materia nº 90/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
GABINETE DO VEREADOR IRMÃO CAJADO 
Rua Jonas Correia, 316 — CEP: 64,220-000 
Luís Correia — Piauí 
INDICAÇÃO Nº090/2025 
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a 
substituição das carteiras escolares da Escola 
mInfantil! Raio de Sol, localizada na 
comunidade Carapebas, zona rural de Luís 
Correia— PI 
IRMÃO CAJADO, vereador no pleno exercício do mandato, integrante da bancada do 
MDB nesta Casa Legislativa, peço que esta Augusta Casa Legislativa encaminhe este presente 
INDICATIVO a Secretaria de Educação, solicitando a substituição das carteiras escolares da 
Escola Infantil Raio de Sol na comunidade Carapebas. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo assegurar melhores condições de ensino e 
aprendizagem para as crianças matriculadas na Escola Infantil Raio de Sol. As atuais carteiras 
escolares da unidade encontram-se visivelmente desgastadas, inadequadas ao uso infantil e, em 
muitos casos, danifícadas, o que compromete o conforto, a segurança e a postura correta dos 
alunos durante as atividades escolares. 
A substituição do mobiliário escolar é medida fundamental para garantir um ambiente 
pedagógico digno, acolhedor e adequado à faixa etária atendida, conforme preconiza o Estatuto 
da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente em seu artigo 53, que 
assegura às crianças o direito à educação com qualidade e em ambiente seguro. 
Além disso, a ação está em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de 
Educação (Lei nº 13.005/2014), que orienta os entes federativos a oferecerem infraestrutura 
física e pedagógica adequada às instituições de ensino. 
Assim, reforçamos a necessidade da renovação do mobiliário escolar da referida escola, 
com vistas a proporcionar melhores condições para o desenvolvimento físico, cognitivo e social 
das crianças da comunidade Carapebas. 
Luís Correia-PI, 26 de Junho de 2025. ) ; & s. e Francisco igues Cajado Júni “m RECEE L. ?âªdºf - MDB | EM 26/06 12026 
CARLIANA M' O, DO VA sc CPF: 078.914 âãgurm Assgsso%ª FA ES