materia nº 9/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI - CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
olrca mo em 
 
 GABINETE DO VEREADOR RAUL RODRIGUES 
PROJETO DE LEINº 09/2023 
INSTITUI O TÍTULO MULHER DE 
DESTAQUE , e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, APROVA: 
Art. 1º - Fica instituído o título “Mulher de Destaque” , no Município de Luís Correia, através do qual serão homenageadas pela Câmara Legislativa Municipal, mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o 
objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania do município de Luís Correia. 
Art. 2º - O Prêmio Mulher Destaque, deverá ser entregue anualmente a personalidades, mediante indicação dos Vereadores. 
Parágrafo único - Cada Vereador terá direito a 03 indicações anualmente e deverá protocolar o nome da pessoa indicada até o dia 15 de fevereiro de cada ano. 
Art. 3º - O Prêmio será entregue em Sessão Solene, no mês de março, oportunidade em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e constituir-se-á em medalha, placa, diploma ou troféu. 
Art. 4º - Cada mulher homenageada, após receber o Título, poderá fazer o uso da palavra para agradecimentos no tempo de até 5(cinco)minutos. 
Art. 5º - Os recursos para atender as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo. 
Art.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em sentido contrário. 
Câmara Municipal de Luís Correia-PI, 09 de Março de 2023. 
 
RAUL RODRIGUES DE SOUSA 
Vereador 
PARTIDO PROGRESSISTAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
 
 
 GABINETE DO VEREADOR RAUL RODRIGUES 
JUSTIFICATIVA 
O objetivo referido Projeto de Lei é de reconhecer as mulheres que se destacam 
profissionalmente ou prestam relevantes trabalhos na área social. A premiação visa valorizar a 
mulher em todos os segmentos da sociedade que contribuam consideravelmente com o 
desenvolvimento e a inclusão social do nosso Município. Relevante e justa é a referida 
homenagem, pois enaltece a atuação efetiva de mulheres que, além de ser um dos alicerces da 
família e de suas residências, ainda contribuem para o desenvolvimento em nosso Município. 
Além da rotina profissional, muitas coordenam a família, cuidam dos filhos, zelam pela 
casa, realizam trabalhos voluntários, sendo exemplo de dedicação e superação que devem ser 
reconhecidas através da homenagem que aqui se propõe através do Projeto de Lei apresentado.