CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000
Fone: (086) 3367-1479
GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DE MORAIS VERAS
PROJETO DE LEINºÚ 3/2021
DENOMINA DE PRAÇA LUZIA NÓBREGA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO POVOADO BREJINHO DE FÁTIMA, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO DE LUÍS CORREIA (PD.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, APROVA:
Art. 1º Denomina “Praça Luzia Nóbrega de Oliveira”, localizada no povoado Brejinho de Fátima,
zona rural do município de Luís Correia (PJ).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar publicidade desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, deverá confeccionar placa de nomenclatura, contendo: a lei que denominou a praça,
identificando a iniciativa da autoria, os símbolos do município e os nomes das autoridades
constituídas do município, a época de sua aprovação.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal tem prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação desta lei,
para cumprir o estabelecido no art. 3º, devendo promover o ato de descerramento da placa,
convidando para o ato o autor da lei, o presidente da Câmara de Vereadores, os demais vereadores
e os descendentes diretos do homenageado.
Art. 5º As despesas com esta lei correrão à-conta de dotação orçamentária própria da Secretaria
Municipal Infraestrutura e Obras, constante no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA
E Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000
Fone: (086) 3367-1479
GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DE MORAIS VERAS
Sala das Sessões, em 03 de agosto de 2021
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Vereador - PL
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000
Fone: (086) 3367-1479
GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DE MORAIS VERAS
JUSTIFICATIVA
Ao tempo que expresso meus cumprimentos, tenho a honra de submeter à consideração de Vossas
Excelências este Projeto de Lei que Denomina de Praça Luzia Nóbrega de Oliveira, localizada
no povoado Brejinho de Fátima, neste Município, a fim de obter a devida apreciação e
posteriormente aprovação unânime do mesmo pelos Nobres Edis.
Analisando a legislação pertinente detectei que o referido local não possui denominação, porém,
com a aprovação deste projeto daremos legalidade à denominação da citada área pública do
povoado, homenageando uma de suas primeiras moradoras, a senhora Luzia Nóbrega de Oliveira,
esposa do senhor Clarindo de Brito Veras, fundador do povoado Brejinho de Fátima.
Pelo exposto, e pela importância contribuição dessa antiga moradora, apresento este Projeto de
Lei, na certeza de seu acolhimento, de acordo com a devida forma regimental desta Casa de Leis
e, que os nobres Edis dispensem a ele a mesma atenção dada às demais matérias aqui
apresentadas, sendo, após, aprovado em sua totalidade, para o atendimento dos anseios da imensa
maioria da população luiscorreinse, principalmente dos moradores da Comunidade Brejinho de
Fátima.
Atenciosamente,
— Ô
ARE de Morais Veras
Vereador - PL