materia nº 18/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 — CNPJ: 04.363.352/0001-62 e-mail: camaradeluiscorreia)hotmail.com 
 
 
 
PROJETO DE LEINº O/% /2023 
Dá nome à rua sem nome da cidade de Luís Correia, Piauí, 
como Tartaruga de Pente, em referência e homenagem às 
tartarugas marinhas que desovam no litoral da cidade. 
Art. 1º. Fica denominada “Rua Tartaruga de Pente” a via pública ainda sem nome, localizada no 
Bairro Atalaia, no município de Luís Correia, Estado do Piauí. 
Art. 2º. A escolha do nome para a referida via pública se justifica como uma homenagem às 
tartarugas marinhas da espécie Eretmochelys imbricata, popularmente conhecidas como 
“tartarugas de pente”, que desovam no litoral de Luís Correia e que se encontram em perigo de 
extinção. 
Art. 3º. A denominação da rua tem como objetivo conscientizar e sensibilizar a população sobre 
a importância da preservação desses animais vulneráveis e da necessidade de proteção do meio 
ambiente em que vivem. 
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Luís Correia — PI, 27 de abril de 2023. 
(AF 
E POA 
Raul Rodrigues de Sousa 
 
Vereador (PP) 
 CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI —- CEP: 64.220-000 
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JUSTIFICATIVA 
Este Projeto de Lei tem como objetivo dar nome à rua ainda sem denominação 
situada no Bairro Atalaia, no município de Luís Correia, Estado do Piauí, e homenagear as 
tartarugas marinhas da espécie Eretmochelys imbricata, popularmente conhecidas como 
“tartarugas de pente”, que desovam no litoral de Luís Correia. 
As tartarugas marinhas são animais vulneráveis que sofrem constantes ameaças ao 
seu habitat natural, principalmente pela ação humana. O litoral de Luís Correia é uma das áreas 
mais importantes do Brasil para a desova das tartarugas de pente, e a proteção desses animais é 
fundamental para a manutenção do equilíbrio ecológico na região. 
A tartaruga de pente (Eretmochelys imbricata) é uma espécie de tartaruga marinha 
que habita principalmente águas tropicais e subtropicais de todo o mundo, incluindo o litoral do 
Brasil. Essas tartarugas possuem um casco duro e levemente curvado, que é composto por 
camadas de placas ósseas, conhecidas como escudos, que se sobrepõem e se encaixam, formando 
uma espécie de "sanduíche". Esses escudos são de coloração amarela, marrom ou preta, com 
linhas em formato de "V" em tons mais claros. 
As tartarugas de pente são animais solitários e migram grandes distâncias para se 
reproduzirem. As fêmeas atingem a maturidade sexual aos 20 anos de idade e retornam 
anualmente para as praias onde nasceram para desovar. A época de desova ocorre geralmente 
entre setembro e março, com o pico em novembro e dezembro. Cada fêmea pode desovar várias 
vezes durante uma temporada, colocando cerca de 100 ovos a cada vez. O período de incubação 
dos ovos varia de 45 a 70 dias, dependendo da temperatura da areia. 
Infelizmente, a população de tartarugas de pente está em declínio em todo o mundo, 
principalmente devido à ação humana, que as ameaça de várias maneiras, como a pesca 
predatória, a poluição do oceano, o comércio ilegal de seus ovos e came, a degradação dos 
habitats de nidificação e a captura incidental em redes de pesca. 
A tartaruga de pente é uma espécie ameaçada de extinção, sendo classificada como 
"Criticamente em Perigo" pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). A
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proteção dessas tartarugas é fundamental para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio 
ecológico nos ecossistemas marinhos em que habitam. 
Além disso, as tartarugas de pente têm um importante valor social e cultural para as 
comunidades costeiras, que dependem desses animais como fonte de alimento, renda e turismo. 
A conscientização e a sensibilização da população sobre a importância da proteção desses 
animais são fundamentais para garantir a sua sobrevivência e a preservação dos ecossistemas 
marinhos em que vivem. 
Nesse sentido, a denominação da rua como “Rua Tartaruga de Pente” tem como 
objetivo conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância da preservação desses 
animais e da necessidade de proteção do meio ambiente em que vivem. 
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei, que representa uma importante iniciativa para a proteção da 
biodiversidade e para a conscientização ambiental da população. 
Luís Correia — PI, 27 de abril de 2023. 
 
 
Raul Rodrigues de Sousa 
Vereador (PP)