materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
e-mail: camaradeluiscorreia@hotmail.com 
Luís Correia - Piauí 
I - Para os profissionais que compõem a eSF: 
a) 45% (quarenta e cinco por cento) serão destinados aos 
Enfermeiros. 
b) 30% (trinta por cento) serão destinados aos Médicos. 
c) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados aos Técnicos 
e Auxiliares de Enfermagem. 
II - Para os profissionais da eSB: 
a) 55% (cinquenta e cinco por cento) serão destinados ao Cirurgião 
Dentista. 
b) 45% (quarenta e cinco por cento) serão destinados aos 
Técnicos de Saúde Bucal. 
III - Para os profissionais da eMulti: 
a) 11,11% (onze vírgula onze por cento) será dividido igualmente entre todos os 
profissionais lotados na equipe e coordenação da eMulti. 
IV —30% (trinta por cento) serão destinados para manutenção à Secretaria Municipal de 
Saúde do município, para que sejam aplicados no custeio dos Programas da Atenção 
Básica, estruturação de Unidades de Atenção Básica e na capacitação profissional. 
Francisco ues Cajado Júnior M 
Vereador 
11 4 Araújo (PSD) 
ereador 
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ANEXOS 
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ANEXO I 
PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DO COMPONENTE DE VÍNCULO E 
ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL. 
Percentual do Componente de Vinculo e Acompanhamento Avaliação do Ministério da 
Saúde 
NOTA VALOR TOTAL VALOR DESTINADO PERCENTUAL 
Regular R$ 30.000,00 R$ 24.000,00 80 % 
Suficiente R$ 60.000,00 R$ 48.000,00 80 % 
BOM R$ 90.000,00 R$ 72.000,00 80 % 
Ótimo R$ 120.000,00 R$ 96.000,00 80 % 
PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE 
BUCAL E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL 
CATEGORIA, CARGO E FUNÇÃO PERCENTUAL DO VALOR DESTINADO 
70 Agente Comunitário de Saúde 80 % 
40 Coordenadores Pagos pela manutenção (art 5
0
, § 2°) 
*Os Coordenadores receberão incentivo financeiro com recursos da Manutenção, conforme 
valores estabelecidos no Anexo IV-A. 
ANEXO II 
PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA — eSF; ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL 
— eSB E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL — eMult 
PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
Percentual do Componente de QUALIDADE Avaliação do Ministério da Saúde 
NOTA VALOR TOTAL VALOR DESTINADO PERCENTUAL 
Regular R$ 30.000,00 R$ 24.000,00 80 % 
Suficiente R$ 60.000,00 R$ 48.000,00 80 4Y0 
BOM R$ 90.000,00 R$ 72.000,00 80 % 
Ótimo R$ 120.000,00 R$ 96.000,00 80 % 
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CATEGORIA, CARGO E FUNÇÃO PERCENTUAL DO VALOR DESTINADO 
15 Médicos 30% 
15 Enfermeiros 45 % 
15 Técnicos de Enfermagem 25 % 
PROFISSIONAIS INTEGRANDES DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL MOD I 
Percentual do Componente de QUALIDADE Avaliação do Ministério da Saúde 
NOTA VALOR TOTAL VALOR DESTINADO PERCENTUAL 
Regular R$ 13.775,70 R$ 11.004,56 80% 
Suficiente R$ 27.551,25 R$ 22.041,00 80 % 
BOM R$ 41.326,95 R$ 33.061,56 80% 
Ótimo R$55.102,50 R$44.082,00 80% 
CATEGORIA, CARGO E FUNÇÃO PERCENTUAL DO VALOR DESTINADO 
15 Cirurgiões Dentistas Mod. 1 55 % 
15 Auxiliar e/ou Técnico de SB 45 % 
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INTEGRANTES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL — eMulti 
Percentual do Componente de QUALIDADE Avaliação do Ministério da Saúde 
NOTA VALOR TOTAL VALOR DESTINADO PERCENTUAL 
Regular R$ 2.250 R$ 2.250 R$ 1.199,99 
Suficiente R$ 4.500 R$ 4.500 R$ 2.399,85 
BOM R$ 6.750 R$ 6.750 R$ 3.599,77 
Ótimo R$ 9.000 R$ 9.000 R$ 4.799,70 
CATEGORIA, CARGO OU FUNÇÃO PERCENTUAL DO VALOR DESTINADO 
02 Fisioterapeuta 22,22 % 
01 Nutricionista 11,11% 
02 Psicólogo 22,22 % 
02 Assistentes Sociais 22,22 % 
01 Técnico de Enfermagem 11,11 % 
ANEXO III 
COMPONENTE DE VINCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL PARA eSF 
COMPONENTE DE VÍNCULO PERCENTUAL 
Manutenção 20 % 
Profissionais 80 % 
TOTAL 100 % 
COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA — eSF; 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL — eSB E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL — eMulti. 
