materia nº 33/2020

CÂl\TARA MUNICIPAL DE LUAS CORREIA
Rua Jonas Correia. 316 - Luís Correia/PI -- CEP: 64.220-000
Pane: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia(@hotmail.com
Luís Correia - Piauí
REQUERIMENTO 0EIN01CACÃ0 o33 ro2.Q=2(:)
APa ADO
Leis Cwreio
Requer o envio de Requerimento ao Poder
Executivo Munícípatp por meio da Seçrelarla
Municipal de Financas. Planeiamen
Orçamento e Ambiente. solicitando
providencial do Departamento de Meio
Ambiente quanto ao manuseio de resíduos
sólidos na localidade "Cearazinho",
coibindo, de imediato, a realização de
queimadas, e realizando ações para o
correto armazenamento dos resíduos.
LIDO NA SESSÃO DO
Nos termos do art. 113, incisa ll do Regimento Interno da Câmara Legislativa
Municipal, requebro o envio de Requerimento ao Poder Executivo, por meio da Secretaria
MuniçíDê! de finanças, Planeiêmento.;Qrçê; solicitando providencias do
Departamento de Meio Ambiente quanto ao manuseio de resíduos sólidos na localidade
"Cearazinho", colbindo, de imediato, a realização de queimadas, e realizando ações para o
carreto armazenamento dos resíduos.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de requerimento do Presidente da Casa Legislativa, para que seja efetivada
pelo Departamento de Meio Ambiente ação de combate a queimadas realizadas na localidade
Cearazinho, precisamente no terreno que é depositado o resíduo sólido do município de Luís
Correia -- PI, considerando manifestação da comunidade que reside próxima a região do
imóvel, a qualsofre constantemente com a queima de dejetos e produção de fumaça.
Para tanto, o requerimento fundamenta-se na Lei Federaln. LEINe 12.305. DE 2 DE
stitui a Política Nacionalde Resíduos Sólidos; altera a Lei ng 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, a qualapresenta diretrizes relativas à
gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos económicos
aplicáveis, implicando em conduta proibida a destinação ou disposição final de resíduqsn JVA'
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jogas Correia. 316 - Luís Correia/PI -- CEP: 64.220-000
Fome: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia(@hotmail.com
Luís Correia - Piauí
sólidos ou rejeitos, quanto ao lançamento /n natura a céu aberto e queima a céu aberto ou
em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Na certeza de que a apreciação deste pleito contará com o apoio dos ilustres
membros dessa Augusta Casa, Casa, solicitamos solicitamos apreciação aprecia e deferimento do pedido.
Silvo Souza
Câmara Municipal