materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 /2025 
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADADÃO DO 
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO IAUÍ, A 
ILUSTRE AMBIENTALISTA LILIANA OLIVEIRA 
SOUZA E DA OUIRA PROVIDENCIAIS; 
A Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, aprova e decreta Lei de 
autoria do Vereador ILTON VERAS DE ARAUJO - PSD, com apoio dos demais 
vereadores, e eu, Presidente, sanciono a seguinte. 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Luíscorreiense, a llustre SENHORA 
LILIANE OLIVEIRA SOUZA, bióloga e ambientalista, pelos relevantes serviços 
prestados a este Município e a população em geral. 
Art. 2º - AÀ honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, 
especialmente para esse fim. 
Parágrafo Unico - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) 
dias após a sanção da presente Lei. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentarias próprias. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Edifício da Câmara Municipal de Luís Correia, em 28 de Agosto de 2022. 
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GUES FERREIRA MINISTRATIVO 4424113912
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECFRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025. 
Exmos. Senhores Vereadores Membros da Mesa Diretora Nobres colegas 
Vereadores. 
Com os melhores cumprimentos, valemo-nos do presente para respeitosamente fazer 
chegar ao conhecimento de Vossas Excias, o incluso Projeto de nossa iniciativa que 
visa outorgar Título de Cidadania, a Ilustre cidadã SRº. LILIANE OLIVEIRA SOUZA, que 
reconhecidamente prestou sua contribuição colaborando sobremaneira para o Meio 
Ambiente de nosso município. 
Biografia — Liliana Oliveira Souza 
Bióloga e especialista em conservação de mamíferos marinhos, Liliana Oliveira Souza 
transformou o litoral do Nordeste em seu campo vivo de pesquisa, cuidado e defesa dos 
direitos territoriais. Presidente da Comissão Ilha Ativa (CIA) e coordenadora de pesquisa 
da instituição, atua nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão, unindo ciência, gestão 
pública e mobilização comunitária para proteger ecossistemas costeiros e fortalecer 
modos de vida tradicionais — com destaque para a conservação do peixe-boi marinho 
e a valorização do conhecimento das comunidades pesqueiras. 
Entre 2021 e 2024, Liliana integrou a Gerência de Meio Ambiente de Luís Correia (PI), 
período em que somou técnica, diálogo e resultados concretos. Na agenda fundiária, 
lidera processos de regularização de territórios tradicionais: realizou TAUS junto à SPU 
para comunidades de Cajueiro da Praia e Luís Correia; acompanha a associação da 
Praia do Arrombado na cessão de área da União para implantação de um entreposto 
pesqueiro; promove a entrega de documentos de terras a moradores de Macapá e 
conduz a regularização de três áreas no território, garantindo segurança jurídica para 
pescadores e marisqueiras. 
Sua atuação alia conservação e geração de renda. Em parceria com a comunidade da 
Mexeriqueira, idealizou e implantou viveiros ecológicos que hoje sustentam a renda de 
17 famílias, consolidando um modelo de economia costeira que respeita os ciclos da 
natureza e amplia a autonomia local. No campo da pesquisa aplicada, coordena 
monitoramentos, educação ambiental e ações de gestão participativa, conectando 
universidades, órgãos públicos e organizações sociais para que a ciência navegue junto 
com os barcos das comunidades. 
Com uma escuta atenta e uma liderança que acolhe, Liliana é reconhecida por construir 
pontes: entre saberes tradicionais e conhecimento técnico, entre a proteção das 
espécies e a dignidade das pessoas, entre a urgência ambiental e a continuidade da 
vida no mar e no mangue. Sua biografia é, acima de tudo, um compromisso diário com 
a justiça socioambiental — onde cada território regularizado, cada documento entregue 
e cada família fortalecida se tornam parte viva da conservação. 
Esperamos poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para 
aprovação de justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de 
estima e apreço. 
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