COMPONENTE DE QUALIDADE PERCENTUAL 
Manutenção 30 % 
Profissionais 70 % 
TOTAL 100% 
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COMPONENTE DE VÍNCULO + COMPONENTE DE QUALIDADE 
VÍNCULO + QUALIDADE PERCENTUAL 
Manutenção 25 % 
Profissionais 75 % 
TOTAL 100% 
SIMULAÇÃO DE ALCANCE DE VALORES DE ACORDO COM A NOTA NO 
QUADRIMESTRE 
CATEGORIA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
NOTA ALCANÇADA VALOR A RECEBER 
REGULAR R$ 342,85 
SUFICIENTE R$ 685,71 
BOM R$ 1028,57 
ÓTIMO R$ 1.371,42 
CATEGORIA - MEDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA 
NOTA ALCANÇADA VALOR A RECEBER 
REGULAR R$ 480,00 
SUFICIENTE R$ 960,00 
BOM R$ 1.440,00 
ÓTIMO R$ 1.920,00 
CATEGORIA- ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
NOTA ALCANÇADA VALOR A RECEBER 
REGULAR R$ 720,00 
SUFICIENTE R$ 1.440,00 
BOM R$ 2.160,00 
ÓTIMO R$ 2.880,00 
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CATEGORIA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF 
NOTA ALCANÇADA VALOR A RECEBER 
REGULAR R$ 400,00 
SUFICIENTE R$ 800,00 
BOM R$ 1.200,00 
ÓTIMO R$ 1.600,00 
CATEGORIA - CIRURGIÃO DENTISTA - MOD I ASSENT/QUIL 
NOTA ALCANÇADA VALOR A RECEBER 
REGULAR R$ 403,50 
SUFICIENTE R$ 808,17 
BOM R$ 1.212,25 
ÓTIMO R$ 1.616,34 
CATEGORIA - TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL - MOD I ASSET/QUIL 
NOTA ALCANÇADA VALOR A RECEBER 
REGULAR R$ 331,33 
SUFICIENTE R$ 661,23 
BOM R$ 991,84 
ÓTIMO R$ 1.322,46 
CATEGORIA - PROFISSIONAIS - EMULTI AMPLIADA 
NOTA ALCANÇADA VALOR A RECEBER 
REGULAR R$ 133,31 
SUFICIENTE R$ 266,62 
BOM R$ 399,93 
ÓTIMO R$ 533,24 
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ANEXO IV-A 
VALORES PARA COORDENADORES (PAGOS PELA MANUTENÇÃO) 
CATEGORIA - COORDENADORES 
NOTA ALCANÇADA VALOR A RECEBER 
REGULAR R$ 333,00 
SUFICIENTE R$ 666,00 
BOM R$ 1.000,00 
ÓTIMO R$ 1.332,00 
Observação: Os valores dos Coordenadores serão pagos com recursos destinados à Manutenção 
do Componente de Vínculo e Acompanhamento, conforme estabelecido no Art. 5
0
, § 20 desta 
Lei. 
Sala das Comissões, Câmara Municipal de Luís Correia, 06 de novembro de 2025. 
Francis jodrigues Cajado 
ereador (MDB 
s de Araújo 
V eador (PSD)