materia nº 38/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
GABINETE DO VEREADOR IRMÃO CAJADO 
Rua Jonas Correia, 316 — CEP: 64.220-000 
Luis Correia — Piauí 
PROJETO DE LEI Nº 03% /2025 
Concede o Título de Utilidade Pública 
Municipal ao Instituto de Desenvolvimento 
Integral - IDI e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, Estado do Piauí, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento 
Integral —IDI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 
29.287.275/0001-30, com sede na Rua Felipe Fontenele, 1310, Centro, Município de Luís Correia — 
PT 
Art. 2 - A concessão do Título de Utilidade Pública Municipal reconhece o relevante trabalho social, 
educacional e comunitário desenvolvido pela instituição em benefício da população de Luís Correia. 
Art. 3º - O Instituto beneficiado deverá manter atualizada sua documentação estatutária e contábil, 
comprovando, sempre que solicitado pelo Poder Público, a regularidade de suas atividades e o 
cumprimento de suas finalidades sociais. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto Educar, desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Integral, é uma instituição 
sem fins lucrativos que tem como missão proporcionar o desenvolvimento integral de crianças, 
adolescentes e jovens, atuando nas dimensões espiritual, cognitiva, social e emocional. Atualmente, 
são atendidos 322 participantes e 20 ouvintes, organizados por faixas etárias entre 6 e 19 anos. 
Seu compromisso é oferecer um ambiente acolhedor, educativo e transformador, onde os 
participantes possam crescer de forma integral, com base em princípios éticos e cristãos. As 
atividades do Projeto Educar são realizadas de segunda a sábado, com foco no atendimento contínuo, 
respeitando as necessidades específicas de cada faixa etária. 
O Instituto realiza um amplo conjunto de ações voltadas à formação educacional, social, 
espiritual e humana, promovendo o desenvolvimento integral de crianças, jovens e suas famílias. 
Suas atividades abrangem: 
* —Educação e Cidadania: acompanhamento pedagógico, apoio à escolarização, oficinas de 
leitura, escrita e expressão oral, além de projetos de empreendedorismo e dinâmicas de grupo. 
* —“Desenvolvimento Social e Emocional: rodas de conversa, escuta ativa, mediação de conflitos, 
fortalecimento de vínculos familiares e visitas domiciliares. 
e Formação Espiritual: ensino da Palavra de Deus, cultos semanais e práticas baseadas em 
princípios cristãos, promovendo fé, solidariedade e amor ao próximo. 
* Saúdee Bem-Estar: avaliações de saúde, orientações nutricionais e de higiene, cuidados com 
a saúde mental e incentivo à alimentação saudável. 197 RECEBIDO EM ful EM OG/ 10 /2015 
4:433.60 quona : ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
GABINETE DO VEREADOR IRMÃO CAJADO 
Rua Jonas Correia, 316 — CEP: 64.220-000 
Luis Correia — Piauí 
* 
atividades 
Esporte e Lazer: aulas de educação física, campeonatos esportivos, gincanas, passeios e recreativas. 
* Culturae Arte: eventos culturais, projetos de expressão corporal e comemorações temáticas (como Páscoa, Natal e Dia das Crianças). * 
atendimento 
—Comunidade e Inclusão: reuniões com pais, ações sociais, campanhas comunitárias e individualizado para casos específicos. 
fortalecimento 
Essas iniciativas reforçam o compromisso do EDUCAR/IDI com a educação integral, o 
mais familiar e o desenvolvimento humano sustentável, contribuindo para uma sociedade justa, solidária e fraterna. 
Franci, odrigues Caja únior 
ereador - MDB