materia nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
GABINETE DA VEREADORA JULYANY GALENO 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
INDICAÇÃO Nº 23 /2025. 
EXMO. SR . PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
JULYANY GALENO, vereadora no pleno exercício do mandato, 
integrante da bancada do MDB nesta Casa Legislativa, vem nos termos do disposio no Regimenito 
Interno da Câmara Municipal de Luís Correia-PI, após aprovado pelo Plenário desta casa, que 
seja encaminhado ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, 
a seguinte INDICAÇÃO: A Solicitação da valorização e o reajuste salarial dos Secretários 
Escolares do Município de Luís Correia. 
JUSTIFICATIVA 
Os Secretários Escolares desempenham funções essenciais dentro das unidades de ensino, 
sendo os principais responsáveis pela organização, elaboração e guarda de documentos escolares, 
como históricos escolares, declarações, registros acadêmicos, frequências, dados do Censo 
seoslar alá de ntribuíram dirzatomanta nara 6 coumnrimanto das exioênci lasais do SCOar, aiém de contriouirem airetamente para O Cumprimento aas vAnõuLAuAuo 1egais do 
Ministério da Educação (MEC). A Constituição Federal, em seu art. 37, inciso X, prevê a revisão 
geral anual da remuneração dos servidores públicos, o que reforça a necessidade de atualização 
e valorização dos vencimentos dessa categoria, especialmente diante das demandas crescentes e 
da importância estratégica do seu trabalho para o bom funcionamento das escolas. Portanto, esta 
indicação visa a correção de uma defasagem salarial e também o reconhecimento da importância 
desses profissionais que, mesmo muitas vezes atuando nos bastidores, são fundamentais para o 
pleno funcionamento das instituições escolares. 
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação desta indicação pelos nobres colegas 
vereadores, para que seja encaminhado ao Poder Executivo, com cópia á Secretaria de Educação, 
esta proposta como forma de promover justiça, valorização profissional e incentivo à 
permanência e ao bom desempenho desses servidores no serviço público. 
Conto com o apoio de todos, sempre em defesa da nossa gente. 
Luís Correia (PD), 07 de maio de 2025 
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