materia nº 37/2023

Oficio GP nº. 328/2023-PMLC
Luís Correia-PI, 29 de Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Utilizo-me do presente para cumprimenta-lo, ao tempo em que encaminho 
a essa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, 
em cumprimento ao que determina o Art. 166 da CF 88 e Art. 178 da Constituição 
do Estado do Piauí. 
Na certeza de que o aqui apresentado ensejará a aprovação do referido 
Projeto de Lei Orçamentária, reiteramos votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente,
Maria das Dores Fontenele Brito
Prefeita Municipal de Luís Correia
Exmo Sr. 
Veldemir Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Luís Correia
Luís Correia – PI
PROJETO DE LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
EXERCÍCIO 2024
EQUIPE DE ELABORAÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ., ORÇAMENTO E FINANÇAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTPLAN – CONTABILIDADE PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO:
Maria das Dores Fontenele Brito
Prefeita Municipal de Luís Correia
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Mensagem nº / 2023
Assunto: Envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024
Senhor(a) Presidente(a), 
Com os cordiais cumprimentos e em consonância com Art. 61 
da Constituição Federal, de 06.10.1988, na Lei Federal nº 4.320, de 
17.03.1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000–Lei 
da Responsabilidade Fiscal e, finalmente, na Lei Orgânica do 
Município, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o 
texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Luís Correia para o Exercício Financeiro de 2024”. 
Fundamentaram o Projeto de Lei, ora submetido a essa 
Câmara, no que concerne às normas e diretivas, da Lei Municipal nº 
1081– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, de 
13 de Julho de 2023, assim como, no que se refere ao 
estabelecimento de projetos e atividades, a devida compatibilidade 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 – 2025. 
Sendo assim, esta Proposta Orçamentária foi elaborada a partir 
das prioridades definidas em consultas à sociedade e análises de 
consistência técnica e viabilidade econômica, de forma a ter uma 
composição compatível com o cenário econômico-financeiro que o 
país enfrenta e consequentemente o nosso município, bem como 
condicionada à observância aos princípios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
A atenção em compatibilizar o programa de dispêndio com a 
real capacidade econômica e financeira do município levou-nos a 
adotar uma cautelosa metodologia para proceder à estimativa das 
receitas e criteriosa seleção na fixação das despesas, conferindo à 
Proposta ora apresentada, não só o objetivo de atender às 
exigências legais, mas, principalmente, refletir fielmente a nossa 
capacidade financeira, de forma a garantir solidez e equilíbrio às 
finanças municipais.
Desta forma, esperamos que essa Edilidade reconhecendo que 
o presente Projeto de Lei mostra-se extremamente essencial para a 
consecução dos objetivos traçados pela Administração Municipal. 
Na oportunidade, conhecedores que somos do discernimento e 
do comprometimento dos nobres Vereadores dessa Casa para com 
a causa pública, e certos de que a presente proposta terá inteiro 
apoio de todos vocês, manifestamos nossos agradecimentos e, no 
ensejo externamos todo nosso respeito e consideração aos Membros 
do Poder Legislativo Municipal. 
Atenciosamente,
Maria das Dores Fontenele Brito
Prefeita Municipal de Luís Correia
PROJETO DE LEI N.º / 2023.
 Luís Correia-PI, 29 de Setembro de 2023. 
EMENTA: Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Orçamento do 
Município de Luís Correia, para o 
Exercício Financeiro de 2024.
A Prefeita Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem 
a Constituição Federal em seu Art. 165, §5º e na Lei Orgânica Municipal.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita do Município de Luís Correia para 
o Exercício Financeiro de 2024 no montante de R$ 158.072.000,00 (cento 
e cinquenta e oito milhões, setenta e dois mil reais), e fixa a despesa em 
igual valor, compreendidos, observado o disposto no § 5º do Art. 165 da 
Constituição, na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei 
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e no Projeto de Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, aos seus 
fundos e aos órgãos e às entidades da administração pública municipal 
direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder 
Público;
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos 
e entidades a ela vinculados e da administração pública municipal direta e 
indireta e os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder 
Público; e 
III – O Orçamento de Investimento das empresas em que o 
Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com 
direito a voto.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita Total estimada nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social é de R$ 158.072.000,00 (cento e cinquenta e oito 
milhões, setenta e dois mil reais), incluída aquela proveniente da emissão 
de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública, interna e 
externa, em observância ao disposto no § 2º do Art. 5º da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade 
Fiscal, na forma detalhada nos Anexos a que compõe esta Lei é assim 
distribuída:
I - Orçamento Fiscal - R$ 105.356.900,00 (cento e cinco milhões, 
trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais); 
II - Orçamento da Seguridade Social - R$ 52.715.100,00 (cinquenta 
e dois milhões, setecentos e quinze mil e cem reais);
Parágrafo Único. A Receita Pública se constitui pelo ingresso de 
recursos públicos de caráter não devolutivo, auferida pelo ente municipal, 
para alocação e cobertura das Despesas Públicas. Todo ingresso 
orçamentário constitui uma Receita Pública, podendo ser classificada em 
Receitas Correntes e Receitas de Capital, arrecadadas na forma da 
legislação vigente e especificadas no Anexo II.
Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei 4.320, art.2º, §1º, I)
RECEITAS CORRENTES R$ 148.425.860,00
 Receita Tributária R$ 12.151.810,00
 Receita de Contribuições R$ 8.903.000,00
 Receita Patrimonial R$ 2.106.850,00
 Receita Industrial R$ 0,00
 Receita de Serviços R$ 100.000,00
 Transferências Correntes R$ 124.785.300,00
 Outras Receitas Correntes R$ 378.900,00
DEDUÇÕES DE RECEITAS R$ -8.069.060,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 9.846.000,00
 Operações de Créditos R$ 2.000.000,00
 Alienação de Bens R$ 295.000,00
 Transferências de Capital R$ 7.551.000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS R$ 7.869.200,00
TOTAL DA RECEITA R$ 158.072.000,00
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º. A Despesa Total fixada nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social é de R$ 158.072.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões, 
setenta e dois mil reais), incluída aquela relativa ao Refinanciamento da 
Dívida Pública Federal, interna e externa, em observância ao disposto no 
§ 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de 
Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada entre os órgãos 
orçamentários no Anexo II a esta Lei e assim distribuída:
I - Orçamento Fiscal - R$ 105.356.900,00 (cento e cinco milhões, 
trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais);
II - Orçamento da Seguridade Social - R$ 52.715.100,00 (cinquenta 
e dois milhões, setecentos e quinze mil e cem reais);
Art. 4º. A despesa será realizada segundo a discriminação dos 
quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
Sumário Geral da Despesa por Funções (Lei 4.320, art.2º, §1º, I)
I - DESPESA POR ÓRGÃO
01.–CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA. R$ 4.495.000,00
02.–PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA. R$ 153.577.000,00
TOTAL R$ 158.072.000,00
II - DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.01. – CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA. R$ 4.495.000,00
02.02.01. – GABINETE DA PREFEITA R$ 1.555.700,00
02.02.02– CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO R$ 135.000,00
02.02.03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 512.000,00
02.02.04. – GUARDA CIVIL R$ 33.000,00
02.06.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 15.492.000,00
02.07.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO 
E MEIO AMBIENTE
R$ 1.381.200,00
02.09.01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS URBANOS
R$ 18.945.000,00
02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE 
URBANOS SOCIAL
R$ 400.000,00
02.10.01– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 9.117.000,00
02.10.03 – FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA - FUNDEB
R$ 52.440.000,00
02.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -
FMAS
R$ 3.810.000,00
02.11.02 – FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE-FMDCA
R$ 131.000,00
02.11.03- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 511.000,00
02.13.01. – SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE
R$ 2.563.000,00
02.13.02 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO R$ 141.000,00
02.14.01 – SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA R$ 318.000,00
02.14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESCA E 
AQUICULTURA
R$ 82.000,00
02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 26.030.000,00
02.15.02 - HOSPITAL MUNICIPAL N. S. DA CONCEIÇÃO R$ 4.536.000,00
02.16.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO
R$ 808.000,00
02.20.02 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC 
PREV)
R$ 13.872.100,00
02.26.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL R$ 399.000,00
02.26.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
R$ 35.000,00
02.26.03 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR
R$ 30.000,00
02.90.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 300.000,00
T O T A L R$ 158.072.000,00
III - DESPESA CONSOLIDADA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
01 – LEGISLATIVA R$ 4.495.000,00
02 – JUDICIARIA R$ 0,00
03 – ESSENCIAL A JUSTIÇA R$ 0,00
04 – ADMINISTRAÇÃO R$ 15.806.900,00
05 – DEFESA NACIONAL R$ 0,00
06 – SEGURANCA PUBLICA R$ 0,00
07 – RELAÇÕES EXTERIORES R$ 0,00
08 – ASSISTENCIA SOCIAL R$ 4.452.000,00
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 13.751.000,00
10 – SAÚDE R$ 30.566.000,00
11 – TRABALHO R$ 432.000,00
12 – EDUCAÇÃO R$ 61.557.000,00
13 – CULTURA R$ 1.263.000,00
14 – DIREITOS A CIDADANIA R$ 0,00
15 – URBANISMO R$ 11.344.000,00
16 – HABITACAO R$ 630.000,00
17 – SANEAMENTO R$ 450.000,00
18 – GESTAO AMBIENTAL R$ 628.000,00
19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ 0,00
20 – AGRICULTURA R$ 848.000,00
21 – ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA R$ 0,00
22 – INDÚSTRIA R$ 0,00
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 1.477.000,00
24 – COMUNICACOES R$ 116.000,00
25 – ENERGIA R$ 5.041.000,00
26 – TRANSPORTE R$ 499.000,00
27 – DESPORTO E LAZER R$ 456.000,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS R$ 3.839.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 421.100,00
TOTAL DA DESPESA R$ 158.072.000,00
 IV - DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA POR CATEGORIA 
ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 133.212.400,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 80.135.650,00
32 Juros e Encargos da Dívida 36.000,00
33 Outras Despesas Correntes 53.040.750,00
DESPESAS DE CAPITAL 24.438.500,00
44 Investimentos 21.588.500,00
45 Inversões Financeiras 0,00
46 Amortização da Dívida 2.850.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.100,00
99 Reserva de Contingência 421.100,00
TOTAL DA DESPESA 158.072.000,00
Art. 5º. Estão plenamente assegurados recursos para os 
investimentos em fase de execução, em conformidade com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Plano Plurianual no que dispõem sobre 
as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2024.
Art. 6º. Até trinta dias após a publicação da presente Lei o Executivo 
deverá fixar a programação Financeira e o Cronograma de Execução 
Mensal de Desembolso, em conformidade com o Art. 8º da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 e Art. 47 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de Março de 1964.
Art. 7º - Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF foi destinado para Reserva de Contingência o valor de R$ 421.100,00 
(quatrocentos e vinte e um mil e cem reais) que corresponde ao 
percentual de 0,33% (trinta e três centésimos ) da Receita Corrente 
Líquida, pelo qual serão destinados ao atendimento dos passivos 
contingentes, intérperes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
podendo ser revista até a aprovação do presente projeto.
Art. 8° - Na hipótese de não utilização da reserva de contingência 
nos fins previsto no art. 5º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar 
Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, até 31 de Agosto de 2024, a 
dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de Créditos 
Adicionais. 
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES
Art. 9º Fica o Chefe do Executivo autorizado, nos termos do art. 7º 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Abrir créditos 
adicionais suplementares, até o limite de 60% (sessenta por cento) do
total da Despesa fixada no art. 1º desta Lei.
§1º O limite fixado neste artigo não se aplica aos remanejamentos 
de dotações que não alterem o valor global atribuído a cada projeto ou 
atividade, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167 da
Constituição Federal.
§2º Excluem-se do limite fixado neste artigo, podendo ser abertos 
de acordo com as necessidades, os créditos adicionais suplementares 
destinados a suprir insuficiência nas dotações relativas:
I - às despesas com pessoal e respectivos encargos;
II - às despesas com PASEP;
III - ao serviço da Dívida Pública e acordos junto ao Sistema
Previdenciário;
IV – ao pagamento de requisitórios judiciais;
V – aos dispêndios correspondentes às receitas vinculadas a 
convênios, autorizados por lei ou a fundos legalmente instituídos, até o 
montante efetivamente transferido e ou recebido nas respectivas
rubricas;
VI – aos dispêndios vinculados à Operações de Crédito, desde
que legalmente autorizadas, e
VII – ao movimento dos recursos nas dotações denominadas de
Reserva de Contingência, observada, nas suas respectivas 
recomposições a codificação funcional programática originária.
§3º Excluem-se do limite fixado neste artigo os créditos adicionais 
suplementares cobertos por superavit financeiro de exercícios anteriores, 
e os decorrentes de recursos provenientes de excesso de arrecadação,
apurados na forma da lei.
§4º A abertura de crédito que trata o inciso V do § 2º deste artigo 
obedecerá ao plano de trabalho do convênio e ou fundo legalmente 
instituído, respeitando-se o cronograma físico-financeiro aprovado,
precedida das justificativas cabíveis a cada caso.
Art. 10º As fontes de recursos aprovadas nesta Lei e em seus 
créditos adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo e 
Executivo, mediante ato próprio, visando o atendimento das necessidades 
da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as 
disponibilidades financeiras de cada fonte de recurso.
CAPÍTULO IV
DOS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
Art. 11º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os 
Demonstrativos Consolidados constantes no anexo I, indicando:
I- Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64;
II- Outros Demonstrativos Consolidados;
III- Anexos Complementares e Explicativos;
Parágrafo Único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2024, em obediência à Lei 
Complementar nº 101/2000, ficam ajustadas na conformidade dos quadros 
correspondentes que igualmente integram os “Anexos Complementares e 
Explicativos” desta Lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12º - As dotações para pagamento de pessoal e encargos 
sociais com servidores estão alocadas em cada Unidade Orçamentária da 
Administração Direta e Indireta. 
Art. 13º - A utilização das dotações com origem de recursos em 
convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos 
instrumentos. 
Art. 14º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de 
crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio 
orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais 
aplicáveis à matéria. 
Art. 15º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer 
garantias a empréstimos voltados para as funções de Assistência Social, 
Saúde, Educação, Saneamento e Habitação em áreas de baixa renda. 
Art. 16º - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair 
financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de crédito 
para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como oferecer as 
contragarantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos. 
Art. 17º – O Poder Executivo poderá adotar parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva 
realização das receitas, em cumprimento ao que estabelece o Artigo 9º da 
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, para garantir o alcance 
das metas fiscais, conforme o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o Exercício de 2023. 
Art. 18º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas 
necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional, 
legal ou regimental de órgãos da Administração Direta ou de entidades da 
Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à 
modificação administrativa ocorrida, inclusive criando Unidades 
Orçamentárias, Programas de Trabalho, Elementos de Despesa e Fontes 
de Recursos necessários à redistribuição dos saldos de dotações, sem 
aumento de despesas, observando o equilíbrio orçamentário.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19° - Conforme o Art. 2º da Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento 
conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a 
política econômica-financeira e o programa de trabalho do Governo, 
obedecido os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento os seguintes Anexos:
I - Sumário da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo; 
II - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias 
Econômicas;
III - Receita segundo as Categorias Econômicas;
IV - Resumo das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade por 
Categoria e Origem;
V - Quadro da Legislação da Receita;
VI - Evolução da Receita;
VII - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Projeto, 
Atividade e Operações Especiais;
VIII - Demonstrativo da Despesa discriminado em Nível de Função, por 
Categoria Econômica;
IX - Evolução da Despesa no Município;
X - Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, 
Subfunções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais; 
XI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas 
conforme o Vínculo de Recursos; 
XII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções por Fonte de 
Recursos;
XIII - Despesa do Município discriminada por Categoria e Grupo de 
Despesa;
XIV - Consolidação da Despesa Total por Órgão e Categoria Econômica; 
XV - Demonstrativo das Despesas por Órgãos, desdobrados em: 
a) Função de Governo;
b) Subfunção de Governo; 
c) Programa de Governo;
d) Grupo de Natureza da Despesa;
e) Detalhamento da Dotação Orçamentária. 
XVI - Evolução da Despesa no Município – Consolidado Autarquias e 
Fundações; 
XVII - Planos de aplicação dos Fundos Municipais; 
XVIII - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Projeto, 
Atividade e Operações Especiais da Seguridade Social; 
XIX - Demonstrativo dos investimentos das Sociedades em que o 
Município detém maioria do Capital Social; 
XX - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos 
com os objetivos e metas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
XXI - Comparativo das metas anuais fixadas no Projeto com as 
autorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
XXII - Demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita.
Art. 20°. Ficam as metas fiscais de Receita e de Despesa e os 
resultados primário e nominal, constantes da Lei de Diretrizes 
Orçamentária atualizados para os constantes da presente Lei e seus 
respectivos anexos.
Art. 21°. – Ficam as Metas, Indicadores, Programas, Ações e 
Valores constantes da Lei do Plano Plurianual atualizados para os 
constantes da presente Lei e seus respectivos anexos.
Art. 22°. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, aos 
29 dias de Setembro de 2023.
Maria das Dores Fontenele Brito
Prefeita Municipal de Luís Correia
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271
06554448/0001-33 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
01 04 08 09 10 11 12 13 15 16 17 18 20 23 24 25 26 27 28 99
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
01 2,84 %
04 10,00 %
08 2,82 %
09 8,70 %
10 19,34 %
11 0,27 %
12 38,94 %
15 7,18 %
16 0,40 %
17 0,28 %18 0,40 %
20 0,54 %
24 0,07 %
25 3,19 %
27 0,29 %
99 0,27 %
0,27 % 99
2,43 % 28
0,29 % 27
0,32 % 26
3,19 % 25
0,07 % 24
0,93 % 23
0,54 % 20
0,40 % 18
0,28 % 17
0,40 % 16
7,18 % 15
0,80 % 13
38,94 % 12
0,27 % 11
19,34 % 10
8,70 % 09
2,82 % 08
10,00 % 04
2,84 % 01
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 4.495.000,00 Legislativa
04 15.806.900,00 Administração
08 4.452.000,00 Assistência Social
09 13.751.000,00 Previdência Social
10 30.566.000,00 Saúde
11 432.000,00 Trabalho
12 61.557.000,00 Educação
13 1.263.000,00 Cultura
15 11.344.000,00 Urbanismo
16 630.000,00 Habitação
17 450.000,00 Saneamento
18 628.000,00 Gestão Ambiental
20 848.000,00 Agricultura
23 1.477.000,00 Comércio e Serviços
24 116.000,00 Comunicações
25 5.041.000,00 Energia
26 499.000,00 Transporte
27 456.000,00 Desporto e Lazer
28 3.839.000,00 Encargos Especiais
99 421.100,00 Reserva de Contingência
TOTAL 158.072.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271
06554448/0001-33 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271
06554448/0001-33 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR GRUPO
1 2 3 4 6 9
85.000.000
80.000.000
75.000.000
70.000.000
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
1 50,70 %
2 0,02 %
3 33,55 %
4 13,66 %
6 1,80 %
9 0,27 %
0,27 % 9
1,80 % 6
13,66 % 4
33,55 % 3
0,02 % 2
50,70 % 1
GRUPO DOTAÇÃO
1 80.135.650,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 36.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 53.040.750,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 21.588.500,00 INVESTIMENTOS
6 2.850.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
9 421.100,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271
06554448/0001-33 Exercício: 2024
RECEITA PREVISTA 
11 12 13 16 17 19 21 22 24 72 79 99
120.000.000
110.000.000
100.000.000
90.000.000
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
11 7,69 %
12 5,63 %
13 1,33 %
17 73,84 %
19 0,24 % 22 0,19 %
72 4,84 %
79 0,13 %
0,00 % 99
0,13 % 79
4,84 % 72
4,78 % 24
0,19 % 22
1,27 % 21
0,24 % 19
73,84 % 17
0,06 % 16
1,33 % 13
5,63 % 12
7,69 % 11
CODIGO PREVISTO
11 12.151.810,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
12 8.903.000,00 CONTRIBUIÇÕES
13 2.106.850,00 RECEITA PATRIMONIAL
16 100.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS
17 116.716.240,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
19 378.900,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
21 2.000.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
22 295.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS
24 7.551.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
72 7.656.990,00 CONTRIBUIÇÕES
79 212.210,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 158.072.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271
06554448/0001-33 Exercício: 2024
RECEITA PREVISTA 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc.III, Art.22º) Lei: , Data: 
2024
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2020 2021 2022 2023
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA5.732.572,34 8.013.387,06 7.601.000,00 8.193.100,00 12.151.810,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 5.541.959,14 6.188.653,94 6.220.500,00 7.278.000,00 8.903.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 278.283,98 364.260,66 452.490,00 1.379.850,00 2.106.850,00
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA
1500.00.0.0 RECEITA INDUSTRIAL 63,21
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 7.758,95 7,13 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 68.993.893,40 81.637.681,04 80.204.000,00 140.020.261,00 124.785.300,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 936.339,83 1.305.544,58 520.000,00 450.000,00 378.900,00
Sub Total 81.490.807,64 97.509.597,62 95.097.990,00 157.421.211,00 148.425.860,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 250.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 200.000,00 295.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 956.494,27 9.403.000,00 9.777.000,00 7.551.000,00
Sub Total 0,00 956.494,27 9.853.000,00 10.477.000,00 9.846.000,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 4.600.642,06 5.738.471,79 5.314.600,00 7.563.790,00 7.656.990,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 611.000,00 212.199,00 212.210,00
Sub Total 4.600.642,06 5.738.471,79 5.925.600,00 7.775.989,00 7.869.200,00
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 2
(Inc.III, Art.22º) Lei: , Data: 
2024
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2020 2021 2022 2023
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.252.956,57 -5.418.536,34 -5.689.200,00 -8.375.600,00 -8.069.060,00
Sub Total -4.252.956,57 -5.418.536,34 -5.689.200,00 -8.375.600,00 -8.069.060,00
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 81.838.493,13 98.786.027,34 105.187.390,00 167.298.600,00 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Codigo Discriminação
Realizada 2022 Fixada 2023 Prevista 2024
DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA Page 1
(Inc. III, Art. 22) Lei: , Data: 
DESPESAS CORRENTES
3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1 55.836.900,00 78.556.211,00 80.135.650,00
3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2 36.000,00 36.000,00 36.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 29.586.200,00 61.633.150,00 53.040.750,00
Sub Total 85.459.100,00 140.225.361,00 133.212.400,00
DESPESAS DE CAPITAL
4 INVESTIMENTOS 4 17.568.300,00 24.802.050,00 21.588.500,00
4 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.800.000,00 1.850.000,00 2.850.000,00
Sub Total 19.368.300,00 26.652.050,00 24.438.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 359.990,00 421.189,00 421.100,00
Sub Total 359.990,00 421.189,00 421.100,00
TOTAL 105.187.390,00 167.298.600,00 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Código Discriminação Valor
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Page 1
Lei: , Data: 
0001 4.495.000,00 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
0002 12.576.000,00 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
0003 3.839.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS
0004 512.000,00 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
0005 135.000,00 GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
0006 1.413.000,00 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
0007 39.000,00 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E FINANCEIRO
0008 6.071.000,00 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO
0009 50.885.000,00 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0010 1.263.000,00 FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
0011 3.440.000,00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
0012 1.150.000,00 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS
0013 2.523.000,00 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0014 381.000,00 FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
0015 130.000,00 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO TURISMO
0016 207.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS
0017 500.000,00 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS VOLTADAS A PESCA E AQUICULTURA
0018 23.256.000,00 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO SISTEMA DE SAÚDE
0019 661.000,00 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
0020 13.872.100,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
0021 467.000,00 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
0022 27.000,00 INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR
0023 771.000,00 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
0024 551.200,00 ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
0025 691.000,00 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
0026 630.000,00 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
0027 1.581.000,00 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO
0028 15.000,00 FOMENTO AS AÇÕES VOLTADAS A JUVENTUDE
0029 5.817.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
0030 5.041.000,00 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E DISTR. DE ENERGIA
0031 150.000,00 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO A MULHER
0032 27.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE EVENTOS E NEGOCIOS
0033 7.232.000,00 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0034 1.902.000,00 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
0035 4.747.000,00 EXPANSÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0036 534.000,00 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
0037 200.000,00 GESTÃO SOCIAL E ASSISTENCIA À POPULAÇÃO
0038 40.700,00 GESTÃO DE APOIO E SEGURANÇA PATRIMONIAL
0099 300.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Page 1
Lei: , Data: 
Valor
1001 600.000,00 INVESTIMENTOS A CARGO DA CAMARA MUNICIPAL
1003 5.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESGOTOS, GALERIAS E BUEIROS
1005 405.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, CALÇADAS E MEIO FIOS
1006 250.000,00 RECUPERAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
1007 180.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PONTES, PONTILHOES E PASS.
MOLHADAS
1010 550.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1011 210.000,00 PERFURAÇÃO E APROFUNDAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E CACIMBÕES
1012 90.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
1014 40.000,00 CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS
1017 70.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
1019 50.000,00 CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR
1020 305.000,00 IMPLANT. DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES
1023 30.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1024 780.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E QUADRAS ESPORTIVAS
1025 660.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
1027 500.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS
1028 380.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
1029 1.350.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
1036 60.000,00 CONST., REF. E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINASIOS
ESPORTIVOS
1037 30.000,00 REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
1039 150.000,00 AQUISIÇÃO E/OU IND. DE IMOVEL
1040 30.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1042 420.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1043 30.000,00 RECUPERAÇÃO DESASSOREAMENTO DE AÇUDES E BARREIROS
1050 550.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
1060 5.000,00 IMPLANT. E MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA
1063 50.000,00 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL AVANÇADA
1064 10.000,00 INCENTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MERCADO E FEIRA DO PEIXE
1065 90.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1066 95.000,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1068 140.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS
1070 1.550.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
1072 150.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1073 260.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM URBANA
1074 400.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
1075 382.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO
1076 380.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
1077 400.000,00 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES
1078 140.000,00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
1079 60.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1080 40.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1081 40.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO SOCIAL
1082 150.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CISTERNAS
1083 230.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1085 80.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO
1086 170.000,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS
1087 70.000,00 CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM
RODOVIAS
1088 120.000,00 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
1089 40.000,00 CONSTRUÇÃO DE PORTOS FLUVIAIS
1090 232.000,00 CONSTR., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE
1091 60.000,00 IMPLANTAR E EQUIPAR A SEDE DO CAPS
1092 70.000,00 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE APOIO À INFRAESTRUTURA TURISTICA
1093 150.000,00 IMPLANTAÇÃO E APARELHAMENTO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
1095 484.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SAÚDE
1096 130.000,00 REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO SAMU
1097 140.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTES P/ SAÚDE
1098 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM
1099 5.000,00 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR PECUÁRIO
1100 20.000,00 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO CENTRO DE ZOONOSES
1101 45.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1104 25.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1106 30.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1107 5.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1108 10.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Page 2
Lei: , Data: 
Valor
1109 110.000,00 CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
1110 70.000,00 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE
1112 300.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MENEJO DO ATERRO SANITÁRIO
1113 160.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
1115 30.000,00 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1116 100.000,00 URBANIZAÇÃO DE LAGOAS E AÇUDES
1117 30.000,00 CONSTRUÇÃO, RECUP. E AMPLIAÇÃO DE LAVANDERIAS E CHAFARIZES PÚBLICOS
1119 90.000,00 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES-MSD
1120 12.000,00 CONSTRUIR E EQUIPAR VIVEIROS E TANQUES DE PEIXE
1121 130.000,00 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EVENTOS
1126 35.000,00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E QUALIF. ESPORTIVA
1127 15.000,00 PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM DO SOLO
1128 10.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCULAS
1130 21.000,00 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1131 50.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
1137 50.000,00 PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1138 30.000,00 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1139 120.000,00 MELHORIA HABITACIONAL RURAL
1142 60.000,00 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
1143 60.000,00 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS
1144 10.000,00 PROGRAMA DE DISTR. DE MATRIZES E REPRODUTORES
1145 30.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1146 10.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPL. E RECUP. PRÉDIOS PUBLICOS
1147 8.000,00 IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE PEQUENOS ANIMAIS
1150 5.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES
1151 30.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1156 40.000,00 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE MERCADO, FEIRAS E MATADOURO
1157 100.000,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
1158 140.000,00 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO
1159 20.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE PRÉDIOS PUBLICOS
1160 20.000,00 CONTR., PRESERV. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS E CULTURAIS
1161 56.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL
1162 50.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1169 5.000,00 ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
1170 22.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1171 10.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1184 35.000,00 IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS
1187 450.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1188 1.050.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
1189 900.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
1195 900.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
1196 250.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1199 700.000,00 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
2256 463.000,00 ENCARGOS COM PASEP
2257 2.886.000,00 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA
2259 300.000,00 Reserva de Contingência
Total 24.166.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 1
Lei: , Data: 
Valor
2001 COORDENAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL 3.121.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITURA 1.368.000,00
2004 GERÊNCIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 314.000,00
2007 ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 45.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE DEFESA CIVIL 10.000,00
2009 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 135.000,00
2012 COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 512.000,00
2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 9.194.000,00
2015 MANUTENÇÃO DO DPTO. DE RECURSOS HUMANOS 14.000,00
2016 MANUTENÇÃO DO DPTO. DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 304.000,00
2019 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 516.000,00
2024 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS 228.000,00
2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 3.143.000,00
2028 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA 1.373.000,00
2029 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 70.000,00
2030 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.027.000,00
2032 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.350.000,00
2033 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - ENS. FUNDAMENTAL 70% 22.032.000,00
2034 ADMINISTRAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 7.068.000,00
2037 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - PRÉ-ESCOLA 70% 2.630.000,00
2038 ADMINISTRAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30% 622.000,00
2040 ADMINISTRAÇÃO DE SERVI. ADM - ( EJA) 30% 240.000,00
2041 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGISTÉRIO - (ENS. ESPEC) 70% 1.400.000,00
2043 MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL 87.000,00
2045 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 105.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 101.000,00
2047 MANUTENÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 511.000,00
2048 AÇÕES DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 26.000,00
2049 AÇÕES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 30.000,00
2051 PROGRAMA PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 176.850,00
2052 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.503.150,00
2053 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 69.000,00
2054 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 15.000,00
2055 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 120.000,00
2056 AÇÕES RELACIONADAS AO ''DIA DA CIDADANIA'' 15.000,00
2057 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 11.000,00
ADOLESCENTE
2061 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 74.000,00
2062 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E 881.000,00
JUVENTUDE
2063 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO TURISMO E APOIO AO 13.000,00
TURISTA
2064 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA 255.000,00
2065 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO À PESCA E AQUICULTURA 11.000,00
2066 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 73.000,00
2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 7.293.000,00
2069 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 368.000,00
2070 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL 4.430.000,00
2071 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.083.000,00
2072 MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO CAPS 155.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLÓGICAS-CEO 198.000,00
2074 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 50.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ATEND. MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU 340.000,00
2076 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE (CIS) 166.000,00
2078 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 143.000,00
2079 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 424.000,00
2080 COORDENAÇÃO DO LC - PREV 100,00
2085 Manutenção do Conselho LC - PREV 5.000,00
2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 400.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 2
Lei: , Data: 
Valor
2089 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS DO 698.000,00
MUNICIPIO
2091 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 105.000,00
2092 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E ESTRADAS 148.000,00
2093 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 81.000,00
2094 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 60.000,00
2097 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 284.000,00
2099 APOIO À DIVERSIDADE CULTURAL E AOS ARTISTAS DA TERRA 18.000,00
2100 MANUTENÇÃO COM ASSESSORIAS 546.000,00
2102 MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS 9.000,00
2103 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 6.000,00
2104 CARNAVAL DE LUIS CORREIA 150.000,00
2105 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 12.000,00
2106 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 7.000,00
2107 MANUTENÇÃO DO PROCON MUNICIPAL 23.000,00
2108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 7.000,00
CONSUMIDOR
2110 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL 41.000,00
2112 FESTIVAL DE FOLGUEDOS 40.000,00
2113 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA 9.000,00
2114 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - IMMA 7.000,00
2115 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.000,00
2117 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 21.000,00
2119 MANUTENÇÃO DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE 540.000,00
2120 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 542.200,00
2124 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA FINANCEIRA 315.000,00
2125 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 72.000,00
2129 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS 102.000,00
2130 ATENDIMENTO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 200.000,00
2132 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 15.000,00
ABASTECIMENTO
2133 COORDENAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 33.000,00
2134 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO JOVEM 15.000,00
2135 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA 19.000,00
2137 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE PERÍCIA MÉDICA 6.000,00
2138 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 30.000,00
2139 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS 30.000,00
2140 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS 12.000,00
2141 AÇÕES COM SERVIÇOS DE CONTENÇÃO DE ANIMAIS 25.000,00
2142 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL 54.000,00
2143 PROGRAMA DE INCENT. A PESCA E DESENV. DA PISCICULTURA 8.000,00
2144 FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 15.000,00
2145 MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.150.000,00
2147 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.950.000,00
2148 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 880.000,00
2149 MANUTENÇÃO DE GALERIAS, DUTOS E TABULAÇÕES DE DRENAGEM 115.000,00
2150 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA 170.000,00
2151 PROGRAMA PISO BASICO FIXO - CRAS/PAIF/PSB 190.000,00
2152 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 30.000,00
2153 PROMOÇÃO, INCENT. E DESENVOLVIMENTO DE ROTEIROS TURISTICOS 10.000,00
2154 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA 70% 2.250.000,00
2156 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA 516.000,00
2157 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO PREVIDÊNCIARIO. 13.492.300,00
2158 COORDENAÇÃO DO LC - PREV - PLANO PREVIDENCIARIO 362.700,00
2160 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - GBF 170.000,00
2161 AÇÕES DO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PTMC/CREAS 40.000,00
2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL 120.000,00
2164 AÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA 576.000,00
2165 AÇÕES DE ESTRATEGIAS DE SAÚDE BUCAL 601.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 3
Lei: , Data: 
Valor
2166 AÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.282.000,00
2167 AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD 510.000,00
2169 ENCARGOS COM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 9.000,00
2171 ENCARGOS COM SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS 39.000,00
2176 REVEILLON DE LUÍS CORREIA 125.000,00
2180 PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 10.000,00
2181 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E ASSIST. TÉCNICA A PESCADORES E 11.000,00
AQUICULTORES
2184 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO PESCADO 13.000,00
2185 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.050.000,00
2186 APOIO AOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV 419.000,00
2190 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E NOTAS 78.000,00
2191 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - (CRECHE) 70% 2.900.000,00
2192 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. ADM - (CRECHE) 30% 1.338.000,00
2193 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 391.000,00
2194 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS 165.000,00
2195 AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 80.000,00
2199 PROGRAMA DE ATENÇAO A SAÚDE DO ADOLESCENTE, IDOSO E DO HOMEM 43.000,00
2200 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GESTÃO 12.000,00
2203 Encargos com Obrigações Patronais 6.584.000,00
2205 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 870.000,00
2206 AÇÕES DE APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS 40.000,00
2207 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 462.000,00
2209 ENCARGOS COM REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO/CONCURSO PUBLICO 30.000,00
2210 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TV 101.000,00
2211 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, NOTAS E ATOS OFICIAIS 85.000,00
2212 ENCARGOS COM ASS. DE INFORMATIVOS, REVISTAS E JORNAIS 15.000,00
2213 ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00
2214 MANEJO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.000,00
2215 AÇOES DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 16.000,00
2216 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL 100.000,00
DOS MUNICÍPIOS
2218 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 13.000,00
2219 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 585.000,00
2220 AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 15.000,00
2221 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO E SUAS FAMILIAS 35.000,00
2222 AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS E IGUALDADES DA MULHER 15.000,00
2223 REALIZAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES 135.000,00
2225 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DIVERSIDADE DE 8.000,00
GÊNERO
2226 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 8.000,00
2227 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA REGATA DE CANOAS 9.000,00
2228 INCENTIVO POR DESEMPENHO E AÇÕES ESTRATÉGICAS-PREVINE BRASIL 260.000,00
2229 AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 110.000,00
2230 AÇÕES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL-MAC 212.000,00
2231 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 200.000,00
2232 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR 123.000,00
2233 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 8.000,00
2234 AÇÕES DE ATENÇÃO INTEG. A MULHER, A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 30.000,00
2235 PROGRAMA ATEND. DE ÓRTESES, PRÓTESES E CAD. DE RODAS 15.000,00
2236 PROGRAMA DE EDUC. CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 12.000,00
2237 IMPLANTAÇÃO DO CONS. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA 7.700,00
2238 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BALCÃO DO EMPREENDEDOR 6.000,00
2239 PROMOÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDOR 6.000,00
2240 APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EVENTOS E SEMINÁRIOS 9.000,00
2241 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 9.000,00
2242 CENTRO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS AO TRABALHADOR 6.000,00
2243 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 8.000,00
2244 ASSISTENCIA TÉCNICA QUALIFICADA A PRODUTORES RURAIS 6.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 4
Lei: , Data: 
Valor
2245 PROGRAMA DE GRADAGEM E PLANTIO EM COMUN. RURAIS 15.000,00
2246 INCENTIVO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 6.000,00
2247 INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 5.000,00
2249 PROMOÇÃO E APOIO À VACINAÇÃO DE ANIMAIS 15.000,00
2250 PROGRAMA DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR 7.000,00
2251 PROGRAMA DE DISTR. SEMENTES, MUDAS E INSUMOS AGRICOLAS 5.000,00
2252 REALIZAÇÃO DA FEIRA DA CAJUÍNA 7.000,00
2253 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FEIRAS AGROPECUÁRIAS 28.000,00
2254 TREINAMENTO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 7.000,00
2255 ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUIS. DE ALIMENTOS(PAA) 7.000,00
2260 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 800.000,00
Total 133.336.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.01.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1112.01.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS C
1112.01.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS C 500 999 CF. ART.156 I e CTM LEI Nº 
 
