materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
GABINETE DA VEREADORA JULYANY GALENO 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
REQUERIMENTO Nº 40%/2025. 
Recebido em 
23 102 |zez a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Correia, 
JULYANY GALENO, vereadora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente requerer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde o presente 
pedido, solicitando que seja obrigatória a divulgação pública da lista de medicamentos 
disponíveis na rede municipal de saúde, garantindo maior transparência e informação à 
população. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que muitos cidadãos têm relatado dificuldades em obter medicamentos de 
uso contínuo, como aqueles destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes e outras doenças 
crônicas, e que, muitas vezes, são informados da falta de determinados remédios sem saber ao 
certo quais deveriam estar disponíveis, este requerimento visa garantir maior transparência e 
acesso à informação. A disponibilização da lista de medicamentos deve ser realizada de forma 
clara e acessível, por meio dos seguintes canais: Site oficial da Prefeitura e da Secretaria de 
Saúde, cartazes informativos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e divulgação periódica nas 
redes sociais oficiais da Secretaria. Com essa medida, a população poderá acompanhar quais 
medicamentos fazem parte da lista fornecida pelo município e cobrar seus direitos sempre que 
houver indisponibilidade injustificada. 
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação deste requerimento pelos nobres 
colegas vereadores, para que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que 
providências sejam tomadas. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Luis Correia (PI), 27 de novembro de 2025. 
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J Julyany dé Arâújo Galeno Pas g7,d2208 
Vereador — MDB e Ed ABA