| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de abril de 2024 às 18 horas com o tema: “DIREITOS DOS AUTISTAS E A COMPREENSÃO PELA SOCIEDADE”. |
| native_id | 556 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, 316 - Luis Correia/PI — CEP: 64.220-000 Fone: (086) 3367-1479 oErow mT ew - GABINETE DO VEREADOR RAUL RODRIGUES REQUERIMENTO n° 004 /2024 Vereador Raul Rodrigues de Sousa, REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma regimental, a realizagdo de Audiéncia Publica a ser realizada no dia 02 de abril de 2024 as 18 horas com o tema: “DIREITOS DOS AUTISTAS E A COMPREENSAO PELA SOCIEDADE”. Apos aprovado, solicita que a CAmara Municipal de Luis Correia encaminhe oficios solicitando a presenga da Secretaria Municipal de Saide, Secretaria de Desenvolvimento Social, do Coordenador de Educagiio da Pessoa com Deficiéncia, da Diretora da APAE, da Comissdo de Protegdio aos Direitos dos Autistas da OAB subsegdo/Parnaiba € dé ampla divulgagdo desta audiéncia publica a sociedade civil organizada. JUSTIFICATIVA O Dia Mundial da Conscientizagdo do Autismo, que é celebrado no dia 02 de abril, foi criado pela Organizagio Mundial de Satide (OMS), em 2007, com o intuito de debater sobre as barreiras e dificuldades ocasionadas pela desinformagio sobre o tema. A Organizagio Mundial da Saude (OMS) estima que ha 70 milhdes de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo que aproximadamente 2 milhdes somente no Brasil. Segundo dados do Centro de Controle de Doengas € Prevengdo do governo dos EUA!, estima-se que atualmente 1 a cada 54 nascimentos tem a ocorréncia do Transtorno do Espectro Autista. Desta forma, tal condigdo ¢ muito frequente, o que também demonstra a urgéncia da adogdo de legislagdes e politicas publicas que garantam direitos as pessoas com TEA. Diante disto, esta audiéncia publica visa a analise e discussdo sobre o Autismo no municipio de Luis Correia, visando assim identificar e buscar um melhor entendimento sobre politicas publicas voltadas ao cotidiano, tratamento € diagnostico de pessoas com Transtorno Espectro Autista — TEA no municipio. Luis Correia — PI, 21 de margo de 2024. RAUL RODRIGUES DE SOUSA Vereador PARTIDO PROGRESSISTAS 1 https://www.cdc. gov/immwr/volumes/69/ss/ss6904al. htm?s_cid=ss6904al_w CPF: 554.424.713-72