1112.01.1.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS C 500 999 CF. ART.156 I e CTM LEI Nº 
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
1112.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P 500 999
1112.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 500 999
1112.52.0.0.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E 
1112.52.0.1.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E 500 999
1112.52.0.2.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E 500 999
1112.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
1112.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 500 999
1112.53.0.2.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 500 999
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP 500 999 ART.158,I.C.F DE 1988 
 
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV 
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCI 500 999 ART.156,I.C.F DE 1988 E ART 2° CODIGO 
 
1114.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS 500 999
1120.00.0.0.00 TAXAS 
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 500 999
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 500 999
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 500 999
1122.02.0.0.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 
1122.02.0.1.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 500 999
1130.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
1131.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1131.99.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1131.99.0.1.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 500 999
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 
1210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1215.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1215.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 999 LEI MUNICIPAL N°035 DE 15/09/2013 
 
1215.01.1.1.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 800 999 LEI MUNICIPAL N°035 DE 15/09/2013 
1215.01.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MOR 800 999 LEI MUNICIPAL N°035 DE 15/09/2013 
1215.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 
1215.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 800 999 LEI MUNICIPAL N°035 DE 15/09/2013 
 
1215.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 
1215.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 800 999
1215.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 
1215.03.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 800 999
1215.03.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JU 800 999
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 751 120
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1310.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1311.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 
1311.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 500 999
1311.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 
1311.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 500 999
1311.01.2.2.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS DE M 500 999
1311.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE US 
1311.02.0.1.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE US 500 999
1311.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
1311.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 500 999
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO 500 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1321.01.0.1.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. FUNDEB 540 230 LEI N°11.49/2007 
 
1321.01.0.1.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VAAF FUNDEB 541 230 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1321.01.0.1.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VAAT FUNDEB 542 230 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.05 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS CUSTEIO 600 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.06 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS 600 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.06 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS 669 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS/ESTADUAL 621 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.08 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUS 500 300 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.09 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS/CONVÊNIO 631 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.10 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - HOSPITAL/SUS 600 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - HOSPITAL/ESTADUAL 621 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.12 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - HOSPITAL/TESOURO 500 300 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.13 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/EDUCAÇÃO 500 200 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 4
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
1321.01.0.1.14 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE/QSE 550 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.15 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE/PDDE 551 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.16 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE/MERENDA 552 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.17 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE/PNAT 553 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.18 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE/OUTRAS 569 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.19 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO EDUCAÇÃO 570 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.20 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO FEDERAL 700 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.21 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO ESTADUAL 701 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.22 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS/FEDERAL 660 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.23 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEAS/ESTADUAL 661 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.24 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS/TESOURO 500 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.25 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP 720 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.26 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CFRM 708 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.27 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE 750 120 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.28 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP 751 120 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.29 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 754 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.31 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA BANCADA 600 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.32 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA INDIVIDUAL 600 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.32 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA INDIVIDUAL 710 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.32 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA INDIVIDUAL 706 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.33 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - BÔNUS PRE-SAL 721 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.34 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO ESTADO INVES 632 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.01.0.1.35 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO 715 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 5
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1321.01.0.1.36 EMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO 716 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1321.01.0.1.37 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE BENS 755 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1321.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO 
1321.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO 802 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1321.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO 800 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
1329.00.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 
1329.99.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS
1329.99.0.1.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 500 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1390.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1399.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1399.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1399.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 500 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 
1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR E
1611.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR E 500 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1611.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 
1611.02.0.1.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1611.03.0.0.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
1611.03.0.1.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPA 500 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1690.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 
1699.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 500 999 ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. 
 
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 6
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 500 999 ART. 159, I ALINEA B DA C.F DE 1988 
 
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 500 999 ART. 159, I ALINEA B DA C.F DE 1988 
 
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 500 999 ART. 158, II DA C.F DE 1988 
 
1712.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO 
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU 708 999 ART. 20 DA CF 1988 
 
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL 
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 720 999 LEI N°9.589, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 
 
1712.53.0.0.00 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE 
1712.53.0.1.00 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE 721 999 LEI N° 12.276, DE 30 DE JUNHO DE 2010 
 
1712.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
1712.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 720 999 ART.20 DA CF 1988 
 
1712.99.0.1.01 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE 635 999 Lei Nº 12.858/2013 Art. 2º 
 
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.01 BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES-INCENTIVO FIN. DA APS - DESEMPENHO 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.02 BLOCO DE MANUT. AÇÕES-INC. FIN. DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.03 BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.03 BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 604 999 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 7
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
2022- Lei N° 1141/2022, de 25 de julho 
 
1713.50.1.1.04 BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES-ATENÇÃO À SAÚDE POPULAÇÃO NO MAC 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.05 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - EMENDAS INDIVIDUAIS 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.06 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - EMENDAS DE BANCADA/RELATORIA 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.07 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES- CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 621 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.07 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES- CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 603 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.07 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES- CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 602 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.08 BLOCO DE MANUTENÇAO DAS AÇÕES - REDE CEGONHA 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.09 BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES- SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.10 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES-INC PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.11 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - HOSPITAL MUNICIPAL 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.1.1.12 TRANSF. DE RECURSOS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.2.1.01 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.3.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1.01 BLOCO DE MAN.DAS AÇÕES-VIGILÂNCIA EM SAÚDE-DESPESAS DIVERSAS 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.3.1.02 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES-AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 8
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
 
1713.50.3.1.02 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES-AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 604 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.3.1.03 BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES- EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.4.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.50.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.5.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS- PISO DA ENFERMAGEM 605 999 LEI 14.434 
 
1713.50.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.9.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 600 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1713.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - 
1713.51.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1713.51.9.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 601 999 ART.195 E 198, 1° DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN
163/2001 ART 2°, V, b anexo I 
 
1714.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 550 999 PORT.INTERMIN 163/2021 ART . 2°, V,b 
 
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 
1714.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 551 999 PORT.INTERMIN 163/2021 ART . 2°, V,b 
 
1714.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ 
1714.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ 552 999 PORT.INTERMIN 163/2021 ART . 2°, V,b 
 
1714.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T 
1714.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T 553 999 PORT.INTERMIN 163/2021 ART . 2°, V,b 
 
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV 
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV 569 999 PORT.INTERMIN 163/2021 ART . 2°, V,b 
 
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 
1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 9
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1715.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 542 230 ec n°14, ART 60 ADCT- LEI 11.494/2007. 
 
1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 
1715.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 541 230 LEI N°14.113, D 25 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
1715.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 
1715.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 543 999 LEI N°14.113, D 25 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
1716.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
1716.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PTMC 660 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1716.50.0.1.02 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PAIF/PSB 660 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1716.50.0.1.03 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PAEFI 660 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1716.50.0.1.04 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROG. AUXILIO BRASIL 660 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1716.50.0.1.05 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRIMEIRA INFANCIA -SUAS 660 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1716.50.0.1.06 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS 660 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1716.50.0.1.07 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - SCFV 660 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1716.50.0.1.08 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - COVID 660 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1716.50.0.1.99 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTROS RECURSOS 660 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1716.50.0.1.99 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTROS RECURSOS 669 999 PORT. INTERMIN.163/2001 ART 2°, V, b ANEXO I e LEI
N°8742/93 
 
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
1719.56.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)
1719.56.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) 544 999
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 10
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1719.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 
1719.57.0.1.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 706 999 ART.166-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
1719.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
1719.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 720 999 LEI COMPLEMENTAR N°176/2022 
 
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 500 999 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 
 
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 700 999 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 715 999 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 
1719.99.0.1.02 OUTRAS TRANSF. DE REC.DA UNIÃO- LEI PAULO GUSTAVO (DEMAIS SE 716 999 LEI Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 
 
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 500 999 ART.158, IV DA CF DE 1988 
 
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 500 999 ART.158, III DA CF DE 1988 
 
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 500 999 ART. 159, I 3° DA C.F DE 1988 
 
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 750 999 C.F ART 159, 4° e E.C. N°42 DE 19/12/2003 
 
