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← Luís Correia (PI)

materia nº 9/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaRequer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de abril de 2024 às 18 horas com o tema: “DIREITOS DOS AUTISTAS E A COMPREENSÃO PELA SOCIEDADE”.
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 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luis Correia/PI — CEP: 64.220-000 Fone: (086) 3367-1479 
oErow mT ew 
 
 - GABINETE DO VEREADOR RAUL RODRIGUES 
 
REQUERIMENTO n° 004 /2024 
Vereador Raul Rodrigues de Sousa, REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma 
regimental, a realizagdo de Audiéncia Publica a ser realizada no dia 02 de abril de 2024 as 18 
horas com o tema: “DIREITOS DOS AUTISTAS E A COMPREENSAO PELA SOCIEDADE”. 
Apos aprovado, solicita que a CAmara Municipal de Luis Correia encaminhe oficios solicitando 
a presenga da Secretaria Municipal de Saide, Secretaria de Desenvolvimento Social, do 
Coordenador de Educagiio da Pessoa com Deficiéncia, da Diretora da APAE, da Comissdo de 
Protegdio aos Direitos dos Autistas da OAB subsegdo/Parnaiba € dé ampla divulgagdo desta 
audiéncia publica a sociedade civil organizada. 
JUSTIFICATIVA 
O Dia Mundial da Conscientizagdo do Autismo, que é celebrado no dia 02 de abril, foi 
criado pela Organizagio Mundial de Satide (OMS), em 2007, com o intuito de debater sobre as 
barreiras e dificuldades ocasionadas pela desinformagio sobre o tema. 
A Organizagio Mundial da Saude (OMS) estima que ha 70 milhdes de pessoas com 
autismo em todo o mundo, sendo que aproximadamente 2 milhdes somente no Brasil. Segundo 
dados do Centro de Controle de Doengas € Prevengdo do governo dos EUA!, estima-se que 
atualmente 1 a cada 54 nascimentos tem a ocorréncia do Transtorno do Espectro Autista. Desta 
forma, tal condigdo ¢ muito frequente, o que também demonstra a urgéncia da adogdo de 
legislagdes e politicas publicas que garantam direitos as pessoas com TEA. 
Diante disto, esta audiéncia publica visa a analise e discussdo sobre o Autismo no 
municipio de Luis Correia, visando assim identificar e buscar um melhor entendimento sobre 
politicas publicas voltadas ao cotidiano, tratamento € diagnostico de pessoas com Transtorno 
Espectro Autista — TEA no municipio. 
Luis Correia — PI, 21 de margo de 2024. 
RAUL RODRIGUES DE SOUSA 
Vereador 
PARTIDO PROGRESSISTAS 
 
1 https://www.cdc. gov/immwr/volumes/69/ss/ss6904al. htm?s_cid=ss6904al_w CPF: 554.424.713-72

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