materia nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA-PI Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
e-mail: camaradeluiscorreia & hotmail.com 
Luís Correia - Piauí 
PROJETO DE LEI Nº 026 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, “LUIZ 
CORREIA SPORT CLUB”e dá 
outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art, 1º — Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Esportiva, “LUIZ CORREIA 
SPORT CLUB”, com CNPJ 05.849.162/0001-12, fundada em 08/08/2003, com sede à Rua 
Jonas Correia, 295, Centro, Luís Correia-PI, com a finalidade de promover, incentivar e 
fomentar as diversas modalidades esportivas amadoras e principalmente, a prática do futebol 
na categoria profissional e proporcionar a difusão das atividades de caráter recreativo e social, 
educacional e profissional em prol dos associados e da agremiação. 
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Luís Correia-PI, 07 de novembro de 2024 
Valdemi eirá da Sil 
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JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do vereador Valdemir Pereira da Silva, que dispõe 
sobre o reconhecimento de título de Utilidade Pública à Associação Esportiva, “LUIZ 
CORREIA SPORT CLUB”, com CNPJ 05.849.162/0001-12, fundada em 08/08/2003, com 
sede à Rua Jonas Correia, 295, Centro, Luís Correia-PI. Sendo mais do que justo o 
reconhecimento e peço apoio e a aprovação dos nobres edis da presente propositura. 
A Associação Esportiva, “LUIZ CORREIA SPORT CLUB”, com CNPJ 
05.849.162/0001-12, foi fundada em 08/08/2003, com sede à Rua Jonas Correia, 295, Centro, 
Luís Correia-PI, com a finalidade de promover, incentivar e fomentar as diversas modalidades 
esportivas amadoras e principalmente, a prática do futebol na categoria profissional e 
proporcionar a difusão das atividades de caráter recreativo e social, educacional e profissional 
em prol dos associados e da agremiação. 
A Utilidade Pública pode ser concedida a entidades, fundações e associações civis como 
forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à 
sociedade. A partir deste título, a organização poderá inscrever-se em editais e receber recursos públicos. Fundada desde 2003, a Associação Esportiva, “LUIZ CORREIA SPORT CLUB” 
é conhecida por participar de atividades esportivas, dando visibilidade a atletas locais, onde já revelou jogadores para times de várias modalidades. 
Os documentos e requisitos para receber o título de utilidade pública estão em anexos, 
como registro em cartório, endereço em nossa cidade, ata de fundação, estatuto social, CNPJ e 
outros. 
Câmara Municipal de Luís Correia-PI, em 07 de novembro de 2024. 
Valde r/g—gy/da Silva 
Veryeador