1722.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO 
1722.53.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRA
1722.53.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRA 500 300
1724.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID 
1724.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA
1724.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA 621 999
1724.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA 621 999
1724.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
1724.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 571 999
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 11
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1729.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 669 999
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 500 999
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 710 999
1729.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PROGR. DA EDUCAÇÃO 576 999
1729.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - OUTROS RECURSOS 621 999
1729.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - EMENDA INDIVIDUAL 621 999
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
1751.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL 540 230
1790.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1791.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 500 999
1791.99.0.5.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - MULTAS 500 999
1799.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1799.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1799.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL
1799.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - VINC. A EDUCAÇÃO 599 999
1799.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - RECUR. EDUCAÇÃO 599 999
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES
1921.01.0.0.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRIN 500 999
1921.99.0.0.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 
1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 500 999
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 500 999
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 12
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
1999.03.0.1.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - P 800 999
1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 
1999.99.3.0.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 500 999
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 
2100.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2112.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
2112.01.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
2112.01.0.1.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIP 754 999
2112.52.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 
2112.52.0.1.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - 754 999
2112.53.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENT 
2112.53.0.1.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENT 754 999
2112.54.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO 
2112.54.0.1.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO 754 999
2112.56.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPU 
2112.56.0.1.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPU 754 999
2200.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 
2210.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 500 999
2213.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 755 999
2220.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
2221.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 500 999
2221.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 755 999
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 13
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
2411.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
2411.50.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2411.50.9.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 631 999
2412.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 
2412.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2412.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLA 570 999
2412.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E 
2412.50.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E 570 999
2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P 570 999
2413.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
2413.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 661 999
2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
2414.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 570 999
2414.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 
2414.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 700 999
2414.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 
2414.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 700 999
2414.54.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 
2414.54.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 700 999
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA 
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA 700 999
2420.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
2422.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO 621 999
2422.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO 632 999
2422.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
2422.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 571 999
2422.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 14
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
2422.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 701 999
2422.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
2422.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 701 999
2422.54.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 
2422.54.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 701 999
2422.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA 
2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA 701 999
7000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 
7200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES
7210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
7215.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
7215.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 802 999
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 999
7215.02.1.1.01 CONTRIBUIÇÃO PATRO- SERV. CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/ CÂMARA 800 999
7215.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JURO 800 999
7215.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 
7215.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS
7215.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 800 999
7215.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 800 999
7900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
7990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
7999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
7999.01.0.0.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
7999.01.0.1.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 800 999
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA 
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 500 999
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 15
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: , Data: 
Fonte
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: , Data: 
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.135.650,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 36.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.040.750,00
SUB TOTAL 133.212.400,00
15.013.600,00
TOTAL 148.226.000,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 21.588.500,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.850.000,00
SUB TOTAL 24.438.500,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00
TOTAL 24.859.600,00
RESERVA DO RPPS 121.100,00
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 133.212.400,00
DESPESAS DE CAPITAL 24.438.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.100,00
TOTAL DE DESPESA 158.072.000,00
TOTAL 158.072.000,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.151.810,00
CONTRIBUIÇÕES 8.903.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.106.850,00
RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.785.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 378.900,00
CONTRIBUIÇÕES 7.656.990,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 212.210,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.069.060,00
SUB TOTAL 148.226.000,00
148.226.000,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 15.013.600,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 295.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.551.000,00
SUB TOTAL 9.846.000,00
TOTAL 24.859.600,00
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 148.425.860,00
RECEITAS CORRENTES. 7.869.200,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -8.069.060,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.846.000,00
TOTAL DE RECEITAS 158.072.000,00
TOTAL 158.072.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: , Data: 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 148.425.860,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.151.810,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 11.031.810,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.268.049,00
1112.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.153.100,00
1112.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.153.100,00 - MUNICÍPIOS C
1112.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.500.00.999.000 2.100.100,00 - MUNICÍPIOS C
1112.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.500.00.999.000 53.000,00 - MUNICÍPIOS C
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.797.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.00.999.000 1.745.000,00
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.00.999.000 52.000,00
TERRITORIAL URBANA - M
1112.52.0.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 859.399,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.52.0.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 1.500.00.999.000 858.239,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.52.0.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 1.500.00.999.000 1.160,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 458.550,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.00.999.000 453.550,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.00.999.000 5.000,00 BENS IMÓVEIS E D
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 3.053.761,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.053.761,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 3.053.761,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.500.00.999.000 3.053.761,00
TRABALHO - PRINCIP
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 2.710.000,00
MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.710.000,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.710.000,00
- ISSQN
1114.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.00.999.000 2.700.000,00
- ISSQN - PRINCI
1114.51.1.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.00.999.000 10.000,00
- ISSQN - MULTAS
1120.00.0.0 TAXAS 1.084.000,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.000.000,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.000.000,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.500.00.999.000 1.000.000,00
PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 84.000,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 69.000,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00.999.000 69.000,00
PRINCIPAL
1122.02.0.0 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 15.000,00
1122.02.0.1 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 15.000,00
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 36.000,00
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 36.000,00
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 36.000,00
1131.99.0.1 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 36.000,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 8.903.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.603.000,00
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 5.603.000,00 PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 5.548.000,00
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 4.416.000,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03.999.000
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03.999.000 4.400.000,00
1215.01.1.2 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 1.800.03.999.000 16.000,00
JUROS DE MOR
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.120.000,00
1215.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - 1.800.03.999.000 1.120.000,00
PRINCIPAL
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 12.000,00
1215.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 1.800.03.999.000 12.000,00
PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
1215.03.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 55.000,00
1215.03.0.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 1.800.03.999.000 50.000,00
- PRINCIPAL
1215.03.0.2 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 1.800.03.999.000 5.000,00
- MULTAS E JU
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.300.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.300.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.300.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.751.05.120.000 3.300.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 2.106.850,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 90.000,00
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 90.000,00
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 42.000,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 10.000,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 10.000,00
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 32.000,00
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 1.500.00.999.000 30.000,00
PRINCIPAL
1311.01.2.2 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 1.500.00.999.000 2.000,00
MULTAS E JUROS DE M
1311.02.0.0 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 30.000,00
DO DIREITO DE US
1311.02.0.1 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 1.500.00.999.000 30.000,00
DO DIREITO DE US
1311.99.0.0 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 18.000,00
1311.99.0.1 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 18.000,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 2.011.850,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.001.850,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.750.850,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00.200.000 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00.300.000 32.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00.999.000 548.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.540.01.230.000 700.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.541.01.230.000 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.542.01.230.000 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.550.01.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.551.01.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.552.01.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.553.01.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.569.01.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.570.01.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02.999.000 2.500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02.999.000 37.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.621.02.999.000 100.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.631.02.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.632.02.999.000
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.660.04.999.000 13.850,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.661.04.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.669.04.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.700.05.999.000 23.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.701.05.999.000 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.706.05.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 3
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
PRINCIPAL 1.708.05.999.000 5.000,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.710.05.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.715.05.999.000 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.716.05.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.720.05.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.721.05.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.750.05.120.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.751.05.120.000 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.754.05.999.000 185.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.755.05.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 251.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 1.800.03.999.000 250.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 1.802.03.999.000 1.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1329.00.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 10.000,00
1329.99.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 10.000,00
1329.99.0.1 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 10.000,00
1390.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 5.000,00
1399.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 5.000,00
1399.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 5.000,00
1399.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 5.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 80.000,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 80.000,00
1611.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 10.000,00
PRESTADOS POR E
1611.01.0.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.500.00.999.000 10.000,00
PRESTADOS POR E
1611.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 60.000,00
1611.02.0.1 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.500.00.999.000 60.000,00
- PRINCIPAL
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 10.000,00 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 1.500.00.999.000 10.000,00 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPA
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 20.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.785.300,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 79.926.300,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 33.185.300,00
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 33.117.300,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 31.267.300,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00.999.000 31.267.300,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.850.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00.999.000 1.850.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 68.000,00
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.500.00.999.000 68.000,00
TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1.249.000,00 PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 59.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.708.05.999.000 59.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 560.000,00 PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 560.000,00
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 1.720.05.999.000 560.000,00
FEP - PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 4
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
1712.53.0.0 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE 213.000,00
CONTRATO DE PARTILHA DE
1712.53.0.1 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE 1.721.05.999.000 213.000,00
CONTRATO DE PARTILHA DE
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 417.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 1.635.02.999.000 60.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 1.720.05.999.000 357.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 16.828.000,00 DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 16.728.000,00 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 13.284.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 1.400.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 2.520.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 6.903.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.602.02.999.000 140.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.603.02.999.000 70.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.02.999.000 1.800.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.621.02.999.000 450.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.168.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 1.168.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 912.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 362.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.02.999.000 550.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 250.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 250.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 800.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.605.02.999.000 800.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 314.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 314.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 100.000,00 DE SAÚDE – SUS -
1713.51.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1713.51.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.601.02.999.000 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 2.704.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 538.000,00
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 1.550.01.999.000 538.000,00
PRINCIPAL
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 398.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 1.551.01.999.000 398.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 895.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.552.01.999.000 895.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 348.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.553.01.999.000 348.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 525.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 1.569.01.999.000 525.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 19.840.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 8.590.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.542.01.230.000 8.590.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 9.490.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 5
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.541.01.230.000 9.490.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.760.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.543.01.999.000 1.760.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.911.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.911.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04.999.000 1.691.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04.999.001 120.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.669.04.999.000 100.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 4.209.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.56.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO 150.000,00 JUDICIAL (PRECATÓRIOS)
1719.56.0.1 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO 1.544.01.999.000 150.000,00 JUDICIAL (PRECATÓRIOS)
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 428.000,00
1719.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.706.05.999.000 428.000,00
1719.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR Nº
1719.58.0.1 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 1.720.05.999.000
COMPLEMENTAR Nº
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 3.631.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.500.00.999.000 2.753.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.700.05.999.000 590.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.715.05.999.000 170.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.716.05.999.000 118.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 12.318.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 9.069.000,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 6.500.000,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 6.500.000,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 2.500.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 2.500.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 10.000,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 10.000,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 59.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 1.750.05.999.000 59.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1722.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
PELA EXPLORAÇÃO
1722.53.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
COMPENSAÇÕES FINANCEIRA
1722.53.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 1.500.00.300.000
COMPENSAÇÕES FINANCEIRA
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 1.950.000,00
E DE SUAS ENTID
1724.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 1.760.000,00
PARA O SISTEMA
1724.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 1.621.02.999.000 1.760.000,00
PARA O SISTEMA
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 190.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.571.01.999.000 190.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 1.299.000,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 196.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 1.669.04.999.000 196.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.103.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.500.00.999.000 500.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.576.01.999.000 20.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.621.02.999.000 430.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.710.05.999.000 153.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 6
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 31.880.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 31.880.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 31.880.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 1.540.01.230.000 31.880.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 661.000,00
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 621.000,00
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 621.000,00
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.500.00.999.000 500.000,00
PRINCIPAL
1791.99.0.5 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.500.00.999.000 121.000,00
MULTAS
1799.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
1799.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 1.599.01.999.000 20.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 378.900,00
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 180.000,00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 130.000,00
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 30.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 1.500.00.999.000 30.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRIN
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 100.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 100.000,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 50.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 50.000,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 198.900,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 198.900,00
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 148.900,00 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 1.800.03.999.000 148.900,00 PREVIDÊNCIA - P
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 50.000,00
1999.99.3.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 50.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.500.00.999.000 50.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 9.846.000,00
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00
2110.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.000.000,00
2112.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 2.000.000,00
INTERNO
2112.01.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 400.000,00
INTERNO
2112.01.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 1.754.05.999.000 400.000,00
INTERNO - PRINCIP
2112.52.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 400.000,00
PROGRAMAS DE SANEAMENTO
2112.52.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 1.754.05.999.000 400.000,00
PROGRAMAS DE SANEAMENTO -
2112.53.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 400.000,00
PROGRAMAS DE MEIO AMBIENT
2112.53.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 1.754.05.999.000 400.000,00
PROGRAMAS DE MEIO AMBIENT
2112.54.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 400.000,00 PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO
2112.54.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 1.754.05.999.000 400.000,00 PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO
2112.56.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 400.000,00
PROGRAMAS DE MORADIA POPU
2112.56.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 1.754.05.999.000 400.000,00
PROGRAMAS DE MORADIA POPU
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 295.000,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 150.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 150.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 150.000,00
2213.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 1.500.00.999.000 100.000,00
PRINCIPAL
2213.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 1.755.05.999.000 50.000,00
PRINCIPAL
2220.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 145.000,00
2221.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 145.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 7
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
2221.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 145.000,00
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 100.000,00
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.755.05.999.000 45.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.551.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.545.000,00
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 827.000,00 DE SAÚDE - SUS
2411.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 827.000,00 DE SAÚDE – SUS –
2411.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 827.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2411.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.631.02.999.000 827.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2412.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 550.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
2412.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 550.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2412.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 250.000,00
TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 1.570.01.999.000 250.000,00
TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 100.000,00 REESTRUTURAÇÃO E
2412.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 1.570.01.999.000 100.000,00 REESTRUTURAÇÃO E
2412.50.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 200.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2412.50.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 1.570.01.999.000 200.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P
2413.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 83.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 83.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.661.04.999.000 83.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 3.085.000,00
SUAS ENTIDADES 
2414.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 225.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.570.01.999.000 225.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 460.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05.999.000 460.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 600.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05.999.000 600.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 100.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05.999.000 100.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 1.700.000,00
DE SUAS ENTIDA
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 1.700.05.999.000 1.700.000,00
DE SUAS ENTIDA
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 3.006.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 3.006.000,00
E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 884.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 1.621.02.999.000 500.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 1.632.02.999.000 384.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.571.01.999.000 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05.999.000 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05.999.000 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05.999.000 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.022.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 8
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.701.05.999.000 1.022.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA -8.069.060,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.069.060,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.069.060,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.069.060,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500.00.999.000 -8.069.060,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 150.202.800,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 7.869.200,00
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 7.656.990,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.656.990,00
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM7.656.990,00
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 6.656.990,00
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.656.990,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03.999.000
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03.999.000 6.208.190,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.802.03.999.000 378.800,00
7215.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JURO 1.800.03.999.000 70.000,00
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 1.000.000,00
7215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS1.000.000,00
7215.51.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.800.03.999.000 700.000,00
7215.51.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.800.03.999.000 300.000,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 212.210,00
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 212.210,00
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 212.210,00
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R212.210,00
7999.01.0.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 1.800.03.999.000 212.210,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 7.869.200,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 148.226.000,00
RECEITA DE CAPITAL 9.846.000,00
Total Geral das Receitas 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 1
Lei: , Data: 
3. . . 0 00 00 DESPESAS CORRENTES 133.212.400,00
3. . . 1 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.135.650,00
3. . . 1 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 71.751.650,00
3. . . 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI12.700.000,00
3. . . 1 90 03 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 670.200,00
3. . . 1 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.175.000,00
3. . . 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 49.043.250,00
3. . . 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.705.000,00
3. . . 1 90 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 590.000,00
3. . . 1 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 947.000,00
3. . . 1 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.200,00
3. . . 1 90 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 909.000,00
3. . . 1 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.384.000,00
3. . . 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.377.000,00
3. . . 1 91 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.000,00
3. . . 2 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 36.000,00
3. . . 2 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00
3. . . 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 36.000,00
3. . . 3 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.040.750,00
3. . . 3 50 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 343.000,00
3. . . 3 50 41 CONTRIBUIÇÕES 114.000,00
3. . . 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 229.000,00
3. . . 3 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.697.750,00
3. . . 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 468.850,00
3. . . 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 18.627.500,00
3. . . 3 90 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 210.000,00
3. . . 3 90 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 45.000,00
3. . . 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 137.000,00
3. . . 3 90 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.663.000,00
3. . . 3 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.080.900,00
3. . . 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.381.500,00
3. . . 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 68.000,00
3. . . 3 90 41 CONTRIBUIÇÕES 18.000,00
3. . . 3 90 45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 20.000,00
3. . . 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 453.000,00
3. . . 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 373.000,00
3. . . 3 90 86 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.000,00
3. . . 3 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 60.000,00
3. . . 3 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00
3. . . 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 70.000,00
4. . . 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 24.438.500,00
4. . . 4 00 00 INVESTIMENTOS 21.588.500,00
4. . . 4 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.588.500,00
4. . . 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.359.500,00
4. . . 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.979.000,00
4. . . 4 90 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 250.000,00
4. . . 6 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.850.000,00
4. . . 6 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.850.000,00
4. . . 6 90 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.850.000,00
9. . . 0 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.100,00
9. . . 9 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.100,00
9. . . 9 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.100,00
9. . . 9 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.100,00
T O T A L 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 1
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
CÂMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.745.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.662.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.626.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 36.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.160.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 380.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 12.000,00 1.500.00.999.001
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00.999.001
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.000,00 1.500.00.999.001
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 36.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.000,00 1.500.00.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.083.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 24.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 24.000,00 1.500.00.999.001
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.059.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 36.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 300.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 174.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 370.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 36.000,00 1.500.00.999.001
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 1.500.00.999.001
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 750.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 750.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150.000,00 1.500.00.999.000
T O T A L 4.495.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 2
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.200.700,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.690.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.624.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 18.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.492.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 1.721.05.999.000
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 66.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 1.721.05.999.000
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.700,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 440.700,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 78.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 166.700,00 1.500.00.999.000
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 32.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 48.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 68.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.500.00.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 35.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 1.500.00.999.000
T O T A L 2.235.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 3
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 11.530.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.019.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.417.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 82.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 480.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 602.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00.999.000
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 36.000,00
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 36.000,00 1.500.00.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.475.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 21.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 1.500.00.999.000
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 8.454.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.592.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.706.05.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.005.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 96.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.706.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.133.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.706.05.999.000
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 420.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 12.000,00 1.708.05.999.000
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 1.720.05.999.000
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00 1.721.05.999.000
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.750.05.999.000
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 60.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00 1.500.00.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 3.962.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 1.112.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 4
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.112.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.700.05.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.701.05.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 1.720.05.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00 1.721.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 287.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.700.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 1.701.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 280.000,00 1.720.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.721.05.999.000
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 25.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 1.700.05.999.000
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 1.701.05.999.000
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.850.000,00
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.850.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.800.000,00 1.500.00.999.000
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 50.000,00 1.720.05.999.000
T O T A L 15.492.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 5
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.251.200,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 952.200,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 922.200,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 862.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.200,00 1.500.00.999.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 299.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 299.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 29.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 27.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 127.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 1.700.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.701.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.708.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.720.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 1.750.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 1.751.05.999.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 130.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 1.700.05.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.701.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 1.500.00.999.000
T O T A L 1.381.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 6
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 10.215.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.501.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.496.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 148.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.238.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 108.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1.500.00.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.714.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.999.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 8.714.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.498.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.708.05.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 1.720.05.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.750.05.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00 1.751.05.120.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 1.754.05.999.000
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 25.000,00 1.754.05.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 172.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.708.05.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.750.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.030.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1.708.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00 1.720.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1.750.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.400.000,00 1.751.05.120.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1.754.05.999.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 9.130.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 9.130.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 9.130.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.535.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 3.050.000,00 1.700.05.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.000,00 1.701.05.999.000
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 7
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 1.706.05.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.710.05.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.950.000,00 1.754.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 1.700.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.701.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 1.754.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.755.05.999.000
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 1.755.05.999.000
T O T A L 19.345.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 8
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 54.084.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.300.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 33.331.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 84.000,00 1.500.00.200.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.350.000,00 1.540.01.230.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00 1.540.01.999.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500.000,00 1.541.01.230.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00 1.541.01.999.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 1.542.01.230.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 1.542.01.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 1.500.00.200.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.060.000,00 1.540.01.230.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 1.540.01.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.130.000,00 1.541.01.230.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 1.541.01.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.622.000,00 1.542.01.230.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 1.542.01.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 1.543.01.230.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00 1.543.01.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 1.544.01.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00 1.500.00.200.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 615.000,00 1.540.01.230.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 1.540.01.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 1.541.01.230.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 126.000,00 1.542.01.230.000
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 14.000,00 1.500.00.200.000
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 379.000,00 1.540.01.230.000
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 1.540.01.999.000
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.200.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 1.500.00.200.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 550.000,00 1.540.01.230.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 1.540.01.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.969.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 1.500.00.200.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.140.000,00 1.540.01.230.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 1.540.01.999.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 1.541.01.230.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 1.541.01.999.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 1.542.01.230.000
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 9
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.542.01.999.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 1.543.01.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.784.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 81.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 1.500.00.200.000
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00 1.540.01.999.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 14.703.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 24.000,00 1.500.00.200.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 1.540.01.999.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 1.550.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.485.000,00 1.500.00.200.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.631.000,00 1.540.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00 1.541.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 310.000,00 1.542.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 1.543.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00 1.550.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 1.551.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00 1.552.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.553.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.569.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.571.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.576.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.599.01.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.599.01.999.000
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 1.500.00.200.000
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00 1.500.00.200.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00 1.500.00.200.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 68.000,00 1.500.00.200.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 130.000,00 1.540.01.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62.000,00 1.542.01.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00 1.543.01.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1.550.01.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 1.551.01.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 1.553.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.270.000,00 1.500.00.200.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.260.000,00 1.540.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00 1.541.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 1.542.01.999.000
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 10
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 1.543.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.544.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 267.000,00 1.550.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 1.551.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 1.553.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.569.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1.571.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.576.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.599.01.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.599.01.999.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.200.000
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 1.500.00.200.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 7.473.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 7.473.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 7.473.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 1.500.00.200.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00 1.540.01.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 1.541.01.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00 1.542.01.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.544.01.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00 1.569.01.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 1.570.01.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 1.571.01.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 455.000,00 1.500.00.200.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900.000,00 1.540.01.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 1.541.01.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 1.542.01.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 1.543.01.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.000,00 1.550.01.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 270.000,00 1.569.01.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.000,00 1.570.01.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 1.571.01.999.000
T O T A L 61.557.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 11
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 4.223.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.079.150,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.010.150,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 520.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 109.000,00 1.660.04.999.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 1.660.04.999.001
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 812.150,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 283.000,00 1.660.04.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 153.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102.000,00 1.660.04.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 1.660.04.999.001
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 1.660.04.999.001
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000,00 1.660.04.999.000
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 69.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 1.660.04.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.143.850,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 1.500.00.999.000
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 1.660.04.999.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.073.850,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 34.850,00 1.660.04.999.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 1.660.04.999.001
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 525.000,00 1.660.04.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1.660.04.999.001
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.661.04.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1.669.04.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00 1.669.04.999.000
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 2.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00 1.661.04.999.000
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 6.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 24.000,00 1.660.04.999.000
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 12
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 82.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 76.000,00 1.660.04.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.660.04.999.001
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 1.661.04.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 204.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 425.000,00 1.660.04.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.660.04.999.001
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1.661.04.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.669.04.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 99.000,00 1.669.04.999.000
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 40.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 229.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 229.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 229.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.660.04.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 86.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 98.000,00 1.660.04.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.660.04.999.001
T O T A L 4.452.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 13
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
13
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.386.500,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 677.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 669.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 256.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 380.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 1.500.00.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.709.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.709.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 13.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 145.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1.710.05.999.000
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 123.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.715.05.999.000 50.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.716.05.999.000 30.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 133.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.710.05.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 1.715.05.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1.716.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 727.500,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.000,00 1.701.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.710.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.715.05.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 1.716.05.999.000
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 8.000,00 1.715.05.999.000
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1.716.05.999.000
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 10.000,00 1.715.05.999.000
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 10.000,00 1.716.05.999.000
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 60.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.000,00 1.715.05.999.000
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.000,00 1.716.05.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 317.500,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 317.500,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 317.500,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 87.500,00 1.500.00.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 1.700.05.999.000
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 14
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
13
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 1.701.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1.500.00.999.000
T O T A L 2.704.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 15
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
14
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 325.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 227.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 221.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 98.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 98.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 23.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00 1.500.00.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 75.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.701.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 1.500.00.999.000
T O T A L 400.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 16
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
15
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 28.446.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.904.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 12.336.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160.000,00 1.500.00.300.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 90.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 298.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 1.602.02.999.001
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00 1.621.02.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.900.000,00 1.500.00.300.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 305.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.122.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 1.602.02.999.001
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.350.000,00 1.604.02.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 800.000,00 1.605.02.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 850.000,00 1.621.02.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 1.500.00.300.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 312.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 145.000,00 1.621.02.999.000
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 1.500.00.300.000
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 117.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 1.621.02.999.000
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 450.000,00 1.500.00.300.000
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.00.300.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 65.000,00 1.500.00.300.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 1.600.02.999.000
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 1.621.02.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.568.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 436.000,00 1.500.00.300.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 1.600.02.999.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.097.000,00 1.600.02.999.000
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 1.621.02.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.542.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 77.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 37.000,00 1.500.00.300.000
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 14.465.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 17
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
15
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 38.000,00 1.500.00.300.000
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 955.000,00 1.500.00.300.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 2.849.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 1.602.02.999.001
