materia nº 27/2022

de De RA RODE pts 
PREFEITURA DE LUI GABINETE DA CORREIA A MUDANÇA É A GENTE QUE FAZ | "PREFEITA 
 
 
 
PROJETO DE LEI Nº (Sl , DE NOVEMBRO DE 2022. 
Dispõe sobre a nomeação da creche localizada no 
Residencial Brisa Mar denominada Creche Tia 
Rochelia Secundo. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade com as leis em vigor e com os poderes que lhes são conferidos 
pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º. Passa a denominar-se “Creche Tia Rochelia Secundo” a creche localizada no 
Residencial Brisa Mar, bairro Peito de Moça, nesta cidade. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 
Luís Correia/PI, 17 de novembro de 2022. 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
RECEBIDO EM 
 
CPF: 021.297.913-2£ 
 ontrolador-Interme- Ay. Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261 — Centro, CEP: 64220-000 
CNP): 06.554.448/0001-33 — Luís Correia — Piauí
LUIS GABINETE DA CORREIA A MUDANÇA É A GENTE QUE FAZ | "PREFEITA 
 
MENSAGEM ao Projeto de Lei nº 09+ /2022, Luís Correia/P|, 17 de novembro de 2022. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
llustríssimos Senhores Vereadores, 
Com cumprimentos cordiais a Vossa Excelência, nobre presidente desta Casa 
Legislativa, bem assim aos demais Senhores e Senhoras Vereadores, na oportunidade aprazada em 
que estamos enviando para apreciação deste parlamento o Projeto de Lei em questão, fazendo 
acompanhá-lo da seguinte: 
JUSTIFICATIVA: 
O parágrafo segundo do artigo 211 da Constituição Federal de 1988 determina que “Os 
Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamenta! e pré-escolar.” 
Esta municipalidade, atendendo ao preceito constitucional, irá inaugurar uma creche de 
educação infantil no residencial Brisa Mar, a fim de assistir os alunos deste residencial e de bairros 
Circunvizinhos, otimizando recursos humanos e disponibilizando espaços pedagógicos próprios aos 
alunos desta região. 
Em referência à denominação da Creche Tia Rochelia Secundo, é de público conhecimento 
sua relevância para o cenário social e educacional neste Município. 
Nascida no dia 25/10/1974, filha de mãe solteira, desde os seus 15 anos começou a lecionar 
em aulas particulares pra ajudar na renda de casa. Na cidade de Acaraú-CE perfez toda sua vida 
escolar, estudando como bolsista na escola mais prestigiada do município. Em 1995 mudou-se para 
Luís Correia, cidade pela qual se apaixonou e dedicou todos os anos a partir de então à educação 
e assistência social municipal. 
Lecionou em sua primeira escola, a extinta escola Moranguinho, onde teve como grande 
incentivadora e amiga, dona Socorro Sampaio. Também lecionou na U. E. Manoel Vieira e no 
 
povoado Camurupim. 
Ay. Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261 — Centro, CEP: 64220-000 
CNP): 06.554.448/0001-33 — Luís Correia — Piauí
e DE ALHO DEI 
PREFEITURA DE LUIS GABINETE DA 
CORREIA A MUDANÇA É A GENTE QUE FAZ | PREFEITA 
Em 16 de fevereiro de 2003, fundou a Escola Primeiros Passos, sua paixão. Dedicou-se à 
 
 
 
educação particular, deixando marcado em cada aluno a sua forma de ensinar com amor. 
Em 2010 descobriu uma nova paixão, a assistência social. 
Formou-se em 2015 no curso de Bacharelado em Serviço Social e se reconheceu como 
assistente social quando, além do diploma, revelou seu impressionante amor ao próximo. Ingressou 
na assistência social do município, e dedicou-se principalmente aos residenciais da cidade de Luís 
Correia, deixando marcado em cada um dos seus moradores a sua forma gentil e humilde de lidar. 
Trabalhou para a obtenção do selo Unicef municipal, atuou na Defesa Civil na situação dos 
alagamentos e sempre esteve disposta a ajudar quem precisasse dela. 
Aos 46 anos, no auge da sua vida profissional, contraiu a COVID e nos deixou no dia 
23/04/2021. 
Seu legado permanecerá em cada aluno, cada beneficiário, cada amigo que aqui ela deixou. 
Trata-se, como se vê, de medida da maior relevância e de indiscutível interesse público, 
merecedora, portanto, do acolhimento por parte dessa augusta Casa de Leis. 
Enunciados, assim, os aspectos fundamentais do projeto, reitero a Vossa Excelência os 
protestos de minha elevada consideração. 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
 Av. Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261 — Centro, CEP: 64220-000 
CNP): 06.554.448/0001-33 — Luís Correia — Piauí