materia nº 153/2025

GABINETE DA VEREADORA JULYANY GALENO 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
oxrec mo 
ª— em 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
H i 
INDICAÇÃO Nº 143/2025. 
EXMO. SR . PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
JULYANY GALENO, vereadora no pleno exercício do mandato, integrante da bancada 
do MDB nesta Casa Legislativa, vem nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Luís Correia-PI, após aprovado pelo Plenário desta casa, que seja encaminhado ao 
Poder Executivo, com cópia a Secretaria Municipai de administração, a seguinte INDICAÇÃO: 
A criação do Serviço Municipal de Correção Animal, responsável pelo recolhimento, 
guarda e destinação adequada de animais de grande porte soltos nas vias públicas, tais 
como cavalos, gado e jumentos. 
JUSTIFICATIVA 
Luís Correia é uma cidade turística e, por isso, necessita manter segurança, organização 
e boa apresentação para moradores e visitantes. Entretanto, a presença constante de animais soltos 
nas ruas tem causado transtornos, riscos de acidentes e prejuízos à mobilidade urbana, além de 
comprometer a limpeza e a imagem da cidade. 
Para solucionar de forma eficiente e estruturada, torna-se necessária, além do 
recolhimento, a criação de uma instalação apropriada para abrigar esses animais. Esse espaço deve 
contar com água, ração e cuidados básicos, garantindo o bem-estar dos animais enquanto aguardam 
a retirada por seus proprietários. 
Propõe-se ainda que a Prefeitura estabeleça taxas e multas específicas para: 
* Retirada do animal, após identificação do proprietário; Dias de permanência no 
espaço municipal, considerando os custos com água, ração, limpeza e manutenção 
Esse modelo incentiva os proprietários a adotarem maior responsabilidade, evitando 
deixar seus animais soltos nas vias públicas, uma vez que quanto mais dias o animal permanecer 
recolhido, maior será o custo financeiro. 
A implantação deste sistema contribui diretamente para: 
* Reduzir acidentes provocados por animais soltos, Manter as vias organizadas e 
seguras, Preservar a imagem turística de Luís Correia, Promover bem-estar animal, 
com abrigo e cuidados adequados, Responsabilizar efetivamente os proprietários, 
evitando reincidências. 
Diante do exposto, solicita-se a análise e implantação dessa importante medida, que trará 
benefícios significativos para a população, para os visitantes e para o ordenamento urbano do 
município.Conto com o apoio de todos, sempre em defesa da nossa gente. 
Em anexo, as fotos de animais nas ruas e avenidas da nossa cidade. 
Luís Correia (PI), 27 de novembro de 2025 
Eceaxoo EM sbno '.ª 1Em aw⪠À Í 
N. ".5;23?,7«5 Hona,(â,l( de!n?c hes. 
EREADORA - LUIS 
CPF: 043.257.033-0!
GABINETE DA VEREADORA JULYANY GALENO 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
oxrec mo 
ª— em 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
H i 
INDICAÇÃO Nº 143/2025. 
EXMO. SR . PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
JULYANY GALENO, vereadora no pleno exercício do mandato, integrante da bancada 
do MDB nesta Casa Legislativa, vem nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Luís Correia-PI, após aprovado pelo Plenário desta casa, que seja encaminhado ao 
Poder Executivo, com cópia a Secretaria Municipai de administração, a seguinte INDICAÇÃO: 
A criação do Serviço Municipal de Correção Animal, responsável pelo recolhimento, 
guarda e destinação adequada de animais de grande porte soltos nas vias públicas, tais 
como cavalos, gado e jumentos. 
JUSTIFICATIVA 
Luís Correia é uma cidade turística e, por isso, necessita manter segurança, organização 
e boa apresentação para moradores e visitantes. Entretanto, a presença constante de animais soltos 
nas ruas tem causado transtornos, riscos de acidentes e prejuízos à mobilidade urbana, além de 
comprometer a limpeza e a imagem da cidade. 
Para solucionar de forma eficiente e estruturada, torna-se necessária, além do 
recolhimento, a criação de uma instalação apropriada para abrigar esses animais. Esse espaço deve 
contar com água, ração e cuidados básicos, garantindo o bem-estar dos animais enquanto aguardam 
a retirada por seus proprietários. 
Propõe-se ainda que a Prefeitura estabeleça taxas e multas específicas para: 
* Retirada do animal, após identificação do proprietário; Dias de permanência no 
espaço municipal, considerando os custos com água, ração, limpeza e manutenção 
Esse modelo incentiva os proprietários a adotarem maior responsabilidade, evitando 
deixar seus animais soltos nas vias públicas, uma vez que quanto mais dias o animal permanecer 
recolhido, maior será o custo financeiro. 
A implantação deste sistema contribui diretamente para: 
* Reduzir acidentes provocados por animais soltos, Manter as vias organizadas e 
seguras, Preservar a imagem turística de Luís Correia, Promover bem-estar animal, 
com abrigo e cuidados adequados, Responsabilizar efetivamente os proprietários, 
evitando reincidências. 
Diante do exposto, solicita-se a análise e implantação dessa importante medida, que trará 
benefícios significativos para a população, para os visitantes e para o ordenamento urbano do 
município.Conto com o apoio de todos, sempre em defesa da nossa gente. 
Em anexo, as fotos de animais nas ruas e avenidas da nossa cidade. 
Luís Correia (PI), 27 de novembro de 2025 
Eceaxoo EM sbno '.ª 1Em aw⪠À Í 
N. ".5;23?,7«5 Hona,(â,l( de!n?c hes. 
EREADORA - LUIS 
CPF: 043.257.033-0!
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
GABINETE DA VEREADORA JULYANY GALENO 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Julyany Galeno Luís Correia (PI), 27 de novembro de 2025 
VEREADORA - LUÍS CORREIA/PI
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
GABINETE DA VEREADORA JULYANY GALENO 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Julyany Galeno Luís Correia (PI), 27 de novembro de 2025 
VEREADORA - LUÍS CORREIA/PI