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 1.621.02.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.200.000,00 1.621.02.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1.635.02.999.000
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00 1.500.00.300.000
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 171.000,00 1.500.00.300.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 175.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1.602.02.999.001
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 1.621.02.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1.635.02.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.521.000,00 1.500.00.300.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 773.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.028.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.756.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.602.02.999.001
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1.621.02.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320.000,00 1.621.02.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1.632.02.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.635.02.999.000
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00 1.500.00.300.000
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 150.000,00 1.500.00.300.000
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 78.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 1.500.00.300.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 1.600.02.999.000
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 1.500.00.300.000
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 1.600.02.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.120.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 2.120.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.120.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 18
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
15
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 380.000,00 1.500.00.300.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.601.02.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.603.02.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.621.02.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 502.000,00 1.631.02.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00 1.632.02.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 221.000,00 1.500.00.300.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 113.000,00 1.600.02.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.601.02.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.603.02.999.001
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 1.621.02.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 330.000,00 1.631.02.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 144.000,00 1.632.02.999.000
T O T A L 30.566.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 19
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
16
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 653.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 340.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 333.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 313.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 313.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 67.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 187.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 1.701.05.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 155.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 155.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.700.05.999.000
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.701.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 1.500.00.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.700.05.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.701.05.999.000
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 1.500.00.999.000
T O T A L 808.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 20
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
20
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC PREV)
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 13.736.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.484.300,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 13.472.300,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI1.800.03.999.000 12.700.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 670.200,00 1.800.03.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.100,00 1.802.03.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1.802.03.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 1.802.03.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.700,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 251.700,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 13.000,00 1.802.03.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 6.800,00 1.802.03.999.000
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 13.000,00 1.802.03.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 170.000,00 1.802.03.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.900,00 1.802.03.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.000,00 1.802.03.999.000
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12.000,00 1.802.03.999.000
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 1.802.03.999.000
3 3 90 86 . . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 1.800.03.999.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.802.03.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 15.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.802.03.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.802.03.999.000
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 121.100,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 121.100,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 121.100,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 121.100,00 1.800.03.999.000
T O T A L 13.872.100,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 21
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
26
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 417.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 294.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 262.000,00 1.500.00.999.000
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 1.500.00.999.000
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 1.500.00.999.000
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 117.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 117.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 29.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.000,00 1.500.00.999.000
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.00.999.000
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 47.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 47.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.000,00 1.500.00.999.000
T O T A L 464.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 22
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
90
PREFEITURA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R.-C.A. Grupo
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 1.500.00.999.000
T O T A L 300.000,00
T O T A L G E R A L 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 1
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
01
CÂMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
CAMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.745.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.662.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.626.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 36.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 2.160.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 380.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 18.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.001 12.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.001 2.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.001 18.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 36.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 36.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.083.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 24.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.001 24.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.059.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 80.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 60.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 36.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 300.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 174.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 370.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00.999.001 36.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.001 3.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 750.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 750.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 500.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 100.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.999.000 150.000,00
T O T A L 4.495.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 2
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
01
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.465.700,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.121.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.081.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.000.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 46.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.721.05.999.000 35.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 40.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 4.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.721.05.999.000 35.000,00
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 414.700,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.000 70.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 344.700,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 63.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 134.700,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 12.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 48.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 32.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 53.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.999.000 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 20.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 20.000,00
T O T A L 1.555.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 3
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
02
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 130.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 67.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 55.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 10.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 10.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 8.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 25.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 5.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 5.000,00
T O T A L 135.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 4
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
03
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 507.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 475.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 14.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 425.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 20.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 15.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 15.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 5.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 5.000,00
T O T A L 512.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 5
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
04
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
GUARDA CIVIL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 28.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 12.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 2.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 2.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 2.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 5.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 5.000,00
T O T A L 33.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 6
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 11.469.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.019.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.417.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 82.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.600.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 100.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 5.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 480.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.000 150.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 602.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 600.000,00
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 2.000,00
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 36.000,00
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 36.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.475.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 21.000,00
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.000 20.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.999.000 1.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 8.454.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 20.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 1.592.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.706.05.999.000 10.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 1.005.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 96.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.706.05.999.000 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 5.133.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.706.05.999.000 10.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 420.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.708.05.999.000 12.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.720.05.999.000 10.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.721.05.999.000 8.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.750.05.999.000 1.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 60.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 2.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.999.000 60.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 3.192.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 7
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 480.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 1.112.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.112.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 80.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 10.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.720.05.999.000 150.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.721.05.999.000 90.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 287.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05.999.000 40.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.720.05.999.000 280.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.721.05.999.000 50.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.999.000 25.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.05.999.000 10.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.701.05.999.000 10.000,00
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.850.000,00
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.850.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.00.999.000 2.800.000,00
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.720.05.999.000 50.000,00
T O T A L 15.492.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 8
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.226.200,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 952.200,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 922.200,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 30.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 862.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 27.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 2.200,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.000 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 28.000,00
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 2.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 299.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 299.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 40.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 38.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 12.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 29.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 27.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 127.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700.05.999.000 13.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.708.05.999.000 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.05.999.000 2.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.750.05.999.000 3.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.05.999.000 3.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 130.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 15.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 40.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 70.000,00
T O T A L 1.381.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 9
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 6.175.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 430.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.300.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.471.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.466.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 142.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.214.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 108.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 2.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.689.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.999.000
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 8.689.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 1.488.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.708.05.999.000 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.720.05.999.000 300.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.750.05.999.000 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.751.05.120.000 900.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.754.05.999.000 90.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 18.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.754.05.999.000 25.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 167.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.708.05.999.000 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.750.05.999.000 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.020.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.708.05.999.000 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.05.999.000 130.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.750.05.999.000 40.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.05.120.000 2.400.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.754.05.999.000 30.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 2.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.040.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.545.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 3.110.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.540.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 8.785.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 10
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 8.785.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 1.445.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 2.910.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 1.490.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.05.999.000 400.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.710.05.999.000 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.05.999.000 1.950.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 100.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 200.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05.999.000 50.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.754.05.999.000 90.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.755.05.999.000 50.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.755.05.999.000 50.000,00
T O T A L 18.945.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 11
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
02
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 55.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 6.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 24.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 10.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 95.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 345.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 345.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 90.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 140.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 110.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 5.000,00
T O T A L 400.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 12
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 900.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 502.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 350.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 3.562.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 713.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 699.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000 84.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 400.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.544.01.999.000 50.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 130.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 14.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.200.000 20.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 14.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 14.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.381.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.200.000 1.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 5.380.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.200.000 24.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.550.01.999.000 25.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 1.485.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.550.01.999.000 190.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.551.01.999.000 150.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.552.01.999.000 900.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.553.01.999.000 100.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.569.01.999.000 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.571.01.999.000 100.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.576.01.999.000 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.599.01.999.000 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.599.01.999.000 10.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.200.000 5.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.200.000 12.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.200.000 30.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 68.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550.01.999.000 20.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.551.01.999.000 100.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.553.01.999.000 100.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 1.270.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.544.01.999.000 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 13
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.550.01.999.000 267.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.551.01.999.000 150.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.553.01.999.000 150.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.569.01.999.000 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.571.01.999.000 100.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.576.01.999.000 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.599.01.999.000 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.599.01.999.000 10.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 1.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.200.000 3.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.455.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 510.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 780.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 190.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 3.023.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 3.023.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.200.000 1.000.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.544.01.999.000 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569.01.999.000 240.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.01.999.000 400.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.571.01.999.000 130.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.200.000 455.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550.01.999.000 38.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01.999.000 270.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01.999.000 380.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.571.01.999.000 60.000,00
T O T A L 9.117.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 14
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
03
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 30.480.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 9.050.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 6.900.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.560.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.587.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 32.632.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.230.000 1.350.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.999.000 35.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.999.000 70.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.230.000 500.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542.01.230.000 200.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542.01.999.000 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.999.000 45.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 15.060.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 50.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.230.000 7.130.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.999.000 50.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.230.000 5.622.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01.230.000 100.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01.999.000 500.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 615.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.999.000 50.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.230.000 100.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01.230.000 126.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.999.000 30.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 379.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01.999.000 50.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01.230.000 550.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.955.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.999.000 55.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 5.140.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.230.000 300.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.999.000 200.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01.999.000 10.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01.230.000 200.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.543.01.999.000 50.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.403.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 80.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.540.01.999.000 80.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 9.323.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.540.01.999.000 20.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01.999.000 1.631.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 350.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.542.01.999.000 310.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.543.01.999.000 400.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01.999.000 130.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 15
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
03
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.542.01.999.000 62.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.543.01.999.000 110.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01.999.000 5.260.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01.999.000 350.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.542.01.999.000 300.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.543.01.999.000 400.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 1.700.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.100.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 4.450.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.450.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.01.999.000 1.200.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01.999.000 200.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.542.01.999.000 1.100.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.540.01.999.000 900.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 250.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.01.999.000 600.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.543.01.999.000 200.000,00
T O T A L 52.440.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 16
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.520.150,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.694.850,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 85.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 298.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.687.150,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.642.150,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 500.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.001 10.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 109.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 512.150,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.000 283.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 105.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.001 3.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 102.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.001 7.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 2.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.660.04.999.000 3.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.000 5.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 45.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 30.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 15.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.910.850,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.999.000 40.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.660.04.999.000 30.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.840.850,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 15.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 34.850,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.001 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 102.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 523.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.001 30.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.661.04.999.000 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.669.04.999.000 50.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.669.04.999.000 99.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 2.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 10.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.661.04.999.000 30.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.660.04.999.000 24.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 42.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 76.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.001 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.661.04.999.000 15.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 114.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 420.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 17
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.001 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.661.04.999.000 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.669.04.999.000 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.669.04.999.000 99.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 40.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 91.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 121.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 212.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 212.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660.04.999.000 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 71.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 96.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.001 5.000,00
T O T A L 3.810.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 18
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
02
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 121.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 84.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 84.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 18.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 60.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 37.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 9.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 8.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 10.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 10.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 10.000,00
T O T A L 131.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 19
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
03
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 497.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 308.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 284.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 240.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 42.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 24.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 24.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 196.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 60.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 2.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 80.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 5.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 7.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 2.000,00
T O T A L 511.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 20
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
13
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 120.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 173.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.830.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 671.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 663.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 250.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 380.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 32.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 8.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.657.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.657.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 10.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 130.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.710.05.999.000 50.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 123.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.715.05.999.000 50.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.716.05.999.000 30.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 126.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.710.05.999.000 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.715.05.999.000 40.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.716.05.999.000 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 705.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 100.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.710.05.999.000 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.715.05.999.000 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.716.05.999.000 25.000,00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.715.05.999.000 8.000,00
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 1.716.05.999.000 10.000,00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.715.05.999.000 10.000,00
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.716.05.999.000 10.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 60.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.715.05.999.000 15.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.716.05.999.000 25.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 145.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 235.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 235.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 55.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 40.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 21
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
13
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 90.000,00
T O T A L 2.563.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 22
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
13
02
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 53.500,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.500,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 52.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 15.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 7.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 22.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 82.500,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 82.500,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 32.500,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 20.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 10.000,00
T O T A L 141.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 23
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
14
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 266.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 227.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 221.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 2.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 200.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 19.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 5.000,00
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 39.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 13.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 8.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 10.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 5.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 52.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 10.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 32.000,00
T O T A L 318.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 24
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
14
02
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESCA E AQUICULTURA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 59.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 59.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 14.000,00
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 15.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 25.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 23.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 23.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 15.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 8.000,00
T O T A L 82.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 25
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
15
00
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.621.02.999.000
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000
T O T A L 0,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 26
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
15
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 2.350.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.190.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 800.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 140.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 11.852.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 7.524.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.542.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 10.145.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 80.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 90.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 218.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.602.02.999.001 20.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02.999.000 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.000.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 305.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 1.922.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.602.02.999.001 20.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604.02.999.000 2.350.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.605.02.999.000 800.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 200.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 50.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 30.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 282.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02.999.000 100.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 10.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 117.000,00
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.300.000 450.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.300.000 40.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.600.02.999.000 10.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.600.02.999.000 30.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.397.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 400.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 20.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 977.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.474.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.300.000 30.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.600.02.999.000 40.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 12.404.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.300.000 38.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 25.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 725.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 950.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 27
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
15
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 550.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 2.599.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.602.02.999.001 60.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 400.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 400.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.635.02.999.000 20.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.300.000 8.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.600.02.999.000 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 161.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 30.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 30.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 165.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.602.02.999.001 20.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02.999.000 20.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.635.02.999.000 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 2.371.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 978.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 723.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 1.656.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.602.02.999.001 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.632.02.999.000 100.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.635.02.999.000 20.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00.300.000 15.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.300.000 150.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.600.02.999.000 78.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 2.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 4.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600.02.999.000 3.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 583.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 832.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 65.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 284.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 2.014.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.014.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.300.000 380.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.02.999.000 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.603.02.999.000 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02.999.000 502.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02.999.000 140.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 203.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 28
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
15
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 65.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.02.999.000 50.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.603.02.999.001 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 80.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631.02.999.000 330.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.02.999.000 144.000,00
T O T A L 26.030.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 29
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
15
02
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL MUNICIPAL N. S. DA CONCEIÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.930.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 995.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 1.505.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.362.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.191.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 80.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 80.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02.999.000 100.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 900.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 200.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 650.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 60.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 30.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02.999.000 45.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 5.000,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 5.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.300.000 25.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.600.02.999.000 5.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.621.02.999.000 5.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 171.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 36.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 120.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02.999.000 15.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.068.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 7.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.300.000 7.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.061.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 230.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 50.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 50.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 250.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 800.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 10.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02.999.000 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 150.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 50.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 100.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 300.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 48.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 106.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 30
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
15
02
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL MUNICIPAL N. S. DA CONCEIÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 106.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 18.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 48.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 40.000,00
T O T A L 4.536.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 31
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
16
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 623.000,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 340.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 333.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 5.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 300.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 28.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 6.000,00
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 298.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 298.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 62.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 28.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 182.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 15.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 155.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 75.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 10.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 40.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05.999.000 5.000,00
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.999.000 5.000,00
T O T A L 793.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 32
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
16
02
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 5.000,00
T O T A L 15.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 33
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
20
01
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC PREV)
LC PREV
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 100,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.802.03.999.000 100,00
T O T A L 100,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 34
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
20
02
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC PREV)
LC PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 13.371.200,00
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 364.700,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.484.200,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 13.472.200,00
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 1.800.03.999.000 12.700.000,00
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.800.03.999.000 670.200,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.802.03.999.000 100.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.802.03.999.000 2.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.802.03.999.000 12.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.700,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 251.700,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.802.03.999.000 13.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.802.03.999.000 6.800,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.802.03.999.000 13.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.802.03.999.000 170.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.802.03.999.000 4.900,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.802.03.999.000 28.000,00
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.802.03.999.000 12.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.802.03.999.000 2.000,00
3 3 90 86 . . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.800.03.999.000 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.802.03.999.000 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 15.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.802.03.999.000 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.802.03.999.000 10.000,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 121.100,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 121.100,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 121.100,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.800.03.999.000 121.100,00
T O T A L 13.872.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 35
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
26
01
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 357.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 282.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 6.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 250.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 20.000,00
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.000,00
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 20.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 20.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 28.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 42.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 42.000,00
T O T A L 399.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 36
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
26
02
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 33.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 8.000,00
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 6.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 12.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 2.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 2.000,00
T O T A L 35.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 37
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
26
03
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 27.000,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 12.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 1.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 3.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 3.000,00
T O T A L 30.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 38
Lei: , Data: 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
90
00
PREFEITURA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R.-C.A. Grupo
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.00.999.000 300.000,00
T O T A L 300.000,00
T O T A L G E R A L 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Operação Especial
01 Legislativa 750.000,00 3.745.000,00 4.495.000,00
01 031 Ação Legislativa 750.000,00 3.745.000,00 4.495.000,00
01 031 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0001 750.000,00 3.745.000,00 4.495.000,00
DO LEGISLATIVO
01.031.0001.1001.0000 INVESTIMENTOS A CARGO DA CAMARA MUNICIPAL 600.000,00 600.000,00
01.031.0001.1039.0000 AQUISIÇÃO E/OU IND. DE IMOVEL 150.000,00 150.000,00
01.031.0001.2001.0000 Coordenação Geral da Câmara Municipal 3.121.000,00 3.121.000,00
01.031.0001.2100.0000 MANUTENÇÃO COM ASSESSORIAS 546.000,00 546.000,00
01.031.0001.2190.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E PUBLICAÇÃO DE 78.000,00 78.000,00
EDITAIS E NOTAS
TOTAL 0,00 750.000,00 3.745.000,00 4.495.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 GABINETE DA PREFEITA
Operação Especial
04 Administração 2.235.700,00 2.235.700,00
04 122 Administração Geral 2.055.700,00 2.055.700,00
04 122 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 0004 512.000,00 512.000,00
04.122.0004.2012.0000 COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 512.000,00 512.000,00
MUNICIPIO
04 122 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0006 1.368.000,00 1.368.000,00
04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITURA 1.368.000,00 1.368.000,00
04 122 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO A MULHER 0031 135.000,00 135.000,00
04.122.0031.2223.0000 REALIZAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO 135.000,00 135.000,00
ÀS MULHERES
04 122 GESTÃO DE APOIO E SEGURANÇA PATRIMONIAL 0038 40.700,00 40.700,00
04.122.0038.2133.0000 COORDENAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 33.000,00 33.000,00
04.122.0038.2237.0000 IMPLANTAÇÃO DO CONS. MUN. DE SEGURANÇA 7.700,00 7.700,00
PÚBLICA
04 124 Controle Interno 135.000,00 135.000,00
04 124 GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E 0005 135.000,00 135.000,00
FISCALIZAÇÃO
04.124.0005.2009.0000 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO 135.000,00 135.000,00
MUNICÍPIO
04 131 Comunicação Social 45.000,00 45.000,00
04 131 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0006 45.000,00 45.000,00
04.131.0006.2007.0000 ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE 45.000,00 45.000,00
COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
TOTAL 0,00 0,00 2.235.700,00 2.235.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Operação Especial
04 Administração 745.000,00 10.792.000,00 11.537.000,00
04 122 Administração Geral 745.000,00 10.647.000,00 11.392.000,00
04 122 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 605.000,00 10.106.000,00 10.711.000,00
ADMINISTRATIVA
04.122.0002.1042.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 420.000,00 420.000,00
PERMANENTES
04.122.0002.1065.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 90.000,00 90.000,00
04.122.0002.1066.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 45.000,00 45.000,00
04.122.0002.2014.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 9.184.000,00 9.184.000,00
04.122.0002.2016.0000 MANUTENÇÃO DO DPTO. DE COMPRAS, 304.000,00 304.000,00
ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
04.122.0002.2019.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 516.000,00 516.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.0002.2125.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 72.000,00 72.000,00
E CONTRATOS
04.122.0002.2209.0000 ENCARGOS COM REALIZAÇÃO DE TESTE 30.000,00 30.000,00
SELETIVO/CONCURSO PUBLICO
04.122.0002.2257.0000 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA 50.000,00 50.000,00
04 122 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0008 140.000,00 211.000,00 351.000,00
04.122.0008.1068.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 140.000,00 140.000,00
PUBLICOS
04.122.0008.2140.0000 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS 12.000,00 12.000,00
PÚBLICOS
04.122.0008.2141.0000 AÇÕES COM SERVIÇOS DE CONTENÇÃO DE ANIMAIS 25.000,00 25.000,00
04.122.0008.2142.0000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA 54.000,00 54.000,00
MUNICIPAL
04.122.0008.2162.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA 120.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
04 122 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0025 330.000,00 330.000,00
04.122.0025.2148.0000 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 330.000,00 330.000,00
ESTRADAS VICINAIS
04 125 Normatização e Fiscalização 6.000,00 6.000,00
04 125 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 6.000,00 6.000,00
ADMINISTRATIVA
04.125.0002.2137.0000 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE PERÍCIA MÉDICA 6.000,00 6.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 44.000,00 44.000,00
04 128 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 44.000,00 44.000,00
ADMINISTRATIVA
04.128.0002.2015.0000 MANUTENÇÃO DO DPTO. DE RECURSOS HUMANOS 14.000,00 14.000,00
04.128.0002.2152.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 30.000,00 30.000,00
04 131 Comunicação Social 95.000,00 95.000,00
04 131 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 95.000,00 95.000,00
ADMINISTRATIVA
04.131.0002.2014.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00
04.131.0002.2211.0000 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, 85.000,00 85.000,00
NOTAS E ATOS OFICIAIS
24 Comunicações 116.000,00 116.000,00
24 721 Comunicações Postais 15.000,00 15.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Operação Especial
24 721 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 15.000,00 15.000,00
ADMINISTRATIVA
24.721.0002.2212.0000 ENCARGOS COM ASS. DE INFORMATIVOS, REVISTAS 15.000,00 15.000,00
E JORNAIS
24 722 Telecomunicações 101.000,00 101.000,00
24 722 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 101.000,00 101.000,00
ADMINISTRATIVA
24.722.0002.2210.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL 101.000,00 101.000,00
DE TV
28 Encargos Especiais 3.299.000,00 540.000,00 3.839.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 540.000,00 3.299.000,00 3.839.000,00
28 846 540.000,00 0003 3.299.000,00 3.839.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0003.0001.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS 540.000,00 540.000,00
JUDICIAIS
28.846.0003.2256.0000 ENCARGOS COM PASEP 463.000,00 463.000,00
28.846.0003.2257.0000 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA 2.836.000,00 2.836.000,00
TOTAL 540.000,00 4.044.000,00 10.908.000,00 15.492.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
Operação Especial
04 Administração 30.000,00 1.133.200,00 1.163.200,00
04 121 Planejamento e Orçamento 551.200,00 551.200,00
04 121 ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 0024 551.200,00 551.200,00
04.121.0024.2120.0000 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E 542.200,00 542.200,00
ORÇAMENTO
04.121.0024.2169.0000 ENCARGOS COM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 9.000,00 9.000,00
04 122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04 122 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0008 30.000,00 30.000,00
04.122.0008.1101.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 15.000,00 15.000,00
04.122.0008.1104.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 15.000,00 15.000,00
PERMANENTES
04 123 Administração Financeira 354.000,00 354.000,00
04 123 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 315.000,00 315.000,00
ADMINISTRATIVA
04.123.0002.2124.0000 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA FINANCEIRA 315.000,00 315.000,00
04 123 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E 0007 39.000,00 39.000,00
FINANCEIRO
04.123.0007.2171.0000 ENCARGOS COM SERVIÇOS BANCÁRIOS E 39.000,00 39.000,00
FINANCEIROS
04 129 Administração de Receitas 228.000,00 228.000,00
04 129 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 228.000,00 228.000,00
ADMINISTRATIVA
04.129.0002.2024.0000 Manutenção da Gerência de Tributos 228.000,00 228.000,00
18 Gestão Ambiental 126.000,00 92.000,00 218.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 79.000,00 109.000,00
18 541 OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS 0016 30.000,00 79.000,00 109.000,00
18.541.0016.1115.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS 30.000,00 30.000,00
SÓLIDOS
18.541.0016.2110.0000 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO 41.000,00 41.000,00
AMBIENTAL
18.541.0016.2113.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO 9.000,00 9.000,00
AMBIENTE - CONSEMA
18.541.0016.2114.0000 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO 7.000,00 7.000,00
AMBIENTE - IMMA
18.541.0016.2213.0000 ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 10.000,00 10.000,00
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18.541.0016.2214.0000 MANEJO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.000,00 12.000,00
18 542 Controle Ambiental 96.000,00 13.000,00 109.000,00
18 542 OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS 0016 75.000,00 13.000,00 88.000,00
18.542.0016.1101.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 30.000,00
18.542.0016.1104.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
18.542.0016.1184.0000 IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE 35.000,00 35.000,00
ENTULHOS
18.542.0016.2218.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 13.000,00 13.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
Operação Especial
18 542 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO 0027 21.000,00 21.000,00
BÁSICO
18.542.0027.1130.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 21.000,00 21.000,00
SANEAMENTO
TOTAL 0,00 156.000,00 1.225.200,00 1.381.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
Operação Especial
04 Administração 755.000,00 116.000,00 871.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 100.000,00 100.000,00
04 121 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 100.000,00 100.000,00
ADMINISTRATIVA
04.121.0002.2216.0000 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO 100.000,00 100.000,00
ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS
04 122 Administração Geral 755.000,00 16.000,00 771.000,00
04 122 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 16.000,00 16.000,00
ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2215.0000 AÇOES DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 16.000,00 16.000,00
04 122 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0008 755.000,00 755.000,00
04.122.0008.1020.0000 IMPLANT. DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES 305.000,00 305.000,00
04.122.0008.1070.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 450.000,00 450.000,00
15 Urbanismo 5.990.000,00 5.354.000,00 11.344.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 5.100.000,00 3.981.000,00 9.081.000,00
15 451 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 30.000,00 30.000,00
ADMINISTRATIVA
15.451.0002.1023.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 30.000,00 30.000,00
PERMANENTES
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
Operação Especial
15 451 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0008 4.190.000,00 665.000,00 4.855.000,00
15.451.0008.1003.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESGOTOS, 5.000,00 5.000,00
GALERIAS E BUEIROS
15.451.0008.1005.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, 405.000,00 405.000,00
CALÇADAS E MEIO FIOS
15.451.0008.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PONTES, 180.000,00 180.000,00
PONTILHOES E PASS. MOLHADAS
15.451.0008.1011.0000 PERFURAÇÃO E APROFUNDAMENTO DE POÇOS 210.000,00 210.000,00
ARTESIANOS E CACIMBÕES
15.451.0008.1012.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 90.000,00 90.000,00
TERMINAL RODOVIÁRIO
15.451.0008.1066.0000 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00
15.451.0008.1070.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 1.100.000,00 1.100.000,00
15.451.0008.1087.0000 CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS EM VIAS 70.000,00 70.000,00
PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM RODOVIAS
15.451.0008.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS 120.000,00 120.000,00
PLUVIAIS
15.451.0008.1109.0000 CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 110.000,00 110.000,00
15.451.0008.1110.0000 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE 70.000,00 70.000,00
15.451.0008.1113.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 160.000,00 160.000,00
MATADOURO PÚBLICO
15.451.0008.1116.0000 URBANIZAÇÃO DE LAGOAS E AÇUDES 100.000,00 100.000,00
15.451.0008.1121.0000 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EVENTOS 130.000,00 130.000,00
15.451.0008.1131.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 50.000,00 50.000,00
CEMITÉRIOS
15.451.0008.1157.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS 100.000,00 100.000,00
15.451.0008.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO 140.000,00 140.000,00
15.451.0008.1195.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 900.000,00 900.000,00
15.451.0008.1196.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 200.000,00 200.000,00
15.451.0008.2148.0000 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 550.000,00 550.000,00
ESTRADAS VICINAIS
15.451.0008.2149.0000 MANUTENÇÃO DE GALERIAS, DUTOS E TABULAÇÕES 115.000,00 115.000,00
DE DRENAGEM
15 451 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0025 50.000,00 50.000,00
15.451.0025.1196.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 50.000,00 50.000,00
15 451 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0029 830.000,00 3.316.000,00 4.146.000,00
15.451.0029.1006.0000 RECUPERAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 250.000,00 250.000,00
PÚBLICOS
15.451.0029.1010.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 550.000,00 550.000,00
PRÉDIOS PÚBLICOS
15.451.0029.1117.0000 CONSTRUÇÃO, RECUP. E AMPLIAÇÃO DE 30.000,00 30.000,00
LAVANDERIAS E CHAFARIZES PÚBLICOS
15.451.0029.2027.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, 3.143.000,00 3.143.000,00
TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0029.2029.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS 70.000,00 70.000,00
PÚBLICOS
15.451.0029.2203.0000 Encargos com Obrigações Patronais 103.000,00 103.000,00
15 452 Serviços Urbanos 890.000,00 1.373.000,00 2.263.000,00
15 452 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0008 80.000,00 80.000,00
15.452.0008.1085.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARADAS DE 80.000,00 80.000,00
TRANSPORTE COLETIVO
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
Operação Especial
15 452 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO 0027 810.000,00 810.000,00
BÁSICO
15.452.0027.1072.0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE 150.000,00 150.000,00
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
15.452.0027.1073.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM 260.000,00 260.000,00
URBANA
15.452.0027.1074.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 400.000,00 400.000,00
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
15 452 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0029 1.373.000,00 1.373.000,00
15.452.0029.2028.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 1.373.000,00 1.373.000,00
URBANOS E LIMPEZA
16 Habitação 570.000,00 60.000,00 630.000,00
16 481 Habitação Rural 120.000,00 120.000,00
16 481 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0026 120.000,00 120.000,00
HABITACIONAL
16.481.0026.1139.0000 MELHORIA HABITACIONAL RURAL 120.000,00 120.000,00
16 482 Habitação Urbana 450.000,00 60.000,00 510.000,00
16 482 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0026 450.000,00 60.000,00 510.000,00
HABITACIONAL
16.482.0026.1078.0000 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 140.000,00 140.000,00
16.482.0026.1083.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 230.000,00 230.000,00
UNIDADES HABITACIONAIS
16.482.0026.1137.0000 PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 50.000,00 50.000,00
16.482.0026.1138.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 30.000,00 30.000,00
16.482.0026.2094.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 60.000,00 60.000,00
E INTERESSE SOCIAL
17 Saneamento 280.000,00 170.000,00 450.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 280.000,00 170.000,00 450.000,00
17 511 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO 0027 280.000,00 170.000,00 450.000,00
BÁSICO
17.511.0027.1014.0000 CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E 40.000,00 40.000,00
SUMIDOUROS
17.511.0027.1082.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CISTERNAS 150.000,00 150.000,00
17.511.0027.1119.0000 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS 90.000,00 90.000,00
DOMICILIARES-MSD
17.511.0027.2150.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE 170.000,00 170.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
18 Gestão Ambiental 400.000,00 400.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 300.000,00 300.000,00
18 541 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO 0027 300.000,00 300.000,00
BÁSICO
18.541.0027.1112.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MENEJO DO ATERRO 300.000,00 300.000,00
SANITÁRIO
18 544 Recursos Hídricos 100.000,00 100.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
Operação Especial
18 544 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS VOLTADAS A 0017 100.000,00 100.000,00
PESCA E AQUICULTURA
18.544.0017.1017.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES 70.000,00 70.000,00
E BARRAGENS
18.544.0017.1043.0000 RECUPERAÇÃO DESASSOREAMENTO DE AÇUDES E 30.000,00 30.000,00
BARREIROS
20 Agricultura 50.000,00 50.000,00
20 605 Abastecimento 50.000,00 50.000,00
20 605 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0029 50.000,00 50.000,00
20.605.0029.1019.0000 CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR 50.000,00 50.000,00
25 Energia 700.000,00 4.341.000,00 5.041.000,00
25 751 Conservação de Energia 4.341.000,00 4.341.000,00
25 751 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E DISTR. DE 0030 4.341.000,00 4.341.000,00
ENERGIA
25.751.0030.2147.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 3.950.000,00 3.950.000,00
PÚBLICA
25.751.0030.2193.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO 391.000,00 391.000,00
PÚBLICA
25 752 Energia Elétrica 700.000,00 700.000,00
25 752 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E DISTR. DE 0030 700.000,00 700.000,00
ENERGIA
25.752.0030.1199.0000 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA 700.000,00 700.000,00
FOTOVOLTAICA
26 Transporte 270.000,00 229.000,00 499.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 230.000,00 229.000,00 459.000,00
26 782 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0025 230.000,00 81.000,00 311.000,00
26.782.0025.1086.0000 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E 170.000,00 170.000,00
VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS
26.782.0025.1142.0000 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 60.000,00 60.000,00
26.782.0025.2093.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 81.000,00 81.000,00
TRANSPORTES
26 782 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0029 148.000,00 148.000,00
26.782.0029.2092.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS 148.000,00 148.000,00
E ESTRADAS
26 784 Transporte Hidroviário 40.000,00 40.000,00
26 784 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0029 40.000,00 40.000,00
26.784.0029.1089.0000 CONSTRUÇÃO DE PORTOS FLUVIAIS 40.000,00 40.000,00
27 Desporto e Lazer 60.000,00 60.000,00
27 813 Lazer 60.000,00 60.000,00
27 813 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0029 60.000,00 60.000,00
27.813.0029.1143.0000 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS 60.000,00 60.000,00
TOTAL 0,00 9.075.000,00 10.270.000,00 19.345.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 7.232.000,00 54.325.000,00 61.557.000,00
12 361 Ensino Fundamental 4.850.000,00 43.525.000,00 48.375.000,00
12 361 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0009 40.085.000,00 40.085.000,00
12.361.0009.2030.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.027.000,00 2.027.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.0009.2033.0000 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - ENS. 22.032.000,00 22.032.000,00
FUNDAMENTAL 70%
12.361.0009.2034.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 7.068.000,00 7.068.000,00
30%
12.361.0009.2040.0000 ADMINISTRAÇÃO DE SERVI. ADM - ( EJA) 30% 240.000,00 240.000,00
12.361.0009.2046.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 101.000,00 101.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0009.2154.0000 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST. DA 2.250.000,00 2.250.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA 70%
12.361.0009.2185.0000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 1.050.000,00 1.050.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0009.2203.0000 Encargos com Obrigações Patronais 4.855.000,00 4.855.000,00
12.361.0009.2207.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 462.000,00 462.000,00
12 361 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 0011 3.440.000,00 3.440.000,00
12.361.0011.2032.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.350.000,00 1.350.000,00
12.361.0011.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 400.000,00 400.000,00
ESCOLA - PDDE
12.361.0011.2119.0000 MANUTENÇÃO DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE 540.000,00 540.000,00
12.361.0011.2145.0000 MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE 1.150.000,00 1.150.000,00
ESCOLAR
12 361 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0033 4.850.000,00 4.850.000,00
BÁSICA
12.361.0033.1024.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 780.000,00 780.000,00
GINÁSIOS E QUADRAS ESPORTIVAS
12.361.0033.1025.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 660.000,00 660.000,00
ESCOLAS MUNICIPAIS
12.361.0033.1027.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 500.000,00 500.000,00
QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS
12.361.0033.1075.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES PARA 280.000,00 280.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0033.1076.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO 330.000,00 330.000,00
12.361.0033.1077.0000 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES 400.000,00 400.000,00
12.361.0033.1187.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 450.000,00 450.000,00
12.361.0033.1188.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 550.000,00 550.000,00
PERMANENTES
12.361.0033.1189.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 900.000,00 900.000,00
ESCOLAS MUNICIPAIS
12 365 Educação Infantil 2.382.000,00 10.800.000,00 13.182.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 365 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0009 10.800.000,00 10.800.000,00
12.365.0009.2037.0000 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - 2.630.000,00 2.630.000,00
PRÉ-ESCOLA 70%
12.365.0009.2038.0000 ADMINISTRAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30% 622.000,00 622.000,00
12.365.0009.2041.0000 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGISTÉRIO - (ENS. 1.400.000,00 1.400.000,00
ESPEC) 70%
12.365.0009.2097.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 284.000,00 284.000,00
INFANTIL
12.365.0009.2191.0000 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - (CRECHE) 2.900.000,00 2.900.000,00
70%
12.365.0009.2192.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. ADM 1.338.000,00 1.338.000,00
- (CRECHE) 30%
12.365.0009.2203.0000 Encargos com Obrigações Patronais 1.626.000,00 1.626.000,00
12 365 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0033 2.382.000,00 2.382.000,00
BÁSICA
12.365.0033.1028.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 380.000,00 380.000,00
CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
12.365.0033.1029.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 1.350.000,00 1.350.000,00
CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
12.365.0033.1075.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES PARA 102.000,00 102.000,00
EDUCAÇÃO
12.365.0033.1076.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00
12.365.0033.1188.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 500.000,00 500.000,00
PERMANENTES
TOTAL 0,00 7.232.000,00 54.325.000,00 61.557.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Operação Especial
08 Assistência Social 140.000,00 4.282.000,00 30.000,00 4.452.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 35.000,00 35.000,00
08 241 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0013 35.000,00 35.000,00
08.241.0013.2221.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO E SUAS 35.000,00 35.000,00
FAMILIAS
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.150.000,00 1.150.000,00
08 243 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS 0012 1.150.000,00 1.150.000,00
FAMILIAS
08.243.0012.2055.0000 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 120.000,00 120.000,00
08.243.0012.2057.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS 11.000,00 11.000,00
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0012.2186.0000 APOIO AOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E 419.000,00 419.000,00
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV
08.243.0012.2219.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA - 585.000,00 585.000,00
SUAS
08.243.0012.2220.0000 AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 15.000,00 15.000,00
08 244 Assistência Comunitária 140.000,00 3.097.000,00 3.237.000,00
08 244 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0013 140.000,00 2.348.000,00 2.488.000,00
08.244.0013.1079.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 60.000,00 60.000,00
08.244.0013.1080.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 40.000,00 40.000,00
PERMANENTES
08.244.0013.1081.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 40.000,00 40.000,00
DO SOCIAL
08.244.0013.2048.0000 AÇÕES DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO 26.000,00 26.000,00
CONTINUADA
08.244.0013.2049.0000 AÇÕES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 30.000,00 30.000,00
DO SUAS - IGD SUAS
08.244.0013.2051.0000 Programa Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 176.850,00 176.850,00
08.244.0013.2052.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA 1.503.150,00 1.503.150,00
SOCIAL
08.244.0013.2053.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA 69.000,00 69.000,00
SOCIAL
08.244.0013.2054.0000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 15.000,00 15.000,00
08.244.0013.2151.0000 Programa Piso Basico Fixo - CRAS/PAIF/PSB 190.000,00 190.000,00
08.244.0013.2160.0000 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 170.000,00 170.000,00
- GBF
08.244.0013.2161.0000 AÇÕES DO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 40.000,00 40.000,00
COMPLEXIDADE - PTMC/CREAS
08.244.0013.2195.0000 AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS DE ENFRENTAMENTO 80.000,00 80.000,00
AO COVID-19
08.244.0013.2206.0000 AÇÕES DE APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS 40.000,00 40.000,00
08.244.0013.2226.0000 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 8.000,00 8.000,00
08 244 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO A MULHER 0031 15.000,00 15.000,00
08.244.0031.2222.0000 AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS 15.000,00 15.000,00
E IGUALDADES DA MULHER
08 244 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA 0036 534.000,00 534.000,00
SOCIAL
08.244.0036.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO 511.000,00 511.000,00
SOCIAL
08.244.0036.2056.0000 AÇÕES RELACIONADAS AO ''DIA DA CIDADANIA'' 15.000,00 15.000,00
08.244.0036.2225.0000 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS 8.000,00 8.000,00
PESSOAS COM DIVERSIDADE DE GÊNERO
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Operação Especial
08 244 GESTÃO SOCIAL E ASSISTENCIA À POPULAÇÃO 0037 200.000,00 200.000,00
08.244.0037.2130.0000 ATENDIMENTO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS E 200.000,00 200.000,00
EMERGENCIAIS
08 846 Outros Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
08 846 30.000,00 0021 30.000,00 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
08.846.0021.0006.0000 APOIO A ENTIDADES DE CARÁTER ASSISTÊNCIAL 30.000,00 30.000,00
TOTAL 30.000,00 140.000,00 4.282.000,00 4.452.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
Operação Especial
13 Cultura 40.000,00 1.223.000,00 1.263.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 20.000,00
13 391 FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO 0010 20.000,00 20.000,00
CULTURAL
13.391.0010.1160.0000 CONTR., PRESERV. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 20.000,00 20.000,00
HISTÓRICOS E CULTURAIS
13 392 Difusão Cultural 20.000,00 1.223.000,00 1.243.000,00
13 392 FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO 0010 20.000,00 1.223.000,00 1.243.000,00
CULTURAL
13.392.0010.1040.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
13.392.0010.1106.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.000,00 10.000,00
13.392.0010.2043.0000 Manutenção da Banda Municipal 87.000,00 87.000,00
13.392.0010.2045.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 105.000,00 105.000,00
13.392.0010.2089.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 698.000,00 698.000,00
COMEMORATIVOS DO MUNICIPIO
13.392.0010.2099.0000 APOIO À DIVERSIDADE CULTURAL E AOS ARTISTAS 18.000,00 18.000,00
DA TERRA
13.392.0010.2104.0000 CARNAVAL DE LUIS CORREIA 150.000,00 150.000,00
13.392.0010.2112.0000 FESTIVAL DE FOLGUEDOS 40.000,00 40.000,00
13.392.0010.2176.0000 REVEILLON DE LUÍS CORREIA 125.000,00 125.000,00
23 Comércio e Serviços 95.000,00 950.000,00 1.045.000,00
23 695 Turismo 95.000,00 950.000,00 1.045.000,00
23 695 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 915.000,00 915.000,00
ADMINISTRATIVA
23.695.0002.2062.0000 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, 881.000,00 881.000,00
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
23.695.0002.2063.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO 13.000,00 13.000,00
AO TURISMO E APOIO AO TURISTA
23.695.0002.2117.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 21.000,00 21.000,00
23 695 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO 0015 95.000,00 35.000,00 130.000,00
TURISMO
23.695.0015.1040.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
23.695.0015.1092.0000 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE APOIO À 70.000,00 70.000,00
INFRAESTRUTURA TURISTICA
23.695.0015.1106.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.000,00 10.000,00
23.695.0015.1169.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO 5.000,00 5.000,00
TURISMO
23.695.0015.2144.0000 FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 15.000,00 15.000,00
23.695.0015.2153.0000 PROMOÇÃO, INCENT. E DESENVOLVIMENTO DE 10.000,00 10.000,00
ROTEIROS TURISTICOS
23.695.0015.2180.0000 PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 10.000,00 10.000,00
27 Desporto e Lazer 145.000,00 251.000,00 396.000,00
27 812 Desporto Comunitário 145.000,00 251.000,00 396.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
Operação Especial
27 812 FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 0014 145.000,00 236.000,00 381.000,00
27.812.0014.1036.0000 CONST., REF. E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS DE 60.000,00 60.000,00
FUTEBOL, QUADRAS E GINASIOS ESPORTIVOS
27.812.0014.1037.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO 30.000,00 30.000,00
ESTÁDIO MUNICIPAL
27.812.0014.1040.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
27.812.0014.1106.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.000,00 10.000,00
27.812.0014.1126.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E 35.000,00 35.000,00
QUALIF. ESPORTIVA
27.812.0014.2061.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 74.000,00 74.000,00
27.812.0014.2129.0000 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E 102.000,00 102.000,00
EVENTOS ESPORTIVOS
27.812.0014.2138.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTÁDIO 30.000,00 30.000,00
MUNICIPAL
27.812.0014.2139.0000 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS 30.000,00 30.000,00
POLIESPORTIVOS
27 812 FOMENTO AS AÇÕES VOLTADAS A JUVENTUDE 0028 15.000,00 15.000,00
27.812.0028.2134.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO 15.000,00 15.000,00
JOVEM
TOTAL 0,00 280.000,00 2.424.000,00 2.704.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Operação Especial
23 Comércio e Serviços 74.000,00 326.000,00 400.000,00
23 691 Promoção Comercial 74.000,00 326.000,00 400.000,00
23 691 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS VOLTADAS A 0017 74.000,00 326.000,00 400.000,00
PESCA E AQUICULTURA
23.691.0017.1064.0000 INCENTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MERCADO E FEIRA 10.000,00 10.000,00
DO PEIXE
23.691.0017.1120.0000 CONSTRUIR E EQUIPAR VIVEIROS E TANQUES DE 12.000,00 12.000,00
PEIXE
23.691.0017.1159.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE PRÉDIOS 20.000,00 20.000,00
PUBLICOS
23.691.0017.1170.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 22.000,00 22.000,00
PERMANENTES
23.691.0017.1171.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.000,00 10.000,00
23.691.0017.2064.0000 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E 255.000,00 255.000,00
AQUICULTURA
23.691.0017.2065.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO À 11.000,00 11.000,00
PESCA E AQUICULTURA
23.691.0017.2135.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PESCA E 19.000,00 19.000,00
AQUICULTURA
23.691.0017.2143.0000 PROGRAMA DE INCENT. A PESCA E DESENV. DA 8.000,00 8.000,00
PISCICULTURA
23.691.0017.2181.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E ASSIST. TÉCNICA A 11.000,00 11.000,00
PESCADORES E AQUICULTORES
23.691.0017.2184.0000 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO 13.000,00 13.000,00
PESCADO
23.691.0017.2227.0000 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA REGATA DE CANOAS 9.000,00 9.000,00
TOTAL 0,00 74.000,00 326.000,00 400.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 Saúde 1.902.000,00 28.664.000,00 30.566.000,00
10 301 Atenção Básica 1.072.000,00 21.162.000,00 22.234.000,00
10 301 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO 0018 21.154.000,00 21.154.000,00
SISTEMA DE SAÚDE
10.301.0018.2068.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 7.293.000,00 7.293.000,00
10.301.0018.2069.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 368.000,00 368.000,00
10.301.0018.2071.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.083.000,00 7.083.000,00
10.301.0018.2156.0000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO 516.000,00 516.000,00
À SAÚDE DA FAMILIA
10.301.0018.2164.0000 AÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA 576.000,00 576.000,00
10.301.0018.2165.0000 AÇÕES DE ESTRATEGIAS DE SAÚDE BUCAL 601.000,00 601.000,00
10.301.0018.2166.0000 AÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE AGENTES 3.282.000,00 3.282.000,00
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10.301.0018.2194.0000 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS 165.000,00 165.000,00
10.301.0018.2199.0000 PROGRAMA DE ATENÇAO A SAÚDE DO 43.000,00 43.000,00
ADOLESCENTE, IDOSO E DO HOMEM
10.301.0018.2228.0000 INCENTIVO POR DESEMPENHO E AÇÕES 260.000,00 260.000,00
ESTRATÉGICAS-PREVINE BRASIL
10.301.0018.2229.0000 AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 110.000,00 110.000,00
10.301.0018.2234.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO INTEG. A MULHER, A CRIANÇA 30.000,00 30.000,00
E AO ADOLESCENTE
10.301.0018.2235.0000 PROGRAMA ATEND. DE ÓRTESES, PRÓTESES E CAD. 15.000,00 15.000,00
DE RODAS
10.301.0018.2236.0000 PROGRAMA DE EDUC. CONTINUADA E CAPACITAÇÃO 12.000,00 12.000,00
DE PESSOAL
10.301.0018.2260.0000 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 800.000,00 800.000,00
10 301 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E 0019 8.000,00 8.000,00
EPIDEMIOLÓGICA
10.301.0019.2233.0000 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE 8.000,00 8.000,00
PÚBLICA
10 301 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE 0034 1.072.000,00 1.072.000,00
SAÚDE
10.301.0034.1050.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 550.000,00 550.000,00
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
10.301.0034.1090.0000 CONSTR., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA 232.000,00 232.000,00
SAÚDE
10.301.0034.1093.0000 IMPLANTAÇÃO E APARELHAMENTO DE ACADEMIAS 150.000,00 150.000,00
DE SAÚDE
10.301.0034.1097.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. 140.000,00 140.000,00
PERMANENTES P/ SAÚDE
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 830.000,00 6.649.000,00 7.479.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 19
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 302 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO 0018 1.902.000,00 1.902.000,00
SISTEMA DE SAÚDE
10.302.0018.2072.0000 MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO 155.000,00 155.000,00
CAPS
10.302.0018.2073.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPEC. 198.000,00 198.000,00
ODONTOLÓGICAS-CEO
10.302.0018.2074.0000 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00
10.302.0018.2075.0000 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ATEND. MÉDICO DE 340.000,00 340.000,00
URGÊNCIA - SAMU
10.302.0018.2076.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE 166.000,00 166.000,00
(CIS)
10.302.0018.2205.0000 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 870.000,00 870.000,00
10.302.0018.2232.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO 123.000,00 123.000,00
DOMICILIAR
10 302 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE 0034 830.000,00 830.000,00
SAÚDE
10.302.0034.1063.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL AVANÇADA 50.000,00 50.000,00
10.302.0034.1091.0000 IMPLANTAR E EQUIPAR A SEDE DO CAPS 60.000,00 60.000,00
10.302.0034.1095.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SAÚDE 484.000,00 484.000,00
10.302.0034.1096.0000 REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO SAMU 130.000,00 130.000,00
10.302.0034.1161.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ 56.000,00 56.000,00
HOSPITAL
10.302.0034.1162.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 50.000,00 50.000,00
10 302 EXPANSÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E 0035 4.747.000,00 4.747.000,00
AMBULATORIAL
10.302.0035.2070.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL 4.430.000,00 4.430.000,00
MUNICIPAL
10.302.0035.2091.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA 105.000,00 105.000,00
HOSPITALAR
10.302.0035.2230.0000 AÇÕES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA 212.000,00 212.000,00
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL-MAC
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 200.000,00 200.000,00
10 303 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO 0018 200.000,00 200.000,00
SISTEMA DE SAÚDE
10.303.0018.2231.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 200.000,00 200.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 143.000,00 143.000,00
10 304 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E 0019 143.000,00 143.000,00
EPIDEMIOLÓGICA
10.304.0019.2078.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 143.000,00 143.000,00
EM SAÚDE
10 305 Vigilância Epidemiológica 510.000,00 510.000,00
10 305 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E 0019 510.000,00 510.000,00
EPIDEMIOLÓGICA
10.305.0019.2167.0000 AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE 510.000,00 510.000,00
DOENÇAS - ECD
TOTAL 0,00 1.902.000,00 28.664.000,00 30.566.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 20
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 10.000,00
18 541 OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS 0016 10.000,00 10.000,00
18.541.0016.2008.0000 Manutenção da Gerência de Defesa Civil 10.000,00 10.000,00
20 Agricultura 178.000,00 620.000,00 798.000,00
20 605 Abastecimento 70.000,00 547.000,00 617.000,00
20 605 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0023 70.000,00 547.000,00 617.000,00
E PECUÁRIA
20.605.0023.1145.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 30.000,00
20.605.0023.1156.0000 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE MERCADO, FEIRAS 40.000,00 40.000,00
E MATADOURO
20.605.0023.2066.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 73.000,00 73.000,00
AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.605.0023.2079.0000 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE AGRICULTURA, 424.000,00 424.000,00
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20.605.0023.2132.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 15.000,00 15.000,00
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20.605.0023.2252.0000 REALIZAÇÃO DA FEIRA DA CAJUÍNA 7.000,00 7.000,00
20.605.0023.2253.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FEIRAS 28.000,00 28.000,00
AGROPECUÁRIAS
20 606 Extensão Rural 18.000,00 14.000,00 32.000,00
20 606 INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR 0022 10.000,00 7.000,00 17.000,00
20.606.0022.1144.0000 PROGRAMA DE DISTR. DE MATRIZES E 10.000,00 10.000,00
REPRODUTORES
20.606.0022.2250.0000 PROGRAMA DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR 7.000,00 7.000,00
20 606 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0023 8.000,00 7.000,00 15.000,00
E PECUÁRIA
20.606.0023.1147.0000 IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE PEQUENOS ANIMAIS 8.000,00 8.000,00
20.606.0023.2254.0000 TREINAMENTO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE 7.000,00 7.000,00
PESSOAL
20 607 Irrigação 30.000,00 6.000,00 36.000,00
20 607 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0023 30.000,00 6.000,00 36.000,00
E PECUÁRIA
20.607.0023.1107.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 5.000,00
20.607.0023.1108.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 10.000,00 10.000,00
20.607.0023.1127.0000 PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM DO SOLO 15.000,00 15.000,00
20.607.0023.2246.0000 INCENTIVO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E 6.000,00 6.000,00
DRENAGEM
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 50.000,00 53.000,00 103.000,00
20 608 INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR 0022 10.000,00 10.000,00
20.608.0022.2247.0000 INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS 5.000,00 5.000,00
COMUNITÁRIAS
20.608.0022.2251.0000 PROGRAMA DE DISTR. SEMENTES, MUDAS E 5.000,00 5.000,00
INSUMOS AGRICOLAS
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 21
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Operação Especial
20 608 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0023 50.000,00 43.000,00 93.000,00
E PECUÁRIA
20.608.0023.1060.0000 IMPLANT. E MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA 5.000,00 5.000,00
20.608.0023.1098.0000 CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM 10.000,00 10.000,00
20.608.0023.1099.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR PECUÁRIO 5.000,00 5.000,00
20.608.0023.1100.0000 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO CENTRO DE ZOONOSES 20.000,00 20.000,00
20.608.0023.1146.0000 CONSTRUÇÃO, AMPL. E RECUP. PRÉDIOS PUBLICOS 10.000,00 10.000,00
20.608.0023.2244.0000 ASSISTENCIA TÉCNICA QUALIFICADA A 6.000,00 6.000,00
PRODUTORES RURAIS
20.608.0023.2245.0000 PROGRAMA DE GRADAGEM E PLANTIO EM COMUN. 15.000,00 15.000,00
RURAIS
20.608.0023.2249.0000 PROMOÇÃO E APOIO À VACINAÇÃO DE ANIMAIS 15.000,00 15.000,00
20.608.0023.2255.0000 ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUIS. DE 7.000,00 7.000,00
ALIMENTOS(PAA)
20 609 DEFESA AGROPECUARIA 10.000,00 10.000,00
20 609 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0023 10.000,00 10.000,00
E PECUÁRIA
20.609.0023.1128.0000 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCULAS 10.000,00 10.000,00
TOTAL 0,00 178.000,00 630.000,00 808.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 22
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC PREV)
Operação Especial
09 Previdência Social 13.751.000,00 13.751.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 13.751.000,00 13.751.000,00
09 272 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0020 13.751.000,00 13.751.000,00
09.272.0020.2080.0000 COORDENAÇÃO DO LC - PREV 100,00 100,00
09.272.0020.2085.0000 Manutenção do Conselho LC - PREV 5.000,00 5.000,00
09.272.0020.2157.0000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO 13.371.200,00 13.371.200,00
PREVIDÊNCIARIO.
09.272.0020.2158.0000 COORDENAÇÃO DO LC - PREV - PLANO 362.700,00 362.700,00
PREVIDÊNCIARIO
09.272.0020.2200.0000 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 12.000,00 12.000,00
PRÓ-GESTÃO
99 Reserva de Contingência 121.100,00 121.100,00
99 997 Reserva de Contingência - RPPS 121.100,00 121.100,00
99 997 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0020 121.100,00 121.100,00
99.997.0020.2157.0000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO 121.100,00 121.100,00
PREVIDÊNCIARIO.
TOTAL 0,00 0,00 13.872.100,00 13.872.100,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 23
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Operação Especial
11 Trabalho 35.000,00 397.000,00 432.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.000,00 370.000,00 375.000,00
11 331 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 0021 5.000,00 363.000,00 368.000,00
MUNICIPAL
11.331.0021.1150.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 5.000,00 5.000,00
11.331.0021.2004.0000 GERÊNCIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 314.000,00 314.000,00
MUNICIPAL
11.331.0021.2103.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO 6.000,00 6.000,00
CONSUMIDOR
11.331.0021.2106.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO 7.000,00 7.000,00
E DEFESA DO CONSUMIDOR
11.331.0021.2107.0000 MANUTENÇÃO DO PROCON MUNICIPAL 23.000,00 23.000,00
11.331.0021.2108.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 7.000,00 7.000,00
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
11.331.0021.2242.0000 CENTRO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS AO 6.000,00 6.000,00
TRABALHADOR
11 331 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE 0032 7.000,00 7.000,00
EVENTOS E NEGOCIOS
11.331.0032.2115.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 7.000,00 7.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11 333 Empregabilidade 30.000,00 30.000,00
11 333 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 0021 30.000,00 30.000,00
MUNICIPAL
11.333.0021.1151.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 30.000,00
11 334 Fomento ao Trabalho 27.000,00 27.000,00
11 334 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 0021 21.000,00 21.000,00
MUNICIPAL
11.334.0021.2105.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 12.000,00 12.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.334.0021.2241.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 9.000,00 9.000,00
11 334 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE 0032 6.000,00 6.000,00
EVENTOS E NEGOCIOS
11.334.0032.2238.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BALCÃO DO 6.000,00 6.000,00
EMPREENDEDOR
23 Comércio e Serviços 32.000,00 32.000,00
23 691 Promoção Comercial 32.000,00 32.000,00
23 691 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 0021 18.000,00 18.000,00
MUNICIPAL
23.691.0021.2102.0000 MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS 9.000,00 9.000,00
23.691.0021.2240.0000 APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EVENTOS E 9.000,00 9.000,00
SEMINÁRIOS
23 691 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE 0032 14.000,00 14.000,00
EVENTOS E NEGOCIOS
23.691.0032.2239.0000 PROMOÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDOR 6.000,00 6.000,00
23.691.0032.2243.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 8.000,00 8.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TOTAL 0,00 35.000,00 429.000,00 464.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 24
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Código Projetos Especificação Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL
90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Operação Especial
99 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
99 999 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0099 300.000,00 300.000,00
99.999.0099.2259.0000 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
TOTAL 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
TOTAL GERAL 570.000,00 24.166.000,00 158.072.000,00 133.336.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 750.000,00 3.745.000,00 4.495.000,00
01 750.000,00 3.745.000,00 4.495.000,00 031 Ação Legislativa 0,00
01 031 4.495.000,00 0001 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO 0,00 750.000,00 3.745.000,00
LEGISLATIVO
01.031.0001.1001.0000 0,00 INVESTIMENTOS A CARGO DA CAMARA MUNICIPAL 600.000,00 0,00 600.000,00
01.031.0001.1039.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU IND. DE IMOVEL 150.000,00 0,00 150.000,00
01.031.0001.2001.0000 0,00 Coordenação Geral da Câmara Municipal 0,00 3.121.000,00 3.121.000,00
01.031.0001.2100.0000 0,00 MANUTENÇÃO COM ASSESSORIAS 0,00 546.000,00 546.000,00
01.031.0001.2190.0000 0,00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E 0,00 78.000,00 78.000,00
NOTAS
04 Administração 0,00 1.530.000,00 14.276.900,00 15.806.900,00
04 0,00 651.200,00 651.200,00 121 Planejamento e Orçamento 0,00
04 121 100.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 100.000,00
04.121.0002.2216.0000 0,00 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO 0,00 100.000,00 100.000,00
ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS
04 121 551.200,00 0024 ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 0,00 0,00 551.200,00
04.121.0024.2120.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E 0,00 542.200,00 542.200,00
ORÇAMENTO
04.121.0024.2169.0000 0,00 ENCARGOS COM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 0,00 9.000,00 9.000,00
04 1.530.000,00 12.718.700,00 14.248.700,00 122 Administração Geral 0,00
04 122 10.727.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 605.000,00 10.122.000,00
04.122.0002.1042.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 420.000,00 0,00 420.000,00
04.122.0002.1065.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 90.000,00 0,00 90.000,00
04.122.0002.1066.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 45.000,00 0,00 45.000,00
04.122.0002.2014.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 9.184.000,00 9.184.000,00
04.122.0002.2016.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DPTO. DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E 0,00 304.000,00 304.000,00
PATRIMÔNIO
04.122.0002.2019.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 0,00 516.000,00 516.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.0002.2125.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E 0,00 72.000,00 72.000,00
CONTRATOS
04.122.0002.2209.0000 0,00 ENCARGOS COM REALIZAÇÃO DE TESTE 0,00 30.000,00 30.000,00
SELETIVO/CONCURSO PUBLICO
04.122.0002.2215.0000 0,00 AÇOES DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 16.000,00 16.000,00
04.122.0002.2257.0000 0,00 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA 50.000,00 0,00 50.000,00
04 122 512.000,00 0004 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 0,00 0,00 512.000,00
04.122.0004.2012.0000 0,00 COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 512.000,00 512.000,00
04 122 1.368.000,00 0006 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 1.368.000,00
04.122.0006.2002.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITURA 0,00 1.368.000,00 1.368.000,00
04 122 1.136.000,00 0008 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0,00 925.000,00 211.000,00
04.122.0008.1020.0000 0,00 IMPLANT. DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES 305.000,00 0,00 305.000,00
04.122.0008.1068.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 140.000,00 0,00 140.000,00
PUBLICOS
04.122.0008.1070.0000 0,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 450.000,00 0,00 450.000,00
04.122.0008.1101.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 15.000,00 0,00 15.000,00
04.122.0008.1104.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 15.000,00 0,00 15.000,00
04.122.0008.2140.0000 0,00 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS 0,00 12.000,00 12.000,00
04.122.0008.2141.0000 0,00 AÇÕES COM SERVIÇOS DE CONTENÇÃO DE ANIMAIS 0,00 25.000,00 25.000,00
04.122.0008.2142.0000 0,00 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL 0,00 54.000,00 54.000,00
04.122.0008.2162.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA 0,00 120.000,00 120.000,00
MUNICIPAL
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
04 Administração 0,00 1.530.000,00 14.276.900,00 15.806.900,00
04 1.530.000,00 12.718.700,00 14.248.700,00 122 Administração Geral 0,00
04 122 330.000,00 0025 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 0,00 330.000,00
04.122.0025.2148.0000 0,00 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 330.000,00 330.000,00
ESTRADAS VICINAIS
04 122 135.000,00 0031 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO A MULHER 0,00 0,00 135.000,00
04.122.0031.2223.0000 0,00 REALIZAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS 0,00 135.000,00 135.000,00
MULHERES
04 122 40.700,00 0038 GESTÃO DE APOIO E SEGURANÇA PATRIMONIAL 0,00 0,00 40.700,00
04.122.0038.2133.0000 0,00 COORDENAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 33.000,00 33.000,00
04.122.0038.2237.0000 0,00 IMPLANTAÇÃO DO CONS. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 7.700,00 7.700,00
04 0,00 354.000,00 354.000,00 123 Administração Financeira 0,00
04 123 315.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 315.000,00
04.123.0002.2124.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA FINANCEIRA 0,00 315.000,00 315.000,00
04 123 39.000,00 0007 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E 0,00 0,00 39.000,00
FINANCEIRO
04.123.0007.2171.0000 0,00 ENCARGOS COM SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS 0,00 39.000,00 39.000,00
04 0,00 135.000,00 135.000,00 124 Controle Interno 0,00
04 124 135.000,00 0005 GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 135.000,00
04.124.0005.2009.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 135.000,00 135.000,00
04 0,00 6.000,00 6.000,00 125 Normatização e Fiscalização 0,00
04 125 6.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 6.000,00
04.125.0002.2137.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE PERÍCIA MÉDICA 0,00 6.000,00 6.000,00
04 0,00 44.000,00 44.000,00 128 Formação de Recursos Humanos 0,00
04 128 44.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 44.000,00
04.128.0002.2015.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DPTO. DE RECURSOS HUMANOS 0,00 14.000,00 14.000,00
04.128.0002.2152.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 30.000,00 30.000,00
04 0,00 228.000,00 228.000,00 129 Administração de Receitas 0,00
04 129 228.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 228.000,00
04.129.0002.2024.0000 0,00 Manutenção da Gerência de Tributos 0,00 228.000,00 228.000,00
04 0,00 140.000,00 140.000,00 131 Comunicação Social 0,00
04 131 95.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 95.000,00
04.131.0002.2014.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 10.000,00
04.131.0002.2211.0000 0,00 ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, NOTAS E 0,00 85.000,00 85.000,00
ATOS OFICIAIS
04 131 45.000,00 0006 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 45.000,00
04.131.0006.2007.0000 0,00 ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E 0,00 45.000,00 45.000,00
CERIMONIAL
08 Assistência Social 30.000,00 140.000,00 4.282.000,00 4.452.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
08 Assistência Social 30.000,00 140.000,00 4.282.000,00 4.452.000,00
08 0,00 35.000,00 35.000,00 241 Assistência ao Idoso 0,00
08 241 35.000,00 0013 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 35.000,00
08.241.0013.2221.0000 0,00 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO E SUAS FAMILIAS 0,00 35.000,00 35.000,00
08 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00
08 243 1.150.000,00 0012 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS 0,00 0,00 1.150.000,00
08.243.0012.2055.0000 0,00 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 120.000,00 120.000,00
08.243.0012.2057.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA 0,00 11.000,00 11.000,00
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0012.2186.0000 0,00 APOIO AOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 0,00 419.000,00 419.000,00
DE VÍNCULOS-SCFV
08.243.0012.2219.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA - SUAS 0,00 585.000,00 585.000,00
08.243.0012.2220.0000 0,00 AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 0,00 15.000,00 15.000,00
08 140.000,00 3.097.000,00 3.237.000,00 244 Assistência Comunitária 0,00
08 244 2.488.000,00 0013 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 140.000,00 2.348.000,00
08.244.0013.1079.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 60.000,00 0,00 60.000,00
08.244.0013.1080.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 40.000,00 0,00 40.000,00
08.244.0013.1081.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO 40.000,00 0,00 40.000,00
SOCIAL
08.244.0013.2048.0000 0,00 AÇÕES DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 26.000,00 26.000,00
08.244.0013.2049.0000 0,00 AÇÕES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - 0,00 30.000,00 30.000,00
IGD SUAS
08.244.0013.2051.0000 0,00 Programa Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 0,00 176.850,00 176.850,00
08.244.0013.2052.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.503.150,00 1.503.150,00
08.244.0013.2053.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 69.000,00 69.000,00
08.244.0013.2054.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 0,00 15.000,00 15.000,00
08.244.0013.2151.0000 0,00 Programa Piso Basico Fixo - CRAS/PAIF/PSB 0,00 190.000,00 190.000,00
08.244.0013.2160.0000 0,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - GBF 0,00 170.000,00 170.000,00
08.244.0013.2161.0000 0,00 AÇÕES DO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - 0,00 40.000,00 40.000,00
PTMC/CREAS
08.244.0013.2195.0000 0,00 AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS DE ENFRENTAMENTO AO 0,00 80.000,00 80.000,00
COVID-19
08.244.0013.2206.0000 0,00 AÇÕES DE APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS 0,00 40.000,00 40.000,00
08.244.0013.2226.0000 0,00 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 0,00 8.000,00 8.000,00
08 244 15.000,00 0031 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO A MULHER 0,00 0,00 15.000,00
08.244.0031.2222.0000 0,00 AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS E 0,00 15.000,00 15.000,00
IGUALDADES DA MULHER
08 244 534.000,00 0036 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 534.000,00
08.244.0036.2047.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 511.000,00 511.000,00
08.244.0036.2056.0000 0,00 AÇÕES RELACIONADAS AO ''DIA DA CIDADANIA'' 0,00 15.000,00 15.000,00
08.244.0036.2225.0000 0,00 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM 0,00 8.000,00 8.000,00
DIVERSIDADE DE GÊNERO
08 244 200.000,00 0037 GESTÃO SOCIAL E ASSISTENCIA À POPULAÇÃO 0,00 0,00 200.000,00
08.244.0037.2130.0000 0,00 ATENDIMENTO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS E 0,00 200.000,00 200.000,00
EMERGENCIAIS
08 0,00 0,00 30.000,00 846 Outros Encargos Especiais 30.000,00
08 846 30.000,00 0021 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 30.000,00 0,00 0,00
08.846.0021.0006.0000 30.000,00 APOIO A ENTIDADES DE CARÁTER ASSISTÊNCIAL 0,00 0,00 30.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
09 Previdência Social 0,00 0,00 13.751.000,00 13.751.000,00
09 0,00 13.751.000,00 13.751.000,00 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00
09 272 13.751.000,00 0020 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 13.751.000,00
09.272.0020.2080.0000 0,00 COORDENAÇÃO DO LC - PREV 0,00 100,00 100,00
09.272.0020.2085.0000 0,00 Manutenção do Conselho LC - PREV 0,00 5.000,00 5.000,00
09.272.0020.2157.0000 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO 0,00 13.371.200,00 13.371.200,00
PREVIDÊNCIARIO.
09.272.0020.2158.0000 0,00 COORDENAÇÃO DO LC - PREV - PLANO PREVIDÊNCIARIO 0,00 362.700,00 362.700,00
09.272.0020.2200.0000 0,00 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GESTÃO 0,00 12.000,00 12.000,00
10 Saúde 0,00 1.902.000,00 28.664.000,00 30.566.000,00
10 1.072.000,00 21.162.000,00 22.234.000,00 301 Atenção Básica 0,00
10 301 21.154.000,00 0018 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO SISTEMA DE 0,00 0,00 21.154.000,00
SAÚDE
10.301.0018.2068.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 7.293.000,00 7.293.000,00
10.301.0018.2069.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 368.000,00 368.000,00
10.301.0018.2071.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 7.083.000,00 7.083.000,00
10.301.0018.2156.0000 0,00 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO À SAÚDE 0,00 516.000,00 516.000,00
DA FAMILIA
10.301.0018.2164.0000 0,00 AÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 576.000,00 576.000,00
10.301.0018.2165.0000 0,00 AÇÕES DE ESTRATEGIAS DE SAÚDE BUCAL 0,00 601.000,00 601.000,00
10.301.0018.2166.0000 0,00 AÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE 0,00 3.282.000,00 3.282.000,00
SAÚDE
10.301.0018.2194.0000 0,00 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS 0,00 165.000,00 165.000,00
10.301.0018.2199.0000 0,00 PROGRAMA DE ATENÇAO A SAÚDE DO ADOLESCENTE, IDOSO 0,00 43.000,00 43.000,00
E DO HOMEM
10.301.0018.2228.0000 0,00 INCENTIVO POR DESEMPENHO E AÇÕES 0,00 260.000,00 260.000,00
ESTRATÉGICAS-PREVINE BRASIL
10.301.0018.2229.0000 0,00 AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 0,00 110.000,00 110.000,00
10.301.0018.2234.0000 0,00 AÇÕES DE ATENÇÃO INTEG. A MULHER, A CRIANÇA E AO 0,00 30.000,00 30.000,00
ADOLESCENTE
10.301.0018.2235.0000 0,00 PROGRAMA ATEND. DE ÓRTESES, PRÓTESES E CAD. DE 0,00 15.000,00 15.000,00
RODAS
10.301.0018.2236.0000 0,00 PROGRAMA DE EDUC. CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DE 0,00 12.000,00 12.000,00
PESSOAL
10.301.0018.2260.0000 0,00 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 0,00 800.000,00 800.000,00
10 301 8.000,00 0019 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 0,00 0,00 8.000,00
10.301.0019.2233.0000 0,00 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 8.000,00 8.000,00
10 301 1.072.000,00 0034 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 1.072.000,00 0,00
10.301.0034.1050.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 550.000,00 0,00 550.000,00
BÁSICAS DE SAÚDE
10.301.0034.1090.0000 0,00 CONSTR., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE 232.000,00 0,00 232.000,00
10.301.0034.1093.0000 0,00 IMPLANTAÇÃO E APARELHAMENTO DE ACADEMIAS DE SAÚDE 150.000,00 0,00 150.000,00
10.301.0034.1097.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTES P/ 140.000,00 0,00 140.000,00
SAÚDE
10 830.000,00 6.649.000,00 7.479.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
10 Saúde 0,00 1.902.000,00 28.664.000,00 30.566.000,00
10 830.000,00 6.649.000,00 7.479.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00
10 302 1.902.000,00 0018 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO SISTEMA DE 0,00 0,00 1.902.000,00
SAÚDE
10.302.0018.2072.0000 0,00 MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO CAPS 0,00 155.000,00 155.000,00
10.302.0018.2073.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLÓGICAS-CEO 0,00 198.000,00 198.000,00
10.302.0018.2074.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
10.302.0018.2075.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ATEND. MÉDICO DE URGÊNCIA - 0,00 340.000,00 340.000,00
SAMU
10.302.0018.2076.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE (CIS) 0,00 166.000,00 166.000,00
10.302.0018.2205.0000 0,00 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 870.000,00 870.000,00
10.302.0018.2232.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR 0,00 123.000,00 123.000,00
10 302 830.000,00 0034 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 830.000,00 0,00
10.302.0034.1063.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL AVANÇADA 50.000,00 0,00 50.000,00
10.302.0034.1091.0000 0,00 IMPLANTAR E EQUIPAR A SEDE DO CAPS 60.000,00 0,00 60.000,00
10.302.0034.1095.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SAÚDE 484.000,00 0,00 484.000,00
10.302.0034.1096.0000 0,00 REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO SAMU 130.000,00 0,00 130.000,00
10.302.0034.1161.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ HOSPITAL 56.000,00 0,00 56.000,00
10.302.0034.1162.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 50.000,00 0,00 50.000,00
10 302 4.747.000,00 0035 EXPANSÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 4.747.000,00
10.302.0035.2070.0000 0,00 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 4.430.000,00 4.430.000,00
10.302.0035.2091.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA 0,00 105.000,00 105.000,00
HOSPITALAR
10.302.0035.2230.0000 0,00 AÇÕES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 212.000,00 212.000,00
AMBULATORIAL-MAC
10 0,00 200.000,00 200.000,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00
10 303 200.000,00 0018 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO SISTEMA DE 0,00 0,00 200.000,00
SAÚDE
10.303.0018.2231.0000 0,00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 0,00 200.000,00 200.000,00
10 0,00 143.000,00 143.000,00 304 Vigilância Sanitária 0,00
10 304 143.000,00 0019 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 0,00 0,00 143.000,00
10.304.0019.2078.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 143.000,00 143.000,00
10 0,00 510.000,00 510.000,00 305 Vigilância Epidemiológica 0,00
10 305 510.000,00 0019 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 0,00 0,00 510.000,00
10.305.0019.2167.0000 0,00 AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD 0,00 510.000,00 510.000,00
11 Trabalho 0,00 35.000,00 397.000,00 432.000,00
11 5.000,00 370.000,00 375.000,00 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 6
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
11 Trabalho 0,00 35.000,00 397.000,00 432.000,00
11 5.000,00 370.000,00 375.000,00 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00
11 331 368.000,00 0021 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 0,00 5.000,00 363.000,00
11.331.0021.1150.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 5.000,00 0,00 5.000,00
11.331.0021.2004.0000 0,00 GERÊNCIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 314.000,00 314.000,00
MUNICIPAL
11.331.0021.2103.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO 0,00 6.000,00 6.000,00
CONSUMIDOR
11.331.0021.2106.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 0,00 7.000,00 7.000,00
DEFESA DO CONSUMIDOR
11.331.0021.2107.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROCON MUNICIPAL 0,00 23.000,00 23.000,00
11.331.0021.2108.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 0,00 7.000,00 7.000,00
DEFESA DO CONSUMIDOR
11.331.0021.2242.0000 0,00 CENTRO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS AO TRABALHADOR 0,00 6.000,00 6.000,00
11 331 7.000,00 0032 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE EVENTOS E 0,00 0,00 7.000,00
NEGOCIOS
11.331.0032.2115.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 0,00 7.000,00 7.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11 30.000,00 0,00 30.000,00 333 Empregabilidade 0,00
11 333 30.000,00 0021 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 0,00 30.000,00 0,00
11.333.0021.1151.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 0,00 30.000,00
11 0,00 27.000,00 27.000,00 334 Fomento ao Trabalho 0,00
11 334 21.000,00 0021 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 0,00 0,00 21.000,00
11.334.0021.2105.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 12.000,00 12.000,00
ECONOMICO
11.334.0021.2241.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 0,00 9.000,00 9.000,00
11 334 6.000,00 0032 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE EVENTOS E 0,00 0,00 6.000,00
NEGOCIOS
11.334.0032.2238.0000 0,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BALCÃO DO EMPREENDEDOR 0,00 6.000,00 6.000,00
12 Educação 0,00 7.232.000,00 54.325.000,00 61.557.000,00
12 4.850.000,00 43.525.000,00 48.375.000,00 361 Ensino Fundamental 0,00
12 361 40.085.000,00 0009 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 40.085.000,00
12.361.0009.2030.0000 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 2.027.000,00 2.027.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.0009.2033.0000 0,00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - ENS. 0,00 22.032.000,00 22.032.000,00
FUNDAMENTAL 70%
12.361.0009.2034.0000 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 0,00 7.068.000,00 7.068.000,00
12.361.0009.2040.0000 0,00 ADMINISTRAÇÃO DE SERVI. ADM - ( EJA) 30% 0,00 240.000,00 240.000,00
12.361.0009.2046.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 101.000,00 101.000,00
12.361.0009.2154.0000 0,00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST. DA EDUCAÇÃO 0,00 2.250.000,00 2.250.000,00
BÁSICA - EJA 70%
12.361.0009.2185.0000 0,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE 0,00 1.050.000,00 1.050.000,00
ESCOLAR
12.361.0009.2203.0000 0,00 Encargos com Obrigações Patronais 0,00 4.855.000,00 4.855.000,00
12.361.0009.2207.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 462.000,00 462.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 7
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
12 Educação 0,00 7.232.000,00 54.325.000,00 61.557.000,00
12 4.850.000,00 43.525.000,00 48.375.000,00 361 Ensino Fundamental 0,00
12 361 3.440.000,00 0011 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 3.440.000,00
12.361.0011.2032.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
12.361.0011.2086.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 0,00 400.000,00 400.000,00
- PDDE
12.361.0011.2119.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE 0,00 540.000,00 540.000,00
12.361.0011.2145.0000 0,00 MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
12 361 4.850.000,00 0033 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 4.850.000,00 0,00
12.361.0033.1024.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E 780.000,00 0,00 780.000,00
QUADRAS ESPORTIVAS
12.361.0033.1025.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 660.000,00 0,00 660.000,00
MUNICIPAIS
12.361.0033.1027.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 500.000,00 0,00 500.000,00
ESPORTIVAS DAS ESCOLAS
12.361.0033.1075.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES PARA 280.000,00 0,00 280.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0033.1076.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO 330.000,00 0,00 330.000,00
12.361.0033.1077.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES 400.000,00 0,00 400.000,00
12.361.0033.1187.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 450.000,00 0,00 450.000,00
12.361.0033.1188.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 550.000,00 0,00 550.000,00
12.361.0033.1189.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 900.000,00 0,00 900.000,00
MUNICIPAIS
12 2.382.000,00 10.800.000,00 13.182.000,00 365 Educação Infantil 0,00
12 365 10.800.000,00 0009 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 10.800.000,00
12.365.0009.2037.0000 0,00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - PRÉ-ESCOLA 70% 0,00 2.630.000,00 2.630.000,00
12.365.0009.2038.0000 0,00 ADMINISTRAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30% 0,00 622.000,00 622.000,00
12.365.0009.2041.0000 0,00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGISTÉRIO - (ENS. ESPEC) 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
70%
12.365.0009.2097.0000 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 284.000,00 284.000,00
12.365.0009.2191.0000 0,00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - (CRECHE) 70% 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
12.365.0009.2192.0000 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. ADM - 0,00 1.338.000,00 1.338.000,00
(CRECHE) 30%
12.365.0009.2203.0000 0,00 Encargos com Obrigações Patronais 0,00 1.626.000,00 1.626.000,00
12 365 2.382.000,00 0033 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 2.382.000,00 0,00
12.365.0033.1028.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E 380.000,00 0,00 380.000,00
PRÉ-ESCOLAS
12.365.0033.1029.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
PRÉ-ESCOLAS
12.365.0033.1075.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES PARA 102.000,00 0,00 102.000,00
EDUCAÇÃO
12.365.0033.1076.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO 50.000,00 0,00 50.000,00
12.365.0033.1188.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 500.000,00 0,00 500.000,00
13 Cultura 0,00 40.000,00 1.223.000,00 1.263.000,00
13 20.000,00 0,00 20.000,00 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00
13 391 20.000,00 0010 FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 20.000,00 0,00
13.391.0010.1160.0000 0,00 CONTR., PRESERV. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS E 20.000,00 0,00 20.000,00
CULTURAIS
13 20.000,00 1.223.000,00 1.243.000,00 392 Difusão Cultural 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 8
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
13 Cultura 0,00 40.000,00 1.223.000,00 1.263.000,00
13 20.000,00 1.223.000,00 1.243.000,00 392 Difusão Cultural 0,00
13 392 1.243.000,00 0010 FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 20.000,00 1.223.000,00
13.392.0010.1040.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 10.000,00 0,00 10.000,00
13.392.0010.1106.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.000,00 0,00 10.000,00
13.392.0010.2043.0000 0,00 Manutenção da Banda Municipal 0,00 87.000,00 87.000,00
13.392.0010.2045.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392.0010.2089.0000 0,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 0,00 698.000,00 698.000,00
COMEMORATIVOS DO MUNICIPIO
13.392.0010.2099.0000 0,00 APOIO À DIVERSIDADE CULTURAL E AOS ARTISTAS DA TERRA 0,00 18.000,00 18.000,00
13.392.0010.2104.0000 0,00 CARNAVAL DE LUIS CORREIA 0,00 150.000,00 150.000,00
13.392.0010.2112.0000 0,00 FESTIVAL DE FOLGUEDOS 0,00 40.000,00 40.000,00
13.392.0010.2176.0000 0,00 REVEILLON DE LUÍS CORREIA 0,00 125.000,00 125.000,00
15 Urbanismo 0,00 5.990.000,00 5.354.000,00 11.344.000,00
15 5.100.000,00 3.981.000,00 9.081.000,00 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00
15 451 30.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 30.000,00 0,00
15.451.0002.1023.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 30.000,00 0,00 30.000,00
15 451 4.855.000,00 0008 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0,00 4.190.000,00 665.000,00
15.451.0008.1003.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESGOTOS, GALERIAS E 5.000,00 0,00 5.000,00
BUEIROS
15.451.0008.1005.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, 405.000,00 0,00 405.000,00
CALÇADAS E MEIO FIOS
