materia nº 2/2026

Oxres mU om 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA Rua Jonas Corrêa, 316 - Luís Correia/Pi - Cep: 64.220-000 
Luís Correia - Piauí 
Gabinete do vereador Lucas Mirialdo - Republicanos 
Requerimento Nº 024 2026 
Exmo. Sr. Presidente 
Conforme o que dispõe o artigo 194 do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal, juntamente com seus parágrafos e incisos, o vereador Lucas 
Mirialdo, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ouvido o 
soberano plenário, requer que seja submetido à apreciação, votação e aprovação o 
presente Requerimento, o qual trata sobre a concessão de “ TÍTULO DE CIDADÃO 
LUISCORREIENSE” à seguinte personalidade: 
FÁBIO XAVIER 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º — Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Luís Correia ao Exelentissimo Sr(a). Deputado Estadual Fábio Henrique Mendonça Xavier de Oliveira (PT) pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. 
Art. 2º — A honraria será entregue em sessão solene a ser agendada pela Mesa 
Diretora da Câmara Municipal. 
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias. t. 
Art. 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãt; : Ín 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA Rua Jonas Corrêa, 316 - Luís Correia/Pi - Cep: 64.220-000 
Luís Correia - Piauí 
JUSTIFICATIVA 
O Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Fábio Xavier é natural de São Luís -Ma, residindo e atuando fortemente em nosso estado. Filho de Guilherme Xavier de Oliveira Neto e Maria da Conceição Mendonça Xavier. Nascido em 04 de outubro de 1974. É empresário com bacharel em Administração. Atua como deputado estadual desde 2015. 
Nos últimos anos tem sido um grande parceiro para nossa cidade criando projetos e aprovando recursos destinados a criação de ruas asfaltadas e estradas vicinais na grande região do Brejinho. Sempre atendendo as nossas requisições e se mostrando solícito com as demandas que apresentamos nas oportunidades. Por estar sempre presente em nossa cidade nos eventos culturais, participando e atuando, vendo de perto a realidade do nosso povo além de atender-se bom grado a população, 
Pelo exposto, esta homenagem é o reconhecimento público da dedicação e amor do homenageado por nossa terra, equiparando-o a um conterrâneo, 
dada a sua relevante contribuição. 
Luís Correia, 05 de Março de 2026. 
2z 
Lucas Mirialdo