materia nº 66/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
GABINETE DA VEREADORA JULYANY GALENO 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
INDICAÇÃO Nºg;4/2025. 
EXMO. SR . PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
JULYANY GALENO, vereadora no pleno exercício do mandato, 
integrante da bancada do MDB nesta Casa Legislativa, vem nos termos do disposto no Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Luís Correia-PI, após aprovado pelo Plenário desta casa, que 
seja encaminhado ao Poder Executivo, com cópia ao Departamento de Meio Ambiente, a 
seguinte INDICAÇÃO: A Solicitação de providências urgentes quanto aos impactos ambientais 
e à saúde pública causados pelo “lixão” de Luiz Correia. 
JUSTIFICATIVA 
Venho por meio desta indicar, com urgência, a necessidade de intervenção imediata 
quanto à situação do lixão localizado no município de Luiz Correia, o qual vem gerando sérios 
transtornos e riscos à saúde pública dos moradores dos bairros próximos, especialmente: 
. Bairro Peito de Moça 
. Bairro Campos 
. Bairro Cearazinho 
. Bairro Alto Bonito 
. Bairro Beira Mar 
Os moradores dessas comunidades têm denunciado fortes odores, fumaça tóxica 
resultante de queimas irregulares, proliferação de vetores de doenças como moscas, ratos e 
urubus, além do risco de contaminação do solo e lençol freático. 
A situação configura grave ameaça ambiental e sanitária, o que contraria os princípios 
estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que proíbe a 
manutenção de lixões a céu aberto e estabelece como obrigação dos municípios o encerramento 
e a recuperação de áreas degradadas por esse tipo de disposição inadequada. 
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores e indico ao Poder Executivo 
que sejam adotadas providencias com a maior brevidade possível. 
Luís Correia (PI), 06 de junho de 2025. 
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