15.451.0008.1007.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PONTES, 180.000,00 0,00 180.000,00
PONTILHOES E PASS. MOLHADAS
15.451.0008.1011.0000 0,00 PERFURAÇÃO E APROFUNDAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS 210.000,00 0,00 210.000,00
E CACIMBÕES
15.451.0008.1012.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL 90.000,00 0,00 90.000,00
RODOVIÁRIO
15.451.0008.1066.0000 0,00 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.0008.1070.0000 0,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
15.451.0008.1087.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS 70.000,00 0,00 70.000,00
MUNICIPAIS E EM RODOVIAS
15.451.0008.1088.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 120.000,00 0,00 120.000,00
15.451.0008.1109.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 110.000,00 0,00 110.000,00
15.451.0008.1110.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE 70.000,00 0,00 70.000,00
15.451.0008.1113.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO 160.000,00 0,00 160.000,00
PÚBLICO
15.451.0008.1116.0000 0,00 URBANIZAÇÃO DE LAGOAS E AÇUDES 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0008.1121.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EVENTOS 130.000,00 0,00 130.000,00
15.451.0008.1131.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.0008.1157.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0008.1158.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO 140.000,00 0,00 140.000,00
15.451.0008.1195.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 900.000,00 0,00 900.000,00
15.451.0008.1196.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 200.000,00 0,00 200.000,00
15.451.0008.2148.0000 0,00 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 550.000,00 550.000,00
ESTRADAS VICINAIS
15.451.0008.2149.0000 0,00 MANUTENÇÃO DE GALERIAS, DUTOS E TABULAÇÕES DE 0,00 115.000,00 115.000,00
DRENAGEM
15 451 50.000,00 0025 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 50.000,00 0,00
15.451.0025.1196.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 50.000,00 0,00 50.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 9
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 5.990.000,00 5.354.000,00 11.344.000,00
15 5.100.000,00 3.981.000,00 9.081.000,00 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00
15 451 4.146.000,00 0029 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 830.000,00 3.316.000,00
15.451.0029.1006.0000 0,00 RECUPERAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 250.000,00 0,00 250.000,00
15.451.0029.1010.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS 550.000,00 0,00 550.000,00
PÚBLICOS
15.451.0029.1117.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, RECUP. E AMPLIAÇÃO DE LAVANDERIAS E 30.000,00 0,00 30.000,00
CHAFARIZES PÚBLICOS
15.451.0029.2027.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E 0,00 3.143.000,00 3.143.000,00
SERVIÇOS URBANOS
15.451.0029.2029.0000 0,00 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 70.000,00 70.000,00
15.451.0029.2203.0000 0,00 Encargos com Obrigações Patronais 0,00 103.000,00 103.000,00
15 890.000,00 1.373.000,00 2.263.000,00 452 Serviços Urbanos 0,00
15 452 80.000,00 0008 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0,00 80.000,00 0,00
15.452.0008.1085.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARADAS DE 80.000,00 0,00 80.000,00
TRANSPORTE COLETIVO
15 452 810.000,00 0027 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 810.000,00 0,00
15.452.0027.1072.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO 150.000,00 0,00 150.000,00
SANITÁRIO
15.452.0027.1073.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM URBANA 260.000,00 0,00 260.000,00
15.452.0027.1074.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE 400.000,00 0,00 400.000,00
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
15 452 1.373.000,00 0029 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 0,00 1.373.000,00
15.452.0029.2028.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.373.000,00 1.373.000,00
E LIMPEZA
16 Habitação 0,00 570.000,00 60.000,00 630.000,00
16 120.000,00 0,00 120.000,00 481 Habitação Rural 0,00
16 481 120.000,00 0026 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 0,00 120.000,00 0,00
16.481.0026.1139.0000 0,00 MELHORIA HABITACIONAL RURAL 120.000,00 0,00 120.000,00
16 450.000,00 60.000,00 510.000,00 482 Habitação Urbana 0,00
16 482 510.000,00 0026 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 0,00 450.000,00 60.000,00
16.482.0026.1078.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 140.000,00 0,00 140.000,00
16.482.0026.1083.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 230.000,00 0,00 230.000,00
HABITACIONAIS
16.482.0026.1137.0000 0,00 PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 50.000,00 0,00 50.000,00
16.482.0026.1138.0000 0,00 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 30.000,00 0,00 30.000,00
16.482.0026.2094.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E 0,00 60.000,00 60.000,00
INTERESSE SOCIAL
17 Saneamento 0,00 280.000,00 170.000,00 450.000,00
17 280.000,00 170.000,00 450.000,00 511 Saneamento Básico Rural 0,00
17 511 450.000,00 0027 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 280.000,00 170.000,00
17.511.0027.1014.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS 40.000,00 0,00 40.000,00
17.511.0027.1082.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CISTERNAS 150.000,00 0,00 150.000,00
17.511.0027.1119.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES-MSD 90.000,00 0,00 90.000,00
17.511.0027.2150.0000 0,00 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE 0,00 170.000,00 170.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 10
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
17 Saneamento 0,00 280.000,00 170.000,00 450.000,00
17 280.000,00 170.000,00 450.000,00 511 Saneamento Básico Rural 0,00
18 Gestão Ambiental 0,00 526.000,00 102.000,00 628.000,00
18 330.000,00 89.000,00 419.000,00 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00
18 541 119.000,00 0016 OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS 0,00 30.000,00 89.000,00
18.541.0016.1115.0000 0,00 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 30.000,00 0,00 30.000,00
18.541.0016.2008.0000 0,00 Manutenção da Gerência de Defesa Civil 0,00 10.000,00 10.000,00
18.541.0016.2110.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL 0,00 41.000,00 41.000,00
18.541.0016.2113.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 9.000,00 9.000,00
- CONSEMA
18.541.0016.2114.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - 0,00 7.000,00 7.000,00
IMMA
18.541.0016.2213.0000 0,00 ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE 0,00 10.000,00 10.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18.541.0016.2214.0000 0,00 MANEJO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 12.000,00 12.000,00
18 541 300.000,00 0027 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 300.000,00 0,00
18.541.0027.1112.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MENEJO DO ATERRO 300.000,00 0,00 300.000,00
SANITÁRIO
18 96.000,00 13.000,00 109.000,00 542 Controle Ambiental 0,00
18 542 88.000,00 0016 OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS 0,00 75.000,00 13.000,00
18.542.0016.1101.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 0,00 30.000,00
18.542.0016.1104.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 10.000,00 0,00 10.000,00
18.542.0016.1184.0000 0,00 IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS 35.000,00 0,00 35.000,00
18.542.0016.2218.0000 0,00 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 0,00 13.000,00 13.000,00
18 542 21.000,00 0027 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 21.000,00 0,00
18.542.0027.1130.0000 0,00 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 21.000,00 0,00 21.000,00
18 100.000,00 0,00 100.000,00 544 Recursos Hídricos 0,00
18 544 100.000,00 0017 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS VOLTADAS A PESCA E 0,00 100.000,00 0,00
AQUICULTURA
18.544.0017.1017.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E 70.000,00 0,00 70.000,00
BARRAGENS
18.544.0017.1043.0000 0,00 RECUPERAÇÃO DESASSOREAMENTO DE AÇUDES E 30.000,00 0,00 30.000,00
BARREIROS
20 Agricultura 0,00 228.000,00 620.000,00 848.000,00
20 120.000,00 547.000,00 667.000,00 605 Abastecimento 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 11
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 228.000,00 620.000,00 848.000,00
20 120.000,00 547.000,00 667.000,00 605 Abastecimento 0,00
20 605 617.000,00 0023 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E 0,00 70.000,00 547.000,00
PECUÁRIA
20.605.0023.1145.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 30.000,00 0,00 30.000,00
20.605.0023.1156.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE MERCADO, FEIRAS E 40.000,00 0,00 40.000,00
MATADOURO
20.605.0023.2066.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E 0,00 73.000,00 73.000,00
PECUÁRIA
20.605.0023.2079.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 0,00 424.000,00 424.000,00
ABASTECIMENTO
20.605.0023.2132.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 0,00 15.000,00 15.000,00
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20.605.0023.2252.0000 0,00 REALIZAÇÃO DA FEIRA DA CAJUÍNA 0,00 7.000,00 7.000,00
20.605.0023.2253.0000 0,00 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FEIRAS AGROPECUÁRIAS 0,00 28.000,00 28.000,00
20 605 50.000,00 0029 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 50.000,00 0,00
20.605.0029.1019.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR 50.000,00 0,00 50.000,00
20 18.000,00 14.000,00 32.000,00 606 Extensão Rural 0,00
20 606 17.000,00 0022 INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR 0,00 10.000,00 7.000,00
20.606.0022.1144.0000 0,00 PROGRAMA DE DISTR. DE MATRIZES E REPRODUTORES 10.000,00 0,00 10.000,00
20.606.0022.2250.0000 0,00 PROGRAMA DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 7.000,00 7.000,00
20 606 15.000,00 0023 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E 0,00 8.000,00 7.000,00
PECUÁRIA
20.606.0023.1147.0000 0,00 IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE PEQUENOS ANIMAIS 8.000,00 0,00 8.000,00
20.606.0023.2254.0000 0,00 TREINAMENTO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 0,00 7.000,00 7.000,00
20 30.000,00 6.000,00 36.000,00 607 Irrigação 0,00
20 607 36.000,00 0023 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E 0,00 30.000,00 6.000,00
PECUÁRIA
20.607.0023.1107.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 0,00 5.000,00
20.607.0023.1108.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 10.000,00 0,00 10.000,00
20.607.0023.1127.0000 0,00 PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM DO SOLO 15.000,00 0,00 15.000,00
20.607.0023.2246.0000 0,00 INCENTIVO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 0,00 6.000,00 6.000,00
20 50.000,00 53.000,00 103.000,00 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00
20 608 10.000,00 0022 INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR 0,00 0,00 10.000,00
20.608.0022.2247.0000 0,00 INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 0,00 5.000,00 5.000,00
20.608.0022.2251.0000 0,00 PROGRAMA DE DISTR. SEMENTES, MUDAS E INSUMOS 0,00 5.000,00 5.000,00
AGRICOLAS
20 608 93.000,00 0023 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E 0,00 50.000,00 43.000,00
PECUÁRIA
20.608.0023.1060.0000 0,00 IMPLANT. E MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA 5.000,00 0,00 5.000,00
20.608.0023.1098.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM 10.000,00 0,00 10.000,00
20.608.0023.1099.0000 0,00 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR PECUÁRIO 5.000,00 0,00 5.000,00
20.608.0023.1100.0000 0,00 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO CENTRO DE ZOONOSES 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608.0023.1146.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, AMPL. E RECUP. PRÉDIOS PUBLICOS 10.000,00 0,00 10.000,00
20.608.0023.2244.0000 0,00 ASSISTENCIA TÉCNICA QUALIFICADA A PRODUTORES RURAIS 0,00 6.000,00 6.000,00
20.608.0023.2245.0000 0,00 PROGRAMA DE GRADAGEM E PLANTIO EM COMUN. RURAIS 0,00 15.000,00 15.000,00
20.608.0023.2249.0000 0,00 PROMOÇÃO E APOIO À VACINAÇÃO DE ANIMAIS 0,00 15.000,00 15.000,00
20.608.0023.2255.0000 0,00 ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUIS. DE ALIMENTOS(PAA) 0,00 7.000,00 7.000,00
20 10.000,00 0,00 10.000,00 609 DEFESA AGROPECUARIA 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 12
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 228.000,00 620.000,00 848.000,00
20 10.000,00 0,00 10.000,00 609 DEFESA AGROPECUARIA 0,00
20 609 10.000,00 0023 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E 0,00 10.000,00 0,00
PECUÁRIA
20.609.0023.1128.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCULAS 10.000,00 0,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 169.000,00 1.308.000,00 1.477.000,00
23 74.000,00 358.000,00 432.000,00 691 Promoção Comercial 0,00
23 691 400.000,00 0017 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS VOLTADAS A PESCA E 0,00 74.000,00 326.000,00
AQUICULTURA
23.691.0017.1064.0000 0,00 INCENTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MERCADO E FEIRA DO PEIXE 10.000,00 0,00 10.000,00
23.691.0017.1120.0000 0,00 CONSTRUIR E EQUIPAR VIVEIROS E TANQUES DE PEIXE 12.000,00 0,00 12.000,00
23.691.0017.1159.0000 0,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE PRÉDIOS PUBLICOS 20.000,00 0,00 20.000,00
23.691.0017.1170.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 22.000,00 0,00 22.000,00
23.691.0017.1171.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.000,00 0,00 10.000,00
23.691.0017.2064.0000 0,00 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA 0,00 255.000,00 255.000,00
23.691.0017.2065.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO À PESCA E 0,00 11.000,00 11.000,00
AQUICULTURA
23.691.0017.2135.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PESCA E 0,00 19.000,00 19.000,00
AQUICULTURA
23.691.0017.2143.0000 0,00 PROGRAMA DE INCENT. A PESCA E DESENV. DA 0,00 8.000,00 8.000,00
PISCICULTURA
23.691.0017.2181.0000 0,00 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E ASSIST. TÉCNICA A 0,00 11.000,00 11.000,00
PESCADORES E AQUICULTORES
23.691.0017.2184.0000 0,00 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO PESCADO 0,00 13.000,00 13.000,00
23.691.0017.2227.0000 0,00 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA REGATA DE CANOAS 0,00 9.000,00 9.000,00
23 691 18.000,00 0021 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 0,00 0,00 18.000,00
23.691.0021.2102.0000 0,00 MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS 0,00 9.000,00 9.000,00
23.691.0021.2240.0000 0,00 APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EVENTOS E SEMINÁRIOS 0,00 9.000,00 9.000,00
23 691 14.000,00 0032 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE EVENTOS E 0,00 0,00 14.000,00
NEGOCIOS
23.691.0032.2239.0000 0,00 PROMOÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDOR 0,00 6.000,00 6.000,00
23.691.0032.2243.0000 0,00 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 8.000,00 8.000,00
ECONÔMICO
23 95.000,00 950.000,00 1.045.000,00 695 Turismo 0,00
23 695 915.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 915.000,00
23.695.0002.2062.0000 0,00 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, 0,00 881.000,00 881.000,00
ESPORTE E JUVENTUDE
23.695.0002.2063.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO 0,00 13.000,00 13.000,00
TURISMO E APOIO AO TURISTA
23.695.0002.2117.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 21.000,00 21.000,00
23 695 130.000,00 0015 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO TURISMO 0,00 95.000,00 35.000,00
23.695.0015.1040.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 10.000,00 0,00 10.000,00
23.695.0015.1092.0000 0,00 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE APOIO À INFRAESTRUTURA 70.000,00 0,00 70.000,00
TURISTICA
23.695.0015.1106.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.000,00 0,00 10.000,00
23.695.0015.1169.0000 0,00 ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO 5.000,00 0,00 5.000,00
TURISMO
23.695.0015.2144.0000 0,00 FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 0,00 15.000,00 15.000,00
23.695.0015.2153.0000 0,00 PROMOÇÃO, INCENT. E DESENVOLVIMENTO DE ROTEIROS 0,00 10.000,00 10.000,00
TURISTICOS
23.695.0015.2180.0000 0,00 PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 0,00 10.000,00 10.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 13
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
23 Comércio e Serviços 0,00 169.000,00 1.308.000,00 1.477.000,00
24 Comunicações 0,00 0,00 116.000,00 116.000,00
24 0,00 15.000,00 15.000,00 721 Comunicações Postais 0,00
24 721 15.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 15.000,00
24.721.0002.2212.0000 0,00 ENCARGOS COM ASS. DE INFORMATIVOS, REVISTAS E 0,00 15.000,00 15.000,00
JORNAIS
24 0,00 101.000,00 101.000,00 722 Telecomunicações 0,00
24 722 101.000,00 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 101.000,00
24.722.0002.2210.0000 0,00 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TV 0,00 101.000,00 101.000,00
25 Energia 0,00 700.000,00 4.341.000,00 5.041.000,00
25 0,00 4.341.000,00 4.341.000,00 751 Conservação de Energia 0,00
25 751 4.341.000,00 0030 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E DISTR. DE ENERGIA 0,00 0,00 4.341.000,00
25.751.0030.2147.0000 0,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.950.000,00 3.950.000,00
25.751.0030.2193.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 391.000,00 391.000,00
25 700.000,00 0,00 700.000,00 752 Energia Elétrica 0,00
25 752 700.000,00 0030 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E DISTR. DE ENERGIA 0,00 700.000,00 0,00
25.752.0030.1199.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 700.000,00 0,00 700.000,00
26 Transporte 0,00 270.000,00 229.000,00 499.000,00
26 230.000,00 229.000,00 459.000,00 782 Transporte Rodoviário 0,00
26 782 311.000,00 0025 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 230.000,00 81.000,00
26.782.0025.1086.0000 0,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL 170.000,00 0,00 170.000,00
NAS VIAS PÚBLICAS
26.782.0025.1142.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 60.000,00 0,00 60.000,00
26.782.0025.2093.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 0,00 81.000,00 81.000,00
26 782 148.000,00 0029 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 0,00 148.000,00
26.782.0029.2092.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E 0,00 148.000,00 148.000,00
ESTRADAS
26 40.000,00 0,00 40.000,00 784 Transporte Hidroviário 0,00
26 784 40.000,00 0029 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 40.000,00 0,00
26.784.0029.1089.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE PORTOS FLUVIAIS 40.000,00 0,00 40.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 205.000,00 251.000,00 456.000,00
27 145.000,00 251.000,00 396.000,00 812 Desporto Comunitário 0,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 14
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 0,00 205.000,00 251.000,00 456.000,00
27 145.000,00 251.000,00 396.000,00 812 Desporto Comunitário 0,00
27 812 381.000,00 0014 FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 0,00 145.000,00 236.000,00
27.812.0014.1036.0000 0,00 CONST., REF. E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, 60.000,00 0,00 60.000,00
QUADRAS E GINASIOS ESPORTIVOS
27.812.0014.1037.0000 0,00 REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO 30.000,00 0,00 30.000,00
MUNICIPAL
27.812.0014.1040.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 10.000,00 0,00 10.000,00
27.812.0014.1106.0000 0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.000,00 0,00 10.000,00
27.812.0014.1126.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E QUALIF. 35.000,00 0,00 35.000,00
ESPORTIVA
27.812.0014.2061.0000 0,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 0,00 74.000,00 74.000,00
27.812.0014.2129.0000 0,00 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS 0,00 102.000,00 102.000,00
ESPORTIVOS
27.812.0014.2138.0000 0,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 0,00 30.000,00 30.000,00
27.812.0014.2139.0000 0,00 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS 0,00 30.000,00 30.000,00
POLIESPORTIVOS
27 812 15.000,00 0028 FOMENTO AS AÇÕES VOLTADAS A JUVENTUDE 0,00 0,00 15.000,00
27.812.0028.2134.0000 0,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO JOVEM 0,00 15.000,00 15.000,00
27 60.000,00 0,00 60.000,00 813 Lazer 0,00
27 813 60.000,00 0029 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 60.000,00 0,00
27.813.0029.1143.0000 0,00 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS 60.000,00 0,00 60.000,00
28 Encargos Especiais 540.000,00 3.299.000,00 0,00 3.839.000,00
28 3.299.000,00 0,00 3.839.000,00 846 Outros Encargos Especiais 540.000,00
28 846 3.839.000,00 0003 ENCARGOS ESPECIAIS 540.000,00 3.299.000,00 0,00
28.846.0003.0001.0000 540.000,00 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 540.000,00
28.846.0003.2256.0000 0,00 ENCARGOS COM PASEP 463.000,00 0,00 463.000,00
28.846.0003.2257.0000 0,00 ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA 2.836.000,00 0,00 2.836.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 300.000,00 121.100,00 421.100,00
99 0,00 121.100,00 121.100,00 997 Reserva de Contingência - RPPS 0,00
99 997 121.100,00 0020 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 121.100,00
99.997.0020.2157.0000 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO 0,00 121.100,00 121.100,00
PREVIDÊNCIARIO.
99 300.000,00 0,00 300.000,00 999 Reserva de Contingência 0,00
99 999 300.000,00 0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 300.000,00 0,00
99.999.0099.2259.0000 0,00 Reserva de Contingência 300.000,00 0,00 300.000,00
TOTAL 570.000,00 24.166.000,00 133.336.000,00 158.072.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 15
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Operação Especial
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 1
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 01
SUB UNIDADE 01
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
CAMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
INVESTIMENTOS A CARGO DA CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1001.0000 600.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00
4 INVESTIMENTOS 600.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
AQUISIÇÃO E/OU IND. DE IMOVEL 01.031.0001.1039.0000 150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.999.000 4.4.90.61.00 150.000,00
Coordenação Geral da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 3.121.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.121.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.662.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 36.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 2.160.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 380.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 18.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.001 3.1.90.91.00 12.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.001 3.1.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.001 3.1.90.94.00 18.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 36.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 459.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 80.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 60.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 36.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 96.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 148.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ1.500.00.999.001 3.3.90.40.00 36.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.001 3.3.90.92.00 3.000,00
MANUTENÇÃO COM ASSESSORIAS 01.031.0001.2100.0000 546.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 546.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 546.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 186.000,00
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E PUBLICAÇÃO DE 01.031.0001.2190.0000 78.000,00
EDITAIS E NOTAS
3 DESPESAS CORRENTES 78.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.000,00
CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.001 3.3.50.41.00 24.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 18.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 36.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 2
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 01
SUB UNIDADE 01
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
CAMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 4.495.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 3
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 01
GABINETE DA PREFEITA
ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITURA 04.122.0006.2002.0000 1.368.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.358.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.121.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 1.000.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 46.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.721.05.999.000 3.1.90.13.00 35.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 4.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.721.05.999.000 3.1.91.13.00 35.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.91.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.000,00
CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.000 3.3.50.41.00 70.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 55.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 12.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 48.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 30.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.999.000 3.3.90.93.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
REALIZAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO 04.122.0031.2223.0000 135.000,00
ÀS MULHERES
3 DESPESAS CORRENTES 135.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 112.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO CONS. MUN. DE SEGURANÇA 04.122.0038.2237.0000 7.700,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 7.700,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.700,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.700,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 04.131.0006.2007.0000 45.000,00
E CERIMONIAL
3 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 4
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 01
GABINETE DA PREFEITA
ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 04.131.0006.2007.0000 45.000,00
E CERIMONIAL
TOTAL 1.555.700,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 5
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 02
GABINETE DA PREFEITA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO 04.124.0005.2009.0000 135.000,00
MUNICÍPIO
3 DESPESAS CORRENTES 130.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 55.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 25.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 135.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 6
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 03
GABINETE DA PREFEITA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 04.122.0004.2012.0000 512.000,00
MUNICIPIO
3 DESPESAS CORRENTES 507.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 475.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 14.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 425.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 512.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 7
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 04
GABINETE DA PREFEITA
GUARDA CIVIL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
COORDENAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 04.122.0038.2133.0000 33.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 28.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 12.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 33.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 8
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 04.122.0002.1042.0000 420.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00
4 INVESTIMENTOS 420.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.720.05.999.000 4.4.90.51.00 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.721.05.999.000 4.4.90.51.00 90.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 150.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 04.122.0002.1065.0000 90.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
4 INVESTIMENTOS 90.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 04.122.0002.1066.0000 45.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00
4 INVESTIMENTOS 45.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.999.000 4.4.90.61.00 25.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.05.999.000 4.4.90.61.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.701.05.999.000 4.4.90.61.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2014.0000 9.184.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 9.184.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.539.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 82.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 1.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 100.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 150.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 600.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.91.92.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.645.000,00
CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.000 3.3.50.41.00 20.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.999.000 3.3.50.43.00 1.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.000.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.706.05.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 1.000.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 27.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.706.05.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 4.500.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ1.500.00.999.000 3.3.90.40.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.999.000 3.3.90.93.00 60.000,00
MANUTENÇÃO DO DPTO. DE COMPRAS, 04.122.0002.2016.0000 304.000,00
ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
3 DESPESAS CORRENTES 303.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 9
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO DPTO. DE COMPRAS, 04.122.0002.2016.0000 304.000,00
ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
3 DESPESAS CORRENTES 303.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 303.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 04.122.0002.2019.0000 516.000,00
ADMINISTRATIVOS
3 DESPESAS CORRENTES 476.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 476.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 195.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 275.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 40.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E 04.122.0002.2125.0000 72.000,00
CONTRATOS
3 DESPESAS CORRENTES 42.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
ENCARGOS COM REALIZAÇÃO DE TESTE 04.122.0002.2209.0000 30.000,00
SELETIVO/CONCURSO PUBLICO
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA 04.122.0002.2257.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 50.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.720.05.999.000 4.6.90.71.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 04.122.0008.1068.0000
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 10
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PUBLICOS 140.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
AÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS 04.122.0008.2140.0000 12.000,00
PÚBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
AÇÕES COM SERVIÇOS DE CONTENÇÃO DE ANIMAIS 04.122.0008.2141.0000 25.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL 04.122.0008.2142.0000 54.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 49.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 24.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA 04.122.0008.2162.0000 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 120.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 04.122.0025.2148.0000 330.000,00
ESTRADAS VICINAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 330.000,00
4 INVESTIMENTOS 330.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.720.05.999.000 4.4.90.52.00 280.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.721.05.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE PERÍCIA MÉDICA 04.125.0002.2137.0000 6.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 11
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE PERÍCIA MÉDICA 04.125.0002.2137.0000 6.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DO DPTO. DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0002.2015.0000 14.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 04.128.0002.2152.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.131.0002.2014.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.706.05.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS, 04.131.0002.2211.0000 85.000,00
NOTAS E ATOS OFICIAIS
3 DESPESAS CORRENTES 85.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 80.000,00
ENCARGOS COM ASS. DE INFORMATIVOS, REVISTAS 24.721.0002.2212.0000 15.000,00
E JORNAIS
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 12.000,00
MANUT. DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL 24.722.0002.2210.0000 101.000,00
DE TV
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 12
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL 24.722.0002.2210.0000 101.000,00
DE TV
3 DESPESAS CORRENTES 96.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 86.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS 28.846.0003.0001.0000 540.000,00
JUDICIAIS
3 DESPESAS CORRENTES 540.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 480.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.91.00 480.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.3.90.91.00 60.000,00
ENCARGOS COM PASEP 28.846.0003.2256.0000 463.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 463.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 463.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 12.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 420.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.708.05.999.000 3.3.90.47.00 12.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.720.05.999.000 3.3.90.47.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.721.05.999.000 3.3.90.47.00 8.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.750.05.999.000 3.3.90.47.00 1.000,00
ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA 28.846.0003.2257.0000 2.836.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 36.000,00
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 36.000,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 3.2.90.21.00 36.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.800.000,00
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.800.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.00.999.000 4.6.90.71.00 2.800.000,00
TOTAL 15.492.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 13
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E 04.121.0024.2120.0000 542.200,00
ORÇAMENTO
3 DESPESAS CORRENTES 542.200,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 519.200,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 8.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
ENCARGOS COM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 04.121.0024.2169.0000 9.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 04.122.0008.1101.0000 15.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 15.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 04.122.0008.1104.0000 15.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 15.000,00
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA FINANCEIRA 04.123.0002.2124.0000 315.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 315.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 247.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 15.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.91.92.00 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 14
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA FINANCEIRA 04.123.0002.2124.0000 315.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 315.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 24.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 12.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
ENCARGOS COM SERVIÇOS BANCÁRIOS E 04.123.0007.2171.0000 39.000,00
FINANCEIROS
3 DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 24.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700.05.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.708.05.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.05.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.750.05.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.05.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
Manutenção da Gerência de Tributos 04.129.0002.2024.0000 228.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 228.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 154.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 138.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 6.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 3.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.91.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 48.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS 18.541.0016.1115.0000 30.000,00
SÓLIDOS
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700.05.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL 18.541.0016.2110.0000 41.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 41.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 15
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL 18.541.0016.2110.0000 41.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 41.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 3.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 24.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO 18.541.0016.2113.0000 9.000,00
AMBIENTE - CONSEMA
3 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO 18.541.0016.2114.0000 7.000,00
AMBIENTE - IMMA
3 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 18.541.0016.2213.0000 10.000,00
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
MANEJO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 18.541.0016.2214.0000 12.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 18.542.0016.1101.0000 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 16
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 18.542.0016.1104.0000 10.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE 18.542.0016.1184.0000 35.000,00
ENTULHOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4 INVESTIMENTOS 35.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 5.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 18.542.0016.2218.0000 13.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 8.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 18.542.0027.1130.0000 21.000,00
SANEAMENTO
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
TOTAL 1.381.200,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 17
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO 04.121.0002.2216.0000 100.000,00
ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.754.05.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.754.05.999.000 3.3.90.35.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.754.05.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.754.05.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
AÇOES DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 04.122.0002.2215.0000 16.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
IMPLANT. DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES 04.122.0008.1020.0000 305.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.754.05.999.000 3.3.90.35.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.754.05.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 290.000,00
4 INVESTIMENTOS 290.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.05.999.000 4.4.90.51.00 250.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.754.05.999.000 4.4.90.52.00 40.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 04.122.0008.1070.0000 450.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00
4 INVESTIMENTOS 450.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.05.999.000 4.4.90.51.00 400.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.710.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 15.451.0002.1023.0000 30.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESGOTOS, 15.451.0008.1003.0000 5.000,00
GALERIAS E BUEIROS
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, 15.451.0008.1005.0000 405.000,00
CALÇADAS E MEIO FIOS
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 18
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, 15.451.0008.1005.0000 405.000,00
CALÇADAS E MEIO FIOS
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
4 INVESTIMENTOS 400.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 200.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PONTES, 15.451.0008.1007.0000 180.000,00
PONTILHOES E PASS. MOLHADAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00
4 INVESTIMENTOS 180.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
 PERFURAÇÃO E APROFUNDAMENTO DE POÇOS 15.451.0008.1011.0000 210.000,00
ARTESIANOS E CACIMBÕES
4 DESPESAS DE CAPITAL 210.000,00
4 INVESTIMENTOS 210.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 70.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 15.451.0008.1012.0000 90.000,00
TERMINAL RODOVIÁRIO
4 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
4 INVESTIMENTOS 90.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS 15.451.0008.1066.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.755.05.999.000 4.4.90.61.00 50.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 15.451.0008.1070.0000 1.100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.100.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 450.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 300.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.05.999.000 4.4.90.51.00 300.000,00
CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS EM VIAS 15.451.0008.1087.0000 70.000,00
PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM RODOVIAS
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 19
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS EM VIAS 15.451.0008.1087.0000 70.000,00
PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM RODOVIAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS 15.451.0008.1088.0000 120.000,00
PLUVIAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4 INVESTIMENTOS 120.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 15.451.0008.1109.0000 110.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4 INVESTIMENTOS 110.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE 15.451.0008.1110.0000 70.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 15.451.0008.1113.0000 160.000,00
MATADOURO PÚBLICO
4 DESPESAS DE CAPITAL 160.000,00
4 INVESTIMENTOS 160.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
URBANIZAÇÃO DE LAGOAS E AÇUDES 15.451.0008.1116.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EVENTOS 15.451.0008.1121.0000 130.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 20
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EVENTOS 15.451.0008.1121.0000 130.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00
4 INVESTIMENTOS 130.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 15.451.0008.1131.0000 50.000,00
CEMITÉRIOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS 15.451.0008.1157.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO 15.451.0008.1158.0000 140.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 15.451.0008.1195.0000 900.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4 INVESTIMENTOS 900.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 450.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.05.999.000 4.4.90.51.00 200.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 15.451.0008.1196.0000 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 15.451.0008.2148.0000 550.000,00
ESTRADAS VICINAIS
3 DESPESAS CORRENTES 550.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 21
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 15.451.0008.2148.0000 550.000,00
ESTRADAS VICINAIS
3 DESPESAS CORRENTES 550.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 220.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.708.05.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.750.05.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.708.05.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.750.05.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.708.05.999.000 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.750.05.999.000 3.3.90.39.00 40.000,00
MANUTENÇÃO DE GALERIAS, DUTOS E TABULAÇÕES 15.451.0008.2149.0000 115.000,00
DE DRENAGEM
3 DESPESAS CORRENTES 115.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.754.05.999.000 3.3.90.30.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 15.451.0025.1196.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.755.05.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
RECUPERAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 15.451.0029.1006.0000 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00
4 INVESTIMENTOS 250.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 15.451.0029.1010.0000 550.000,00
PRÉDIOS PÚBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 550.000,00
4 INVESTIMENTOS 550.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.05.999.000 4.4.90.51.00 350.000,00
CONSTRUÇÃO, RECUP. E AMPLIAÇÃO DE 15.451.0029.1117.0000 30.000,00
LAVANDERIAS E CHAFARIZES PÚBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 22
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, RECUP. E AMPLIAÇÃO DE 15.451.0029.1117.0000 30.000,00
LAVANDERIAS E CHAFARIZES PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, 15.451.0029.2027.0000 3.143.000,00
TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
3 DESPESAS CORRENTES 3.143.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 721.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 620.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.422.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.999.000 3.3.50.43.00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.000.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.720.05.999.000 3.3.90.30.00 150.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 3.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS 15.451.0029.2029.0000 70.000,00
PÚBLICOS
3 DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
Encargos com Obrigações Patronais 15.451.0029.2203.0000 103.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 103.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 100.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 3.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARADAS DE 15.452.0008.1085.0000 80.000,00
TRANSPORTE COLETIVO
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE 15.452.0027.1072.0000 150.000,00
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 23
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM 15.452.0027.1073.0000 260.000,00
URBANA
4 DESPESAS DE CAPITAL 260.000,00
4 INVESTIMENTOS 260.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.05.999.000 4.4.90.51.00 150.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 15.452.0027.1074.0000 400.000,00
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
4 INVESTIMENTOS 400.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 150.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 15.452.0029.2028.0000 1.373.000,00
URBANOS E LIMPEZA
3 DESPESAS CORRENTES 1.368.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 437.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 420.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 8.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 931.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 900.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 16.482.0026.1083.0000 230.000,00
UNIDADES HABITACIONAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00
4 INVESTIMENTOS 230.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 120.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS 17.511.0027.1014.0000 40.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CISTERNAS 17.511.0027.1082.0000 150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 24
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CISTERNAS 17.511.0027.1082.0000 150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS 17.511.0027.1119.0000 90.000,00
DOMICILIARES-MSD
4 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
4 INVESTIMENTOS 90.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE 17.511.0027.2150.0000 170.000,00
ABASTECIMENTO DÁGUA
3 DESPESAS CORRENTES 170.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 100.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MENEJO DO ATERRO 18.541.0027.1112.0000 300.000,00
SANITÁRIO
4 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4 INVESTIMENTOS 300.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES 18.544.0017.1017.0000 70.000,00
E BARRAGENS
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
RECUPERAÇÃO DESASSOREAMENTO DE AÇUDES E 18.544.0017.1043.0000 30.000,00
BARREIROS
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR 20.605.0029.1019.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 25
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR 20.605.0029.1019.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 25.751.0030.2147.0000 3.950.000,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 3.940.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.940.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.720.05.999.000 3.3.90.30.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.751.05.120.000 3.3.90.30.00 900.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 240.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.05.999.000 3.3.90.39.00 130.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.05.120.000 3.3.90.39.00 2.400.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO 25.751.0030.2193.0000 391.000,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 386.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 24.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA 25.752.0030.1199.0000 700.000,00
FOTOVOLTAICA
4 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4 INVESTIMENTOS 700.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.05.999.000 4.4.90.51.00 700.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E 26.782.0025.1086.0000 170.000,00
VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 170.000,00
4 INVESTIMENTOS 170.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 26
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 26.782.0025.1142.0000 60.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 26.782.0025.2093.0000 81.000,00
TRANSPORTES
3 DESPESAS CORRENTES 81.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS 26.782.0029.2092.0000 148.000,00
E ESTRADAS
3 DESPESAS CORRENTES 148.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 118.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 18.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE PORTOS FLUVIAIS 26.784.0029.1089.0000 40.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS 27.813.0029.1143.0000 60.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
TOTAL 18.945.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 27
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MELHORIA HABITACIONAL RURAL 16.481.0026.1139.0000 120.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4 INVESTIMENTOS 120.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 16.482.0026.1078.0000 140.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.482.0026.1137.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 16.482.0026.1138.0000 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 16.482.0026.2094.0000 60.000,00
E INTERESSE SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 24.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 400.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 28
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0009.2030.0000 1.848.000,00
FUNDAMENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 1.848.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 203.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.11.00 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.544.01.999.000 3.1.90.11.00 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 3.1.90.13.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.16.00 12.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.200.000 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.645.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.200.000 3.3.50.43.00 1.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.200.000 3.3.90.14.00 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 750.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.576.01.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.599.01.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.599.01.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.200.000 3.3.90.32.00 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.200.000 3.3.90.33.00 12.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.200.000 3.3.90.35.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 700.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.544.01.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.576.01.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.599.01.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.599.01.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.200.000 3.3.90.93.00 3.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 12.361.0009.2046.0000 101.000,00
EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 96.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.200.000 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0009.2207.0000 462.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 462.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 374.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000 3.1.90.04.00 12.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000 3.1.90.04.00 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.11.00 200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 3.1.90.13.00 100.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 3.1.91.13.00 2.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 29
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0009.2207.0000 462.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 462.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 88.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.200.000 3.3.90.14.00 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 60.000,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 12.361.0011.2032.0000 1.350.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.350.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.350.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.552.01.999.000 3.3.90.30.00 900.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 50.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 12.361.0011.2086.0000 400.000,00
ESCOLA - PDDE
3 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.551.01.999.000 3.3.90.30.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.551.01.999.000 3.3.90.36.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.551.01.999.000 3.3.90.39.00 150.000,00
MANUTENÇÃO DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE 12.361.0011.2119.0000 540.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 502.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 502.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.550.01.999.000 3.3.90.14.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.550.01.999.000 3.3.90.30.00 190.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550.01.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.550.01.999.000 3.3.90.39.00 267.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00
4 INVESTIMENTOS 38.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550.01.999.000 4.4.90.52.00 38.000,00
MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE 12.361.0011.2145.0000 1.150.000,00
ESCOLAR
3 DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.553.01.999.000 3.3.90.30.00 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.571.01.999.000 3.3.90.30.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.553.01.999.000 3.3.90.36.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.553.01.999.000 3.3.90.39.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.571.01.999.000 3.3.90.39.00 100.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS 12.361.0033.1024.0000 780.000,00
E QUADRAS ESPORTIVAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 780.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 30
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS 12.361.0033.1024.0000 780.000,00
E QUADRAS ESPORTIVAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 780.000,00
4 INVESTIMENTOS 780.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.200.000 4.4.90.51.00 500.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.544.01.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569.01.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.01.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.571.01.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0033.1025.0000 660.000,00
MUNICIPAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 660.000,00
4 INVESTIMENTOS 660.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.200.000 4.4.90.51.00 400.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569.01.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.01.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.571.01.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES PARA 12.361.0033.1075.0000 280.000,00
EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00
4 INVESTIMENTOS 280.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00 150.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.571.01.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO 12.361.0033.1076.0000 330.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 330.000,00
4 INVESTIMENTOS 330.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.571.01.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES 12.361.0033.1077.0000 400.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
4 INVESTIMENTOS 400.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00 150.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01.999.000 4.4.90.52.00 150.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 12.365.0009.2097.0000 284.000,00
INFANTIL
3 DESPESAS CORRENTES 284.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 31
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 12.365.0009.2097.0000 284.000,00
INFANTIL
3 DESPESAS CORRENTES 284.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 134.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000 3.1.90.04.00 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.11.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 3.1.90.13.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.200.000 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 3.1.91.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.200.000 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.569.01.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.569.01.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 12.365.0033.1028.0000 380.000,00
E PRÉ-ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 380.000,00
4 INVESTIMENTOS 380.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.200.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569.01.999.000 4.4.90.51.00 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.01.999.000 4.4.90.51.00 200.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES PARA 12.365.0033.1075.0000 102.000,00
EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.16.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO 12.365.0033.1076.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
TOTAL 9.117.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 32
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0009.2030.0000 179.000,00
FUNDAMENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 179.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 179.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.16.00 79.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01.230.000 3.1.90.94.00 100.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - ENS. 12.361.0009.2033.0000 22.032.000,00
FUNDAMENTAL 70%
3 DESPESAS CORRENTES 22.032.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.032.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.11.0012.660.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.230.000 3.1.90.11.00 5.500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.230.000 3.1.90.11.00 3.372.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01.999.000 3.1.90.11.00 500.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 12.361.0009.2034.0000 7.068.000,00
30%
3 DESPESAS CORRENTES 6.968.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 575.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.999.000 3.1.90.04.00 25.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.999.000 3.1.90.04.00 70.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542.01.999.000 3.1.90.04.00 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.999.000 3.1.90.11.00 25.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.11.00 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.999.000 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.999.000 3.1.90.13.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.999.000 3.1.90.13.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.999.000 3.1.90.16.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01.999.000 3.1.90.94.00 40.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.01.999.000 3.1.91.13.00 40.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.01.999.000 3.1.91.13.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.541.01.999.000 3.1.91.13.00 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.542.01.999.000 3.1.91.13.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.543.01.999.000 3.1.91.13.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.393.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.540.01.999.000 3.3.50.43.00 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.540.01.999.000 3.3.90.14.00 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01.999.000 3.3.90.30.00 1.100.900,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01.999.000 3.3.90.30.00 100,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 3.3.90.30.00 350.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.543.01.999.000 3.3.90.30.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01.999.000 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.543.01.999.000 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01.999.000 3.3.90.39.00 4.000.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01.999.000 3.3.90.39.00 350.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.543.01.999.000 3.3.90.39.00 300.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.543.01.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 33
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ADMINISTRAÇÃO DE SERVI. ADM - ( EJA) 30% 12.361.0009.2040.0000 240.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 240.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.999.000 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.999.000 3.1.90.11.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.999.000 3.1.90.16.00 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01.999.000 3.1.90.94.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01.999.000 3.3.90.30.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01.999.000 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST. DA 12.361.0009.2154.0000 2.250.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA 70%
3 DESPESAS CORRENTES 2.250.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.250.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.230.000 3.1.90.04.00 900.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.230.000 3.1.90.11.00 900.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.230.000 3.1.90.11.00 450.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 12.361.0009.2185.0000 1.050.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR
3 DESPESAS CORRENTES 1.050.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.050.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01.999.000 3.3.90.30.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01.999.000 3.3.90.39.00 900.000,00
