materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
GABINETE DO VEREADOR NOVO VIRGULINO 
Contato: (86) 94639945 
REQUERIMENTO Nº QO45 /2025 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Vossa 
Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal o seguinte pedido: 
OBJETO: Solicitação para que seja realizado um estudo de viabilidade com a finalidade de 
promover concurso público no Município de Luís Correia, considerando a necessidade de 
reposição de pessoal em diversas secretarias municipais. 
JUSTIFICATIVA 
O último concurso público realizado neste Município ocorreu há mais de oito anos, 
resultando em um déficit significativo de pessoal em várias secretarias municipais, 
prejudicando a eficiência da administração pública e o atendimento às demandas da população. 
A realização de um novo concurso público é essencial para: 
1. Garantir a renovação do quadro de servidores efetivos; 
2. Assegurar maior transparência e equidade no ingresso no serviço público; 
3. Atender às necessidades das secretarias municipais, promovendo melhoria na 
prestação dos serviços públicos; 
4. Estar em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, 
impessoalidade e eficiência. 
Adicionalmente, destaco que o Município de Luís Correia já vem enfrentando custos 
consideráveis com a contratação de mão de obra terceirizada nas secretarias de Educação, 
Social, Saúde e Administração A EMPRESA CONSENGE - CONSULTORIA & 
ENGENHARIA LTDA foi contratada para a prestação desses serviços, com os seguintes 
valores pagos pela Prefeitura Municipal: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
GABINETE DO VEREADOR NOVO VIRGULINO 
Contato: (86) 94639945 
* Anode2021: R$4.099.982.00 
* Anode2022: R$7.068.071,54 
Ano de 2023: R$ 8.083.918,89 
Ano de 2024: R$ 8.191.523,43 
Ano de 2025 (até o momento): R$ 412.301,16 
Esses valores reforçam a necessidade de um concurso público, que trará maior 
economicidade e eficiência na administração pública. 
Dessa forma, solicito à Prefeitura Municipal de Luís Correia que inicie os estudos 
necessários para a elaboração de um edital e a realização de concurso público, contemplando as 
áreas com maior demanda. 
Requeiro, ainda, que cópia deste requerimento seja encaminhada à Secretaria Municipal de 
Administração e à Procuradoria Geral do Município para conhecimento e providências. 
Luís Correia (PI), 13 de março de 2025 
Ano 
Antônio José de 
d 
Morais Veras 
d mee 128 
VEREADOR - PSD 
Atenciosamente,