materia nº 5/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DE MORAIS VERAS 
 
 
 
 
PROJETO DE LEINº 005 /2022 
EMENTA: Institui a Campanha Permanente de 
Orientação, Prevenção e Conscientização da 
Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome 
do Pânico no município de Luís Correia (PN). 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, APROVA: 
Art. 1.º Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e 
Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no 
Município de Luís Correia (PJ). 
Art. 2.º São objetivos da Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e 
Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico; 
1 — Oferecer aos munícipes informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e 
a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento; 
IH — Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; 
HI — combater o preconceito; 
IV — Informar os meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde de Luís 
Correia. 
Art. 3.º O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério dos 
órgãos municipais competentes e será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 
90 (noventa) dias. 
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal poderá constituir parcerias com a 
iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes à 
Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, 
Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. 
RECEBIDO "EM à 
y Ro FOTO y Administrativo CPF 554.424.713-72 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI —- CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DE MORAIS VERAS 
 
 
Art. 4.º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões, em 01 de fevereiro de 2022 
Vereador - PL
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
 
 GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DE MORAIS VERAS 
JUSTIFICATIVA 
Apresentamos o presente projeto de Lei, com o objetivo de instituir a Campanha 
Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de 
Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Luís Correia. 
Através de um levantamento a OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que 
5,8% dos brasileiros sofrem de depressão. Essa é a maior taxa da América Latina e a 
segunda maior das Américas, estando atrás apenas dos Estados Unidos. Os números em 
relação à ansiedade também não são nada animadores: 9,3% dos brasileiros (cerca de 19,4 
milhões) sofrem com o problema. Isso faz com que o Brasil ocupe o primeiro lugar da 
lista de países mais ansiosos do mundo. 
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil são registrados cerca de 12 mil 
suicídios todos os anos, terceira principal causa externa de mortes no país. Cerca de 
96,8% dos casos estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a 
depressão. 
Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização 
permanente da população sobre depressão, ansiedade e síndrome do pânico. Em virtude 
disso, a presente proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito 
municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo de Luís 
Correia por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da 
Administração Pública. 
Luís Correia, 01 de fevereiro de 2022 
na, deram do notam Uia” ! Antônio José de Morais Veras 
Vereador - PL