Encargos com Obrigações Patronais 12.361.0009.2203.0000 4.855.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.855.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.855.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.13.00 5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.13.00 300.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.230.000 3.1.90.13.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01.230.000 3.1.90.13.00 30.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.91.13.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.91.13.00 3.800.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.91.13.00 300.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.541.01.230.000 3.1.91.13.00 300.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 12.361.0033.1027.0000 500.000,00
QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.01.999.000 4.4.90.51.00 500.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 12.361.0033.1187.0000 450.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00
4 INVESTIMENTOS 450.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.540.01.999.000 4.4.90.52.00 300.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 150.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 34
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 12.361.0033.1187.0000 450.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 12.361.0033.1188.0000 550.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 550.000,00
4 INVESTIMENTOS 550.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.540.01.999.000 4.4.90.52.00 350.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.01.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 12.361.0033.1189.0000 900.000,00
MUNICIPAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4 INVESTIMENTOS 900.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.01.999.000 4.4.90.51.00 500.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.01.999.000 4.4.90.51.00 200.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01.999.000 4.4.90.51.00 200.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - 12.365.0009.2037.0000 2.630.000,00
PRÉ-ESCOLA 70%
3 DESPESAS CORRENTES 2.630.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.630.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.11.00 600.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.230.000 3.1.90.11.00 730.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.230.000 3.1.90.11.00 1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.16.00 300.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30% 12.365.0009.2038.0000 622.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 622.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 622.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.542.01.999.000 3.3.90.30.00 260.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.542.01.999.000 3.3.90.36.00 62.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.542.01.999.000 3.3.90.39.00 300.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGISTÉRIO - (ENS. 12.365.0009.2041.0000 1.400.000,00
ESPEC) 70%
3 DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.400.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.230.000 3.1.90.04.00 450.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.230.000 3.1.90.11.00 500.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01.230.000 3.1.90.94.00 450.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - (CRECHE) 12.365.0009.2191.0000 2.900.000,00
70%
3 DESPESAS CORRENTES 2.900.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 35
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO MAGIST - (CRECHE) 12.365.0009.2191.0000 2.900.000,00
70%
3 DESPESAS CORRENTES 2.900.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.900.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.230.000 3.1.90.04.00 500.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542.01.230.000 3.1.90.04.00 200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.11.00 1.800.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.230.000 3.1.90.11.00 300.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01.230.000 3.1.90.11.00 100.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. ADM 12.365.0009.2192.0000 1.338.000,00
- (CRECHE) 30%
3 DESPESAS CORRENTES 1.238.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.999.000 3.1.90.11.00 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.999.000 3.1.90.11.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.999.000 3.1.90.13.00 30.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.01.999.000 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.158.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.540.01.999.000 3.3.50.43.00 30.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.540.01.999.000 3.3.90.14.00 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01.999.000 3.3.90.30.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.542.01.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.543.01.999.000 3.3.90.30.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.543.01.999.000 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01.999.000 3.3.90.39.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.543.01.999.000 3.3.90.39.00 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.543.01.999.000 4.4.90.52.00 100.000,00
Encargos com Obrigações Patronais 12.365.0009.2203.0000 1.626.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.626.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.626.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.13.00 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.13.00 280.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.542.01.230.000 3.1.90.13.00 96.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.91.13.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.91.13.00 1.000.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.542.01.230.000 3.1.91.13.00 200.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 12.365.0033.1029.0000 1.350.000,00
E PRÉ-ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.350.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.350.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.542.01.999.000 4.4.90.51.00 500.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.542.01.999.000 4.4.90.51.00 600.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.540.01.999.000 4.4.90.52.00 250.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 12.365.0033.1188.0000 500.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 36
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.01.999.000 4.4.90.52.00 500.000,00
TOTAL 52.440.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 37
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO E SUAS 08.241.0013.2221.0000 35.000,00
FAMILIAS
3 DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 3.000,00
APOIO AOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E 08.243.0012.2186.0000 419.000,00
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV
3 DESPESAS CORRENTES 414.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 36.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.000 3.1.90.11.00 70.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.90.13.00 6.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.91.13.00 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 299.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 250.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.660.04.999.000 3.3.90.35.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA - 08.243.0012.2219.0000 585.000,00
SUAS
3 DESPESAS CORRENTES 575.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 186.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 40.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.000 3.1.90.11.00 55.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.90.13.00 88.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.91.13.00 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 389.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 24.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 260.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 08.243.0012.2220.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 38
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 08.243.0012.2220.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 08.244.0013.1079.0000 60.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 08.244.0013.1080.0000 40.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 08.244.0013.1081.0000 40.000,00
DO SOCIAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660.04.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
AÇÕES DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 08.244.0013.2048.0000 26.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 26.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
AÇÕES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 08.244.0013.2049.0000 30.000,00
DO SUAS - IGD SUAS
3 DESPESAS CORRENTES 27.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.000 3.1.90.11.00 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 3.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 39
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AÇÕES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 08.244.0013.2049.0000 30.000,00
DO SUAS - IGD SUAS
Programa Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 08.244.0013.2051.0000 176.850,00
3 DESPESAS CORRENTES 171.850,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.000 3.1.90.11.00 60.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.91.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 98.850,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 6.850,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 47.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA 08.244.0013.2052.0000 1.503.150,00
SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 1.493.150,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.093.150,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 452.150,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 100.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.91.00 2.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.660.04.999.000 3.1.90.91.00 3.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.669.04.999.000 3.3.90.30.00 99.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.669.04.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 35.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.669.04.999.000 3.3.90.39.00 99.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.669.04.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA 08.244.0013.2053.0000 69.000,00
SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 66.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 60.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 40
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA 08.244.0013.2053.0000 69.000,00
SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 66.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 3.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 08.244.0013.2054.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
Programa Piso Basico Fixo - CRAS/PAIF/PSB 08.244.0013.2151.0000 190.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 185.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 58.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.000 3.1.90.11.00 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.91.13.00 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 40.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.660.04.999.000 3.3.90.35.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 66.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - 08.244.0013.2160.0000 170.000,00
GBF
3 DESPESAS CORRENTES 160.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.000 3.1.90.11.00 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.91.13.00 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 60.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.660.04.999.000 3.3.90.35.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 41
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - 08.244.0013.2160.0000 170.000,00
GBF
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
AÇÕES DO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 08.244.0013.2161.0000 40.000,00
COMPLEXIDADE - PTMC/CREAS
3 DESPESAS CORRENTES 37.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 3.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.000 3.1.90.11.00 12.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.90.13.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.000 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 3.000,00
AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS DE ENFRENTAMENTO 08.244.0013.2195.0000 80.000,00
AO COVID-19
3 DESPESAS CORRENTES 75.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.001 3.1.90.04.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.04.999.001 3.1.90.13.00 3.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.660.04.999.001 3.1.90.16.00 7.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.001 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.001 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.001 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.001 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.001 4.4.90.52.00 5.000,00
AÇÕES DE APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS 08.244.0013.2206.0000 40.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.999.000 3.3.50.43.00 40.000,00
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 08.244.0013.2226.0000 8.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 42
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 08.244.0013.2226.0000 8.000,00
AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS E 08.244.0031.2222.0000 15.000,00
IGUALDADES DA MULHER
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
AÇÕES RELACIONADAS AO ''DIA DA CIDADANIA'' 08.244.0036.2056.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS 08.244.0036.2225.0000 8.000,00
PESSOAS COM DIVERSIDADE DE GÊNERO
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
ATENDIMENTO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS E 08.244.0037.2130.0000 200.000,00
EMERGENCIAIS
3 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.661.04.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.661.04.999.000 3.3.90.32.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.661.04.999.000 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.661.04.999.000 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 40.000,00
APOIO A ENTIDADES DE CARÁTER ASSISTÊNCIAL 08.846.0021.0006.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.660.04.999.000 3.3.50.43.00 30.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 43
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 3.810.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 44
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 08.243.0012.2055.0000 120.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 115.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 84.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 18.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 60.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS 08.243.0012.2057.0000 11.000,00
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 131.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 45
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO 08.244.0036.2047.0000 511.000,00
SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 504.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 308.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 240.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 42.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 24.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 6.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00
4 INVESTIMENTOS 7.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 2.000,00
TOTAL 511.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 46
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 13
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONTR., PRESERV. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 13.391.0010.1160.0000 20.000,00
HISTÓRICOS E CULTURAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 13.392.0010.1040.0000 10.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 13.392.0010.1106.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
Manutenção da Banda Municipal 13.392.0010.2043.0000 87.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 36.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 40.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 13.392.0010.2045.0000 105.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.710.05.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.710.05.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.710.05.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 13.392.0010.2089.0000 698.000,00
COMEMORATIVOS DO MUNICIPIO
3 DESPESAS CORRENTES 698.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 47
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 13
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E 13.392.0010.2089.0000 698.000,00
COMEMORATIVOS DO MUNICIPIO
3 DESPESAS CORRENTES 698.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 698.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 35.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.715.05.999.000 3.3.90.31.00 50.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.716.05.999.000 3.3.90.31.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.715.05.999.000 3.3.90.36.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.716.05.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 320.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.715.05.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.716.05.999.000 3.3.90.39.00 25.000,00
CONTRIBUIÇÕES 1.715.05.999.000 3.3.90.41.00 8.000,00
CONTRIBUIÇÕES 1.716.05.999.000 3.3.90.41.00 10.000,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.715.05.999.000 3.3.90.45.00 10.000,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.716.05.999.000 3.3.90.45.00 10.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.715.05.999.000 3.3.90.48.00 15.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.716.05.999.000 3.3.90.48.00 25.000,00
APOIO À DIVERSIDADE CULTURAL E AOS ARTISTAS 13.392.0010.2099.0000 18.000,00
DA TERRA
3 DESPESAS CORRENTES 18.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
CARNAVAL DE LUIS CORREIA 13.392.0010.2104.0000 150.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
FESTIVAL DE FOLGUEDOS 13.392.0010.2112.0000 40.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
REVEILLON DE LUÍS CORREIA 13.392.0010.2176.0000 125.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 75.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, 23.695.0002.2062.0000 881.000,00
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
3 DESPESAS CORRENTES 881.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 48
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 13
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, 23.695.0002.2062.0000 881.000,00
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
3 DESPESAS CORRENTES 881.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 671.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 250.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 380.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 32.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 6.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 40.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 35.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 120.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO 23.695.0002.2063.0000 13.000,00
AO TURISMO E APOIO AO TURISTA
3 DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 23.695.0015.1106.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
CONST., REF. E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS DE 27.812.0014.1036.0000 60.000,00
FUTEBOL, QUADRAS E GINASIOS ESPORTIVOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO 27.812.0014.1037.0000 30.000,00
ESTÁDIO MUNICIPAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 27.812.0014.1040.0000 10.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 49
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 13
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 27.812.0014.1040.0000 10.000,00
PERMANENTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 27.812.0014.1106.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E 27.812.0014.1126.0000 35.000,00
QUALIF. ESPORTIVA
4 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4 INVESTIMENTOS 35.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.812.0014.2061.0000 74.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 74.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 30.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 24.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E 27.812.0014.2129.0000 102.000,00
EVENTOS ESPORTIVOS
3 DESPESAS CORRENTES 102.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 12.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 36.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 24.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTÁDIO 27.812.0014.2138.0000 30.000,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUT. E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS 27.812.0014.2139.0000 30.000,00
POLIESPORTIVOS
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 50
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 13
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO 27.812.0028.2134.0000 15.000,00
JOVEM
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 2.563.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 51
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 13
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0002.2117.0000 21.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 21.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 23.695.0015.1040.0000 10.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE APOIO À 23.695.0015.1092.0000 70.000,00
INFRAESTRUTURA TURISTICA
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO 23.695.0015.1169.0000 5.000,00
TURISMO
3 DESPESAS CORRENTES 2.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.500,00
4 INVESTIMENTOS 2.500,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 2.500,00
FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 23.695.0015.2144.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
PROMOÇÃO, INCENT. E DESENVOLVIMENTO DE 23.695.0015.2153.0000 10.000,00
ROTEIROS TURISTICOS
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 23.695.0015.2180.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 52
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 13
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 23.695.0015.2180.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 141.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 53
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 14
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE PRÉDIOS 23.691.0017.1159.0000 20.000,00
PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 23.691.0017.1170.0000 22.000,00
PERMANENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00
4 INVESTIMENTOS 22.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 22.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 23.691.0017.1171.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E 23.691.0017.2064.0000 255.000,00
AQUICULTURA
3 DESPESAS CORRENTES 255.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 227.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 19.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.91.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO À 23.691.0017.2065.0000 11.000,00
PESCA E AQUICULTURA
3 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 5.000,00
TOTAL 318.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 54
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 14
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESCA E AQUICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
INCENTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MERCADO E FEIRA 23.691.0017.1064.0000 10.000,00
DO PEIXE
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUIR E EQUIPAR VIVEIROS E TANQUES DE 23.691.0017.1120.0000 12.000,00
PEIXE
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PESCA E 23.691.0017.2135.0000 19.000,00
AQUICULTURA
3 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 3.000,00
PROGRAMA DE INCENT. A PESCA E DESENV. DA 23.691.0017.2143.0000 8.000,00
PISCICULTURA
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E ASSIST. TÉCNICA A 23.691.0017.2181.0000 11.000,00
PESCADORES E AQUICULTORES
3 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO 23.691.0017.2184.0000 13.000,00
PESCADO
3 DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 55
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 14
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESCA E AQUICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO 23.691.0017.2184.0000 13.000,00
PESCADO
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA REGATA DE CANOAS 23.691.0017.2227.0000 9.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
TOTAL 82.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 56
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.0018.2068.0000 0,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4 INVESTIMENTOS 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.621.02.999.000 4.4.90.51.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SAÚDE 10.302.0034.1095.0000 0,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
4 INVESTIMENTOS 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00
TOTAL 0,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 57
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.0018.2068.0000 7.293.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 7.143.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.121.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 80.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 3.000.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02.999.000 3.1.90.13.00 100.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.300.000 3.1.90.91.00 450.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.300.000 3.1.90.94.00 40.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 3.1.91.13.00 400.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.022.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 35.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 610.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.300.000 3.3.90.33.00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 2.000.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.632.02.999.000 3.3.90.39.00 100.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ1.500.00.300.000 3.3.90.40.00 15.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.300.000 3.3.90.48.00 150.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.02.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.603.02.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0018.2069.0000 368.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 348.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 348.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 35.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 280.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0018.2071.0000 7.083.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 7.083.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 58
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0018.2071.0000 7.083.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 7.083.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 762.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 90.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 30.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02.999.000 3.1.90.04.00 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 3.1.90.11.00 200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 70.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 30.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 32.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.321.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.300.000 3.3.50.43.00 30.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.600.02.999.000 3.3.50.43.00 30.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 550.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 950.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.800.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.635.02.999.000 3.3.90.30.00 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.600.02.999.000 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.635.02.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 1.044.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 723.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 978.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.635.02.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.600.02.999.000 3.3.90.48.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 3.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00 3.000,00
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO À 10.301.0018.2156.0000 516.000,00
SAÚDE DA FAMILIA
3 DESPESAS CORRENTES 516.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 226.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 35.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 160.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 18.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 180.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 100.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 59
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA 10.301.0018.2164.0000 576.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 576.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 367.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 35.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 80.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 60.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00 12.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 150.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 209.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 100.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.600.02.999.000 3.3.90.48.00 28.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
AÇÕES DE ESTRATEGIAS DE SAÚDE BUCAL 10.301.0018.2165.0000 601.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 601.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 456.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 300.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 60.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 55.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 80.000,00
AÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE AGENTES 10.301.0018.2166.0000 3.282.000,00
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 3.282.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.247.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604.02.999.000 3.1.90.11.00 2.100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 580.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 25.000,00
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS 10.301.0018.2194.0000 165.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 145.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 5.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.602.02.999.001 3.1.90.04.00 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.602.02.999.001 3.1.90.11.00 20.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 60
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS 10.301.0018.2194.0000 165.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.602.02.999.001 3.3.90.30.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.602.02.999.001 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.602.02.999.001 3.3.90.39.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.603.02.999.001 4.4.90.52.00 20.000,00
PROGRAMA DE ATENÇAO A SAÚDE DO 10.301.0018.2199.0000 43.000,00
ADOLESCENTE, IDOSO E DO HOMEM
3 DESPESAS CORRENTES 43.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 3.000,00
INCENTIVO POR DESEMPENHO E AÇÕES 10.301.0018.2228.0000 260.000,00
ESTRATÉGICAS-PREVINE BRASIL
3 DESPESAS CORRENTES 260.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 40.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00 80.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 10.301.0018.2229.0000 110.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 60.000,00
AÇÕES DE ATENÇÃO INTEG. A MULHER, A CRIANÇA E 10.301.0018.2234.0000 30.000,00
AO ADOLESCENTE
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 3.000,00
PROGRAMA ATEND. DE ÓRTESES, PRÓTESES E CAD. 10.301.0018.2235.0000 15.000,00
DE RODAS
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 61
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROGRAMA ATEND. DE ÓRTESES, PRÓTESES E CAD. 10.301.0018.2235.0000 15.000,00
DE RODAS
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 3.000,00
PROGRAMA DE EDUC. CONTINUADA E CAPACITAÇÃO 10.301.0018.2236.0000 12.000,00
DE PESSOAL
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 5.000,00
ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 10.301.0018.2260.0000 800.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 800.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.605.02.999.000 3.1.90.11.00 800.000,00
CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE 10.301.0019.2233.0000 8.000,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 10.301.0034.1050.0000 550.000,00
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 550.000,00
4 INVESTIMENTOS 550.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.300.000 4.4.90.51.00 250.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02.999.000 4.4.90.51.00 200.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
CONSTR., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA 10.301.0034.1090.0000 232.000,00
SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 232.000,00
4 INVESTIMENTOS 232.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.300.000 4.4.90.51.00 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02.999.000 4.4.90.51.00 102.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02.999.000 4.4.90.51.00 30.000,00
IMPLANTAÇÃO E APARELHAMENTO DE ACADEMIAS 10.301.0034.1093.0000 150.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 62
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
DE SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.300.000 4.4.90.51.00 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631.02.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.02.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTES 10.301.0034.1097.0000 140.000,00
P/ SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631.02.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.02.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO 10.302.0018.2072.0000 155.000,00
CAPS
3 DESPESAS CORRENTES 155.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 12.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 30.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPEC. 10.302.0018.2073.0000 198.000,00
ODONTOLÓGICAS-CEO
3 DESPESAS CORRENTES 198.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 90.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 15.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 10.302.0018.2074.0000 50.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 63
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 10.302.0018.2074.0000 50.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO SERV. DE ATEND. MÉDICO DE 10.302.0018.2075.0000 340.000,00
URGÊNCIA - SAMU
3 DESPESAS CORRENTES 330.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 220.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 25.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 180.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE 10.302.0018.2076.0000 166.000,00
(CIS)
3 DESPESAS CORRENTES 166.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 141.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 120.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 6.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 10.302.0018.2205.0000 870.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 870.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 870.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 3.3.90.39.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO 10.302.0018.2232.0000
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 64
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
DOMICILIAR 123.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 123.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 92.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL AVANÇADA 10.302.0034.1063.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631.02.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
IMPLANTAR E EQUIPAR A SEDE DO CAPS 10.302.0034.1091.0000 60.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02.999.000 4.4.90.51.00 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SAÚDE 10.302.0034.1095.0000 484.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 484.000,00
4 INVESTIMENTOS 484.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631.02.999.000 4.4.90.52.00 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.02.999.000 4.4.90.52.00 104.000,00
REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO SAMU 10.302.0034.1096.0000 130.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00
4 INVESTIMENTOS 130.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02.999.000 4.4.90.51.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631.02.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA 10.302.0035.2091.0000 105.000,00
HOSPITALAR
3 DESPESAS CORRENTES 95.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 75.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 10.000,00
AÇÕES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA 10.302.0035.2230.0000 212.000,00
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL-MAC
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 65
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AÇÕES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA 10.302.0035.2230.0000 212.000,00
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL-MAC
3 DESPESAS CORRENTES 212.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 152.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.600.02.999.000 3.3.50.43.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 10.303.0018.2231.0000 200.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 180.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 10.304.0019.2078.0000 143.000,00
EM SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 143.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 111.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 15.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 80.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 15.000,00
AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE 10.305.0019.2167.0000 510.000,00
DOENÇAS - ECD
3 DESPESAS CORRENTES 510.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 415.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 90.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 15.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604.02.999.000 3.1.90.11.00 250.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 35.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 66
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 26.030.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 67
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL MUNICIPAL N. S. DA CONCEIÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ 10.302.0034.1161.0000 56.000,00
HOSPITAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 56.000,00
4 INVESTIMENTOS 56.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 18.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 18.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.302.0034.1162.0000 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 20.000,00
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL 10.302.0035.2070.0000 4.430.000,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 4.430.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.362.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 80.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 80.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02.999.000 3.1.90.04.00 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 900.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 3.1.90.11.00 650.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 60.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02.999.000 3.1.90.13.00 45.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.16.00 5.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 3.1.90.16.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.300.000 3.1.90.94.00 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.621.02.999.000 3.1.90.94.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 3.1.91.13.00 36.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00 120.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.621.02.999.000 3.1.91.13.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.068.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.300.000 3.3.50.43.00 7.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 230.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 250.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02.999.000 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 3.3.90.39.00 300.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 68
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 15
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL MUNICIPAL N. S. DA CONCEIÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL 10.302.0035.2070.0000 4.430.000,00
MUNICIPAL
TOTAL 4.536.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 69
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 16
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Gerência de Defesa Civil 18.541.0016.2008.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 20.605.0023.1145.0000 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE MERCADO, FEIRAS E 20.605.0023.1156.0000 40.000,00
MATADOURO
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 20.605.0023.2066.0000 73.000,00
AGRICULTURA E PECUÁRIA
3 DESPESAS CORRENTES 73.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 60.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRET. DE AGRICULTURA, 20.605.0023.2079.0000 424.000,00
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3 DESPESAS CORRENTES 424.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 338.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 3.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 300.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 28.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 6.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.91.92.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 18.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
REALIZAÇÃO DA FEIRA DA CAJUÍNA 20.605.0023.2252.0000 7.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 70
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 16
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REALIZAÇÃO DA FEIRA DA CAJUÍNA 20.605.0023.2252.0000 7.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
PROMOÇÃO DE EVENTOS E FEIRAS AGROPECUÁRIAS 20.605.0023.2253.0000 28.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 28.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
PROGRAMA DE DISTR. DE MATRIZES E 20.606.0022.1144.0000 10.000,00
REPRODUTORES
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.05.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
PROGRAMA DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR 20.606.0022.2250.0000 7.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE PEQUENOS ANIMAIS 20.606.0023.1147.0000 8.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 5.000,00
TREINAMENTO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE 20.606.0023.2254.0000 7.000,00
PESSOAL
3 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.607.0023.1107.0000 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.999.000 4.4.90.61.00 5.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 71
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 16
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.607.0023.1107.0000 5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 20.607.0023.1108.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM DO SOLO 20.607.0023.1127.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.05.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
INCENTIVO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 20.607.0023.2246.0000 6.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS 20.608.0022.2247.0000 5.000,00
COMUNITÁRIAS
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
PROGRAMA DE DISTR. SEMENTES, MUDAS E 20.608.0022.2251.0000 5.000,00
INSUMOS AGRICOLAS
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
IMPLANT. E MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA 20.608.0023.1060.0000 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM 20.608.0023.1098.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 72
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 16
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR PECUÁRIO 20.608.0023.1099.0000 5.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
CONSTRUÇÃO E MANUT. DO CENTRO DE ZOONOSES 20.608.0023.1100.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPL. E RECUP. PRÉDIOS PUBLICOS 20.608.0023.1146.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 10.000,00
ASSISTENCIA TÉCNICA QUALIFICADA A PRODUTORES 20.608.0023.2244.0000 6.000,00
RURAIS
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
PROGRAMA DE GRADAGEM E PLANTIO EM COMUN. 20.608.0023.2245.0000 15.000,00
RURAIS
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
PROMOÇÃO E APOIO À VACINAÇÃO DE ANIMAIS 20.608.0023.2249.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUIS. DE 20.608.0023.2255.0000 7.000,00
ALIMENTOS(PAA)
3 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCULAS 20.609.0023.1128.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 73
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 16
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCULAS 20.609.0023.1128.0000 10.000,00
TOTAL 793.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 74
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 16
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 20.605.0023.2132.0000 15.000,00
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 15.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 75
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 20
SUB UNIDADE 01
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC PREV)
LC PREV
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
COORDENAÇÃO DO LC - PREV 09.272.0020.2080.0000 100,00
3 DESPESAS CORRENTES 100,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.802.03.999.000 3.1.90.11.00 100,00
TOTAL 100,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 76
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 20
SUB UNIDADE 02
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC PREV)
LC PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Conselho LC - PREV 09.272.0020.2085.0000 5.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.802.03.999.000 3.3.90.14.00 2.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.802.03.999.000 3.3.90.33.00 3.000,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO 09.272.0020.2157.0000 13.371.200,00
PREVIDÊNCIARIO.
3 DESPESAS CORRENTES 13.371.200,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.370.200,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.800.03.999.000 3.1.90.01.0012.700.000,00
PENSÕES 1.800.03.999.000 3.1.90.03.00 670.200,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.800.03.999.000 3.3.90.86.00 1.000,00
COORDENAÇÃO DO LC - PREV - PLANO 09.272.0020.2158.0000 362.700,00
PREVIDÊNCIARIO
3 DESPESAS CORRENTES 347.700,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.802.03.999.000 3.1.90.11.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.802.03.999.000 3.1.90.13.00 2.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.802.03.999.000 3.1.91.13.00 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 233.700,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.802.03.999.000 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.802.03.999.000 3.3.90.30.00 6.800,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.802.03.999.000 3.3.90.33.00 6.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.802.03.999.000 3.3.90.35.00 170.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.802.03.999.000 3.3.90.36.00 4.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.802.03.999.000 3.3.90.39.00 25.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ1.802.03.999.000 3.3.90.40.00 12.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.802.03.999.000 3.3.90.47.00 2.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.802.03.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.802.03.999.000 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.802.03.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0020.2200.0000 12.000,00
PRÓ-GESTÃO
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.802.03.999.000 3.3.90.14.00 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.802.03.999.000 3.3.90.33.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.802.03.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO 99.997.0020.2157.0000 121.100,00
PREVIDÊNCIARIO.
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 121.100,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 121.100,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.800.03.999.000 9.9.99.99.00 121.100,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 77
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 20
SUB UNIDADE 02
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC PREV)
LC PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO 99.997.0020.2157.0000 121.100,00
PREVIDÊNCIARIO.
TOTAL 13.872.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 78
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 26
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES 11.331.0021.1150.0000 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
GERÊNCIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 11.331.0021.2004.0000 314.000,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 309.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 282.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 250.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.91.13.00 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO 11.331.0021.2103.0000 6.000,00
CONSUMIDOR
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 11.331.0021.2108.0000 7.000,00
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 11.331.0032.2115.0000 7.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 79
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 26
SUB UNIDADE 01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 11.331.0032.2115.0000 7.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 11.333.0021.1151.0000 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BALCÃO DO 11.334.0032.2238.0000 6.000,00
EMPREENDEDOR
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS 23.691.0021.2102.0000 9.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EVENTOS E 23.691.0021.2240.0000 9.000,00
SEMINÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
PROMOÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDOR 23.691.0032.2239.0000 6.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
TOTAL 399.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 80
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 26
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CENTRO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS AO 11.331.0021.2242.0000 6.000,00
TRABALHADOR
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 11.334.0021.2105.0000 12.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 2.000,00
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 11.334.0021.2241.0000 9.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 23.691.0032.2243.0000 8.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.000,00
TOTAL 35.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 81
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 26
SUB UNIDADE 03
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO 11.331.0021.2106.0000 7.000,00
E DEFESA DO CONSUMIDOR
3 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DO PROCON MUNICIPAL 11.331.0021.2107.0000 23.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 21.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 3.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 2.000,00
TOTAL 30.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 82
Lei: , Data: 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 90
SUB UNIDADE 00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Reserva de Contingência 99.999.0099.2259.0000 300.000,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.00.999.000 9.9.99.99.00 300.000,00
TOTAL 300.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
01 Legislativa 4.495.000,00 4.495.000,00
01 031 Ação Legislativa 4.495.000,00 4.495.000,00
01 031 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 0001 4.495.000,00 4.495.000,00
ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
04 Administração 15.806.900,00 14.066.900,00 1.740.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 651.200,00 551.200,00 100.000,00
04 121 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 100.000,00 100.000,00
ADMINISTRATIVA
04 121 ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 0024 551.200,00 551.200,00
04 122 Administração Geral 14.248.700,00 12.633.700,00 1.615.000,00
04 122 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 10.727.000,00 10.327.000,00 400.000,00
ADMINISTRATIVA
04 122 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 0004 512.000,00 512.000,00
04 122 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0006 1.368.000,00 1.298.000,00 70.000,00
04 122 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0008 1.136.000,00 321.000,00 815.000,00
04 122 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0025 330.000,00 330.000,00
04 122 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO A MULHER 0031 135.000,00 135.000,00
04 122 GESTÃO DE APOIO E SEGURANÇA PATRIMONIAL 0038 40.700,00 40.700,00
04 123 Administração Financeira 354.000,00 339.000,00 15.000,00
04 123 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 315.000,00 315.000,00
ADMINISTRATIVA
04 123 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E 0007 39.000,00 24.000,00 15.000,00
FINANCEIRO
04 124 Controle Interno 135.000,00 135.000,00
04 124 GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E 0005 135.000,00 135.000,00
FISCALIZAÇÃO
04 125 Normatização e Fiscalização 6.000,00 6.000,00
04 125 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 6.000,00 6.000,00
ADMINISTRATIVA
04 128 Formação de Recursos Humanos 44.000,00 44.000,00
04 128 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 44.000,00 44.000,00
ADMINISTRATIVA
04 129 Administração de Receitas 228.000,00 228.000,00
04 129 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 228.000,00 228.000,00
ADMINISTRATIVA
04 131 Comunicação Social 140.000,00 130.000,00 10.000,00
04 131 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 95.000,00 85.000,00 10.000,00
ADMINISTRATIVA
04 131 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 0006 45.000,00 45.000,00
08 Assistência Social 4.452.000,00 2.244.150,00 2.207.850,00
08 241 Assistência ao Idoso 35.000,00 35.000,00
08 241 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0013 35.000,00 35.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.150.000,00 146.000,00 1.004.000,00
08 243 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E 0012 1.150.000,00 146.000,00 1.004.000,00
SUAS FAMILIAS
08 244 Assistência Comunitária 3.237.000,00 2.063.150,00 1.173.850,00
08 244 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0013 2.488.000,00 1.423.150,00 1.064.850,00
08 244 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO A MULHER 0031 15.000,00 15.000,00
08 244 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DE 0036 534.000,00 510.000,00 24.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 GESTÃO SOCIAL E ASSISTENCIA À POPULAÇÃO 0037 200.000,00 115.000,00 85.000,00
08 846 Outros Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
08 846 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 0021 30.000,00 30.000,00
MUNICIPAL
09 Previdência Social 13.751.000,00 13.751.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 13.751.000,00 13.751.000,00
09 272 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0020 13.751.000,00 13.751.000,00
10 Saúde 30.566.000,00 30.566.000,00
10 301 Atenção Básica 22.234.000,00 22.234.000,00
10 301 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO 0018 21.154.000,00 21.154.000,00
SISTEMA DE SAÚDE
10 301 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E 0019 8.000,00 8.000,00
EPIDEMIOLÓGICA
10 301 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE 0034 1.072.000,00 1.072.000,00
SAÚDE
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.479.000,00 7.479.000,00
10 302 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO 0018 1.902.000,00 1.902.000,00
SISTEMA DE SAÚDE
10 302 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE 0034 830.000,00 830.000,00
SAÚDE
10 302 EXPANSÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E 0035 4.747.000,00 4.747.000,00
AMBULATORIAL
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 200.000,00 200.000,00
10 303 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E MELHORIA DO 0018 200.000,00 200.000,00
SISTEMA DE SAÚDE
10 304 Vigilância Sanitária 143.000,00 143.000,00
10 304 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E 0019 143.000,00 143.000,00
EPIDEMIOLÓGICA
10 305 Vigilância Epidemiológica 510.000,00 510.000,00
10 305 GESTÃO DE ASSISTENCIA SANITÁRIA E 0019 510.000,00 510.000,00
EPIDEMIOLÓGICA
11 Trabalho 432.000,00 432.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 375.000,00 375.000,00
11 331 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 0021 368.000,00 368.000,00
MUNICIPAL
11 331 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE 0032 7.000,00 7.000,00
EVENTOS E NEGOCIOS
11 333 Empregabilidade 30.000,00 30.000,00
11 333 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 0021 30.000,00 30.000,00
MUNICIPAL
11 334 Fomento ao Trabalho 27.000,00 27.000,00
11 334 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 0021 21.000,00 21.000,00
MUNICIPAL
11 334 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE 0032 6.000,00 6.000,00
EVENTOS E NEGOCIOS
12 Educação 61.557.000,00 61.557.000,00
12 361 Ensino Fundamental 48.375.000,00 48.375.000,00
12 361 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0009 40.085.000,00 40.085.000,00
12 361 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 0011 3.440.000,00 3.440.000,00
12 361 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0033 4.850.000,00 4.850.000,00
BÁSICA
12 365 Educação Infantil 13.182.000,00 13.182.000,00
12 365 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0009 10.800.000,00 10.800.000,00
12 365 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0033 2.382.000,00 2.382.000,00
BÁSICA
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
13 Cultura 1.263.000,00 755.000,00 508.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 10.000,00 10.000,00
13 391 FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO 0010 20.000,00 10.000,00 10.000,00
CULTURAL
13 392 Difusão Cultural 1.243.000,00 745.000,00 498.000,00
13 392 FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO 0010 1.243.000,00 745.000,00 498.000,00
CULTURAL
15 Urbanismo 11.344.000,00 6.204.000,00 5.140.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 9.081.000,00 4.601.000,00 4.480.000,00
15 451 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 30.000,00 30.000,00
ADMINISTRATIVA
15 451 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0008 4.855.000,00 1.145.000,00 3.710.000,00
15 451 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0025 50.000,00 50.000,00
15 451 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0029 4.146.000,00 3.426.000,00 720.000,00
RURAL
15 452 Serviços Urbanos 2.263.000,00 1.603.000,00 660.000,00
15 452 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPIO 0008 80.000,00 50.000,00 30.000,00
15 452 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE 0027 810.000,00 180.000,00 630.000,00
SANEAMENTO BÁSICO
15 452 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0029 1.373.000,00 1.373.000,00
RURAL
16 Habitação 630.000,00 230.000,00 400.000,00
16 481 Habitação Rural 120.000,00 20.000,00 100.000,00
16 481 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0026 120.000,00 20.000,00 100.000,00
HABITACIONAL
16 482 Habitação Urbana 510.000,00 210.000,00 300.000,00
16 482 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0026 510.000,00 210.000,00 300.000,00
HABITACIONAL
17 Saneamento 450.000,00 230.000,00 220.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 450.000,00 230.000,00 220.000,00
17 511 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE 0027 450.000,00 230.000,00 220.000,00
SANEAMENTO BÁSICO
18 Gestão Ambiental 628.000,00 253.000,00 375.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 419.000,00 149.000,00 270.000,00
18 541 OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS 0016 119.000,00 99.000,00 20.000,00
18 541 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE 0027 300.000,00 50.000,00 250.000,00
SANEAMENTO BÁSICO
18 542 Controle Ambiental 109.000,00 74.000,00 35.000,00
18 542 OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS 0016 88.000,00 63.000,00 25.000,00
18 542 MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE 0027 21.000,00 11.000,00 10.000,00
SANEAMENTO BÁSICO
18 544 Recursos Hídricos 100.000,00 30.000,00 70.000,00
18 544 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS VOLTADAS A 0017 100.000,00 30.000,00 70.000,00
PESCA E AQUICULTURA
20 Agricultura 848.000,00 758.000,00 90.000,00
20 605 Abastecimento 667.000,00 597.000,00 70.000,00
20 605 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA 0023 617.000,00 587.000,00 30.000,00
AGRICULTURA E PECUÁRIA
20 605 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0029 50.000,00 10.000,00 40.000,00
RURAL
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
20 606 Extensão Rural 32.000,00 27.000,00 5.000,00
20 606 INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR 0022 17.000,00 12.000,00 5.000,00
20 606 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA 0023 15.000,00 15.000,00
AGRICULTURA E PECUÁRIA
20 607 Irrigação 36.000,00 31.000,00 5.000,00
20 607 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA 0023 36.000,00 31.000,00 5.000,00
AGRICULTURA E PECUÁRIA
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 103.000,00 103.000,00
20 608 INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR 0022 10.000,00 10.000,00
20 608 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA 0023 93.000,00 93.000,00
AGRICULTURA E PECUÁRIA
20 609 DEFESA AGROPECUARIA 10.000,00 10.000,00
20 609 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA 0023 10.000,00 10.000,00
AGRICULTURA E PECUÁRIA
23 Comércio e Serviços 1.477.000,00 1.422.000,00 55.000,00
23 691 Promoção Comercial 432.000,00 422.000,00 10.000,00
23 691 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS VOLTADAS A 0017 400.000,00 390.000,00 10.000,00
PESCA E AQUICULTURA
23 691 FOMENTO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 0021 18.000,00 18.000,00
MUNICIPAL
23 691 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DE 0032 14.000,00 14.000,00
EVENTOS E NEGOCIOS
23 695 Turismo 1.045.000,00 1.000.000,00 45.000,00
23 695 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 915.000,00 915.000,00
ADMINISTRATIVA
23 695 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO 0015 130.000,00 85.000,00 45.000,00
DO TURISMO
24 Comunicações 116.000,00 116.000,00
24 721 Comunicações Postais 15.000,00 15.000,00
24 721 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 15.000,00 15.000,00
ADMINISTRATIVA
24 722 Telecomunicações 101.000,00 101.000,00
24 722 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO 0002 101.000,00 101.000,00
ADMINISTRATIVA
25 Energia 5.041.000,00 761.000,00 4.280.000,00
25 751 Conservação de Energia 4.341.000,00 761.000,00 3.580.000,00
25 751 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E DISTR. DE 0030 4.341.000,00 761.000,00 3.580.000,00
ENERGIA
25 752 Energia Elétrica 700.000,00 700.000,00
25 752 MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E DISTR. DE 0030 700.000,00 700.000,00
ENERGIA
26 Transporte 499.000,00 319.000,00 180.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 459.000,00 299.000,00 160.000,00
26 782 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 0025 311.000,00 151.000,00 160.000,00
26 782 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0029 148.000,00 148.000,00
RURAL
26 784 Transporte Hidroviário 40.000,00 20.000,00 20.000,00
