno, requerendo que seja encaminhada a esta casa legislativa o PLANO E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES, notas fiscais de compra de matérias/custeio ou despesas com
prestadores de serviço e demais despesas efetivadas com os valores recebidos pelo municipio de
Luís Correia, no mês de março e abril, do corrente ano, no valor de 637.061,04 (seiscentos e
trinta e sete mil e sessenta e um reais e quatro centavos), valores recebidos pelo FNS em
decorrência da pandemia do CORONAVIRUS-COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, o presente requerimento tem o objetivo de obter informações quanto as
despesas do Município em relação aos recursos recebidos pelo Municipio de Luis Correia para
ações de combate ao CORONAVIRUS-COVID-19, no valor de 637.061,04 (seiscentos e trinta
e sete mil e sessenta e um reais e quatro centavos). Faz-se necessário o esclarecimento no que
diz respeito à operacionalização e aplicação das verbas relatadas, imprescindível o
acompanhamento desta casa fiscalizadora para que tais recursos públicos cheguem ao destino
prometido c a população tenha conhecimento dos recursos recebidos e gastos pelo gestor
municipal, principalmente nesses dias de isolamento social.
Informando que esse valor (acima referido) está incluído nos 4.548.802,17 (quatro
milhões quinhentos e quarenta e oito mil e oitocentos e dois reais e dezessete centavos) que
o município recebeu de janeiro até a presente data, do Fundo Nacional de Saúde para assistência
farmacêutica, atenção básica, atenção de média e alta complexidade, coronvirus, e vigilância em
saúde, conforme documento comprobatório em anexo.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente requerimento/indicação, e
do bom senso do Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Mirialk ta de Araujo
Vereador/ Luis Correia-PI
05/05/2020
“Consolidada
Resultado da Consulta
Ano UF
2020 PI
Tipo de Repasse
Municipal
FNS - Fundo Nacional de Saúde
Município
LUIS CORREIA
População
30.311 habitantes 2019
Total de Repasses
Ano Censo
file://D;/Área de Trabalho/FNS - Fundo Nacional de Saúde.html
| CUSTEIO O
| Grupo Valor Total Bruto Valor Desconto Valor Liquido
| ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 75.777,50 R$ 0,00 R$ 75.777,50
| ATENÇÃO BÁSICA R$ 2.936.461,31 R$ 0,00 R$ 2.936,461,31
| ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR R$ 820.500,00 R$ 0,00 R$ 820.500,00
| CORONAVÍRUS (COVID-19) R$ 637.061,04 R$ 0,00 R$ 637.061,04
|
VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 79.002,32 R$ 0,00 R$ 79.002,32
Total Geral R$ 4.548.802,17 R$ 0,00 R$ 4.548.802,17
| E . no o = E IEEE z RR
Repasses
UF Município Entidade CNPJ Valor Total Bruto Ações
| PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 11.343.911/0001-38 R$ 4.548.802,17
Total Geral Bruto R$ 4.548.802,17
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