materia nº 40/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
GABINETE DA VEREADORA JULYANY GALENO 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
INDICAÇÃO Nº 7/2026. 4G 
EXMO. SR . PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
JULYANY GALENO, vereadora no pleno exercício do mandato, 
integrante da bancada do MDB nesta Casa Legislativa, vem nos termos do disposto no Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Luís Correia-PI, após aprovado pelo Plenário desta casa, que 
seja encaminhado ao Poder Executivo, bem como à Secretaria Municipal de Educação, a seguinte 
INDICAÇÃO: Solicito que sejam adotadas medidas urgentes de reestruturação e 
adequação da cantina e despensa da Escola de Educação Fundamental Maria da Conceição, 
comunidade Brandão, zona rural. 
JUSTIFICATIVA 
Quero aqui ressaltar que, em visita de fiscalização realizada, foram constatadas 
condições inadequadas na área da cantina e despensa, comprometendo diretamente a segurança 
alimentar e a saúde das crianças atendidas pela referida unidade escolar. 
Dentre as irregularidades observadas, destacam-se: 
Piso em condições inadequadas, não sendo apropriado para higienização eficiente; 
Ausência de armários adequados para armazenamento de alimentos; 
Inexistência de local apropriado para guarda de utensílios e panelas, sendo utilizada estrutura 
improvisada (mesas sobrepostas); 
Organização inadequada do ambiente, sem observância das normas básicas de higiene; 
Estrutura física incompatível com um espaço destinado ao preparo e armazenamento de 
alimentos. 
Tais condições são inadmissíveis em um ambiente público escolar, especialmente por 
se tratar da alimentação de crianças, que necessitam de cuidados redobrados quanto à higiene e 
qualidade dos alimentos. 
INDICA-SE, PORTANTO: 
Readequação do piso, com material apropriado, lavável e de fácil higienização; Instalação de 
armários fechados e adequados para armazenamento de alimentos; Aquisição de mobiliário 
adequado para organização de utensílios e panelas; Reorganização do espaço conforme normas 
sanitárias vigentes; Realização de vistoria técnica pela Vigilância Sanitária; Adoção de medidas 
que garantam condições dignas e seguras para o preparo e armazenamento da alimentação 
escolar. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e a sensibilidade 
do Poder Executivo para adotar providências necessárias para execução dessa demanda tão 
importante para a zona urbana do nosso município. 
EM ANEXO AS IMAGENS 
Luís Correia, 23 abril de 2026. 
RECLBIDO ElA ; EM 23/,04 /2016 
cpF: 643 457.033-06 CARLIANA M O. DO NASCIMENTO 
CPF: 078.914.433-60 
ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA 
WNewv : 13:30 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
GABINETE DA VEREADORA JULYANY GALENO 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Luís Correia (PI), 23 de abril de 2026. 
VEREADOR: 
cpr: 043.257.033-06