26 784 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0029 40.000,00 20.000,00 20.000,00
RURAL
27 Desporto e Lazer 456.000,00 336.000,00 120.000,00
Código Ordinário Especificação Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 5
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: , Data: 
Adm. Indireta
27 812 Desporto Comunitário 396.000,00 316.000,00 80.000,00
27 812 FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 0014 381.000,00 301.000,00 80.000,00
LAZER
27 812 FOMENTO AS AÇÕES VOLTADAS A JUVENTUDE 0028 15.000,00 15.000,00
27 813 Lazer 60.000,00 20.000,00 40.000,00
27 813 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0029 60.000,00 20.000,00 40.000,00
RURAL
28 Encargos Especiais 3.839.000,00 3.808.000,00 31.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 3.839.000,00 3.808.000,00 31.000,00
28 846 ENCARGOS ESPECIAIS 0003 3.839.000,00 3.808.000,00 31.000,00
99 Reserva de Contingência 421.100,00 300.000,00 121.100,00
99 997 Reserva de Contingência - RPPS 121.100,00 121.100,00
99 997 PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0020 121.100,00 121.100,00
99 999 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0099 300.000,00 300.000,00
TOTAL 121.341.950,00 36.730.050,00 158.072.000,00 0,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data: 
Orgão: 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Valor
Função 01 Legislativa 4.495.000,00
Orgão: 02 02 GABINETE DA PREFEITA Valor
Função 04 Administração 2.235.700,00
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Valor
Função 04 Administração 11.537.000,00
Função 24 Comunicações 116.000,00
Função 28 Encargos Especiais 3.839.000,00
Orgão: 02 07 SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE Valor
Função 04 Administração 1.163.200,00
Função 18 Gestão Ambiental 218.000,00
Orgão: 02 09 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS Valor
Função 04 Administração 871.000,00
Função 15 Urbanismo 11.344.000,00
Função 16 Habitação 630.000,00
Função 17 Saneamento 450.000,00
Função 18 Gestão Ambiental 400.000,00
Função 20 Agricultura 50.000,00
Função 25 Energia 5.041.000,00
Função 26 Transporte 499.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 60.000,00
Orgão: 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 61.557.000,00
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 4.452.000,00
Orgão: 02 13 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE Valor
Função 13 Cultura 1.263.000,00
Função 23 Comércio e Serviços 1.045.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 396.000,00
Orgão: 02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA Valor
Função 23 Comércio e Serviços 400.000,00
Orgão: 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data: 
Orgão: 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 30.566.000,00
Orgão: 02 16 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Valor
Função 18 Gestão Ambiental 10.000,00
Função 20 Agricultura 798.000,00
Orgão: 02 20 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC PREV) Valor
Função 09 Previdência Social 13.751.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 121.100,00
Orgão: 02 26 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Valor
Função 11 Trabalho 432.000,00
Função 23 Comércio e Serviços 32.000,00
Orgão: 02 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor
Função 99 Reserva de Contingência 300.000,00
TOTAL GERAL 158.072.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 4.495.000,00
02 02 GABINETE DA PREFEITA 2.235.700,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.492.000,00
02 07 SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE 1.381.200,00
02 09 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 19.345.000,00
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 61.557.000,00
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.452.000,00
02 13 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 2.704.000,00
02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA 400.000,00
02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.566.000,00
02 16 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 808.000,00
02 20 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LC PREV) 13.872.100,00
02 26 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 464.000,00
02 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
TOTAL 158.072.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data: 
01 Legislativa 4.495.000,00
04 Administração 15.806.900,00
08 Assistência Social 4.452.000,00
09 Previdência Social 13.751.000,00
10 Saúde 30.566.000,00
11 Trabalho 432.000,00
12 Educação 61.557.000,00
13 Cultura 1.263.000,00
15 Urbanismo 11.344.000,00
16 Habitação 630.000,00
17 Saneamento 450.000,00
18 Gestão Ambiental 628.000,00
20 Agricultura 848.000,00
23 Comércio e Serviços 1.477.000,00
24 Comunicações 116.000,00
25 Energia 5.041.000,00
26 Transporte 499.000,00
27 Desporto e Lazer 456.000,00
28 Encargos Especiais 3.839.000,00
99 Reserva de Contingência 421.100,00
TOTAL 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Page 1
Lei: , Data: 
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0 0 84,2732 0
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 0 0 50,6957
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 45,3918 0 0
3 1 90 01 . . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 8,0343 0 0 0
3 1 90 03 . . . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,424 0 0 0
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2,6412 0 0 0
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31,0259 0 0 0
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,7112 0 0 0
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,3732 0 0 0
3 1 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 0,5991 0 0 0
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0077 0 0 0
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,5751 0 0 0
3 1 91 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 5,3039 0 0
3 1 91 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5,2995 0 0 0
3 1 91 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0044 0 0 0
3 2 00 00 . . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0 0 0 0,0228
3 2 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 0,0228 0 0
3 2 90 21 . . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,0228 0 0 0
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 0 0 33,5548
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0 0,217 0 0
3 3 50 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0,0721 0 0 0
3 3 50 43 . . . SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,1449 0 0 0
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 33,3378 0 0
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0,2966 0 0 0
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 11,7842 0 0 0
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0,1329 0 0 0
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,0285 0 0 0
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,0867 0 0 0
3 3 90 35 . . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1,0521 0 0 0
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,3164 0 0 0
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17,9548 0 0 0
3 3 90 40 . . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,043 0 0 0
3 3 90 41 . . . CONTRIBUIÇÕES 0,0114 0 0 0
3 3 90 45 . . . SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,0127 0 0 0
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,2866 0 0 0
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,236 0 0 0
3 3 90 86 . . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,0006 0 0 0
3 3 90 91 . . . SENTENÇAS JUDICIAIS 0,038 0 0 0
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0133 0 0 0
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,0443 0 0 0
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0 0 15,4604 0
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0 0 0 13,6574
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 13,6574 0 0
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 9,7168 0 0 0
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3,7825 0 0 0
4 4 90 61 . . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,1582 0 0 0
4 6 00 00 . . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0 1,803
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 1,803 0 0
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1,803 0 0 0
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0,2664 0
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0,2664
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0,2664 0 0
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,2664 0 0 0
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Page 2
Lei: , Data: 
T O T A L 100,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.STN.
PREVISÃO
500 Recursos não Vinculados de Impostos 51.377.050,00 51.377.050,00
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 51.377.050,00 51.377.050,00
9999 Não se Aplica 51.377.050,00 51.377.050,00
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 51.377.050,00 51.377.050,00
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 32.580.000,00 32.580.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 32.580.000,00 32.580.000,00
9999 Não se Aplica 32.580.000,00 32.580.000,00
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 32.580.000,00 32.580.000,00
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 9.500.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 9.500.000,00 9.500.000,00
9999 Não se Aplica 9.500.000,00 9.500.000,00
1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente) 9.500.000,00 9.500.000,00
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 8.600.000,00 8.600.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 8.600.000,00 8.600.000,00
9999 Não se Aplica 8.600.000,00 8.600.000,00
1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente) 8.600.000,00 8.600.000,00
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.760.000,00 1.760.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 1.760.000,00 1.760.000,00
9999 Não se Aplica 1.760.000,00 1.760.000,00
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 1.760.000,00 1.760.000,00
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 150.000,00 150.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 150.000,00 150.000,00
9999 Não se Aplica 150.000,00 150.000,00
1.544 Recursos de Precatórios do FUNDEF (Exerc.Corrente) 150.000,00 150.000,00
550 Transferência do Salário-Educação 540.000,00 540.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 540.000,00 540.000,00
9999 Não se Aplica 540.000,00 540.000,00
1.550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 540.000,00 540.000,00
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 400.000,00 400.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 400.000,00 400.000,00
9999 Não se Aplica 400.000,00 400.000,00
1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) (Exerc.Corrente) 400.000,00 400.000,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 900.000,00 900.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 900.000,00 900.000,00
9999 Não se Aplica 900.000,00 900.000,00
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 900.000,00 900.000,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 350.000,00 350.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 350.000,00 350.000,00
9999 Não se Aplica 350.000,00 350.000,00
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrente) 350.000,00 350.000,00
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 530.000,00 530.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 530.000,00 530.000,00
9999 Não se Aplica 530.000,00 530.000,00
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 530.000,00 530.000,00
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 780.000,00 780.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 780.000,00 780.000,00
9999 Não se Aplica 780.000,00 780.000,00
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 2
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.STN.
PREVISÃO
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 780.000,00 780.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 780.000,00 780.000,00
9999 Não se Aplica 780.000,00 780.000,00
1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 780.000,00 780.000,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 390.000,00 390.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 390.000,00 390.000,00
9999 Não se Aplica 390.000,00 390.000,00
1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 390.000,00 390.000,00
576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 20.000,00 20.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
7002 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Saúde, Educação e Cultura 20.000,00 20.000,00
1.576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação (Exerc.Corrente) 20.000,00 20.000,00
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 40.000,00 40.000,00
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 40.000,00 40.000,00
3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada (Art. 166, § 12, CF/88) 20.000,00 20.000,00
1.599 Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 20.000,00 20.000,00
7001 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Demais destinações (Art. 166, § 9º, da CF/88) 20.000,00 20.000,00
1.599 Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 20.000,00 20.000,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.960.000,00 12.960.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 12.960.000,00 12.960.000,00
3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada (Art. 166, § 12, CF/88) 2.523.000,00 2.523.000,00
1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 2.523.000,00 2.523.000,00
7000 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Saúde (Art. 166, § 9º, da CF/88) 1.403.000,00 1.403.000,00
1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 1.403.000,00 1.403.000,00
9999 Não se Aplica 9.034.000,00 9.034.000,00
1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 9.034.000,00 9.034.000,00
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 100.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 100.000,00 100.000,00
9999 Não se Aplica 100.000,00 100.000,00
1.601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 100.000,00 100.000,00
602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo 140.000,00 140.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 140.000,00 140.000,00
9999 Não se Aplica 140.000,00 140.000,00
1.602 Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0 (Exerc.Corrente) 140.000,00 140.000,00
603 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo 70.000,00 70.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 70.000,00 70.000,00
9999 Não se Aplica 70.000,00 70.000,00
1.603 Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Estruturação Rede Serv.Públicos Saúde–Recursos destinados enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0. (Exerc.Corrente) 70.000,00 70.000,00
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 2.350.000,00 2.350.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 2.350.000,00 2.350.000,00
9999 Não se Aplica 2.350.000,00 2.350.000,00
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente) 2.350.000,00 2.350.000,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 800.000,00 800.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 800.000,00 800.000,00
9999 Não se Aplica 800.000,00 800.000,00
1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenfermagem (Exerc.Corrente) 800.000,00 800.000,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.240.000,00 3.240.000,00
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 3
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.STN.
PREVISÃO
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.240.000,00 3.240.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 3.240.000,00 3.240.000,00
7002 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Saúde, Educação e Cultura 430.000,00 430.000,00
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 430.000,00 430.000,00
9999 Não se Aplica 2.810.000,00 2.810.000,00
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 2.810.000,00 2.810.000,00
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde832.000,00 832.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 832.000,00 832.000,00
9999 Não se Aplica 832.000,00 832.000,00
1.631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente) 832.000,00 832.000,00
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 384.000,00 384.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 384.000,00 384.000,00
9999 Não se Aplica 384.000,00 384.000,00
1.632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente) 384.000,00 384.000,00
635 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 60.000,00 60.000,00
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 60.000,00 60.000,00
9999 Não se Aplica 60.000,00 60.000,00
1.635 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 (Exerc.Corrente) 60.000,00 60.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.824.850,00 1.824.850,00
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 1.824.850,00 1.824.850,00
9999 Não se Aplica 1.824.850,00 1.824.850,00
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 1.824.850,00 1.824.850,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 85.000,00 85.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 85.000,00 85.000,00
9999 Não se Aplica 85.000,00 85.000,00
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 85.000,00 85.000,00
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 298.000,00 298.000,00
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 298.000,00 298.000,00
7001 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Demais destinações (Art. 166, § 9º, da CF/88) 100.000,00 100.000,00
1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 100.000,00 100.000,00
7003 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Demais destinações 198.000,00 198.000,00
1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 198.000,00 198.000,00
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 3.473.000,00 3.473.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 3.473.000,00 3.473.000,00
9999 Não se Aplica 3.473.000,00 3.473.000,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 3.473.000,00 3.473.000,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.932.000,00 1.932.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 1.932.000,00 1.932.000,00
9999 Não se Aplica 1.932.000,00 1.932.000,00
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente) 1.932.000,00 1.932.000,00
706 Transferência Especial da União 430.000,00 430.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 430.000,00 430.000,00
7001 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Demais destinações (Art. 166, § 9º, da CF/88) 430.000,00 430.000,00
1.706 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 430.000,00 430.000,00
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 64.000,00 64.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 64.000,00 64.000,00
9999 Não se Aplica 64.000,00 64.000,00
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 4
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.STN.
PREVISÃO
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 64.000,00 64.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 64.000,00 64.000,00
9999 Não se Aplica 64.000,00 64.000,00
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 64.000,00 64.000,00
710 Transferência Especial dos Estados 155.000,00 155.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 155.000,00 155.000,00
7003 Identificação das Transferências do Estado decorrentes de emendas parlamentares de individuais - Demais destinações 155.000,00 155.000,00
1.710 Transferência Especial dos Estados (Exerc.Corrente) 155.000,00 155.000,00
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 173.000,00 173.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 173.000,00 173.000,00
9999 Não se Aplica 173.000,00 173.000,00
1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente) 173.000,00 173.000,00
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 120.000,00 120.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 120.000,00 120.000,00
9999 Não se Aplica 120.000,00 120.000,00
1.716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente) 120.000,00 120.000,00
720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 922.000,00 922.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 922.000,00 922.000,00
9999 Não se Aplica 922.000,00 922.000,00
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 (Exerc.Corrente) 922.000,00 922.000,00
721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 218.000,00 218.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 218.000,00 218.000,00
9999 Não se Aplica 218.000,00 218.000,00
1.721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 (Exerc.Corrente) 218.000,00 218.000,00
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 64.000,00 64.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 64.000,00 64.000,00
9999 Não se Aplica 64.000,00 64.000,00
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 64.000,00 64.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.303.000,00 3.303.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 3.303.000,00 3.303.000,00
9999 Não se Aplica 3.303.000,00 3.303.000,00
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 3.303.000,00 3.303.000,00
754 Recursos de Operações de Crédito 2.185.000,00 2.185.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 2.185.000,00 2.185.000,00
9999 Não se Aplica 2.185.000,00 2.185.000,00
1.754 Recursos de Operações de Crédito (Exerc.Corrente) 2.185.000,00 2.185.000,00
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 100.000,00 100.000,00
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 100.000,00 100.000,00
9999 Não se Aplica 100.000,00 100.000,00
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente) 100.000,00 100.000,00
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 13.492.300,00 13.492.300,00
03 RECURSOS VINCULADOS Á PREVIDENCIAL SOCIAL - RPPS 13.492.300,00 13.492.300,00
1111 Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 13.492.300,00 13.492.300,00
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 13.492.300,00 13.492.300,00
1121 Benefícios previdenciários - Poder Legislativo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)0,00 0,00
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente)0,00 0,00
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 379.800,00 379.800,00
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 5
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.STN.
PREVISÃO
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 379.800,00 379.800,00
03 RECURSOS VINCULADOS Á PREVIDENCIAL SOCIAL - RPPS 379.800,00 379.800,00
9999 Não se Aplica 379.800,00 379.800,00
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 379.800,00 379.800,00
TOTAL 158.072.000,00 158.072.000,00
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 148.425.860,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.151.810,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 11.031.810,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.268.049,00
1112.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.153.100,00
1112.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.153.100,00 - MUNICÍPIOS C
1112.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.500.00.999.000 2.100.100,00 - MUNICÍPIOS C
1112.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.500.00.999.000 53.000,00 - MUNICÍPIOS C
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.797.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.00.999.000 1.745.000,00
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.00.999.000 52.000,00
TERRITORIAL URBANA - M
1112.52.0.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 859.399,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.52.0.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 1.500.00.999.000 858.239,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.52.0.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E 1.500.00.999.000 1.160,00 DOAÇÃO DE BENS E
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 458.550,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.00.999.000 453.550,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.00.999.000 5.000,00 BENS IMÓVEIS E D
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 3.053.761,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.053.761,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 3.053.761,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.500.00.999.000 3.053.761,00
TRABALHO - PRINCIP
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 2.710.000,00
MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.710.000,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.710.000,00
- ISSQN
1114.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.00.999.000 2.700.000,00
- ISSQN - PRINCI
1114.51.1.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.00.999.000 10.000,00
- ISSQN - MULTAS
1120.00.0.0 TAXAS 1.084.000,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.000.000,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.000.000,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.500.00.999.000 1.000.000,00
PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 84.000,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 69.000,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00.999.000 69.000,00
PRINCIPAL
1122.02.0.0 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 15.000,00
1122.02.0.1 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 15.000,00
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 36.000,00
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 36.000,00
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 36.000,00
1131.99.0.1 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 36.000,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 8.903.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.603.000,00
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 5.603.000,00 PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 5.548.000,00
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 4.416.000,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03.999.000
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03.999.000 4.400.000,00
1215.01.1.2 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 1.800.03.999.000 16.000,00
JUROS DE MOR
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.120.000,00
1215.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - 1.800.03.999.000 1.120.000,00
PRINCIPAL
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 12.000,00
1215.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 1.800.03.999.000 12.000,00
PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
1215.03.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 55.000,00
1215.03.0.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 1.800.03.999.000 50.000,00
- PRINCIPAL
1215.03.0.2 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 1.800.03.999.000 5.000,00
- MULTAS E JU
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.300.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.300.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.300.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.751.05.120.000 3.300.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 2.106.850,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 90.000,00
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 90.000,00
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 42.000,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 10.000,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 10.000,00
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 32.000,00
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 1.500.00.999.000 30.000,00
PRINCIPAL
1311.01.2.2 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 1.500.00.999.000 2.000,00
MULTAS E JUROS DE M
1311.02.0.0 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 30.000,00
DO DIREITO DE US
1311.02.0.1 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 1.500.00.999.000 30.000,00
DO DIREITO DE US
1311.99.0.0 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 18.000,00
1311.99.0.1 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 18.000,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 2.011.850,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.001.850,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.750.850,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00.200.000 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00.300.000 32.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00.999.000 548.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.540.01.230.000 700.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.541.01.230.000 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.542.01.230.000 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.550.01.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.551.01.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.552.01.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.553.01.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.569.01.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.570.01.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02.999.000 2.500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02.999.000 37.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.621.02.999.000 100.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.631.02.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.632.02.999.000
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.660.04.999.000 13.850,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.661.04.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.669.04.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.700.05.999.000 23.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.701.05.999.000 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.706.05.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 3
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
PRINCIPAL 1.708.05.999.000 5.000,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.710.05.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.715.05.999.000 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.716.05.999.000 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.720.05.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.721.05.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.750.05.120.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.751.05.120.000 3.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.754.05.999.000 185.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.755.05.999.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 251.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 1.800.03.999.000 250.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 1.802.03.999.000 1.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1329.00.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 10.000,00
1329.99.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 10.000,00
1329.99.0.1 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 10.000,00
1390.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 5.000,00
1399.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 5.000,00
1399.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 5.000,00
1399.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 5.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 80.000,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 80.000,00
1611.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 10.000,00
PRESTADOS POR E
1611.01.0.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.500.00.999.000 10.000,00
PRESTADOS POR E
1611.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 60.000,00
1611.02.0.1 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.500.00.999.000 60.000,00
- PRINCIPAL
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 10.000,00 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 1.500.00.999.000 10.000,00 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPA
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 20.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.785.300,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 79.926.300,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 33.185.300,00
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 33.117.300,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 31.267.300,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00.999.000 31.267.300,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.850.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00.999.000 1.850.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 68.000,00
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.500.00.999.000 68.000,00
TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1.249.000,00 PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 59.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.708.05.999.000 59.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 560.000,00 PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 560.000,00
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 1.720.05.999.000 560.000,00
FEP - PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 4
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
1712.53.0.0 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE 213.000,00
CONTRATO DE PARTILHA DE
1712.53.0.1 COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE 1.721.05.999.000 213.000,00
CONTRATO DE PARTILHA DE
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 417.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 1.635.02.999.000 60.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 1.720.05.999.000 357.000,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 16.828.000,00 DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 16.728.000,00 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 13.284.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 1.400.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 2.520.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 6.903.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.602.02.999.000 140.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.603.02.999.000 70.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.02.999.000 1.800.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.621.02.999.000 450.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.168.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 1.168.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 912.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 362.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.02.999.000 550.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 250.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 250.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 800.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.605.02.999.000 800.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 314.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 314.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 100.000,00 DE SAÚDE – SUS -
1713.51.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1713.51.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.601.02.999.000 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 2.704.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 538.000,00
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 1.550.01.999.000 538.000,00
PRINCIPAL
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 398.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 1.551.01.999.000 398.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 895.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.552.01.999.000 895.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 348.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.553.01.999.000 348.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 525.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 1.569.01.999.000 525.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 19.840.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 8.590.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.542.01.230.000 8.590.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 9.490.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 5
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.541.01.230.000 9.490.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.760.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.543.01.999.000 1.760.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.911.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.911.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04.999.000 1.691.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04.999.001 120.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.669.04.999.000 100.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 4.209.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.56.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO 150.000,00 JUDICIAL (PRECATÓRIOS)
1719.56.0.1 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO 1.544.01.999.000 150.000,00 JUDICIAL (PRECATÓRIOS)
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 428.000,00
1719.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.706.05.999.000 428.000,00
1719.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR Nº
1719.58.0.1 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 1.720.05.999.000
COMPLEMENTAR Nº
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 3.631.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.500.00.999.000 2.753.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.700.05.999.000 590.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.715.05.999.000 170.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.716.05.999.000 118.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 12.318.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 9.069.000,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 6.500.000,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 6.500.000,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 2.500.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 2.500.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 10.000,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 10.000,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 59.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 1.750.05.999.000 59.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1722.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
PELA EXPLORAÇÃO
1722.53.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
COMPENSAÇÕES FINANCEIRA
1722.53.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 1.500.00.300.000
COMPENSAÇÕES FINANCEIRA
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 1.950.000,00
E DE SUAS ENTID
1724.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 1.760.000,00
PARA O SISTEMA
1724.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 1.621.02.999.000 1.760.000,00
PARA O SISTEMA
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 190.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.571.01.999.000 190.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 1.299.000,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 196.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 1.669.04.999.000 196.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.103.000,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.500.00.999.000 500.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.576.01.999.000 20.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.621.02.999.000 430.000,00
PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.710.05.999.000 153.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 6
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 31.880.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 31.880.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 31.880.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 1.540.01.230.000 31.880.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 661.000,00
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 621.000,00
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 621.000,00
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.500.00.999.000 500.000,00
PRINCIPAL
1791.99.0.5 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.500.00.999.000 121.000,00
MULTAS
1799.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
1799.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000,00
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 1.599.01.999.000 20.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 378.900,00
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 180.000,00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 130.000,00
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 30.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 1.500.00.999.000 30.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRIN
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 100.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 100.000,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 50.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 50.000,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 198.900,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 198.900,00
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 148.900,00 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 1.800.03.999.000 148.900,00 PREVIDÊNCIA - P
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 50.000,00
1999.99.3.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 50.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.500.00.999.000 50.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 9.846.000,00
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00
2110.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.000.000,00
2112.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 2.000.000,00
INTERNO
2112.01.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 400.000,00
INTERNO
2112.01.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 1.754.05.999.000 400.000,00
INTERNO - PRINCIP
2112.52.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 400.000,00
PROGRAMAS DE SANEAMENTO
2112.52.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 1.754.05.999.000 400.000,00
PROGRAMAS DE SANEAMENTO -
2112.53.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 400.000,00
PROGRAMAS DE MEIO AMBIENT
2112.53.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 1.754.05.999.000 400.000,00
PROGRAMAS DE MEIO AMBIENT
2112.54.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 400.000,00 PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO
2112.54.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 1.754.05.999.000 400.000,00 PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO
2112.56.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 400.000,00
PROGRAMAS DE MORADIA POPU
2112.56.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 1.754.05.999.000 400.000,00
PROGRAMAS DE MORADIA POPU
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 295.000,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 150.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 150.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 150.000,00
2213.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 1.500.00.999.000 100.000,00
PRINCIPAL
2213.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 1.755.05.999.000 50.000,00
PRINCIPAL
2220.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 145.000,00
2221.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 145.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 7
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
2221.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 145.000,00
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.500.00.999.000 100.000,00
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.755.05.999.000 45.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.551.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.545.000,00
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 827.000,00 DE SAÚDE - SUS
2411.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 827.000,00 DE SAÚDE – SUS –
2411.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 827.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2411.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.631.02.999.000 827.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2412.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 550.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
2412.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 550.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2412.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 250.000,00
TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 1.570.01.999.000 250.000,00
TRANSPORTE ESCOLA
2412.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 100.000,00 REESTRUTURAÇÃO E
2412.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 1.570.01.999.000 100.000,00 REESTRUTURAÇÃO E
2412.50.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 200.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2412.50.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 1.570.01.999.000 200.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P
2413.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 83.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 83.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2413.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.661.04.999.000 83.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 3.085.000,00
SUAS ENTIDADES 
2414.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 225.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.570.01.999.000 225.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 460.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05.999.000 460.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 600.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05.999.000 600.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 100.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05.999.000 100.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 1.700.000,00
DE SUAS ENTIDA
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 1.700.05.999.000 1.700.000,00
DE SUAS ENTIDA
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 3.006.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 3.006.000,00
E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 884.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 1.621.02.999.000 500.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 1.632.02.999.000 384.000,00 O SISTEMA ÚNICO
2422.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.571.01.999.000 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05.999.000 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05.999.000 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.54.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.701.05.999.000 300.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.022.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 8
Lei: , Data: 
F.R.-C.A.
SubCategoria
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.701.05.999.000 1.022.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA -8.069.060,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.069.060,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.069.060,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.069.060,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500.00.999.000 -8.069.060,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 150.202.800,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 7.869.200,00
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 7.656.990,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.656.990,00
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM7.656.990,00
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 6.656.990,00
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.656.990,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03.999.000
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.03.999.000 6.208.190,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.802.03.999.000 378.800,00
7215.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JURO 1.800.03.999.000 70.000,00
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 1.000.000,00
7215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS1.000.000,00
7215.51.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.800.03.999.000 700.000,00
7215.51.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.800.03.999.000 300.000,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 212.210,00
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 212.210,00
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 212.210,00
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R212.210,00
7999.01.0.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 1.800.03.999.000 212.210,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 7.869.200,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 148.226.000,00
RECEITA DE CAPITAL 9.846.000,00
Total Geral das Receitas 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
06554448/0001-33
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271
Exercício: 2024 (Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
Lei: , Data: 
T I T U L O S Saldo R$ T I T U L O S Saldo R$
CONSOLIDADO 1 of 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES. 148.425.860,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.151.810,00
CONTRIBUIÇÕES 8.903.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.106.850,00
RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.785.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 378.900,00
RECEITAS CORRENTES. 7.869.200,00
RECEITAS CORRENTES. 7.869.200,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -8.069.060,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA -8.069.060,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.846.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 295.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.551.000,00
TOTAL 158.072.000,00
Legislativa 4.495.000,00
Administração 15.806.900,00
Assistência Social 4.452.000,00
Previdência Social 13.751.000,00
Saúde 30.566.000,00
Trabalho 432.000,00
Educação 61.557.000,00
Cultura 1.263.000,00
Urbanismo 11.344.000,00
Habitação 630.000,00
Saneamento 450.000,00
Gestão Ambiental 628.000,00
Agricultura 848.000,00
Comércio e Serviços 1.477.000,00
Comunicações 116.000,00
Energia 5.041.000,00
Transporte 499.000,00
Desporto e Lazer 456.000,00
Encargos Especiais 3.839.000,00
Reserva de Contingência 421.100,00
TOTAL 158.072.000,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
Notas Explicativas
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Page 1
Quadro 32
U S O R$
FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 52.440.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.030.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 18.945.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15.492.000,00
LC PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO 13.872.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.117.000,00
HOSPITAL MUNICIPAL N. S. DA CONCEIÇÃO 4.536.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 4.495.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 3.810.000,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 2.563.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA 1.555.700,00
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE 1.381.200,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 793.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 512.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 511.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL 400.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 399.000,00
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA 318.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 141.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 135.000,00
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA 131.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESCA E AQUICULTURA 82.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 35.000,00
GUARDA CIVIL 33.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 15.000,00
LC PREV 100,00
SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE
====================
TOTAL DA DESPESA: 158.072.000,00
F O N T E R$
RECEITAS CORRENTES. 148.425.860,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.151.810,00
 CONTRIBUIÇÕES 8.903.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 2.106.850,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.785.300,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 378.900,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.846.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 295.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.551.000,00
RECEITAS CORRENTES. 7.869.200,00
 CONTRIBUIÇÕES 7.656.990,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 212.210,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA -8.069.060,00
 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.069.060,00
TOTAL DA RECEITA: 158.072.000,00
====================
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Page 2
Quadro 32
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49
52.440.000 FUNDO DE DESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
26.030.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
18.945.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
15.492.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
13.872.000 LC PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
9.117.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.536.000 HOSPITAL MUNICIPAL N. S. DA CONCEIÇÃO
4.495.000 CAMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA
3.810.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
2.563.000 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
1.555.700 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
1.381.200 SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJ., ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE
793.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
512.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
511.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
400.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL
399.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
318.000 SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA
300.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
141.000 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
135.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
131.000 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
82.000 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESCA E AQUICULTURA
35.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
33.000 GUARDA CIVIL
30.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
100 LC PREV
0 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data: 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 8.019.311,00 2.004.827,75
 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 1.797.000,00 449.250,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 458.550,00 114.637,50
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.710.000,00 677.500,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.053.761,00 763.440,25
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 42.195.300,00 10.548.825,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 33.117.300,00 8.279.325,00
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 31.267.300,00 7.816.825,00
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 1.850.000,00 462.500,00
 2.2 - Cota-Parte ICMS 6.500.000,00 1.625.000,00
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 2.500,00
 2.4 - Cota-Parte ITR 68.000,00 17.000,00
 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 625.000,00
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 50.214.611,00
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 8.069.060,00
 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 6.253.460,00
 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.300.000,00
 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.000,00
 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 13.600,00
 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 500.000,00
 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 52.440.000,00
 5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 32.580.000,00
 5.1.1 - Principal 31.880.000,00
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 700.000,00
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00
 5.2.1 - Principal 9.490.000,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 10.000,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 8.600.000,00
 5.3.1 - Principal 8.590.000,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 10.000,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.760.000,00
 5.4.1 - Principal 1.760.000,00
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 23.810.940,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data: 
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 23.810.940,00
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 37.272.000,00
 7.1 - Educação Infantil 8.456.000,00
 7.1.1 - Creche 5.530.000,00
 7.1.2 - Pré-Escola 2.926.000,00
 7.2 - Ensino Fundamental 28.816.000,00
8. OUTRAS DESPESAS 13.408.000,00
 8.1 - Educação Infantil 3.260.000,00
 8.1.1 - Creche 2.638.000,00
 8.1.2 - Pré-Escola 622.000,00
 8.2 - Ensino Fundamental 10.148.000,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 50.680.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 37.272.000,00
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 32.580.000,00
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 8.600.000,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.760.000,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 4.588.000,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 1.700.000,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 71,08
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 53,35
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 19,77
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. EDUCAÇÃO INFANTIL 416.000,00
 20.1 - Creche 204.000,00
 20.2 - Pré-escola 212.000,00
21. ENSINO FUNDAMENTAL 4.601.000,00
22. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21) 5.017.000,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 37.597.000,00
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 23.810.940,00
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 13.786.060,00
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 27,45
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data: 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.720.000,00
 27.1 - Salário-Educação 540.000,00
 27.2 - PDDE 400.000,00
 27.3 - PNAE 900.000,00
 27.4 - PNATE 350.000,00
 27.5 - Outras Transferências do FNDE 530.000,00
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 615.000,00
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 150.000,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 3.485.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 400.000,00
 33.1 - Creche 380.000,00
 33.2 - Pré-Escola 20.000,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL 3.550.000,00
35. ENSINO MÉDIO 0,00
36. ENSINO SUPERIOR 0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
38. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37) 3.950.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
Page 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: , Data: 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 8.019.311,00 1.202.896,65
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 1.797.000,00 269.550,00
 1.1.1 - IPTU 1.745.000,00 261.750,00
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 52.000,00 7.800,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 458.550,00 68.782,50
 1.2.1 - ITBI 453.550,00 68.032,50
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 5.000,00 750,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.710.000,00 406.500,00
 1.3.1 - ISS 2.700.000,00 405.000,00
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 10.000,00 1.500,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.053.761,00 458.064,15
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 40.345.300,00 6.051.795,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 31.267.300,00 4.690.095,00
 2.2 - Cota-Parte ITR 68.000,00 10.200,00
 2.3 - Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 375.000,00
 2.4 - Cota-Parte ICMS 6.500.000,00 975.000,00
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 1.500,00
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 48.364.611,00 7.254.691,65
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 7.891.000,00
 4.1.1 - Despesas Correntes 7.418.000,00
 4.1.2 - Despesas de Capital 473.000,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.739.000,00
 4.2.1 - Despesas Correntes 1.611.000,00
 4.2.2 - Despesas de Capital 128.000,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00
 4.5.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00
 4.7.1 - Despesas Correntes 0,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
Page 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: , Data: 
 4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 9.630.000,00
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 2.375.308,35
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% 19,91
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 19.196.000,00
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 16.452.000,00
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 2.744.000,00
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 19.196.000,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 13.543.000,00
 9.1.1 - Despesas Correntes 12.751.000,00
 9.1.2 - Despesas de Capital 792.000,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.740.000,00
 9.2.1 - Despesas Correntes 5.013.000,00
 9.2.2 - Despesas de Capital 727.000,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 200.000,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 200.000,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 143.000,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 143.000,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 510.000,00
 9.5.1 - Despesas Correntes 510.000,00
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 0,00
 9.7.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 20.136.000,00
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 21.434.000,00
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: , Data: 
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 7.479.000,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 200.000,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 143.000,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 510.000,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 0,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 29.766.000,00
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 1
Quadro 20
Lei: , Data: 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.151.810,00
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 8.903.000,00
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.106.850,00
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.785.300,00
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 378.900,00
SUBTOTAL 148.425.860,00
DEDUÇÃO
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -5.548.000,00
1215.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS -55.000,00
1321.04.0.0.00 GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -251.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -2.350.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À EMENDA -4.449.000,00
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA -148.900,00
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.069.060,00
SUBTOTAL -20.870.960,00
TOTAL 127.554.900,00
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
2.662.000,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.91.00 NV 12.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 2.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 18.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 32.000,00
Executivo
Despesa com Pessoal 77.473.650,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 12.700.000,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
3.1.90.03.00 NV 670.200,00 PENSÕES
3.1.90.11.00 NV 2.350.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.91.00 NV 935.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 10.200,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 891.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Percentual Aplicado: 2,06 %
Despesa Líquida: 2.630.000,00
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA
AV. PREF. ANTONIO DE PADUA DA COSTA LIMA, N° 271 - CNPJ:06554448/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 2
Quadro 20
Lei: , Data: 
3.1.91.92.00 NV 7.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Total Deduções 17.563.400,00
Percentual Aplicado: 46,97 %
Despesa Líquida: 59.910.250,00
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO
PREFEITA MUNICIPAL
566.292.813-49