materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
3) Rua Jonas Correia, 316 - Centro - Luís Correia/PI - CEP: 64.220-000 
GABINETE DA VEREADORA FRANCINETE MAIA 
Projeto de Lei Nº /2025. 
DISPÕE SOBRE A , DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA Recebido em ESTAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA 2E Loz Izeus DA ESTAÇÃO, — BAIRRO 
TRIANGULO, NESTA CIDADE, 
AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI. 
A Prefeita Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, no uso das 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Passa a denominar-se “Praça da Estação”", localizada na Rua da 
Estação, Bairro Triangulo, nesta Cidade, ainda sem denominação fixada 
em Lei. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Luís Correia, 24 de fevereiro de 2025. 
Documen to assinado digitalmente 
FRANCINETE GOMES MAIA 
Data: 25/02/2025 10:52:50-0300 
Verifique em https://validar .iti.gov.br 
Francinete Gomes Maia 
Vereadora Republicanos
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Centro - Luís Correia/PI - CEP: 64.220-000 
muer n 
GABINETE DA VEREADORA FRANCINETE MAIA 
JUSTIFICATIVA 
Exmos. Senhores Vereadores e Vereadora, 
Tenho a honra de submeter à consideração de Vossas Excelências, para 
fins de apreciação e pretendida aprovação, o presente Projeto de Lei 
que busca formalizar situação de fato já consolidada, com a criação 
legislativa onde atribui o nome de "PRAÇA DA ESTAÇÃO" a área 
institucional situada atrás da antiga estação férrea, às margens da Rua 
da Estação com a Projetada 111,no bairro Triangulo desta cidade, a qual 
acaba de ser revitalizada pela atual Administração Municipal. 
A justificativa é de que esse espaço público que contempla toda 
comunidade onde crianças, jovens e adultos desfrutam do lazer e da 
prática esportiva que convido aos Vereadores e Vereadora a aprovarem 
este Projeto de Lei. 
Francinete Gomes Maia 
Vereadora Republicanos