materia nº 17/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 — CNPJ: 04.363.352/0001-62 e-mail: camaradeluiscorreiaG)hotmail.com 
 
 
 
PROJETO DE LEINº 04% /2023 
Dá nome à rua sem nome da cidade de Luís Correia, Piauí, 
como Tartaruga de Couro, em referência e homenagem às 
tartarugas marinhas que desovam no litoral da cidade. 
Art. 1º. Fica denominada como Rua Tartaruga de Couro a rua sem nome, localizada no bairro 
Atalaia, na cidade de Luís Correia, Piauí. 
Art. 2º. A presente lei tem como objetivo criar uma referência às tartarugas marinhas, que 
desovam no litoral de Luís Correia, e homenageá-las pela sua importância ambiental. 
Art. 3º. A escolha do nome Tartaruga de Couro foi feita devido a espécie Dermochelys coriacea, 
conhecida popularmente como tartaruga de couro, ser uma das espécies de tartarugas marinhas 
mais comuns na região. 
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Luís Correia — PI, 27 de abril de 2023. 
Raul Rodrigues de Sousa 
Vereador (PP) 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
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 e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com 
 
 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo dar nome a uma rua da cidade de Luís 
Correia que nunca teve nome ou referência, e criar uma homenagem às tartarugas marinhas que 
desovam no litoral da cidade. 
As tartarugas marinhas são animais vulneráveis e ameaçados de extinção, por isso é 
de suma importância a criação de medidas que visem protegê-las. A cidade de Luís Correia é 
conhecida por ser um importante ponto de desova para diversas espécies de tartarugas marinhas, 
incluindo a tartaruga de couro, que é uma das espécies mais comuns na região. 
A tartaruga de couro (Dermochelys coriacea) é a maior de todas as espécies de 
tartarugas marinhas e pode chegar a medir até 2,4 metros de comprimento e pesar mais de 500 
kg. Elas são conhecidas como tartarugas de couro devido à sua carapaça composta de tecido 
conjuntivo rígido, que se assemelha a uma camada de couro. 
Infelizmente, a tartaruga de couro é considerada uma espécie em perigo crítico de 
extinção pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). A principal ameaça 
à sua sobrevivência é a atividade humana, como a pesca ilegal, a poluição e o aquecimento 
global, que afetam tanto as tartarugas adultas quanto os seus filhotes. 
As tartarugas de couro são extremamente frágeis e sensíveis, especialmente durante o 
período de desova. As fêmeas cavam buracos na areia da praia para depositar seus ovos e, em 
seguida, voltam para o mar. Os filhotes nascem alguns meses depois e precisam rastejar pela 
praia até o mar, enfrentando diversos desafios, como predadores naturais e obstáculos humanos. 
No Piauí, a tartaruga de couro é considerada uma espécie ameaçada de extinção e é 
monitorada pelo Projeto Tamar, que realiza o monitoramento das praias de desova na região. A 
Praia do Arrombado, em Luís Correia, é uma das praias onde ocorre a desova dessa espécie de 
tartaruga. 
Segundo dados do Projeto Tamar, no período de 2017 a 2021, foram registrados 
cerca de 270 ninhos de tartaruga de couro na Praia do Arrombado. Esses ninhos geraram mais de 
19 mil filhotes, que foram liberados ao mar após o período de incubação.
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Apesar dos esforços de conservação, a tartaruga de couro ainda enfrenta diversas 
ameaças, como a pesca incidental, a poluição dos oceanos e a destruição de habitats. Por isso, é 
importante que sejam realizadas ações de proteção e preservação desses animais e seus habitats 
naturais, garantindo assim a sobrevivência dessa espécie tão importante para o ecossistema 
marinho. 
Por isso, é importante que medidas de conservação sejam tomadas para proteger as 
tartarugas de couro e outras espécies de tartarugas marinhas, garantindo a sua sobrevivência e 
preservando a biodiversidade dos oceanos. 
A criação de uma referência às tartarugas marinhas por meio do nome de uma rua é 
uma forma de valorizar a importância desses animais para o ecossistema local e conscientizar a 
população sobre a necessidade de protegê-los. Além disso, a rua Tartaruga de Couro se tornará 
um marco importante para a cidade, atraindo turistas e promovendo o ecoturismo. 
Dessa forma, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, que irá contribuir para 
a proteção e valorização das tartarugas marinhas e para o desenvolvimento sustentável da cidade 
de Luís Correia. 
Luís Correia — PI, 27 de abril de 2023. 
(DRA 
e A BIA 
Raul Rodrigues de Sousa 
 
Vereador (PP)