materia nº 22/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia. nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — Piauí — Fone: (0**86) 3367-1479
CNPJ: 04.363.352/0001-62
Gabinete do Vereador Valdemir P da Silva
Excelentíssimo Senhor Luís Correia-P[25 de junho de 2020
JOSE MARIA SILVA SOUSA
VEREADOR/PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LUIS CORREIA-PI
REQUERIMENTO nº 12020
O Vereador que este subscreve, de acordo com as normas regimentais em vigor,
REQUER à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que encaminhe expediente ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, que seja elaborado um projeto de Lei, que tem por finalidade em
conceder reajuste salarial de 35% (trinta e cinco por cento) de gratificação aos membros do
Conselho Tutelar do Município de Luis Correia-PI
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental na Defesa dos Direitos da Criança e
Adolescente, composto por cinco conselheiros titulares, e que atendem as mais diversas
ocorrências no âmbito familiar, desde a violência física e psicológica contra crianças, até apoio
em caso de evasão escolar, brigas e abandono do lar.
Os conselheiros trabalham diuturnamente com dedicação, desenvolvendo e
encaminhando aos profissionais da área, aos centros de apoio e amparo a criança e adolescente
de nosso município.
Portanto, as necessidades dos conselheiros tutelares têm de receber esse reajuste de 35%
de gratificação a mais em seus salários é mais do que justo e necessário, sendo de grande
importância para seus sustentos.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente requerimento, e do bom
senso do Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Nestes termos
Pede deferimento
VereádorkPuis Correia-P