materia nº 51/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DE MORAIS VERAS 
Contato: (86) 99544-0922 
REQUERIMENTO Nº 05 ) /2025 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Senhora Secretária 
Municipal de Educação o presente pedido de informações acerca da execução do programa 
PDDE Água, voltado à perfuração de poços nas unidades escolares do município de Luís 
Correia. 
Requer-se as seguintes informações: 
* “Quantidade de poços perfurados nas escolas do município por meio do programa PDDE 
Água; 
* Escolas contempladas; 
* Metragem (profundidade) de cada poço perfurado; 
* Valortotal das despesas realizadas com a perfuração de cada poço; 
* Empresas contratadas para a execução dos serviços; 
* Critérios técnicos utilizados para definição da necessidade e localização dos poços. 
JUSTIFICATIVA 
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Água) tem como objetivo garantir o 
acesso à água potável nas escolas públicas, promovendo melhores condições de saúde e 
aprendizado para os alunos. No entanto, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a 
aplicação dos recursos públicos, especialmente os oriundos do Governo Federal, assegurando 
que sejam utilizados com responsabilidade, transparência e eficiência. 
A solicitação das informações acima se faz necessária para evitar possíveis 
irregularidades, como o superfaturamento na perfuração dos poços, e garantir que os 
investimentos estejam sendo realizados de forma justa e técnica. A transparência na gestão dos 
recursos da educação é fundamental para fortalecer a confiança da população e assegurar que 
RECEBIDO EM 
; EM Q / os benefícios cheguem de fato às comunidades escolares. 
JES FERREIRA L STRATIVO Fi S54,924,713:12 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ DE MORAIS VERAS Contato: (86) 99544-0922 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento. 
Luís Correia (PI), 10 de outubro de 2025 
Atenciosamente, 
Antônio José de Moráis Veras 
VEREADOR - PSD